Que credibilidade podem ter os comentadores que escreveram o que escreveram e que continuam sem vergonha a sentenciar inclusive em órgãos de comunicação públicos
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"Há muita vontade de confundir temas e não há qualquer responsabilidade política do Dr. Paulo Núncio em transferências para fora do país que, aliás, são transferências legais."
"No limite, se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de ter cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande, porque só podem ser governantes professores, académicos – por acaso é o meu caso, mas poderia não ser – professores de liceu e gente que não tem uma vida privada ou funcionários públicos."
A estranha citação é de Assunção Cristas, ex-ministra do anterior governo PSD/CDS e presidente do CDS. Foi um comentário à actividade de Paulo Núncio, enquanto advogado de uma sociedade de advogados que criou dezenas de sociedades offshore que estiveram sob os holofotes da polícia italiana (vidé livro Suite 605).
Olhando o comportamento de Paulo Núncio na questão da publicação das estatísticas sobre as transferências para offshores - as três diferentes explicações em menos de uns dias -, isso deve obrigar-nos a rebobinar as suas declarações quanto à paternidade da lista VIP.
A ser verdade aquilo que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou – que se trata de uma lista com políticos (Cavaco, Passos Coelho, Portas e ele próprio Núncio), mas também empresários e responsáveis do sector financeiro, do BES –, então devem suscitar-se outras dúvidas que talvez permitam compreender a rapidez com que Núncio deixou a sua cabeça no cepo.
Quantas pessoas estavam nessa lista VIP? Qual foi o primeiro funcionário da AT que teve conhecimento dessa lista? E através de quem? Quem instalou informaticamente esse filtro?
Ao contrário de Assunção Cristas - que confunde "vida privada" com práticas na fronteira da legalidade - há todo o interesse em misturar os elementos que, diariamente, surgem fragmentados na vida retratada pela comunicação social.
Comecei a fazê-lo para mostrar como o governador do Banco de Portugal juntou - de modo feliz para ele e infeliz para o interesse nacional - a falta de vontade de enfrentar um dos maiores grupos financeiros com a pressão do Governo para adiar tudo no BES.
Mas depois achei que devia juntar os elementos recolhidos sobre os processos envolvendo o BES/GES, sobre Paulo Núncio, os dados sobre as transferências para offshores, a criação da lista VIP que impediu funcionários tributários de ter acesso a dados de uma lista considerável de políticos e empresários - inclusivé do GES - e, finalmente, opiniões de alguns jornalistas. Tudo ordenado cronologicamente.
Nem fiz uma grande "investigação": juntei uns artigos da Cristina Ferreira no jornal Público, mais uns posts do Ladrões de Bicicletas.
A cronologia deve, aliás, ter imensas lacunas. Mas o que sobressai dela é muito mais interessante.
É apenas um exemplo daquela ideia de Karl Marx, no seu prefácio da Contribuição para a Crítica da Economia Política, quando defendeu que, sobre a estrutura económica da sociedade, a base concreta, "se eleva uma superstrutura jurídica e política à qual correspondem determinadas formas de consciência social". Um círculo que Gramsci acharia essencial para conseguir aquela hegemonia na sociedade, que Chomsky defende ser a armadura que viabiliza que uma sociedade assente na exploração se mantenha sem necessidade de ditadura.
Fica a lista de factos para os mais corajosos.
2003
É lançado o concurso público para a compra dos veículos anfíbios pelo Governo Durão Barroso (empossado a 6/4/2002), com Paulo Portas como ministro da Defesa.
2004
15/1/2004: Ricardo Salgado promove um encontro com jornalistas em Megève, nos Alpes franceses. As suas observações aparecem na imprensa do dia seguinte.
O consultor Miguel Horta e Costa da Escom (Grupo Espírito Santo) estuda e alicia o seu parente Luís Horta e Costa, gestor da Escom para o tema das contrapartidas a prestar pelos vendedores de equipamento militar a prestar ao Estado português. Paulo Núncio - advogado fiscalista, dirigente do CDS e conselheiro de Paulo Portas - surge como representante do fabricante austríaco Steyr (firma mais tarde comprada pela norte-americana General Dynamics).
21/4/2004: O ministro da Defesa Paulo Portas despacha a compra de dois submarinos para a Marinha portuguesa à empresa alemã German Submarine Consortium. A Escom assessora o consórcio alemão, tentando cobrar cerca de 3% sobre 769 milhões de dólares do valor total da venda dos submarinos. O Governo assina um contrato de financiamento (para o Estado pagar os submarinos aos alemães) com um consórcio bancário formado pelo Crédit Suisse e pelo BES. Os alemães impõem que o contrato seja certificado por uma entidade europeia. A Escom cria a Escom UK. Esta transacção vai gerar prisões na Alemanha. Em Lisboa, a polémica comissão de inquérito parlamentar (CPI) é encerrada, em Outubro/2004, de forma apressada pelos PSD e CDS.
30/11/2004: Jorge Sampaio dissolve o Parlamento. E seis dias depois, Paulo Portas despacha a adjudicação dos Pandur à Steyr. Em Janeiro de 2005, o concorrente finlandês queixa-se judicialmente. Mas a queixa não tem provimento e o contrato é assinado a 15/2/2005, cinco dias antes das eleições legislativas de 2005.
22/12/2004: Jorge Sampaio convoca eleições legislativas para 20/2/2005. E a 29, a Escom UK recebe o primeiro pagamento de 24 milhões de euros do consórcio alemão que vendeu os submarinos ao Estado.
Últimos dias/ 2004: um gestor de agência do BES participa ao Ministério Público (MP) 115 depósitos em numerário no valor de um milhão de euros. O cliente era o responsável pelas finanças do CDS/PP, o empresário Abel Pinheiro. É posto sob escuta. As conversas estender-se-ão a muitas pessoas, nomeadamente do CDS, como Luís Horta e Costa (Escom) e o então ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nobre Guedes.
2005
Início do ano: O senado norte-americano investiga as contas-fantasma de Augusto Pinochet no BES Miami e no BES Caimão.
16/2/2005: Um despacho conjunto dos ministros da Agricultura, Pescas e Florestas (Costa Neves), do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo (Telmo Correia) reconhece – já quando o Governo PSD/CDS já em gestão - o "imprescindível interesse público"de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca, a executar pela sociedade Portucale (integrada na Holding Espírito Santo Resources). A decisão autoriza o abate de 2605 sobreiros e potencia o investimento. Publicado a 8/3/2005 em Diário da República, o despacho os ultrapassa os obstáculos oficiais surgidos desde 1996, devido à recusa do ministro da Agricultura à data, Gomes da Silva, de autorizar o abate dos sobreiros. O Expresso noticia que o despacho já tinha sido assinado na semana a seguir à derrota eleitoral do PSD e que a data original teria sido falseada. Numa das escutas pouco depois da aprovação do diploma, Abel Pinheiro terá sido apanhado a dizer a Vítor Neves, administrador do GES: "Fazendo as contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas três semanas."
Maio/2005: O caso vem a público. Nobre Guedes e Abel Pinheiro são constituídos arguidos por tráfico de influências. Telmo Correia e Costa Neves beneficiam de imunidade parlamentar.
10/5/2005: O Ministério Público faz buscas à Escom e descobre uma minuta do despacho ministerial a caucionar o abate de sobreiros. O documento está em cima da secretária de Luís Horta e Costa e foi-lhe entregue por Abel Pinheiro.
5/6/2005: O Expresso divulga as ligações BES e PT ao caso Mensalão (financiamento do PT brasileiro). Os emissários do PT tinham vindo a Lisboa e reuniram-se com o presidente da PT, Miguel Horta e Costa, com o ministro das Obras Públicas, António Mexia, e o presidente do BES, Ricardo Salgado, o qual viria a justificar o encontro como tendo sido “por engano”.
5/7/2005: A Escom UK recebe a última tranche, de 1,2 milhões, do bolo de 24 milhões de euros da comissão paga pelo consórcio alemão fornecedor dos submarinos. Para além dos pagamentos a Bataglia, Pedro Neto, Luís e Miguel Horta e Costa, a Escom transfere cinco milhões para cinco contas pessoais abertas num banco na Suíça.
17/10/2005: Elementos da Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária e da Inspecção-Geral de Finanças entram em quatro bancos — BES, BPN, BCP e Finibanco — e nas instalações do GES na zona franca da Madeira. Está em curso nova investigação do DCIAP - a Operação Furacão - sobre fraude fiscal, superior a 280 milhões de euros. Tem 30 arguidos e 70 processos. O presidente do BPN, Oliveira Costa, foi avisado antecipadamente e mobilizou quadros para empacotar documentação relacionada com o Banco Insular (que servia para o BPN esconder prejuízos). Entre as entidades visadas, está a Esger (BES e BIC), com dois sócios individuais: Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo Silva, especializada em serviços de consultoria. As autoridades suspeitam que sirva para ajudar clientes do BES a ocultar um esquema de facturas falsas. O BdP não vê problema para a idoneidade dos responsáveis do BES.
Final/2005: O Senado norte-americano descobre que Augusto Pinochet tinha 8 milhões de dólares em 28 contas do Banco Riggs e mais 3,91 milhões de dólares em mais 97 contas em diversos bancos, entre os quais o ES Bank of Florida.
Final/2005: Mais buscas no âmbito da Operação Furacão, desta vez no BES, BCP, BPN e Finibanco. O MP irá abrir um novo dossier sobre uma rede de branqueamento de capitais e fraude fiscal, que tem no centro Francisco Canas e que, segundo a polícia, é usada por Canals, Figueiredo, Bataglia e Sobrinho (sócios do BES no BES Angola (BESA), principal financiador do BES em Angola) como biombo para disfarçar transferências de verbas para o exterior. O BdP não vê problema para a idoneidade dos responsáveis do BES.
2006
Em declarações feitas a 9/9/2014 na CPI, Francisco Pita - militante do CDS desde 1974, candidato a deputado por diversas vezes – declara que era o dono da empresa Fabrequipa que, em 2006, ganhou o direito de construir os veículos anfíbios Pandur II: “Paulo Núncio esteve nas contrapartidas”, afirmou ele.
A candidatura da Steyr suscitara dúvidas. A Steyr ganha o concurso público associada com a firma GOM (criada por ex-quadros da Bombardier) que – como conta Francisco Pita – não tinha nem experiência, nem fábrica, mas sim um projecto em power-point e um protótipo, mas sem planos fabris. Depois de um telefonema de “um amigo”, os donos da Fabrequipa - um construtor de semi-reboques - põe-se em campo e acabam por assinar um contrato de fabrico com a Steyr. Mas quando se dirige à comissão permanente de contrapartidas (CPC), o seu presidente, o engenheiro Rui Neves, diz-lhe que não pode ser considerado parte beneficiária do concurso, porque quem tem os direitos das contrapartidas era a firma GOM, nos valor de mais de cem milhões de euros. Por isso, Francisco Pita diz que foi “obrigado a comprar a GOM”. Mas a GOM não existia. “Não tinha fábrica, não tinha trabalhadores, vivia nos escritórios de um advogado”. “Ninguém me obrigou entre aspas a comprar a GOM: a GOM estava lá para ser comprada, qualquer empresário, qualquer industrial, qualquer pessoa normal se aperceberia disso. (...) Servia para quê? Servia para vender os direitos que tinha". A “empresa” custou “alguns milhões de euros”. Francisco Pita não diz quanto foi ao certo. Mas pagou a quem? Pita esquiva-se. “Aos donos da GOM. Que eram... Agora vou ter de puxar pela cabeça, porque nunca conheci nenhum. Vou dizer porquê. Eu comprei uma empresa chamada GOM a uma offshore que era dona da GOM”. Mas era fisicamente representada por quem? “Pelos advogados”. Mas quem? “Não vou revelar”. Pita é então admoestado a dizer. “Senhor deputado, não me recordo. Peço-lhe desculpa, não me recordo”. Os deputados aceitaram.
Paulo Núncio, segundo Pita, aparece quando a Fabrequipa é pressionada a assinar umas claims que Francisco Pita disse não estarem correctas. “De um lado, estava a empresa que queria assinar as contrapartidas como tinham de ser assinadas e do outro estava eu diria uma força enorme que quase estavam a nos obrigar as assinar as contrapartidas (...) Recordo-me que éramos uma 16 pessoas, ingleses, vieram americanos da KPMG, cada um a ditar da sua sapiência. Da minha parte estava a doutora Paula Cristina Lourenço e Germano Marques da Silva (...) Recordo que, do lado das contrapartidas que tinham de ser assinadas – e que eu não quis assinar – estava o dr Paulo Núncio, actual Secretário de Estado do Planeamento Fiscal que representava na altura, se a memória não me falha, a Steyr. Éramos muita gente. Recusei-me a assinar porque achava na altura que as contrapartidas eram uma coisa séria. E sempre achei. As contrapartidas não podem ser vistas como ‘ok, depois nós cumprimos’. Elas têm de ser cumpridas.” A maioria PSD/CDS recusou a ida à comissão de Paulo Núncio.
Meados/2006: A pedido do presidente do BES, o construtor José Guilherme compra à Escom, por 7 milhões de dólares, cerca de 30% das 3 Torres de Luanda. José Guilherme irá revender à empresa a sua posição, por 34 milhões.
2/11/2006: Um mandato do juiz Baltazar Garzón autoriza buscas no BES Madrid, no âmbito de investigações de evasão fiscal pelos seus clientes. O dinheiro passaria pela filial do BES na Madeira e, através de França e do Luxemburgo, regressava a Espanha, limpo. O raid é mediatizado porque o BES é conhecido pelo seu relacionamento com a família real de Espanha. O processo seria arquivado.
