A Politica do PS

 Opções e cedências do Governo PS ao grande capital

Uma política sem futuro

Vasco Cardoso

Na observação sobre a actuação dos últimos governos minoritários do PS, seja o que assumiu funções em 2015, seja o que, de uma forma menos condicionada (em função dos resultados eleitorais) iniciou a legislatura em 2019, evidenciam-se as suas opções de classe que percorrem praticamente todas as áreas governativas. E se é certo que este governo não se encaixa plenamente nos projectos dos centros de decisão do grande capital que foram interrompidos pela força da luta de massas e do papel decisivo do PCP (em 2015), não é menos verdade que, em matérias estruturais, se tem verificado e confirmado a sua submissão aos interesses do capital monopolista.

Conforme fomos afirmando ao longo dos últimos anos, nunca tivemos a ilusão de que a natureza de classe do PS se tivesse modificado. O que se modificou, de facto, foram as circunstâncias em como este assumiu o poder em 2015. O PS, este PS (juntamente com o PSD e o CDS) é o PS das privatizações, das alterações para pior das leis laborais, do ataque aos serviços públicos, dos baixos salários, reformas e pensões. É o PS que governa de forma submissa perante a União Europeia, que aceita a «ditadura» do défice e o garrote de uma dívida que limita o desenvolvimento do País. É o PS que se encostou à NATO e aos objectivos estratégicos do imperialismo. É o PS que, mesmo em tempos de pandemia, se revelou incapaz de desalinhar dos interesses das multinacionais farmacêuticas, que lucram milhões com os negócios bilionários das vacinas, e que considerou «traição» a mera hipótese de Portugal, ou qualquer outro país, adquirir vacinas à margem da União Europeia.

É verdade que nestes anos se recuperaram direitos que alguns dariam como perdidos para sempre – das 35 horas de trabalho semanal na administração pública à reposição dos feriados, do valor dos salários e reformas que haviam sido cortados (incluindo o subsídio de Natal), passando pela reversão de privatizações nos transportes, pelo alívio fiscal no IRS ou a eliminação do PEC para as PME, ou pela valorização do abono de família e outras prestações sociais. E até se conquistaram novas coisas que se julgariam impossíveis na actual fase – como a gratuitidade dos manuais escolares, a redução do valor dos passes nos transportes públicos, a introdução na gratuitidade nas creches ou a redução do IVA para actividades culturais – mas essa observação factual, que não nos é indiferente, até porque essas conquistas são inseparáveis da luta mais geral e da intervenção do PCP, não alteram uma conclusão fundamental para definir o rumo e a política que Portugal cada vez mais precisa: sem uma ruptura com a política de direita não é possível responder nem aos profundos impactos da epidemia e ainda menos aos problemas estruturais com que nos confrontamos há décadas.  

E tão errado seria sobrevalorizar o que uma situação limitada pelo enquadramento político existente permitiria, como desvalorizar tudo quanto se travou, reverteu e conquistou – mesmo num quadro internacional com desenvolvimentos de sentido contrário – ao longo destes anos.  

Mas desde 2015 tudo o que se foi alcançando dentro e fora dos Orçamentos do Estado foi arrancado a ferros. Cada dez euros de aumentos no valor das reformas, cada reforço nas prestações sociais, cada funcionário público contratado, cada subida do valor do salário mínimo nacional, cada descida no valor das propinas, teve sempre que vencer as hesitações, as resistências e até as manobras de um governo que, não poucas vezes, deturpou decisões da Assembleia da República, arrastando e impedindo medidas de sentido positivo. Na verdade, mais do que uma genuína opção em responder aos problemas dos trabalhadores e do povo português, o que se verificou foi uma relação de forças e um quadro institucional que condicionou o Governo PS, sobretudo entre 2015 e 2019, na execução da sua política, da política de direita a que, conjuntamente com PSD e CDS, tem dado expressão ao longo de mais de quatro décadas. Uma relação de forças que dificultou, e tem dificultado, os objectivos mais imediatos do grande capital que nunca escondeu o seu empenho no branqueamento do PSD e CDS, mas também na criação e promoção dos seus sucedâneos  – Chega e IL –, na intensificação da ofensiva ideológica (com destaque para o acirrar do anticomunismo) e até, na própria erosão do Governo, tirando partido da incapacidade deste em responder aos anseios e problemas do povo português.

Nas leis laborais, na política salarial, na relação do Estado com os grupos monopolistas, na afectação e distribuição de recursos públicos (incluindo os fundos comunitários), na abordagem sobre as várias concessões do Estado – do Serviço Postal aos Aeroportos, das auto-estradas à ferrovia –, na relação com a banca, na abordagem ao investimento estrangeiro no nosso país, na resposta à epidemia e aos seus impactos, e em muitos outros aspectos, a balança do Governo, na relação entre trabalho e capital, na relação entre os interesses nacionais e os da grande burguesia monopolista, pende claramente para os segundos. E, sublinhe-se, não faltaram condições ao Governo PS para que a resposta fosse outra. 

