No passado dia 11 de Novembro foi aprovada na generalidade a proposta de Orçamento de Estado para 2012. A proposta de Orçamento representa um dos mais graves ataques aos direitos dos trabalhadores e aos rendimentos do trabalho desde o 25 de Abril, traduzindo e agravando mesmo as medidas previstas no Memorando de Entendimento com o FMI/UE/BCE, que consubstanciam a intervenção externa a que o país está sujeito, ao serviço do grande capital nacional e estrangeiro, sobretudo o financeiro.
De acordo com o cenário macroeconómico contemplado no próprio Orçamento, Portugal continuará e agravará a recessão económica em que se encontra, terá mais desempregados e a dívida pública continuará a aumentar.
O cenário macroeconómico apresentado no Relatório do Orçamento de Estado para 2012, não deixa margem para dúvidas, em 2012, a economia portuguesa estará novamente em recessão e esta será mais grave do que aquela que se registará em 2011 e do que se previa inicialmente para 2012. O produto irá sofrer uma contracção de 2,8% em 2012, o que significará uma contracção acumulada de 3,3% desde 2010.
Todos os agregados que compõe o PIB terão uma variação anual negativa, com a excepção das exportações, à semelhança do que aconteceu em 2011. A redução do rendimento das famílias terá como consequência uma quebra do consumo privado de 4,8%. As medidas de contracção da despesa do Estado terão como impacto a redução do consumo público em 6,2%. Por seu lado, o investimento terá uma quebra de 9,5%, confirmando uma contracção acumulada de 25% desde 2010. Por outro lado, de acordo com as previsões orçamentais o investimento público terá uma redução de 42% face a 2010.
Isto significa que o único elemento com um contributo positivo para o produto é a previsão de crescimento das exportações em 4,8%, mesmo assim em franca desaceleração desde 2010. Ou seja, Portugal esta dependente da procura externa para que mesmo este cenário se confirme. O Governo aposta no empobrecimento forçado dos portugueses para resolver os desequilíbrios externos, uma vez que a criação de riqueza será afectada pela quebra acentuada do rendimento e do investimento. Isto sem já falar da intensidade de importações nas exportações, tendo em conta a dependência externa de matérias-primas e de recursos energéticos para a produção, o que significa que o país tem de importar para exportar.
A questão é que as últimas previsões económicas apontam para a estagnação económica dos nosso principais parceiros comerciais em 2012, nomeadamente ao nível da UE, com fortes riscos que a estagnação venha mesmo a transformar-se numa recessão. Isto quer dizer, que a recessão da economia portuguesa em 2012 poderá ser muito superior à prevista. A Comissão Europeia nas Previsões Económicas de Primavera aponta para uma contracção do produto de 3% em 2012.
A consequência deste cenário económico resulta numa previsão (optimista) de redução do emprego de 1%, 4% cumulativamente desde 2010, o que se traduz por sua vez num aumento da taxa oficial de desemprego para 13,4%, batendo um novo recorde histórico.
Se este cenário se vier a cumprir em 2012 tal como previsto implicará um recuo da economia portuguesa de que não há memória. O produto ficará ao nível do PIB de 2001-2003, recuando uma década. O PIB por habitante em paridades de poder de compra face ao conjunto da UE a 27 estará ao nível da nossa adesão em 1986. O Investimento recuará duas décadas, ficando ao nível de 1991. E o emprego estará ao nível de 1997 e o Rendimento Nacional ao nível de 2000.
Este é o regresso ao passado contemplado no Orçamento de Estado para 2012. Que terá como consequência o aprofundamento da crise e um país mais assimétrico, mais desigual e mais dependente.
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