2008
7/5/2008: O ex-executivo da Union des Banques Suisses (UBS) Bradley Birkenfeld declara-se culpado de conspiração para defraudar os Estados Unidos, ajudando clientes do banco a fugir ao fisco. Birkenfeld torna-se informador das autoridades.
Setembro/2008. O BPN e o BPP entram em falência e pedem ajuda ao Estado. O Governo deixa cair o BPP e nacionaliza o BPN.
2009
Primeiros fortes sinais da crise internacional. O desemprego dispara e revela um sector financeiro alavancado nos mercados interbancário e de emissão de dívida. O BES revela tem a segunda situação mais desequilibrada: ratio crédito/depósitos de 192%, a seguir ao Santander Totta. O Banco de Portugal recomenda um rácio não superior a 120%, o que obrigará a uma contenção da sua actividade e uma degradação a prazo. A relação entre BES/GES não abranda e tenta-se colmatar opções ruinosas com outras mais arriscadas.
2/4/2009: O New York Times anuncia que os EUA estão a investigar mais de 100 clientes da UBS por fuga ao fisco. No grupo de funcionários afastados, estão Michel Canals e Nicolas Figueiredo, gestores de conta de Salgado na UBS. Os dois homens criam uma sociedade gestora de fortunas – a Akoya – que tem como sócios Canals (20%), Figueiredo (15%), Hélder Bataglia (22,5%), Álvaro Sobrinho (22,5%), José Pinto (15%) e a advogada Ana Bruno (5%). Ricardo Salgado e Morais Pires são clientes da Akoya.
8/7/2009: "As instituições financeiras serão obrigadas a comunicar anualmente ao Fisco todas as transferências financeiras efectuadas para entidades localizadas em país, território, ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável". A proposta foi avançada pelo PCP e teve a aprovação do PS, com a concordância do Governo, durante a votação final das propostas de derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Setembro/2009: As escutas feitas no âmbito do caso Portucale levam o Ministério Público a abrir dois inquéritos: um sobre facturas falsas relacionadas com as contrapartidas dos submarinos; e um outro para determinar quem são os titulares das cinco contas abertas na Suíça, para onde a Escom transferiu cinco milhões de euros, da comissão de 24 milhões sobre a venda de submarinos, e que pertenciam aos cinco membros do conselho superior do GES: António Ricciardi, Ricardo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo, José Maria Espírito Santo e Mário Mosqueira do Amaral. O MP invectiva as autoridades suíças a fornecer informação. O BdP nada acha de mal.
2010
Janeiro/2010: Numa newsletter da firma de advogados Garrigues, assinada por Paulo Núncio e Tiago Cassiano Neves, os dois juristas informavam sobre o RERT II do Governo Sócrates e sublinhavam que caso regularizassem a sua situação, os contribuintes beneficiariam de "um escudo protector (relativamente aos valores declarados) de todas as obrigações fiscais e mesmo de todas as infracções cometidas" até no prazo fixado na lei. "As sanções criminais que não tenham uma natureza fiscal (incluindo, por exemplo, as sanções por lavagem de dinheiro) mantêm-se aplicáveis."
4/4/2010: o ministério público checo investiga suspeitas de corrupção relacionadas com o caso Pandur II, fornecidos pela Steyr.
Junho: Carlos Costa é nomeado governador do Banco de Portugal
Num momento em que os mercados têm os olhos postos na solidez dos bancos (Basileia II vai ser muito exigente), Carlos Costa tem de mostrar que está disposto a partir os dentes a quem se portar mal. (...)Carlos Costa tem também de recredibilizar o banco central(...) convém que não se esqueça que não está naquele cargo para ser simpático… com os bancos e com Teixeira dos Santos. O futuro do País é mais importante do que as amizades. Camilo Lourenço, 9/6/2010
Tenho sérias dúvidas de que Carlos Costa seja a pessoa indicada. (...)por questões éticas ou deontológicas. (...) Carlos Costa é, em primeiro lugar, um eurocrata, habituado a trabalhar em grandes instituições, onde as decisões arriscadas e polémicas não existem. (...), um homem de consensos, não de rupturas. (...) muito mais o perfil de um estudioso e analista do sistema financeiro do que de um decisor. (...) Espero, contudo, estar redondamente enganado. Para bem do sistema financeiro, das contas públicas e da economia portuguesa. Surpreenda-nos, senhor governador! Nicolau Santos, 19/6/2010
José Sócrates e Ricardo Salgado são comummente considerados os homens mais poderosos de Portugal. Pedro Santos Guerreiro, 2/7/2010
Ricardo Salgado (...)proferiu, ontem, pela primeira vez, a mais importante das declarações: o Governo decidiu vetar um negócio [da PT], o Governo tem a palavra para ultrapassar este impasse. É, realmente, o que está agora em causa. O Governo vai ter de levar a sua intervenção até ao fim e assegurar uma solução António Costa, 7/7/2010
Ricardo Salgado confirmou ontem, na Hora H deste jornal, porque é um dos melhores banqueiros portugueses. (...) Salgado teve ainda tempo para mostrar que o crescimento do BES, nos últimos vinte anos, não aconteceu por acaso. Camilo Lourenço, 23/7/2010
28/7/2010: No jornal Público, escreve-se: Face às necessidades do GES, a PT vende 50% do capital da operadora brasileira Vivo à Telefonica por 7500 milhões. O BES encaixa 206 milhões de euros (incluindo dividendos) e a CGD 151 milhões. A PT irá, a 30/9/2010, aplicar os 4500 milhões que sobram da venda pelos bancos accionistas: CGD e BES. E o grosso da tesouraria da PT é canalizado para a esfera do GES: 3118 milhões de euros (50,9% do total). Destes, 250 milhões foram para comprar títulos de dívida na ESI (onde já está nesta altura o buraco que vai rebentar com o grupo). O presidente da PT, Zeinal Bava, contraria assim pela primeira vez a prática das aplicações em depósitos do banco.
o BES África é hoje basicamente BES Angola e alguns negócios esperançosos. E como o BES Angola já tinha sido alienado em 49%, o BES vende o negócio pela segunda vez mantendo o controlo. Usando a expressão de Ricciardi numa das suas três ou quatro entrevistas da última semana, "é um negócio de se lhe tirar o chapéu." Pedro Santos Guerreiro, 10/8/2010
20/8/2010: O MP português investiga suspeitas de corrupção no caso Pandur II.
O presidente angolano José Eduardo dos Santos ocupa a terceira posição, José Sócrates a segunda e Ricardo Salgado a primeira. É um belo retrato do estado a que o país chegou. Nicolau Santos, 11/9/2010
Ricardo Salgado deve ser dos melhores banqueiros portugueses. A estratégia seguida no BES (apesar do crescimento orgânico o banco alcançou o BCP no topo do ranking dos bancos privados) é prova disso. Para não falar da internacionalização, de onde vêm já mais de 1/3 dos resultados. Camilo Lourenço, 30/9/2010
Habitue-se à ideia: estamos hoje mais próximos de precisar do FMI do que de evitá-lo. Ricardo Salgado admitiu-o ontem pela primeira vez: “Já esteve mais longe.” Muito mais longe. Pedro Santos Guerreiro, 12/11/2010
2011
Janeiro/2011. Ricardo Salgado, através de Hélder Bataglia (presidente da Escom) e Álvaro Sobrinho, abre conversações com o Estado angolano para a venda da Escom. As dívidas da Escom ao BES já vão em mais de 500 milhões e isso permite dizer ao BdP dizer que o vínculo à Escom se eliminou, reduzindo as necessidades de capital do BES. Semanas depois, transfere-se cerca de 85 milhões de euros de uma conta do BESA para sinalizar o negócio. Mais nenhum pagamento foi feito.
25/1/2011: O juiz Carlos Alexandre decide levar a julgamento todos os arguidos do processo de contrapartidas do caso dos submarinos.
11/2/2011: Os onze arguidos do casoPortucale, entre os quais o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, começam a serjulgados. Durante o processo Portucale, Miguel Relvas, na altura secretário-geral do PSD, admitiu ter feito contactos com governantes para interceder a favor de dois negócios que envolviam o BES: concessões de auto-estradas e suspensão do PDM de Gaia. Relvas foi apanhado nas escutas em conversa com Abel Pinheiro sobre a necessidade de acelerar aqueles processos na altura em que o Governo estava em gestão. Abel Pinheiro nunca escondeu ter feito os contactos que beneficiaram o GES: "O pedido de cunhas é uma idiossincrasia da sociedade portuguesa, seja à nossa Senhora de Fátima, seja a quem for que possa influenciar"
Carlos Costa tem sido uma agradável surpresa no Banco de Portugal. A sua actuação, nos poucos meses que leva à frente da instituição (tomou posse em Junho), tem sido marcada pela firmeza, não se furtando a abordar os problemas bicudos cio sistema bancário e da economia portuguesa. (...)Embora esteja há apenas oito meses no Banco de Portugal, Carlos Costa revelou-se uma lufada de ar fresco. Camilo Lourenço, 24/2/2011
É positivo, portanto, perceber, especialmente do ponto de vista externo, que o banco central é exigente com os bancos António Costa, 1/3/2011
...os banqueiros não querem aumentos de capitaL Se dúvidas houvesse elas ficaram bem explicitas na conferênciada Reuters/T5F. (...) A sua posição choca com o apelo do ministro das Finanças (numa das intervenções mais felizes dos últimos tempos...) e do próprio governador do Banco de Portugal. Camilo Lourenço, 1/3/2011
17/3/2011: O DCIAP pede informações sobre Paulo Portas ao Ministério Público de Munique que acusou dois ex-quadros da Ferrostaal de pagamento de mais de 62 milhões de euros em “luvas” para garantir negócio na Grécia e em Portugal (ver Visão 18/12/2014).
4/4/2011: A PGR garantiu à CPI à compra de equipamentos militares, através de ofício classificado de confidencial que "corre termo pelo DCIAP [...] uma averiguação preventiva com o nº 44/11, relativa aos Pandur".
12/4/2011: Todos os arguidos do caso Portucale foram absolvidos de todos os crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação.
Carlos Costa, a avaliar pelo que tem feito no banco, está a mostrar que cumpre estes requisitos: em dez meses já fez mais do que Constâncio em dez anos. A última intervenção de Carlos Costa foi uma pérola., Camilo Lourenço, 29/4/2011
Esta semana, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, afirmou: É crucial que os decisores de política e os gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes . É a primeira vez que ouço um governador do Banco de Portugal afirmar tal coisa João Vieira Pereira, 30/4/2011
É, por isso, fundamental, que a troika , e o Governo e o Banco de Portugal, tenham em conta a necessidade de a banca manter o crédito à economia. As alternativas têm de ser encontradas, nomeadamente através de mecanismos que aliviem a situação de liquidez dos bancos.. António Costa, 3/5/2011
Junho/2011: É lançada a Operação Monte Branco, na sequência da investigação ao BPN. A Akoya Asset Management intermediava e depositava quantias em contas suíças, que eram transferidas para o BPN Cabo Verde, e depois de volta a Portugal, branqueadas. Ricardo Salgado tinha lá a sua conta. O BdP não achou nada de mal nisso.
Junho/2011: Pela mão de Paulo Portas, Paulo Núncio é nomeado secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
31/8/2011: Recém-empossado, o Governo PSD/CDS colocou à venda 21,35% da EDP. Foi justamente na privatização da EDP que o Ministério Público apura que Ricardo Salgado comprara 2 milhões de acções da EDP por 3,4 milhões de euros e que o dinheiro tinha chegado via Akoya.
Os bancos têm problemas porque não lhes pagam e o Estado é, precisamente, o principal devedor. Como referiram já Ricardo Salgado, presidente executivo do BES, e Carlos Santos Ferreira, presidente do BCP se o Estado pagasse as suas dívidas libertaria meios suficientes para financiar a economia. Os dois banqueiros falaram mesmo em verbas superiores a 40 mil milhões de euros de dívidas à banca. António Costa, 20/9/2011
17/10/2011: Dá entrada no Parlamento a proposta de OE 2012 que integra, encavalitado, a terceira versão do RERT (ver pag338), que concede uma amnistia criminal dos detentores de capitais em fuga. Segundo o Expresso noticiou em Maio de 2012, a elaboração da legislação das três versões do RERT esteve a cargo também de técnicos de consultoras multinacionais, como a KPMG, auditora de longa data do BES. A nova norma consagra uma amnistia criminal: "A declaração de regularização tributária não pode ser, por qualquer modo, utilizada como indício ou elemento relevante para efeitos de qualquer procedimento tributário, criminal ou contra-ordenacional, devendo os bancos intervenientes manter sigilo sobre a informação prestada". A nova norma mal é discutida no Parlamento. Mas é ao abrigo desse esquema de amnistia que os beneficiários do negócio dos submarinos conseguiram evitar os procedimentos criminais, levando ao arquivamento do inquérito da compra dos submarinos. Núncio desmultiplicou-se em contactos com jornalistas, insistindo que não se tratou de uma amnistia e sublinhando apenas a receita fiscal obtida (258,4 milhões de euros), mas omitindo o branqueamento de 3,4 mil milhões de euros.
16/11/2011: O pagamento (500 milhões) da venda da Escom não chega ao GES. Desconhecendo que Sobrinho é sócio da Akoya (com acesso a informação sensível), Ricardo Salgado pede a Morais Pires para se queixar do presidente do BESA ao Banco de Portugal.
Novembro/2011: O director-geral da Autoridade Tributária apresenta a Paulo Núncio o pedido de publicação das estatíaticas sobre as transferências para offshores relativas a 2010 que não obtêm qualquer resposta do secretario de Estado.