Salários e os direitos dos trabalhadores ficaram para trás  

A evolução dos salários nos últimos seis anos, com excepção da evolução do Salário Mínimo Nacional, positiva ainda que insuficiente e aquém das possibilidades, manteve-se, no essencial, marcada pela cedência aos interesses do grande patronato. Os baixos salários são uma epidemia anterior ao Covid-19. O emprego cresceu na ordem das três centenas de milhar até à epidemia, mas o fundamental dos postos de trabalho criados pautaram-se por baixas remunerações. O espartilho do Euro, numa economia virada para as exportações (concentradas em determinados sectores), transforma os salários na principal variável de ajustamento no mercado, atingindo as condições de vida de milhões de trabalhadores e o próprio desenvolvimento do país.

Privilegiando a concertação social e o direito de veto implícito que as confederações patronais adquirem neste fórum, o Governo não só manteve intacto o pior que a legislação laboral contém (e do qual nunca se distanciou), como agravou em Julho de 2019 – em conjunto com o PSD e o CDS – disposições que permitiram o alargamento do período experimental e dos contratos de trabalho de muito curta duração. Alterações que não tardaram a produzir trágicas consequências, designadamente com a avalanche de despedimentos que surgiu após a eclosão da epidemia. Manteve-se ainda a caducidade da contratação colectiva, qual arma poderosa nas mãos das grandes confederações patronais e que estas usam para impedir aumentos salariais. Mantiveram-se todas as regras que facilitam e embaratecem os despedimentos, incluindo os chamados despedimentos colectivos, dos quais alguns grupos económicos têm usado e abusado nos últimos meses – Santander, Altice, GALP, etc. – apesar das centenas de milhões de euros de lucros e de dividendos distribuídos e perante o silencio cúmplice do Governo. A utilização abusiva do trabalho por turnos (quase um milhão de trabalhadores) e a própria desregulação dos horários de trabalho aprofundou-se neste período, num quadro em que a Autoridade para as Condições de Trabalho – ACT, não poucas vezes se comportou como uma estrutura que, em vez de fiscalizar e impedir a violação da Lei, se prestou a apoiar as empresas (sobretudo as grandes) quanto à forma de a contornar. E quanto aos trabalhadores da administração pública, os aumentos resumiram-se a 0,3% em 2019, perfazendo mais de uma década (Governos PSD/CDS e Governos PS) de congelamento salarial.

O Governo PS recusou sempre enfrentar o grande capital naquilo que mais significado tem na distribuição da riqueza, assumindo os salários como um custo que precisa de ser reduzido. Mesmo os aumentos do SMN foram acompanhados de apoios de milhões de euros de recursos públicos, que beneficiaram sobretudo os grupos monopolistas. E ao seu lado teve sempre PSD, CDS, Chega, IL e PAN num alinhamento que fala por si, quando falamos de esquerda e direita.

O conluio com os grupos económicos

Confrontado com um percurso de recuperação monopolista, o país enfrentou a epidemia profundamente fragilizado face ao domínio do grande capital, sobretudo estrangeiro, sobre os sectores estratégicos da economia. A epidemia foi também um pretexto para acelerar o processo de concentração e centralização de capital inerente à recuperação monopolista em curso. O Governo PS, mesmo quando aparentemente assumia uma retórica «à esquerda» e pretensamente embutida de preocupações sociais, comportou-se como um facilitador de processos e negócios de alguns dos principais grupos económicos.

