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29 de outubro de 2021

Orçamento(s) duas questões

 Vilfredo Pareto (1848-1923) foi um teórico do liberalismo e defensor do fascismo. Não há aqui contradição: o fascismo não pôs em prática o liberalismo, mas adotou dos seus princípios uma maior opressão sobre os trabalhadores em nome do individualismo antisindical e um aumento do poder dos capitalistas. Pareto definiu como ótimo económico a situação em que o aumento de satisfação de um agente económico se realizaria não havendo perda para outra parte.

Lógico? Claro, como disse António Aleixo, as grandes mentiras têm de ter algum cunho de verdade. Vejamos. Será possível anular as alterações às leis laborais impostas pelo troika? Não, pois iriam diminuir as vantagens capitalistas. Claro que o contrário, o feito pela troika, já se enquadra no “ótimo” liberal dado que a ação das “forças de bloqueio” sindicais impedem a livre concorrência do mercado, incluindo o de trabalho, e que a “livre empresa” (isto é capitalismo monopolista!) crie mais emprego (sem direitos) e mais riqueza (para o grande capital levar para paraísos fiscais).

Resolver as insuficiências do SNS. Não, isso não pode ser feito, pois iria prejudicar o negócio (dito empreendedorismo) da saúde. Alterar a fiscalidade, impedindo que os lucros e rendimentos criados no país saiam livremente para paraísos fiscais. Não, isso não é possível pois iria contra os sagrados mandamentos liberais quanto à liberdade de circulação de capitais e da concorrência neste caso fiscal. Portanto, o Estado e os trabalhadores não podem ser beneficiados se a outra parte é prejudicada.

E se refletíssemos sobre o aumento do salário mínimo, da habitação como um pleno direito social que incumbe ao Estado zelar, etc., iríamos encontrar a mesma ineficiência, o tal “não ótimo”.

Mas então a direita e a política de direita não é capaz de prometer melhorias e aumento do nível de vida para todos? Prometer é, realizar é outra questão. Tivemos a troika, mas temos exemplos noutros países e no mais importante os EUA, ao que conduz o liberalismo, a dita democracia liberal, seja mascarado de social-democrata, democrata, republicano, liberal, “socialista”, etc.

Claro que algumas “vantagens para as famílias” podem ser prometidas. Com isso o capital, que é em última análise quem dá o beneplácito ao governo, não tem grande problema, desde que não afete o seu “ótimo”. Note-se que se assim não for, a CIP faz birra e vai queixar-se ao PR, não abdicando do seu poder de veto, não “de jure” mas de facto.

Na realidade, não se pode esperar que convictos e obedientes “europeístas” vão além da vulgata neoliberal imposta nos tratados que os eleitores não foram chamados a votar, embora a UE considere ter autoridade para ensinar democracia - e aplicar sanções - aos “regimes iliberais”.

Com a economia privatizada e o Estado ao serviço do grande capital (dito "as empresas") qualquer aumento do poder de compra é, como se tem visto, logo absorvido por aumentos de preços que de forma mais evidente os oligopólios da grande distribuição efetuam. Como disse Engels, em capitalismo a insegurança dos trabalhadores tende sempre a aumentar, e só pelas suas lutas pode recuar.

Portanto as “vantagens para as famílias” que a direita e o PS irão apregoar serão sempre limitadas, instáveis e avulsas dado não estarem integradas ou enquadradas numa estratégia geral de desenvolvimento do sistema produtivo e melhoria dos direitos e rendimentos dos trabalhadores. Esta a outra questão acerca do(s) orçamento(s).

Atente-se então no que nos diz Michel Hudson na parte final de um seu texto em que compara as economias da China e dos EUA:

Do modo como o neoliberalismo funciona, ele divide a economia em partes e faz com que cada parte tente obter um ganho e, se fizer isso, não terá nenhuma infraestrutura que baixe o custo das outras partes. Você tem cada parte a combater por si mesma. Você não olha em termos de um sistema, que é o modo como a China o vê. Esta é a grande vantagem do marxismo, olhar para o sistema, não apenas para as partes.”

Pois é…

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