Novembro/ 2011: O Tribunal Central de Instrução Criminal chama Sobrinho para prestar declarações e sai com uma caução de meio milhão de euros por suspeita de branqueamento de capitais no valor de 3,3 milhões de euros.
Já estava instalada uma guerra surda, e indisfarçável, entre os banqueiros e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defensor dessa recapitalização pública. Dito de outro modo, os bancos nacionais vão passar a ter o accionista Estado no seu capital e, apesar das garantias do primeiro-ministro de que o Governo não quer ‘nacionalizar a banca', as coisas vão mudar. António Costa, 24/10/2011
O Presidente da República (...) Confia na solidez das instituições financeiras portuguesas e acredita que até ao final do ano não terão problemas para cumprir o rácio de 9% exigido pela ‘troika'. António Costa, 14/11/2011
Vítor Gaspar e Carlos Costa têm de convencer o BCE a ser menos fundamentalista no financiamento da economia (a falta de crédito aniquila até as empresas rentáveis). Camilo Lourenço,
21/11/2011:
2012
Neste ano, Salgado é considerado pelo Jornal de Negócios o terceiro mais poderoso da economia portuguesa.
A banca portuguesa revela uma resiliência surpreendente perante a situação de crise económica e financeiro em que o País mergulhou António Costa, 9/5/2012
17/5/2012: Michel Canals e Nicolas Figueiredo são detidos no Porto, durante um torneio de golfe, com computadores pessoais e documentação. Descobre-se múltiplas transferências, associadas a Ricardo Salgado, Morais Pires, Bataglia, irmãos Horta e Costa, Pedro Neto e Sobrinho. Havia outros clientes de peso, como Duarte Lima. São doze transferências de 27,3 milhões — que circularam pela Akoya, passando pelo Credit Suisse e por duas offshores do Panamá, a Savoices (detida por Salgado) e a Allanite (detida por Morais Pires). Morais Pires é ouvido pelos investigadores e regulariza a sua situação fiscal - Entre Agosto e Outubro de 2012 pagará 1,1 milhões de euros de IRS a mais do que o declarado em Maio. Dias antes de ser chamado ao DIAP, Ricardo Salgado adere ao RERT3 e fará três rectificações à declaração de IRS: mais 4,3 milhões de euros face à colecta inicial de Maio (apenas 183 mil euros). O Banco de Portugal não acha nada de mal nisto.
A forma como o Estado (leia-se o Governo, os partidos com assento parlamentar, até o Banco de Portugal) quer interferir na gestão bancária, seguramente por motivos bondosos, arrisca-se a ser mais um problema para as famílias e empresas, porque o crédito vai ficar mais caro e menos acessível. António Costa, 29/5/2012
É, é preciso dizê-lo, um mal-necessário, ao qual escapou o BES, que, desde o início, deixou claro que não recorreria a este fundo, e assim o fez. Ricardo Salgado foi capaz de levantar mil milhões de euros, numa demonstração de força, pessoal, e de sucesso do seu modelo de negócio. António Costa, 5/6/2012
Dizem, diversas fontes, que o DCIAP deu credibilidade a uma denúncia, que será mantida anónima. Não seria aceitável, seria, pelo contrário, intolerável que neste, como em qualquer outro caso, de resto, o DCIAP proceda desta forma [buscas a bancos como a Caixa e o BES e à Parpública], com o impacto mediático que necessariamente teria, sem explicar, ao País, ao que vai. António Costa, 17/7/2012
O DCIAP prestou ontem esclarecimentos sobre o processo de investigação levado a cabo nos últimos dias à Parpública, Caixa BI e BESI. (...) Explica alguma coisa, mas não chega. Porque as suspeitas permanecem. António Costa, 18/7/2012:
o BES é um exemplo em Portugal. António Costa, 19/7/2012
Julho/2012: A Caixa BI, o BESI e a Parpública (entidade pública de gestão de participações em empresas em processo de privatização) são alvo de buscas policiais. A Procuradoria-Geral da República anda atrás dos fundos desviados pela Akoya.
Títuto: E a impunidade da Justiça, quando é que acaba?
As investigações ao caso Monte Branco levaram o Ministério Público a proceder a escutas ao presidente do BESI, José Maria Ricciardi, para recolha de informação, seja lá o que isso for, e acabaram por apanhar Pedro Passos Coelho. Tudo, claro, acabou em mais violações do segredo de justiça. A justiça continua, portanto, igual a si própria, sem controlo, a promover julgamentos fora dos tribunais. (...)O DCIAP não explicou ainda nada ou quase nada do que está em causa (...). A forma como este processo está a ser conduzido suscita suspeitas (...) José Maria Ricciardi é suspeito de alguma coisa? Além do voluntarismo de telefonemas para um ministro e para um primeiro-ministro?. António Costa, 22/10/2012
15/9/2012: Manifestações em todo o país contra a alteração na TSU: redução da TSU patronal de 23,75 para 18% e dos trabalhadores de 11 para 18%. O Governo recua.
Novembro/2012: O director-geral da Autoridade Tributária apresenta a Paulo Núncio o pedido de publicação das estatíaticas sobre as transferências para offshores relativas a 2011 que não obtêm qualquer resposta do secretario de Estado senão em Junho/2014 e com uma recusa ("Visto").
Quem são os bodes expiatórios?O problema da economia está nos bancos ou nas empresas? António Costa, 7/11/2012
Os jornais Sol e o i, entretanto adquiridos por Álvaro Sobrinho, através da Newshold, divulgam que “Morais Pires está indiciado na Operação Monte Branco, por ter comprado acções da EDP e da REN durante a privatização” e que “Salgado recebera uma comissão de 8,5 milhões do construtor José Guilherme.” Ricardo Salgado garante: “Nunca fugi aos impostos.” Momentos depois, aparece a PGR a esclarecer que Salgado não era suspeito, nem havia indícios à data para lhe imputar prática de ilícito fiscal. Proença de Carvalho enviou ao BdP a sua interpretação: os fundos que deram origem à correcção fiscal não derivam de uma comissão, mas de uma liberalidade, de um presente oferecido pelo construtor.
quem é, quem são os accionistas da Newshold? Os últimos beneficiários das holdings, pelo menos uma no Panamá, que controlam a empresa em Portugal que quer concorrer à RTP? Quando se fala de comunicação social e, particularmente, de uma televisão, a identificação do último beneficiário deveria ser obrigatória, por lei, e aqui, o PSD e o CDS não ficam bem na fotografia.. António Costa, 17/12/2012
A Newshold chega a relacionar as notícias sobre processos judiciais de um dos accionistas , presumivelmente Álvaro Sobrinho, presidente do BESA e irmão de Sílvio Madaleno, à tentativa de liquidação do grupo, como se o próprio Sol não fizesse notícias sobre processos judiciais. Faz processos de intenção e mistura comunicação social, justiça e outros sectores não identificados. Mas não esclarece o essencial: quem é, quem são os accionistas da Newshold? Os últimos beneficiários das holdings, pelo menos uma no Panamá, que controlam a empresa em Portugal que quer concorrer à RTP? António Costa, 17/12/2012:
2012: O presidente da KPMG garantiu à CPI que os alertas sobre várias operações datam de antes quando surgiram sinais de que algumas poderiam ser negativas para o grupo, dada a exposição do BES e da ESFG à área não financeira do GES. A KPMG foi desde 2002 o único auditor do sector financeiro do GES, BES e ESFG (que detinha a posição no banco)
2013
14/1/2013: O jornal Público noticia que o presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) José Maria Ricciardi foi constituídoarguido quando foi DIAP prestar declarações sobre o envolvimento do grupo, há quatro anos, na compra e venda de acções da EDP.
PS: O BES desmentiu a notícia do "i" (...) Aguardamos que o banco (contra quem não tenho nada) envie informação que afaste a "suspeita" de que as rectificações ao IRS de 2011, feitas pelo presidente, não aconteceram "a propósito" da operação "Monte Branco" Camilo Lourenço, 29/1/2013:
final de janeiro: Carlos Costa pede explicações a Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi (presidente do BESI) e Amílcar Morais Pires (CFO do BES) sobre as suas rectificações fiscais. Mais uma vez, o BdP não vê qualquer problema.
O presidente do BES ter-se-á "esquecido" de declarar 8,5 milhões ao Fisco. Pressionado regulariza a situação (jornal "i", não desmentido, dixit). O Banco de Portugal, que em 2007 vetou Filipe Pinhal para presidente do BCP (por alegadamente estar envolvido na questão dos "off-shores"), não diz nada? Camilo Lourenço, 28/1/2013
4/2/2013: O jornal PÚBLICO revela que o supervisor pediu explicações a Salgado. Para evitar danos na imagem ao banqueiro, o supervisor emite um comunicado, contrariando a prática de sigilo, onde esclarece que, após ter “aberto procedimentos, recolhendo e recebendo informações”, considera não existir fundamento “para a abertura de processos de reavaliação de idoneidade” de Salgado. A nota chega à comunicação social duas horas antes de Salgado divulgar as contas de 2012, o que evita ter de responder a perguntas incómodas.
Ricardo Salgado, o único banqueiro que o país tem e figura destacada da elite portuguesa, não declarou durante anos capitais que tinha no estrangeiro esperando que o Estado criasse uma excepção para o fazer. Teria pago os impostos com juros e poderia ser condenado a pena de prisão convertível em multa caso tivesse sido apanhado antes da amnistia fiscal que significaram os regimes excepcionais de regularização tributária (RERT).(...) Poucas foram as vozes de políticos que criticaram Ricardo Salgado, pela ética e pela moral, já que o Estado criou a lei que impede a sua condenação na justiça. Helena Garrido, 15/2/2013:
Março/2013: Na investigação sobre a privatização da EDP e REN, por suspeitas de tráfico de influências e de fraude fiscal, foi escutado um telefonema entre José Maria Ricciardi e o primeiro-ministro Passos Coelho. Ricardo Salgado foi chamado a testemunhar.
A necessidade de recorrerem ao Estado - só o BES foi capaz de resolver o problema por meios e capitais próprios - e os casos BPN e BPP agravaram esta ideia de que os banqueiros são a fonte de todos os males. Não são. São uma presa fácil, particularmente de políticos e de Governos. António Costa, 16/4/2013
28/4/2013: O então secretário geral do PS, António José Seguro, propõe usar no financiamento da economia parte da verba de 12 mil milhões de euros destinada a recapitalizar a banca. Por essa altura, no Conselho de Ministros criticou-se esta posição. Passos Coelho disse que algo como: "Não faz sentido fazermos isso porque não sabemos se não pode vir a aparecer algum problema" (disse Assunção Cristas em entrevista ao Público a 13/3/2017) Disse ela: "Lembro-me vagamente de ter referido que o BES poderia ser um problema".
Finais de Maio/junho: Fernando Ulrich, como contou na CPI, disse ter alertado Vítor Gaspar para “o assunto do BES e do GES”. “Vítor Gaspar actuou de imediato, porque em menos de 48 horas fui contactado por um alto quadro do Banco de Portugal, instruído pelo governador” e Ulrich alertou-o, com base em informação e que existia desde 2011, que era pública, para a concentração de dívida de entidades do GES no Fundo ES Liquidez.
Julho/2013: Ricardo Salgado é agraciado com o grau de Doutor Honoris Causa, entregue pelo reitor do ISEG, João Duque.
29/7/2013: Data da submissão de transferências financeiras para offshores, em que 600 milhões de euros não são detectadas pelo software da Autoridade Tributária, referentes a 2012 (AT).
Verão/2013: Comunicação social chama a atenção para o facto de Ricardo Salgado tem cinco dossiers em investigação pelo Ministério Público: venda de acções da EDP, privatização da EDP e REN, Monte Branco, Submarinos e Venda da Escom. Tudo a par da deterioração das contas das holdings; a ligação descontrolada a Angola; a guerra com o grupo Queiroz Pereira; a divisão no topo da família. Para o BdP não há problema.
Agosto/2013: Dois fundos de investimento, geridos pela ESAF canalizam, via holdings dominantes, para a Espírito Santo International e a ES Irmãos, mais de 2,2 mil milhões de euros para empresas da Rio Forte (sociedade que agrega os interesses não financeiros do GES, não está sujeita a escrutínio).
Agosto /2013: O BPI entrega ao Banco de Portugal um documento sobre a situação financeira do GES/BES. Carlos Costa desvalorizou ao Público (já em 2017) a sua importância: “O BPI entregou um documento que foi devidamente tido em conta, embora não acrescentasse [nada] ao que já conhecíamos.” “Não tem a mesma natureza nem da auditoria feita pela KPMG nem dos documentos financeiros que nos foram dados”. “Nesse momento, o Grupo GES já tinha sido identificado como uma das grandes entidades devedoras do sistema”. Ulrich desmente em carta enviada a Carlos Costa.
29/8/2013. O DCIAP constituiu arguidos os três administradores da Escom — Bataglia, Horta e Costa e Neto — por indícios de corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais. Para se ilibarem, assinam um comunicado público a revelar que se tratou de uma distribuição no contexto da política de bónus da Escom. Para o BdP não há problema.
Pedro Queiroz Pereira cria uma equipa de advogados e economistas que documentam parte da situação descontrolada do GES e vai queixar-se ao BdP.
Verão/2013: O governador Carlos Costa, com o conhecimento detido, em vez de actuar, dirigiu avisos a Salgado para que chegasse a acordo com P.Q.P. Os dois reuniram-se com o vice-governador Pedro Neves e o director José Queiró, com a supervisão prudencial. O vice-governador chamou Salgado ao BdP a quem pediu esclarecimentos, que este terá dado.