Entre muitos outros exemplos, destacamos aqui, pelo seu particular significado, o processo de encerramento da refinaria de Matosinhos detida pela GALP. Um crime económico sem perdão mal disfarçado com preocupações ambientais, que atirou 400 trabalhadores para o desemprego e desmantelou uma importante unidade industrial – na qual, entretanto, tinham sido feitos volumosos investimentos – responsável não apenas pela refinação de combustíveis, como de outros produtos refinados fundamentais para diversas indústrias nacionais. Um estudo recentemente realizado pela Faculdade de Economia do Porto quantifica que só na Área Metropolitana do Porto este encerramento poderá provocar o desaparecimento de mais de 7000 postos de trabalho, ou a perdas no PIB superiores a 370 milhões de euros. Tudo isto perante não apenas o silêncio mas o apoio implícito do Governo – não esquecer que o Estado é também accionista da GALP – que, em vez de defender uma política de substituição de importações por produção nacional, promove, na prática, a desindustrialização e o aumento da dependência do país. Cedência ao grande capital que atravessou grande parte dos sectores estratégicos. Assistimos à venda das barragens por parte da EDP sem que – para além da questão fiscal – o Governo se tivesse interrogado perante a alienação por 2,2 mil milhões de euros de um activo que a EDP tinha adquirido por 400 milhões. Assistimos à chantagem do accionista da Groundforce sem que o Governo assuma a necessidade de nacionalizar a empresa e com ela alavancar também o próprio desenvolvimento da TAP, que o PSD, CDS, Chega e IL gostariam de ver liquidada. A gestão do processo em relação à TAP tem representado, na prática, a submissão a todo o tipo de imposições da União Europeia e à sua intervenção directa na preparação desta para que possa vir a ser transformada numa pequena sucursal de uma grande multinacional. Redução de milhares de trabalhadores com centenas de despedimentos e o corte nos salários, redução da frota, redução das rotas e abdicação do direito do país decidir sobre o futuro de uma empresa que é estratégica para o seu desenvolvimento presente e futuro. Ao mesmo tempo, o Governo submeteu-se igualmente à francesa Vinci ao permitir que esta condicione a localização do futuro aeroporto internacional. Interessada em obter a máxima receita possível, a Vinci, dona da ANA – Aeroportos (a quem o Governo PSD/CDS entregou por 50 anos a exploração dos aeroportos nacionais), aposta no crescimento do Aeroporto de Lisboa, com todos os riscos inerentes a essa opção e, quanto muito, na construção de um pequeno aeroporto no Montijo, em vez de uma solução para o século XXI, cuja construção no Campo de Tiro de Alcochete havia sido consensualizada desde 2009.    

Este foi também o governo que dilatou e renovou concessões aos grupos económicos. Nas parcerias público-privadas na exploração de hospitais, no prolongamento até 2024 da concessão da Fertagus ao Grupo Barraqueiro, ou no prolongamento, por mais um ano, da concessão do Serviço Postal aos CTT – cuja privatização da responsabilidade do Governo PSD/CDS foi um desastre – abdicando da nacionalização de uma empresa que tem sido espremida até ao osso – com a venda de património e a generosa distribuição de dividendos aos seus accionistas – e  sujeitando-se ainda a ter que indemnizar os CTT, que reivindica hoje indemnizações do Estado pelos impactos da epidemia.

A intervenção directa do Governo na economia, para superar os impactos da gestão privada em algumas empresas estratégicas, apareceu contudo na empresa EFACEC, com a nacionalização da maioria do capital, a sua recuperação financeira e a privatização posterior que está em fase de consumação sem sequer se questionar sobre o papel que uma empresa desta dimensão poderia ter numa política de substituição de importações por produção nacional. Um exemplo em como nesta situação, de ajuda directa ao grande capital, os preconceitos ideológicos em tornos do papel do Estado são rapidamente esquecidos.

Muitos outros exemplos poderiam ser dados – do financiamento indirecto aos grupos económicos no sector da comunicação social à complacência perante as intenções do Grupo Altice de prosseguir o desmantelamento da PT, passando pelo escandaloso processo de venda do Novo Banco à Lone Star – processo que atravessa os Governos PSD/CDS e PS com repartidas responsabilidades – do qual o povo português continua a pagar uma factura que, desde a resolução do BES, já ultrapassa os 8 mil milhões de euros, até aos mais de 1.100 milhões de euros que foram pagos em PPP rodoviárias em 2020, mais 6,7% do que em 2019 em resultado da quebra das receitas das portagens com o menor tráfego devido à pandemia. Mas, como destaca o comunicado da reunião do Comité Central de 28 de Junho deste ano, em 2020, no mesmo ano em que mais de um milhão de trabalhadores enfrentou longos meses com o corte de um terço do seu salário em função do regime de lay-off aprovado no Orçamento Suplementar com os votos do PS, PSD e BE, «os accioni

istas do conjunto das maiores empresas, designadamente NOS, Sonae, Brisa, Galp Energia, EDP, CTT, Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, terem recebido 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019». Ou seja, num ano foram pagos em dividendos mais de metade do valor da tão propagandeada bazuca que supostamente virá resolver muitos dos problemas do país.

E temos razões para temer, de facto, que a indesmentível concentração de fundos comunitários de que o país «beneficiará» nos próximos anos, seja pelos critérios impostos pela UE, seja pela dificuldades de execução dos mesmos tendo em conta a fragilização do aparelho de Estado, seja, essencialmente, pela cedência do Governo às pressões do grande capital, que uma parte significativa desses recursos vá parar à conta bancária de uns poucos. A gritaria que está em curso por parte das confederações patronais, que até criaram uma nova confederação para facilitar o acesso a esses recursos públicos, faz temer que os ditos fundos comunitários, na verdade recursos públicos que nunca compensaram o processo de integração capitalista na UE, não estarão disponíveis para aquilo que efectivamente o país precisa.