31/8/2013: A guerra entre sócios do BES passa para os jornais. O jornal Expresso noticia: “PQP é acusado pela irmã Maude de controlar ilegalmente o grupo. Este diz que o GES quer ficar com a Semapa.”
18/9/2013: O PÚBLICO noticia que o BES usava milhares de clientes para ajudar a financiar e a manter em actividade as empresas do GES, sem acesso aos mercados. Através dos balcões, conseguem 3000 milhões de euros. Pela primeira vez, torna-se claro qual a situação no GES. Os supervisores não atribuem gravidade ao facto: a CMVM mandou corrigir o desvio e aplicou uma multa; o BdP ignorou que o BES vendia aos clientes produtos em situação ilegal (fundos com uma exposição ao GES que excedia largamente o autorizado), e que envolviam grandes quantidades de recursos de clientes.
30/9/2013. O BdP decide aprofundar as avaliações financeiras ao GES e detecta um conjunto de insuficiências e irregularidades. Mas não há qualquer problema.
Outubro/2013: Em Luanda, decorre uma assembleia geral do BESA, onde se sabe que há 5700 milhões em créditos de cobrança duvidosa, desaparecidos. Salgado afasta Sobrinho, mas a bomba estoura no BES, que terá de reportar imparidades astronómicas. Para o BdP não há problema.
23/10/2013. Ricardo Salgado consegue que o Estado angolano conceda, com data de 31/12/2013, um aval pessoal de 4200 milhões de euros ao BESA, equivalente a mais de 70% da sua carteira de crédito de 2013. Sem este “auxílio”, o BES entraria em colapso imediato. O BdP desconfia dessa garantia, mas não faz nada.
29/10/2013: As autoridades portuguesas dão orientações para Salgado chegar a um acordo com P.Q.P. sobre a Semapa.
Outubro/2013: O governador do Banco de Portugal vai ao Parlamento justificar-se: “A administração, liderada por Ricardo Salgado, não foi afastada porque a lei não o permitia. O legislador estabeleceu que a suspensão da administração não pode ser tomada livremente pelo BdP.” O BdP vai desdobrar-se a pedir informações a Salgado sobre comissões ou presentes de milhões de euros de clientes. Quando termina o mandato do conselho de administração do BESI, Carlos Costa não o renovou automaticamente e manteve-o suspenso sem conceder a idoneidade a nenhum dos gestores.
Ricardo Salgado continua, em 2013, a figurar na lista do Jornal de Negócios como o 3.º mais poderoso do país.
Outono/2013: Pedro Passos Coelho, pediu a Eduardo Catroga que colaborasse no consenso entre Ricardo Salgado e P.Q.P.
1/11/2013: Ricardo Salgado vende a P.Q.P. a posição do GES na Semapa; e vê expostas as fragilidades do grupo, onde os ânimos andam acirrados.
Questionado pelo PÚBLICO sobre o que estava o BdP a fazer para estabilizar o segundo maior banco privado, um alto responsável do supervisor respondeu: “O BdP não está parado. Têm sido enviados sinais, não só pelo BdP, mas também pelo sr. primeiro-ministro para que haja mudanças [no BES]. Mas é preciso ter calma. O BdP não pode nem deve intrometer-se em matérias reservadas a accionistas. Terão de ser eles a decidir o momento em que o presidente deve sair.” O gabinete do primeiro-ministro nega qualquer intervenção: “Categoricamente que o chefe do Governo tenha dado qualquer tipo de indicação ou orientação, de forma directa, através do Banco de Portugal ou por outra via, sobre a composição da equipa dirigente do Grupo Espírito Santo”.
3/11/2013: Como contou o Público, o Governo empenhou-se para que fosse encontrada uma solução dentro da família. 15h30. Um colaborador do BES vê Ricciardi sair de São Bento. Ricciardi, de seguida, tentou aliciar os primos para afastar Ricardo Salgado: “Alguém explicou que fontes do Governo tinham feito chegar à família que era altura de Salgado renunciar, por sua iniciativa, à liderança, pois temiam a instabilidade que se estava a gerar à volta do BES, pois os assuntos eram graves”. O documento apresentado por Ricciardi além de pedir esclarecimentos sobre as polémicas judiciais à volta do presidente, os movimentos de capitais e as transacções com a Escom, concluía: “Não bastasse isso, os próprios auditores andam a manifestar objecções ao que se passa no BES, nomeadamente à política creditícia, que pode criar problemas.” Perante isto, exige-se “uma mudança da governação no BES”. O golpe apadrinhado pelo Governo falha na semana seguinte.
7/11/2013. 12h00. A polícia entra no departamento financeiro do BES, na Avenida da Liberdade e realiza buscas relacionadas com a venda em 2008 de acções da EDP, pela BES Vida e em que sautoridades suspeitam de crimes contra o mercado. O BESI montou a operação de entrada em bolsa da EDP Renováveis. Entre os arguidos estão José Maria Ricciardi e Amílcal Morais Pires, mais quadros de topo nos demais casos. Um processo que corria a par da investigação por tráfico de influência na privatização da REN e EDP, pelo BESI e Caixa BI.
8/11/2013. Sexta-feira. O Jornal de Negócios publica um trabalho com os títulos: “Ricciardi falha destituição de Salgado” e “O golpe de Estado”. O artigo revela o funcionamento do conselho superior do GES. Ricciardi vê o dedo de Ricardo Salgado na divulgação da informação.
O BES é o único grande banco português que não tem "vices", é como um Comité Central de um partido comunista, há o líder e o resto. (…) As violações de segredo de justiça em torno do BES revelam o comportamento perigoso de sempre das autoridades judiciais. (…)Como ninguém é culpado até prova em contrário, o único culpado até à data é o sistema de justiça, que não protegeu os investigados. (…)Passos não é alinhado com o GES, o PSD não perdoa a colagem de Salgado a Sócrates. Seja porque razão for, este Governo faz bem em ficar de fora. (…)É por isso que o Banco de Portugal não pode ficar calado. Se há uma guerra aberta nos órgãos de gestão de um banco, o supervisor tem de transmitir tranquilidade ou resolver a preocupação. (…)E o Banco de Portugal só pode ter duas preocupações. A primeira é garantir a qualidade dos créditos do BES junto do GES. Ou seja, que o risco destes créditos está correctamente provisionado. (…) foi a crise financeira que precipitou estes problemas, pois retirou "cash flow" às "holdings" (que deixaram de receber dividendos do BES), rentabilidade às empresas e financiamento de bancos estrangeiros. (…) Não se trata de conspiração, mas de aviso. (…) A outra preocupação do Banco de Portugal é a reputacional. A adesão ou RERT é uma amnistia e a razão invocada por Ricardo Salgado para ter capitais no estrangeiro é aceitável: quem foi nacionalizado e teve de reerguer o império de quase nada e depois de uma indeminização ridícula tem o direito de desconfiar do país durante anos e deixar dinheiro fora dele. A questão bicuda é outra: as comissões de 8,5 milhões pagas por José Guilherme. (…)O Banco de Portugal tem de pronunciar-se. E a família tem de iniciar a sucessão e impedir a paz podre que ficará se Ricciardi e Salgado se mantiverem ambos nos órgãos sociais fazendo de conta que está tudo bemPedro Santos Guerreiro, 11/11/2013
26/11/2013: Data em que os responsáveis da auditora do BES KPMG diz ter avisado o Banco de Portugal. João Galamba: "Qual foi o momento em que a KPMG informou o BdP sobre os problemas da ESI?" Sattar respondeu: O tema foi primeiro discutido com o BES e depois, a 26 de Novembro, a KPMG comunicou ao BdP que havia um problema na ESI (a holding tinha uma divida de 6000 milhões, dos quais 4000 estavam concentrados no BES e na ESFG).
O BdP entra em pânico. A avaliação do BdP ao GES, a 30 de Setembro, demonstra uma situação patrimonial que surpreende. O passivo é agora de 5600 milhões de euros, quando cinco meses antes (30/6) era de 3800 milhões de euros e de 3400 milhões em Dezembro/2012.
29/11/2013. Três dias depois, o BdP informa, por carta, Ricardo Salgado da discrepância e pede “uma explicação detalhada sobre a evolução ocorrida nas contas da holding (ESI) entre 30/6/2013 e 30/9/2013”. E exige ao banqueiro um plano de saneamento de curto prazo.
3/12/2013: O BdP volta a dar instruções, agora à ESFG (que controla directamente o BES), para “promover as necessárias diligências para assegurar o equilíbrio financeiro”. O Banco de Portugal e o Governo dispõem de toda a informação (venda de títulos de empresas insolventes aos clientes do banco; relação descontrolada com o BESA) para concluírem que o quadro é grave e forçar Salgado a pedir ajuda ao Estado, o que poderia ter evitado o fim do grupo. Pela primeira vez em 22 anos Ricardo Salgado estava a perder o controlo do GES e o Governo procurou adiar o problema para não prejudicar a “saída limpa” e as eleições europeias. O governador do Banco de Portugal Carlos Costa vai insistir junto de Salgado, pessoalmente e por carta, para que apresente um plano de redução do endividamento e da exposição ao GES. E começa a dar indicações de que terá de preparar a sua saída do BES. Mas Salgado não o ouve. Quando chega a altura de Salgado informar o conselho superior de que o passivo da ESI, com sede no Luxemburgo, era de quase 6000 milhões de euros.
Dezembro: A KPMG voltou a falar com o Banco de Portugal. Na sequência, o BdP deu instruções à ESFG para constituir uma provisão de 700 milhões de euros para fazer face ao risco ESI, nomeadamente, à exposição do BES aos seus clientes (que tinham comprado divida da ESI).
No final de 2013: o BdP ordenou uma auditoria externa à Espírito Santo Internacional (ESI), com o objectivo de avaliar o grau de exposição do BES à holding Rio Forte. A ESI é uma das holdings mais importantes do GES. Na sequência da acção do BdP, a ESAF foi obrigada a reduzir os movimentos dos fundos de investimento e o grupo passou a colocar parte da dívida (papel comercial) directamente.
31/12/2013. O BdP continua atrocar cartas com Ricardo Salgado, a quem avisa que a ESFG está em situação de incumprimento e assume que não é válida a garantia emitida pelo Estado angolano, que protegia o BES de ser contaminado pela dívida da filial, o BESA. Dá instruções a Salgado para apresentar um plano de reestruturação face à reduzida capacidade para absorver choques adversos.
2014
É o único banqueiro de Portugal. Não pediu ajuda ao Estado. Tentou seguir a estratégia de empurrar os problemas à espera da retoma, o habitual na banca. Arriscou. Calculou mal a dimensão da crise e ia perdendo uma batalha decisiva para si, para a família, para o banco e para o país. Hoje pode começar a respirar de alívio. Ainda não venceu a guerra mas está a vencer a batalha da solidez do banco e da reestruturação do grupo da família. Ricardo Salgado é o único banqueiro do país, uma das únicas personalidades portuguesas conhecida naquilo que se pode designar como a alta finança internacional. Os estudos de imagem revelam que o BES é o banco que mais confiança merece dos portugueses, resultado do valor acumulado por uma casa com mais de cem anos. (...)A venda de participações em empresas e a reorganização do grupo, agora com a Rio Forte a concentrar a área financeira e não financeira do Grupo Espírito Santo, já garantem que o BES passou a parte mais tumultuosa do seu Rubicão. (...)O BES, tal como todos os bancos portugueses, vão sair deste processo com uma solidez que lhes permitirá participar sem problemas na união bancária Helena Garrido, 7/2/2014
Todo o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Banco de Portugal garante-nos a confiança na banca e a expectativa de que o passado não regressará. Há marcas que ficam. Helena Garrido, 7/2/2014
O humor e a boa disposição também dominaram a conferência de imprensa onde o presidente do BES anunciou os resultados do banco: um prejuízo de 517,6 milhões, que se segue a um inesperado lucro de 96 milhões em 2012, depois do prejuízo de 108,8 milhões em 2011. Ricardo Salgado mandou um beijinho a uma jornalista, brincou com o apelido de outra jornalista Nicolau Santos, 1/3/2014:
Na Alemanha, o processo foi julgado, há condenações e não há dúvidas: corrompeu-se. Em Portugal, o processo corre risco de prescrição, não há condenados e há suspeitas: quem foi corrompido? A Procuradoria seguiu o rasto do dinheiro dos submarinos atrás de Paulo Portas. Deu com contas na Suíça da família Espírito Santo. Dos mil milhões que o Governo português decidiu afundar em dois submarinos em 2004, três milhões foram parar a contas pessoais de líderes da família que manda no BES. Estes pagamentos não são suspeitos de corrupção. São apenas estranhos. E são apenas uma parte do dinheiro que circulou em comissões geradas por este vergonhoso negócio que, vergonhosamente, não deixa ninguém envergonhado. (…)Em Portugal, foram pagos 30 milhões de euros, em comissões. O Ministério Público, que considera que o negócio não justifica mais de cinco milhões, está desde 2006 a investigar. Por ora, debalde. A rede não apanhou ainda um corrupto. No arrasto, apanhou três banqueiros. (…) Nada disto é ilegal. Pedro Santos Guerreiro, 1/3/2014
26/3/2014 - O Públiconoticia que o Espírito Santo Financial Group (ESFG), que participa no capitaldo BES, criou uma provisão de 700 milhões de euros para enfrentar riscospotenciais na área não financeira do Grupo Espírito Santo (GES). Uma medida imposta pelo Banco de Portugal. O BES tem-se recapitalizado com fundos privados dos mercados internacionais, pagou mil milhões de euros aos subscritores das emissões de papel comercial de curto prazo de sociedades não bancárias do GES colocadas pela ESI junto dos clientes do banco, o que representa cerca de 60% da dívida (papel comercial) total. E o Deutsche Bank, o Nomura Bank e a Goldman Sachs estão a ultimar a arquitectura do programa de reorganização da parte não bancária do GES.
4/4/2014: O Banco de Portugal pediu ao Espírito Santo Financial Group (ESFG), que tem sede no Luxemburgo, explicações sobre operações envolvendo alguns veículos que actuam na esfera da holding que detém como principal activo o Banco Espírito Santo (BES). O supervisor quer apurar se houve, ou não, por parte de algumas das sociedades fiscalizadas, movimentos destinados a não expor perdas (reais ou potenciais). Uma fonte não oficial do BdP garantiu ao PÚBLICO não ter sido instaurada, até agora, à ESFG/BES, qualquer contra-ordenação por incumprimento do dever de prestação de informações ao supervisor ou por falta de idoneidade. A auditoria externa da KPMG à Espírito Santo Internacional (ESI), para avaliar o grau de exposição do BES à holding Rioforte foi adiada duas semanas.
20/5/2014: Depois de uma semana de negociações intensas com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), é feita a divulgação de 30 páginas do prospecto de aumento de capital do BES, divulgado pelo banco, contém os alertas da auditora.
A leitura de mais de trinta páginas de riscos mostra o poder de Salgado, porque só ele seria capaz de dizer aos investidores o que foi obrigado a dizer e, mesmo assim, realizar um aumento de capital de mil milhões de euros garantido por um sindicato bancário. Mais uma vez, salvou o BES, o banco ficará mais forte, com mais capital, mas, desta vez, não se salvou a si próprio, e aos que alinharam consigo na estratégia do grupo. (...) Poderia ler-se: o Banco de Portugal vai obrigar Ricardo Salgado a sair da presidência executiva, mas falta saber quando. Será, seguramente, no curto prazo, a bem ou a mal.
António Costa, 22/5/2014
10/6/2014: Apesar de a auditora KPMG ter detectado insuficências e irregularidades no grupo, o BES aumenta o seu capital em 1045 milhões de euros, por recomendação do Banco de Portugal, numa operação validada pela CMVM. Os sócios do núcleo duro reduzem a sua exposição de 54,6 para 46%. Para Ricardo Salgado, “o êxito deve-se à elevada confiança, robustez e credibilidade que o banco goza nos mercados financeiros” e que “essa robustez sai ainda mais reforçada com esta operação”, omitindo as preocupações das autoridades, nomeadamente com a ocultação de 1200 milhões de euros nas contas da ESI, e insuficiências de capital da ordem dos 2500 milhões, além de uma exposição a instrumentos de dívida de empresas do GES à volta de 5.000 milhões. Porém, bastou um mês a seguir à operação ter sido concretizada, para as contas do antigo BES começarem a ser alvo de sucessivas correcções, por ocultação de dados e apuramento de ilicitudes.
16/6/2014: O jornal Público noticia que Carlos Costa terá avisado Ricardo Salgado de que, concluído o aumento de capital, chegara a altura de Salgado sair. Dias depois, o governador convocou os representantes os cinco ramos da família ao BdP. O encontro serviu para Carlos Costa deixar claro, nomeadamente perante Ricciardi, que se apresentou como candidato da família a CEO, de que nenhum membro Espírito Santo ficaria nos órgãos sociais do BES. A reunião foi tensa. A posição firme justificou-se pelo resultado das inspecções feitas ao grupo, que detectaram uma confusão nas relações comerciais e creditícias entre o banco e as holdings familiares. Para além de um buraco no BESA de 5.000 milhões. Ricardo Salgado avançou com uma alternativa para CEO: a do administrador financeiro do BES, Amílcar Morais Pires. Carlos Costa não terá então emitido qualquer opinião sobre a escolha. Costa apostava em Joaquim Goes. O governador terá pedido reserva sobre os temas abordados, mas também calma até à próxima assembleia geral, no final do mês, que iria votar a nova gestão para assegurar o equilíbrio possível à volta da instituição. No dia seguinte, sexta-feira, a ESFG, o maior accionista do BES, foi chamada por Salgado a aprovar Amílcar Morais Pires como presidente executivo e Paulo Mota Pinto como chairman. Horas depois, o Banco de Portugal colocou em linha uma nota a esclarecer que apenas se pronunciará a seguir à assembleia-geral de 31/7/2014. Mas o esclarecimento abriu espaço à especulação.
20/6/2014: É divulgado que Ricardo Salgado sai da administração do BES (mantendo-se à frente do GES), bem como José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, José Maria Ricciardi, Ricardo Abecassis e Pedro Amaral, bem como o atual chairman Alberto de Oliveira Pinto. Morais Pires é CEO, Mota Pinto chairman, Rita Barosa e Isabel Almeida administradoras. O Expresso conta as reuniões de Salgado com Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho em que o Governo recusou apoio da CGD, as últimos reuniões dos últimos meses.
23/6/2014: O BES sofre uma desvalorização bolsista de 10%. Durante a tarde, o primeiro-ministro Passos Coelho veio demarcar-se dos problemas do GES: “É conhecido, porque já foi dito [a Ricardo Salgado], que o GES tem problemas que precisam de ser resolvidos, estará a trabalhar nesse sentido, teve ocasião de nos comunicar as ideias que tem quanto à solução desses problemas. Mas eu não quero fazer comentários sobre essas questões, porque elas respeitam a um grupo privado que tem os seus interesses legítimos e normais, mas que não cabem na alçada directa nem do Governo nem neste caso do supervisor”.
23/6/2014: Os responsáveis da firma de auditoria KPMG, auditora do BES, dizem ter avisado nessa data o Banco de Portugal - por email e depois em encontro no BdP - sobre "as averiguações sobre operações atípicas e complexas", envolvendo obrigações emitidas a desconto com recurso a quatro veículos e a um esquema de circulação via BES Panama. E lembrou que a descoberta implicou um ajustamento nas contas do BES de 1.200 milhões de euros.
Na família Espírito Santo, a emoção está a ser mais forte. Já reergueram a sua fortuna uma vez. Terão agora de se reerguer de novo. A razão recomendava que se afastassem para regressarem mais fortes. Não é isso que parecem querer fazer.
Helena Garrido, 23/6/2014
Junho/2014: É feita a acusação de que Pedro Passos Coelho teria recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de mais de 150 mil euros (em tranches mensais de cinco mil euros não declarados) entre 1995 e 1998, quando era deputado em exclusividade. Algures em 10/2014, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as consultas aos rendimentos do PM subiram substancialmente, seguindo-se às declarações de PM que não recebera qualquer tipo de ordenado da Tecnoforma.
Junho/2014: Paulo Núncio recusa dar autorização ao pedido de divulgação das estatísticas sobre as transferências para offshores.
Julho/2014: Vitor Bento é nomeado para liderar o BES, por acordo com os principais accionistas e o Banco de Portugal, supostamente por um período de 3 anos.
3/7/2014: O Público noticia que o ES Bank Miami é alvo de inspecção da supervisão norte-americana que visa apurar se a instituição cumpre as boas regras de governação em termos de transacções financeiras e da gestão dos activos que lhe são confiados. A operação bancária da Florida tem surge associada a actividade do grupo na Líbia (Aman Bank), Panamá e Venezuela. A acção é do conhecimento do Banco de Portugal. O objectivo do BdP é garantir que o GES não recorrerá aos bancos latino-americanos para financiar empresas do seu universo.
11/7/2014: O Banco de Portugal assegura que o banco se responsabilizará por devolver aos clientes não institucionais, que adquiriram dívida aos balcões, as verbas investidas. O supervisor obrigou o BES a constituir então uma almofada de capital de 2.100 milhões de euros. Mais tarde, o supervisor declarou que os clientes eram credores de cerca de 750 milhões de euros referentes a papel comercial e obrigações da ESFG (com 20% do BES), da Rioforte (que domina 49% da ESFG) e da ESI, que domina a ESFG e a Rioforte, as três insolventes. Novas auditorias – uma encomendada ao Deutsche Bank por Vítor Bento e outra forense (que incide sobre matéria criminal) pedida por Carlos Costa.
16/7/2014: O Público noticia que três bancos (BES, CGD e BCP), a operadora de telecomunicações e duas empresas concederam empréstimos de cerca de 5000 milhões de euros a negócios de risco do Grupo Espírito Santo (GES). Três dias depois, nova informação: A exposição directa do Montepio Geral/Caixa Económica às áreas financeira e não financeira do Grupo Espírito Santo (GES) pode ultrapassar os 200 milhões de euros.
24/7/2014: Ricardo Salgado saiu ao final da tarde do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, indiciado por crimes graves: burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais. Com escassos minutos de diferença, a holding - estrela da família Espírito Santo, a Espírito Santo Financial Group (ESFG), informou que pedira a protecção de credores junto das autoridades luxemburguesas. A implosão do Grupo Espírito Santo (GES) foi oficializada. Os gestores de falência entraram já nas empresas.
27/7/2014: Data em que os responsáveis da auditora KPMG dizem ter apurou perdas do BES de 3500 milhões. Sattar relatou à CPI: "No domingo de 27 de Julho ao final da tarde quantificamos os valores. E no dia 28 de Julho às 9h reportamos as nossas conclusões ao BdP.
29/7/2014: Nessa noite, o Banco de Portugal reconheceu que “factos supervenientes, identificados pelo auditor externo na segunda quinzena de Julho e com um impacto negativo de cerca de 1.500 milhões de euros, vieram alterar substancialmente o valor das perdas a reconhecer”, o que põe “em causa o cumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade vigentes”. E remete as responsabilidades para a anterior comissão executiva, o que, do seu ponto de vista, “indicia a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais para os interesses do BES e um claro incumprimento das determinações” do BdP. E avisa que a auditoria forense em curso visa avaliar as responsabilidades individuais, incluindo as de Ricardo Salgado, Morais Pires e de outros gestores que já renunciaram aos cargos. Caso se confirme a prática de ilícitos, “serão extraídas as necessárias consequências em matéria contra-ordenacional e, porventura, criminal”.
29/7/2014: Data da submissão de transferências financeiras para offshores, em que 2900 milhões de euros, referentes a 2013, não foram detectados pelo software da Autoridade Tributária (AT).
30/7/2014: O BES divulga uma nota no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em que dá conta de que nos primeiros seis meses deste ano um prejuízo histórico de 3600 milhões de euros. “Factores de natureza excepcional ocorridos durante o corrente exercício determinaram a contabilização de prejuízos, de imparidades e de contingências que se reflectiram num prejuízo semestral de 3577 milhões de euros (-3.488 milhões de euros no 2.º trimestre)”.
Início de Agosto: o BCE suspendeu o acesso do BES às operações de política monetária e obrigou-o a reembolsar o seu crédito no Eurosistema de 10 mil milhões de euros, no prazo de três dias. Apesar de não ser público, em dois dias a cotação desceu cerca de 80%. .
3/8/2014: O governador do Banco de Portugal anuncia o resgate do BES, de 4.900 milhões de euros do BES. Os ativos não-tóxicos foram transferidos para uma nova instituição, o Novo Banco S. A., financiado pelo Fundo de Resolução, enquanto os ativos tóxicos ficaram no BES. O Novo Banco mantém a administração de Vítor Bento. Os accionistas do antigo BES assim como os detentores de obrigações subordinadas perderam todos os créditos. A partir de 3/8/2014 o BES é presidido por Luís Máximo dos Santos, que geriu a falência do BPP. Carlos Costa informa que, entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014, a administração de Ricardo Salgado "desobedeceu ao Banco de Portugal 21 vezes", praticando "actos dolosos de gestão ruinosa".
3/8/2014: O deputado João Galamba na CPI: "A 30 de Julho bastaria uma injecção de 1500 euros para o BES continuar a operar? E, três dias depois, após a divisão do BES em dois [BES tóxico e Novo Banco], passou a ser necessário 4600 milhões? Podemos concluir que foi o modelo de resolução que destruiu a garantia de Angola?" Sattar respondeu: "A sua análise é legítima, compreendo-a, mas não posso responder a ela".
Agosto/2014: A aprovação do decreto-lei que aprovou a resolução do BES não foi discutida em Conselho de Ministros. Quem o conta é a então ministra do Governo PSD/CDS Assunção Cristas: "Eu estava no início de férias e recebi um telefonema da ministra das Finanças a dizer: “Assunção, por favor vai ao teu email e dá o OK, porque isto é muito urgente, o BdP tomou esta decisão e temos de aprovar um decreto-lei.” Como pode imaginar, de férias e à distância e sem conhecer os dossiers, a única coisa que podemos fazer é confiar e dizer: “Sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK.” Mas não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis" (Público, 13/3/2017)
Setembro/2014: Vítor Bento abandona a liderança do BES três meses depois de ter sido nomeado, tendo recebido pressões para resolver rapidamente o futuro das instituições criadas.
10/10/2014: José Maria Pires despachou favoravelmente o estudo de uma "nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes".
Novembro 2014: São detectadas as consultas ao cadastro do PM e são chamados os primeiros funcionários (JN, 12/12/2014).
27/11/2014: Buscas pela equipa do juiz Carlos Alexandre, na sede do Banco Espírito Santo (BES) e em 34 casas e escritórios de ex-administradores do banco liderado por Ricardo Salgado. Da sede do BES foi retirada uma quantidade enorme de informação e de ficheiros com nomes de clientes. Segundo os responsáveis do STI, considera-se "suspeito" que o número de processos contra funcionários da AT tenha disparado após as buscas.
11/12/2014: É emitida uma nota do Ministério das Finanças em que refere que a consulta só pode ser realizada "no âmbito dos processes em curso que lhes sejam especificamente atribuídos e exclusivamente para esses efeitos".