Não pode deixar de ser discutível a prioridade que está a ser dada às ditas transições energéticas e digitais – que chegam a ter expressão na designação de ministérios e na própria orgânica do Governo que arrastou para debaixo da alçada do ministério do ambiente os transportes e a energia – quando as prioridades e necessidades do país – a braços com défices alimentar, energético, demográfico ou científico – seriam seguramente outras. Se há matéria em que o país precisava de investir é no reforço da sua capacidade produtiva, é na produção em Portugal daquilo que nos têm obrigado a comprar lá fora, é na criação de condições para diminuir a dependência externa, a dependência dos ditos mercados, e a assumpção de um futuro soberano que não pode deixar de entrar em confronto com os interesses do capital monopolista.

A satisfação das necessidades do país, designadamente no plano alimentar, não passam pela proliferação de estufas para a produção de frutos vermelhos ou pelo olival superintensivo que se agigantou nos últimos anos. E, muito menos, pelo modelo de exploração da força de trabalho imigrante em que esta realidade assenta – a da «produção para o mercado» consagrada na nova reforma da PAC aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu que decorreu no primeiro semestre de 2021 – e a que o Governo fechou sucessivamente os olhos, como aconteceu no conhecido episódio de Odemira (infelizmente bastante mais generalizado do que o que se revelou) e que, uma vez passada a vertigem mediática, tudo regressou ao que era.

 

Lutar pelo que se impõe: uma política patriótica e de esquerda

O silenciamento a que assistimos sobre a denúncia e a crítica que o Partido tem desenvolvido às opções do Governo PS, associada à tentativa de identificar o PCP como força de apoio a este, é uma opção deliberada e mentirosa por parte dos principais órgãos de comunicação social, visando a ocultação da real convergência do PS com a política de direita, o apagamento da política alternativa que o país precisa e o condicionamento da intervenção do PCP, num quadro político, económico e social que já era complexo antes da eclosão da epidemia.

O percurso que foi sendo feito nos últimos anos, primeiro na reversão de muitas das malfeitorias impostas pelo Governo PSD/CDS e com avanços concretos entre 2015 e 2019 e depois, nos dois anos que se seguiram, com um conjunto de medidas – algumas de carácter excepcional – assumidas já num contexto de epidemia, mostram que, na situação actual, a resposta que o país precisa está muito para lá do que um conjunto de medidas, designadamente de carácter social, que se possam inscrever neste ou naquele Orçamento do Estado. 

Como verificámos em 2021, é cada vez mais difícil acomodar medidas com um claro sentido de avanço e de resolução de problemas urgentes, ou mesmo estruturais, mantendo o país alinhado com os critérios associados à moeda única, designadamente em torno das metas do défice das contas públicas. É cada vez mais incompreensível sacrificar durante décadas o investimento público em nome da sustentabilidade de uma dívida que continua a consumir alguns milhares de milhões de euros por ano. 

É em torno de uma verdadeira política alternativa, de uma política patriótica e de esquerda, que se discute e se decidirá do futuro do país. Sem opções de ruptura que assegurem o aumento geral dos salários e a valorização dos direitos dos trabalhadores, que promovam a produção nacional e a substituição de importações, que recuperem sectores estratégicos para as mãos do Estado colocando-os ao serviço do país, sem uma verdadeira valorização dos serviços públicos essenciais para combater desigualdades e assimetrias que os dados dos censos de 2021 estão a revelar com particular gravidade, sem uma política fiscal que desagrave os rendimentos mais baixos e o consume e tribute efectivamente o grande capital, sem a libertação do país da sua submissão ao Euro e ao conjunto de imposições da UE, os problemas do país tenderão a agravar-se.

Fundamentalmente, o que preocupa o Governo PS não é a superação dos problemas nacionais mas a manutenção do poder. E, contrariamente às suas expectativas, a sua submissão aos interesses do grande capital, mais do que o seu seguro de vida é o caminho mais curto para a reabilitação e projecção dos projectos reaccionários que foram interrompidos em 2015. 

É longa e exigente a luta por uma política patriótica e de esquerda na qual estamos empenhados. Ao nosso lado está uma Constituição da República que muitos querem ver destruída e cujas deformações juntaram sempre PS e PSD. E está também a força da nossa razão, dos argumentos que sucessivamente fomos apresentando, a identificação que não pode deixar de ser profunda entre as mais genuínas aspirações dos trabalhadores e do povo português e as propostas pelas quais nunca nos deixámos de bater. E, sobretudo, a profunda confiança que o Partido teve ao longo dos seus cem anos de história nos trabalhadores e o povo, com os quais construiremos um Portugal com futuro.