12/12/2014: É tornado público que o Ministério Público investiga os fluxos financeiros associados à sociedade Espírito Santo (ES) Enterprise, que se suspeita poder ser um saco azul do GES para pagamentos não documentados, nomeadamente de Angola e envolvendo a Escom. As autoridades estão também a tentar apurar a origem até de 28 milhões de dólares relacionadas com contas de Ricardo Salgado.
12/12/2014: É conhecido que os serviços de auditoria da AT abriram dois inquéritos a funcionários por consulta das declarações de rendimentos do PM. A denúncia é feita pelo STI que está a apoiar os dois funcionários. "Estas situações são inéditas. Nunca antes os funcionários foram alvo de inquérito apenas por consultarem informações", diz o STI ao jornal Sol. Funcionários do Algarve foram confrontados com a informação de terem consultado dados fiscais de políticos. Os funcionários não são acusados de terem divulgado informação confidencial para o exterior.
12/12/2014: Nesse mesmo dia, o director-geral Brigas Afonso emite uma nota em que justifica os procedimentos contra os funcionários, garantindo que, "sempre que são detectados indícios de acesso ou utilização indevida" de dados, essa busca "desencadeia os mecanismos consequentes de salvaguarda dos direitos dos contribuintes, incluindo a abertura de processos de averiguações ou outros". Brigas Afonso lembra ainda que, "desde a década de 90, a ex-DGCI, actual AT, tem instituídos diversos mecanismos que garantem o respeito pleno e integral do dever de sigilo fiscal por parte dos seus funcionários" (Público).
Dezembro/2014: Arquivamento do caso da compra dos dois submarinos.
2015
20/1/2015: Numa acção de formação para 300 inspectores tributários estagiários, na Torre do Tombo, o chefe de divisão dos serviços de auditoria, Vítor Lourenço, fala de um Pacote VIP que estará em vigor. Numa direcção-geral fortemente hierarquizada, nenhum formador se lembraria de passar essa informação sem um aval superior.
21/1/2015: numa reunião entre o director-geral e a direcção do STI, Brigas Afonso afirma nada saber sobre o assunto da lista VIP.
3/2/2015: É divulgada pelo Público a história da ES Enterprises, a empresa mais secreta do Grupo Espírito Santo que nem sequer consta do organograma oficial, pode ter actuado em várias zonas geográficas. Os fundos transitavam entre várias praças financeiras, nomeadamente Suíça, Luxemburgo, Miami e Panamá. A ES Enterprises terá ainda servido para fazer circular verbas provenientes de Angola. Os investigadores admitem ter sido usada nos últimos anos para movimentar cerca de 300 milhões de euros. Oficialmente, o veículo era usado para pagar bónus a colaboradores do GES, mas considera tratar-se de um “saco azul”. A ES Enterprises terá ainda servido para fazer circular verbas provenientes de Angola, designadamente, associadas a “contas” de Ricardo Salgado, do construtor José Guilherme e do presidente da Escom, Hélder Bataglia. A 9/4/2016, o Expresso e TVI revelam que a ES Enterprises consta dos Panama Papers. A firma de advogados Mossack Fonseca fazia a gestão fiduciária da ES Enterprises desde 2007 (e tinha, por isso, a documentação relativa aos anos anteriores) e também que criou mais de 300 empresas offshore relacionadas com o universo Espírito Santo.
14/2/2015: É conhecido haver "dezenas" de funcionários objecto de procedimento disciplinar (DN).
24/2/2015: Torna-se pública a informação do STI de há 27 processos disciplinares por acesso indevido ao cadastro fiscal do PM. O presidente do STI fala de "uma fúria sancionatória da AT". Paulo Ralha faz eco de rumores na AT sobre o facto de ter "sido constituída uma lista de contribuintes VIP" que fazem soar os alarmes informáticos.
28/2/2015: O jornal Público divulga a informação de que o PM não pagou Segurança Social durante 5 anos.
1/3/2015: Torna-se público que foram instaurados 137 processos disciplinares e de inquérito a funcionários que acederam a dados de contribuintes, dos quais 27 ao PM.
6/3/2015: O Ministério das Finanças garante que não existe qualquer lista VIP de contribuintes. Numa nota enviada à TSF, o gabinete da ministra acrescenta que, de acordo com as informações prestadas pela AT, essa lista não existe. (TSF, TVI, Sic Notícias). O STI informa que já são mais de 130 funcionários com processos por consulta indevida de cadastro fiscal de contribuintes.
Desde 2/3/2015: Brigas Afonso tem nas suas mãos uma carta da Associação Sindical dos Inspectores Tributários (APIT) com dez questões sobre a lista VIP. O presidente da APIT, Nuno Barroso, admite que Brigas Afonso ainda não tenha respondido por recear que as suas respostas possam ser usadas politicamente (JN, de 15/3/2015).
6/3/2015: É divulgada uma nota do MF em que se refere que "de acordo com as informações prestadas pela Autoridade Tributária, a referida lista não existe".
7/3/2015: O STI informa que pediu à PGR para esclarecer se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais dos contribuintes, dado que já 140 processos levantados a funcionários.
8/3/2015: O STI refere que a maioria dos processos não se prende com dados de PM, mas com dados de empresas inspeccionadas e respectivos sócios, pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos.
12/3/2015: A Visão divulga os "segredos da Bolsa VIP". A reportagem relata o que sucedeu naquela acção de formação: Após as polémicas referências, gerou-se no auditório um burburinho enorme, "as pessoas ficaram alvoraçadas". A sessão terminou sem direito a perguntas e respostas. "No final, questionei-o sobre o assunto e expliquei que, além de tudo, aquilo era impraticável nos serviços. A resposta veio com pormenores: "Vítor Lourenço disse que a Bolsa VIP estava feita. (...) Agora imagine qual não foi o meu espanto quando o Ministério das Finanças veio dizer que a lista não existia", refere este elemento da direcção distrital de finanças de Portalegre e dirigente sindical (Visão). Na mesma reportagem, é referido que numa reunião ocorrida há meses com o director-geral da AT, os representantes do STI ficaram com a ideia de que António Brigas Afonso estaria à margem do processo. "Expusemos a questão e ele não pareceu nada familiarizado com ela. Falou muito do Manual de Combate à Corrupção".
13/3/2015: O presidente do STI diz que a lista VIP foi entregue pelo SEAF (RTP). Refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT, uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica".
14/3/2015: O STI desenvolve a ideia de que foi Paulo Núncio quem entregou a lista, e que tudo começara em Novembro de 2014. Segundo Paulo Ralha, houve duas fases no processo. Quando o caso Tecnoforma, que envolvia o nome de Passos Coelho, estava "em alta" na comunicação social, surgiu a lista, que terá sido entregue em outubro ou novembro de 2014 por Paulo Núncio à direção de segurança informática do Fisco. O presidente do STI situa a 20/1/2015 a ordem direta para implementar um filtro que colocaria sob um resguardo maior políticos e banqueiros.
15/3/2015: Torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”. Nesse mesmo dia é referido que José Maria Pires é dado como sendo "próximo do CDS de Paulo Portas e Paulo Núncio" (JN).
16/3/2015: O SEAF reage dizendo que não fazia sentido abrir uma investigação à existência de lista porque não existe (Observador, citado pelo Expresso). Paulo Núncio refere que Brigas Afonso lhe transmitiu ter havido propostas e procedimentos internos nessa matéria, mas garante que Governo não sancionou a lista. Brigas Afonso virá confirmar esta indicação (AR). Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto".
18/3/2015: Brigas Afonso põe o lugar à disposição e o SEAF aceita a sua demissão. Na carta que envia refere que o fez para defender a AT. Nesse mesmo dia, o SEAF informa que foi por sua iniciativa que abriu uma investigação, enquanto a PGR colige informação para determinar se abre inquérito crime.
19/3/2015: Demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. Na carta de despedida aos funcionários, José Maria Pires admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação".
19/3/2015: Torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
Julho/ 2015: É feito um vultuoso movimento de transferências para offshores que não são detectadas pela AT. Essa passagem sem qualquer detecção acontece no circuito informático. Foram 3.255,7 milhões de euros.
Outubro/2015: Mais 92,8 milhões.
Novembro/2015: Mais 214,9 milhões.
Junho/ 2016: Mais 2.781 milhões de euros.
Etc., etc...
POSTADO POR JOÃO RAMOS DE ALMEIDA ÀS 14.3.17"Há muita vontade de confundir temas e não há qualquer responsabilidade política do Dr. Paulo Núncio em transferências para fora do país que, aliás, são transferências legais."
"No limite, se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de ter cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande, porque só podem ser governantes professores, académicos – por acaso é o meu caso, mas poderia não ser – professores de liceu e gente que não tem uma vida privada ou funcionários públicos."
A estranha citação é de Assunção Cristas, ex-ministra do anterior governo PSD/CDS e presidente do CDS. Foi um comentário à actividade de Paulo Núncio, enquanto advogado de uma sociedade de advogados que criou dezenas de sociedades offshore que estiveram sob os holofotes da polícia italiana (vidé livro Suite 605).
Olhando o comportamento de Paulo Núncio na questão da publicação das estatísticas sobre as transferências para offshores - as três diferentes explicações em menos de uns dias -, isso deve obrigar-nos a rebobinar as suas declarações quanto à paternidade da lista VIP.
A ser verdade aquilo que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou – que se trata de uma lista com políticos (Cavaco, Passos Coelho, Portas e ele próprio Núncio), mas também empresários e responsáveis do sector financeiro, do BES –, então devem suscitar-se outras dúvidas que talvez permitam compreender a rapidez com que Núncio deixou a sua cabeça no cepo.
Quantas pessoas estavam nessa lista VIP? Qual foi o primeiro funcionário da AT que teve conhecimento dessa lista? E através de quem? Quem instalou informaticamente esse filtro?
Ao contrário de Assunção Cristas - que confunde "vida privada" com práticas na fronteira da legalidade - há todo o interesse em misturar os elementos que, diariamente, surgem fragmentados na vida retratada pela comunicação social.
Comecei a fazê-lo para mostrar como o governador do Banco de Portugal juntou - de modo feliz para ele e infeliz para o interesse nacional - a falta de vontade de enfrentar um dos maiores grupos financeiros com a pressão do Governo para adiar tudo no BES.
Mas depois achei que devia juntar os elementos recolhidos sobre os processos envolvendo o BES/GES, sobre Paulo Núncio, os dados sobre as transferências para offshores, a criação da lista VIP que impediu funcionários tributários de ter acesso a dados de uma lista considerável de políticos e empresários - inclusivé do GES - e, finalmente, opiniões de alguns jornalistas. Tudo ordenado cronologicamente.
Nem fiz uma grande "investigação": juntei uns artigos da Cristina Ferreira no jornal Público, mais uns posts do Ladrões de Bicicletas.
A cronologia deve, aliás, ter imensas lacunas. Mas o que sobressai dela é muito mais interessante.
É apenas um exemplo daquela ideia de Karl Marx, no seu prefácio da Contribuição para a Crítica da Economia Política, quando defendeu que, sobre a estrutura económica da sociedade, a base concreta, "se eleva uma superstrutura jurídica e política à qual correspondem determinadas formas de consciência social". Um círculo que Gramsci acharia essencial para conseguir aquela hegemonia na sociedade, que Chomsky defende ser a armadura que viabiliza que uma sociedade assente na exploração se mantenha sem necessidade de ditadura.
Fica a lista de factos para os mais corajosos.
2003
É lançado o concurso público para a compra dos veículos anfíbios pelo Governo Durão Barroso (empossado a 6/4/2002), com Paulo Portas como ministro da Defesa.
2004
15/1/2004: Ricardo Salgado promove um encontro com jornalistas em Megève, nos Alpes franceses. As suas observações aparecem na imprensa do dia seguinte.
O consultor Miguel Horta e Costa da Escom (Grupo Espírito Santo) estuda e alicia o seu parente Luís Horta e Costa, gestor da Escom para o tema das contrapartidas a prestar pelos vendedores de equipamento militar a prestar ao Estado português. Paulo Núncio - advogado fiscalista, dirigente do CDS e conselheiro de Paulo Portas - surge como representante do fabricante austríaco Steyr (firma mais tarde comprada pela norte-americana General Dynamics).
21/4/2004: O ministro da Defesa Paulo Portas despacha a compra de dois submarinos para a Marinha portuguesa à empresa alemã German Submarine Consortium. A Escom assessora o consórcio alemão, tentando cobrar cerca de 3% sobre 769 milhões de dólares do valor total da venda dos submarinos. O Governo assina um contrato de financiamento (para o Estado pagar os submarinos aos alemães) com um consórcio bancário formado pelo Crédit Suisse e pelo BES. Os alemães impõem que o contrato seja certificado por uma entidade europeia. A Escom cria a Escom UK. Esta transacção vai gerar prisões na Alemanha. Em Lisboa, a polémica comissão de inquérito parlamentar (CPI) é encerrada, em Outubro/2004, de forma apressada pelos PSD e CDS.
30/11/2004: Jorge Sampaio dissolve o Parlamento. E seis dias depois, Paulo Portas despacha a adjudicação dos Pandur à Steyr. Em Janeiro de 2005, o concorrente finlandês queixa-se judicialmente. Mas a queixa não tem provimento e o contrato é assinado a 15/2/2005, cinco dias antes das eleições legislativas de 2005.
22/12/2004: Jorge Sampaio convoca eleições legislativas para 20/2/2005. E a 29, a Escom UK recebe o primeiro pagamento de 24 milhões de euros do consórcio alemão que vendeu os submarinos ao Estado.
Últimos dias/ 2004: um gestor de agência do BES participa ao Ministério Público (MP) 115 depósitos em numerário no valor de um milhão de euros. O cliente era o responsável pelas finanças do CDS/PP, o empresário Abel Pinheiro. É posto sob escuta. As conversas estender-se-ão a muitas pessoas, nomeadamente do CDS, como Luís Horta e Costa (Escom) e o então ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nobre Guedes.
2005
Início do ano: O senado norte-americano investiga as contas-fantasma de Augusto Pinochet no BES Miami e no BES Caimão.
16/2/2005: Um despacho conjunto dos ministros da Agricultura, Pescas e Florestas (Costa Neves), do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo (Telmo Correia) reconhece – já quando o Governo PSD/CDS já em gestão - o "imprescindível interesse público"de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca, a executar pela sociedade Portucale (integrada na Holding Espírito Santo Resources). A decisão autoriza o abate de 2605 sobreiros e potencia o investimento. Publicado a 8/3/2005 em Diário da República, o despacho os ultrapassa os obstáculos oficiais surgidos desde 1996, devido à recusa do ministro da Agricultura à data, Gomes da Silva, de autorizar o abate dos sobreiros. O Expresso noticia que o despacho já tinha sido assinado na semana a seguir à derrota eleitoral do PSD e que a data original teria sido falseada. Numa das escutas pouco depois da aprovação do diploma, Abel Pinheiro terá sido apanhado a dizer a Vítor Neves, administrador do GES: "Fazendo as contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas três semanas."
Maio/2005: O caso vem a público. Nobre Guedes e Abel Pinheiro são constituídos arguidos por tráfico de influências. Telmo Correia e Costa Neves beneficiam de imunidade parlamentar.
10/5/2005: O Ministério Público faz buscas à Escom e descobre uma minuta do despacho ministerial a caucionar o abate de sobreiros. O documento está em cima da secretária de Luís Horta e Costa e foi-lhe entregue por Abel Pinheiro.
5/6/2005: O Expresso divulga as ligações BES e PT ao caso Mensalão (financiamento do PT brasileiro). Os emissários do PT tinham vindo a Lisboa e reuniram-se com o presidente da PT, Miguel Horta e Costa, com o ministro das Obras Públicas, António Mexia, e o presidente do BES, Ricardo Salgado, o qual viria a justificar o encontro como tendo sido “por engano”.
5/7/2005: A Escom UK recebe a última tranche, de 1,2 milhões, do bolo de 24 milhões de euros da comissão paga pelo consórcio alemão fornecedor dos submarinos. Para além dos pagamentos a Bataglia, Pedro Neto, Luís e Miguel Horta e Costa, a Escom transfere cinco milhões para cinco contas pessoais abertas num banco na Suíça.
17/10/2005: Elementos da Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária e da Inspecção-Geral de Finanças entram em quatro bancos — BES, BPN, BCP e Finibanco — e nas instalações do GES na zona franca da Madeira. Está em curso nova investigação do DCIAP - a Operação Furacão - sobre fraude fiscal, superior a 280 milhões de euros. Tem 30 arguidos e 70 processos. O presidente do BPN, Oliveira Costa, foi avisado antecipadamente e mobilizou quadros para empacotar documentação relacionada com o Banco Insular (que servia para o BPN esconder prejuízos). Entre as entidades visadas, está a Esger (BES e BIC), com dois sócios individuais: Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo Silva, especializada em serviços de consultoria. As autoridades suspeitam que sirva para ajudar clientes do BES a ocultar um esquema de facturas falsas. O BdP não vê problema para a idoneidade dos responsáveis do BES.
Final/2005: O Senado norte-americano descobre que Augusto Pinochet tinha 8 milhões de dólares em 28 contas do Banco Riggs e mais 3,91 milhões de dólares em mais 97 contas em diversos bancos, entre os quais o ES Bank of Florida.
Final/2005: Mais buscas no âmbito da Operação Furacão, desta vez no BES, BCP, BPN e Finibanco. O MP irá abrir um novo dossier sobre uma rede de branqueamento de capitais e fraude fiscal, que tem no centro Francisco Canas e que, segundo a polícia, é usada por Canals, Figueiredo, Bataglia e Sobrinho (sócios do BES no BES Angola (BESA), principal financiador do BES em Angola) como biombo para disfarçar transferências de verbas para o exterior. O BdP não vê problema para a idoneidade dos responsáveis do BES.
2006
Em declarações feitas a 9/9/2014 na CPI, Francisco Pita - militante do CDS desde 1974, candidato a deputado por diversas vezes – declara que era o dono da empresa Fabrequipa que, em 2006, ganhou o direito de construir os veículos anfíbios Pandur II: “Paulo Núncio esteve nas contrapartidas”, afirmou ele.
A candidatura da Steyr suscitara dúvidas. A Steyr ganha o concurso público associada com a firma GOM (criada por ex-quadros da Bombardier) que – como conta Francisco Pita – não tinha nem experiência, nem fábrica, mas sim um projecto em power-point e um protótipo, mas sem planos fabris. Depois de um telefonema de “um amigo”, os donos da Fabrequipa - um construtor de semi-reboques - põe-se em campo e acabam por assinar um contrato de fabrico com a Steyr. Mas quando se dirige à comissão permanente de contrapartidas (CPC), o seu presidente, o engenheiro Rui Neves, diz-lhe que não pode ser considerado parte beneficiária do concurso, porque quem tem os direitos das contrapartidas era a firma GOM, nos valor de mais de cem milhões de euros. Por isso, Francisco Pita diz que foi “obrigado a comprar a GOM”. Mas a GOM não existia. “Não tinha fábrica, não tinha trabalhadores, vivia nos escritórios de um advogado”. “Ninguém me obrigou entre aspas a comprar a GOM: a GOM estava lá para ser comprada, qualquer empresário, qualquer industrial, qualquer pessoa normal se aperceberia disso. (...) Servia para quê? Servia para vender os direitos que tinha". A “empresa” custou “alguns milhões de euros”. Francisco Pita não diz quanto foi ao certo. Mas pagou a quem? Pita esquiva-se. “Aos donos da GOM. Que eram... Agora vou ter de puxar pela cabeça, porque nunca conheci nenhum. Vou dizer porquê. Eu comprei uma empresa chamada GOM a uma offshore que era dona da GOM”. Mas era fisicamente representada por quem? “Pelos advogados”. Mas quem? “Não vou revelar”. Pita é então admoestado a dizer. “Senhor deputado, não me recordo. Peço-lhe desculpa, não me recordo”. Os deputados aceitaram.
Paulo Núncio, segundo Pita, aparece quando a Fabrequipa é pressionada a assinar umas claims que Francisco Pita disse não estarem correctas. “De um lado, estava a empresa que queria assinar as contrapartidas como tinham de ser assinadas e do outro estava eu diria uma força enorme que quase estavam a nos obrigar as assinar as contrapartidas (...) Recordo-me que éramos uma 16 pessoas, ingleses, vieram americanos da KPMG, cada um a ditar da sua sapiência. Da minha parte estava a doutora Paula Cristina Lourenço e Germano Marques da Silva (...) Recordo que, do lado das contrapartidas que tinham de ser assinadas – e que eu não quis assinar – estava o dr Paulo Núncio, actual Secretário de Estado do Planeamento Fiscal que representava na altura, se a memória não me falha, a Steyr. Éramos muita gente. Recusei-me a assinar porque achava na altura que as contrapartidas eram uma coisa séria. E sempre achei. As contrapartidas não podem ser vistas como ‘ok, depois nós cumprimos’. Elas têm de ser cumpridas.” A maioria PSD/CDS recusou a ida à comissão de Paulo Núncio.
Meados/2006: A pedido do presidente do BES, o construtor José Guilherme compra à Escom, por 7 milhões de dólares, cerca de 30% das 3 Torres de Luanda. José Guilherme irá revender à empresa a sua posição, por 34 milhões.
2/11/2006: Um mandato do juiz Baltazar Garzón autoriza buscas no BES Madrid, no âmbito de investigações de evasão fiscal pelos seus clientes. O dinheiro passaria pela filial do BES na Madeira e, através de França e do Luxemburgo, regressava a Espanha, limpo. O raid é mediatizado porque o BES é conhecido pelo seu relacionamento com a família real de Espanha. O processo seria arquivado.
2008
7/5/2008: O ex-executivo da Union des Banques Suisses (UBS) Bradley Birkenfeld declara-se culpado de conspiração para defraudar os Estados Unidos, ajudando clientes do banco a fugir ao fisco. Birkenfeld torna-se informador das autoridades.
Setembro/2008. O BPN e o BPP entram em falência e pedem ajuda ao Estado. O Governo deixa cair o BPP e nacionaliza o BPN.
2009
Primeiros fortes sinais da crise internacional. O desemprego dispara e revela um sector financeiro alavancado nos mercados interbancário e de emissão de dívida. O BES revela tem a segunda situação mais desequilibrada: ratio crédito/depósitos de 192%, a seguir ao Santander Totta. O Banco de Portugal recomenda um rácio não superior a 120%, o que obrigará a uma contenção da sua actividade e uma degradação a prazo. A relação entre BES/GES não abranda e tenta-se colmatar opções ruinosas com outras mais arriscadas.
2/4/2009: O New York Times anuncia que os EUA estão a investigar mais de 100 clientes da UBS por fuga ao fisco. No grupo de funcionários afastados, estão Michel Canals e Nicolas Figueiredo, gestores de conta de Salgado na UBS. Os dois homens criam uma sociedade gestora de fortunas – a Akoya – que tem como sócios Canals (20%), Figueiredo (15%), Hélder Bataglia (22,5%), Álvaro Sobrinho (22,5%), José Pinto (15%) e a advogada Ana Bruno (5%). Ricardo Salgado e Morais Pires são clientes da Akoya.
8/7/2009: "As instituições financeiras serão obrigadas a comunicar anualmente ao Fisco todas as transferências financeiras efectuadas para entidades localizadas em país, território, ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável". A proposta foi avançada pelo PCP e teve a aprovação do PS, com a concordância do Governo, durante a votação final das propostas de derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Setembro/2009: As escutas feitas no âmbito do caso Portucale levam o Ministério Público a abrir dois inquéritos: um sobre facturas falsas relacionadas com as contrapartidas dos submarinos; e um outro para determinar quem são os titulares das cinco contas abertas na Suíça, para onde a Escom transferiu cinco milhões de euros, da comissão de 24 milhões sobre a venda de submarinos, e que pertenciam aos cinco membros do conselho superior do GES: António Ricciardi, Ricardo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo, José Maria Espírito Santo e Mário Mosqueira do Amaral. O MP invectiva as autoridades suíças a fornecer informação. O BdP nada acha de mal.
2010
Janeiro/2010: Numa newsletter da firma de advogados Garrigues, assinada por Paulo Núncio e Tiago Cassiano Neves, os dois juristas informavam sobre o RERT II do Governo Sócrates e sublinhavam que caso regularizassem a sua situação, os contribuintes beneficiariam de "um escudo protector (relativamente aos valores declarados) de todas as obrigações fiscais e mesmo de todas as infracções cometidas" até no prazo fixado na lei. "As sanções criminais que não tenham uma natureza fiscal (incluindo, por exemplo, as sanções por lavagem de dinheiro) mantêm-se aplicáveis."
4/4/2010: o ministério público checo investiga suspeitas de corrupção relacionadas com o caso Pandur II, fornecidos pela Steyr.
Junho: Carlos Costa é nomeado governador do Banco de Portugal
Num momento em que os mercados têm os olhos postos na solidez dos bancos (Basileia II vai ser muito exigente), Carlos Costa tem de mostrar que está disposto a partir os dentes a quem se portar mal. (...)Carlos Costa tem também de recredibilizar o banco central(...) convém que não se esqueça que não está naquele cargo para ser simpático… com os bancos e com Teixeira dos Santos. O futuro do País é mais importante do que as amizades. Camilo Lourenço, 9/6/2010
Tenho sérias dúvidas de que Carlos Costa seja a pessoa indicada. (...)por questões éticas ou deontológicas. (...) Carlos Costa é, em primeiro lugar, um eurocrata, habituado a trabalhar em grandes instituições, onde as decisões arriscadas e polémicas não existem. (...), um homem de consensos, não de rupturas. (...) muito mais o perfil de um estudioso e analista do sistema financeiro do que de um decisor. (...) Espero, contudo, estar redondamente enganado. Para bem do sistema financeiro, das contas públicas e da economia portuguesa. Surpreenda-nos, senhor governador! Nicolau Santos, 19/6/2010
José Sócrates e Ricardo Salgado são comummente considerados os homens mais poderosos de Portugal. Pedro Santos Guerreiro, 2/7/2010
Ricardo Salgado (...)proferiu, ontem, pela primeira vez, a mais importante das declarações: o Governo decidiu vetar um negócio [da PT], o Governo tem a palavra para ultrapassar este impasse. É, realmente, o que está agora em causa. O Governo vai ter de levar a sua intervenção até ao fim e assegurar uma solução António Costa, 7/7/2010
Ricardo Salgado confirmou ontem, na Hora H deste jornal, porque é um dos melhores banqueiros portugueses. (...) Salgado teve ainda tempo para mostrar que o crescimento do BES, nos últimos vinte anos, não aconteceu por acaso. Camilo Lourenço, 23/7/2010
28/7/2010: No jornal Público, escreve-se: Face às necessidades do GES, a PT vende 50% do capital da operadora brasileira Vivo à Telefonica por 7500 milhões. O BES encaixa 206 milhões de euros (incluindo dividendos) e a CGD 151 milhões. A PT irá, a 30/9/2010, aplicar os 4500 milhões que sobram da venda pelos bancos accionistas: CGD e BES. E o grosso da tesouraria da PT é canalizado para a esfera do GES: 3118 milhões de euros (50,9% do total). Destes, 250 milhões foram para comprar títulos de dívida na ESI (onde já está nesta altura o buraco que vai rebentar com o grupo). O presidente da PT, Zeinal Bava, contraria assim pela primeira vez a prática das aplicações em depósitos do banco.
o BES África é hoje basicamente BES Angola e alguns negócios esperançosos. E como o BES Angola já tinha sido alienado em 49%, o BES vende o negócio pela segunda vez mantendo o controlo. Usando a expressão de Ricciardi numa das suas três ou quatro entrevistas da última semana, "é um negócio de se lhe tirar o chapéu." Pedro Santos Guerreiro, 10/8/2010
20/8/2010: O MP português investiga suspeitas de corrupção no caso Pandur II.
O presidente angolano José Eduardo dos Santos ocupa a terceira posição, José Sócrates a segunda e Ricardo Salgado a primeira. É um belo retrato do estado a que o país chegou. Nicolau Santos, 11/9/2010
Ricardo Salgado deve ser dos melhores banqueiros portugueses. A estratégia seguida no BES (apesar do crescimento orgânico o banco alcançou o BCP no topo do ranking dos bancos privados) é prova disso. Para não falar da internacionalização, de onde vêm já mais de 1/3 dos resultados. Camilo Lourenço, 30/9/2010
Habitue-se à ideia: estamos hoje mais próximos de precisar do FMI do que de evitá-lo. Ricardo Salgado admitiu-o ontem pela primeira vez: “Já esteve mais longe.” Muito mais longe. Pedro Santos Guerreiro, 12/11/2010
2011
Janeiro/2011. Ricardo Salgado, através de Hélder Bataglia (presidente da Escom) e Álvaro Sobrinho, abre conversações com o Estado angolano para a venda da Escom. As dívidas da Escom ao BES já vão em mais de 500 milhões e isso permite dizer ao BdP dizer que o vínculo à Escom se eliminou, reduzindo as necessidades de capital do BES. Semanas depois, transfere-se cerca de 85 milhões de euros de uma conta do BESA para sinalizar o negócio. Mais nenhum pagamento foi feito.
25/1/2011: O juiz Carlos Alexandre decide levar a julgamento todos os arguidos do processo de contrapartidas do caso dos submarinos.
11/2/2011: Os onze arguidos do casoPortucale, entre os quais o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, começam a serjulgados. Durante o processo Portucale, Miguel Relvas, na altura secretário-geral do PSD, admitiu ter feito contactos com governantes para interceder a favor de dois negócios que envolviam o BES: concessões de auto-estradas e suspensão do PDM de Gaia. Relvas foi apanhado nas escutas em conversa com Abel Pinheiro sobre a necessidade de acelerar aqueles processos na altura em que o Governo estava em gestão. Abel Pinheiro nunca escondeu ter feito os contactos que beneficiaram o GES: "O pedido de cunhas é uma idiossincrasia da sociedade portuguesa, seja à nossa Senhora de Fátima, seja a quem for que possa influenciar"
Carlos Costa tem sido uma agradável surpresa no Banco de Portugal. A sua actuação, nos poucos meses que leva à frente da instituição (tomou posse em Junho), tem sido marcada pela firmeza, não se furtando a abordar os problemas bicudos cio sistema bancário e da economia portuguesa. (...)Embora esteja há apenas oito meses no Banco de Portugal, Carlos Costa revelou-se uma lufada de ar fresco. Camilo Lourenço, 24/2/2011
É positivo, portanto, perceber, especialmente do ponto de vista externo, que o banco central é exigente com os bancos António Costa, 1/3/2011
...os banqueiros não querem aumentos de capitaL Se dúvidas houvesse elas ficaram bem explicitas na conferênciada Reuters/T5F. (...) A sua posição choca com o apelo do ministro das Finanças (numa das intervenções mais felizes dos últimos tempos...) e do próprio governador do Banco de Portugal. Camilo Lourenço, 1/3/2011
17/3/2011: O DCIAP pede informações sobre Paulo Portas ao Ministério Público de Munique que acusou dois ex-quadros da Ferrostaal de pagamento de mais de 62 milhões de euros em “luvas” para garantir negócio na Grécia e em Portugal (ver Visão 18/12/2014).
4/4/2011: A PGR garantiu à CPI à compra de equipamentos militares, através de ofício classificado de confidencial que "corre termo pelo DCIAP [...] uma averiguação preventiva com o nº 44/11, relativa aos Pandur".
12/4/2011: Todos os arguidos do caso Portucale foram absolvidos de todos os crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação.
Carlos Costa, a avaliar pelo que tem feito no banco, está a mostrar que cumpre estes requisitos: em dez meses já fez mais do que Constâncio em dez anos. A última intervenção de Carlos Costa foi uma pérola., Camilo Lourenço, 29/4/2011
Esta semana, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, afirmou: É crucial que os decisores de política e os gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes . É a primeira vez que ouço um governador do Banco de Portugal afirmar tal coisa João Vieira Pereira, 30/4/2011
É, por isso, fundamental, que a troika , e o Governo e o Banco de Portugal, tenham em conta a necessidade de a banca manter o crédito à economia. As alternativas têm de ser encontradas, nomeadamente através de mecanismos que aliviem a situação de liquidez dos bancos.. António Costa, 3/5/2011
Junho/2011: É lançada a Operação Monte Branco, na sequência da investigação ao BPN. A Akoya Asset Management intermediava e depositava quantias em contas suíças, que eram transferidas para o BPN Cabo Verde, e depois de volta a Portugal, branqueadas. Ricardo Salgado tinha lá a sua conta. O BdP não achou nada de mal nisso.
Junho/2011: Pela mão de Paulo Portas, Paulo Núncio é nomeado secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
31/8/2011: Recém-empossado, o Governo PSD/CDS colocou à venda 21,35% da EDP. Foi justamente na privatização da EDP que o Ministério Público apura que Ricardo Salgado comprara 2 milhões de acções da EDP por 3,4 milhões de euros e que o dinheiro tinha chegado via Akoya.
Os bancos têm problemas porque não lhes pagam e o Estado é, precisamente, o principal devedor. Como referiram já Ricardo Salgado, presidente executivo do BES, e Carlos Santos Ferreira, presidente do BCP se o Estado pagasse as suas dívidas libertaria meios suficientes para financiar a economia. Os dois banqueiros falaram mesmo em verbas superiores a 40 mil milhões de euros de dívidas à banca. António Costa, 20/9/2011
17/10/2011: Dá entrada no Parlamento a proposta de OE 2012 que integra, encavalitado, a terceira versão do RERT (ver pag338), que concede uma amnistia criminal dos detentores de capitais em fuga. Segundo o Expresso noticiou em Maio de 2012, a elaboração da legislação das três versões do RERT esteve a cargo também de técnicos de consultoras multinacionais, como a KPMG, auditora de longa data do BES. A nova norma consagra uma amnistia criminal: "A declaração de regularização tributária não pode ser, por qualquer modo, utilizada como indício ou elemento relevante para efeitos de qualquer procedimento tributário, criminal ou contra-ordenacional, devendo os bancos intervenientes manter sigilo sobre a informação prestada". A nova norma mal é discutida no Parlamento. Mas é ao abrigo desse esquema de amnistia que os beneficiários do negócio dos submarinos conseguiram evitar os procedimentos criminais, levando ao arquivamento do inquérito da compra dos submarinos. Núncio desmultiplicou-se em contactos com jornalistas, insistindo que não se tratou de uma amnistia e sublinhando apenas a receita fiscal obtida (258,4 milhões de euros), mas omitindo o branqueamento de 3,4 mil milhões de euros.
16/11/2011: O pagamento (500 milhões) da venda da Escom não chega ao GES. Desconhecendo que Sobrinho é sócio da Akoya (com acesso a informação sensível), Ricardo Salgado pede a Morais Pires para se queixar do presidente do BESA ao Banco de Portugal.
Novembro/2011: O director-geral da Autoridade Tributária apresenta a Paulo Núncio o pedido de publicação das estatíaticas sobre as transferências para offshores relativas a 2010 que não obtêm qualquer resposta do secretario de Estado.
Novembro/ 2011: O Tribunal Central de Instrução Criminal chama Sobrinho para prestar declarações e sai com uma caução de meio milhão de euros por suspeita de branqueamento de capitais no valor de 3,3 milhões de euros.
Já estava instalada uma guerra surda, e indisfarçável, entre os banqueiros e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defensor dessa recapitalização pública. Dito de outro modo, os bancos nacionais vão passar a ter o accionista Estado no seu capital e, apesar das garantias do primeiro-ministro de que o Governo não quer ‘nacionalizar a banca', as coisas vão mudar. António Costa, 24/10/2011
O Presidente da República (...) Confia na solidez das instituições financeiras portuguesas e acredita que até ao final do ano não terão problemas para cumprir o rácio de 9% exigido pela ‘troika'. António Costa, 14/11/2011
Vítor Gaspar e Carlos Costa têm de convencer o BCE a ser menos fundamentalista no financiamento da economia (a falta de crédito aniquila até as empresas rentáveis). Camilo Lourenço,
21/11/2011:
2012
Neste ano, Salgado é considerado pelo Jornal de Negócios o terceiro mais poderoso da economia portuguesa.
A banca portuguesa revela uma resiliência surpreendente perante a situação de crise económica e financeiro em que o País mergulhou António Costa, 9/5/2012
17/5/2012: Michel Canals e Nicolas Figueiredo são detidos no Porto, durante um torneio de golfe, com computadores pessoais e documentação. Descobre-se múltiplas transferências, associadas a Ricardo Salgado, Morais Pires, Bataglia, irmãos Horta e Costa, Pedro Neto e Sobrinho. Havia outros clientes de peso, como Duarte Lima. São doze transferências de 27,3 milhões — que circularam pela Akoya, passando pelo Credit Suisse e por duas offshores do Panamá, a Savoices (detida por Salgado) e a Allanite (detida por Morais Pires). Morais Pires é ouvido pelos investigadores e regulariza a sua situação fiscal - Entre Agosto e Outubro de 2012 pagará 1,1 milhões de euros de IRS a mais do que o declarado em Maio. Dias antes de ser chamado ao DIAP, Ricardo Salgado adere ao RERT3 e fará três rectificações à declaração de IRS: mais 4,3 milhões de euros face à colecta inicial de Maio (apenas 183 mil euros). O Banco de Portugal não acha nada de mal nisto.
A forma como o Estado (leia-se o Governo, os partidos com assento parlamentar, até o Banco de Portugal) quer interferir na gestão bancária, seguramente por motivos bondosos, arrisca-se a ser mais um problema para as famílias e empresas, porque o crédito vai ficar mais caro e menos acessível. António Costa, 29/5/2012
É, é preciso dizê-lo, um mal-necessário, ao qual escapou o BES, que, desde o início, deixou claro que não recorreria a este fundo, e assim o fez. Ricardo Salgado foi capaz de levantar mil milhões de euros, numa demonstração de força, pessoal, e de sucesso do seu modelo de negócio. António Costa, 5/6/2012
Dizem, diversas fontes, que o DCIAP deu credibilidade a uma denúncia, que será mantida anónima. Não seria aceitável, seria, pelo contrário, intolerável que neste, como em qualquer outro caso, de resto, o DCIAP proceda desta forma [buscas a bancos como a Caixa e o BES e à Parpública], com o impacto mediático que necessariamente teria, sem explicar, ao País, ao que vai. António Costa, 17/7/2012
O DCIAP prestou ontem esclarecimentos sobre o processo de investigação levado a cabo nos últimos dias à Parpública, Caixa BI e BESI. (...) Explica alguma coisa, mas não chega. Porque as suspeitas permanecem. António Costa, 18/7/2012:
o BES é um exemplo em Portugal. António Costa, 19/7/2012
Julho/2012: A Caixa BI, o BESI e a Parpública (entidade pública de gestão de participações em empresas em processo de privatização) são alvo de buscas policiais. A Procuradoria-Geral da República anda atrás dos fundos desviados pela Akoya.
Títuto: E a impunidade da Justiça, quando é que acaba?
As investigações ao caso Monte Branco levaram o Ministério Público a proceder a escutas ao presidente do BESI, José Maria Ricciardi, para recolha de informação, seja lá o que isso for, e acabaram por apanhar Pedro Passos Coelho. Tudo, claro, acabou em mais violações do segredo de justiça. A justiça continua, portanto, igual a si própria, sem controlo, a promover julgamentos fora dos tribunais. (...)O DCIAP não explicou ainda nada ou quase nada do que está em causa (...). A forma como este processo está a ser conduzido suscita suspeitas (...) José Maria Ricciardi é suspeito de alguma coisa? Além do voluntarismo de telefonemas para um ministro e para um primeiro-ministro?. António Costa, 22/10/2012
15/9/2012: Manifestações em todo o país contra a alteração na TSU: redução da TSU patronal de 23,75 para 18% e dos trabalhadores de 11 para 18%. O Governo recua.
Novembro/2012: O director-geral da Autoridade Tributária apresenta a Paulo Núncio o pedido de publicação das estatíaticas sobre as transferências para offshores relativas a 2011 que não obtêm qualquer resposta do secretario de Estado senão em Junho/2014 e com uma recusa ("Visto").
Quem são os bodes expiatórios?O problema da economia está nos bancos ou nas empresas? António Costa, 7/11/2012
Os jornais Sol e o i, entretanto adquiridos por Álvaro Sobrinho, através da Newshold, divulgam que “Morais Pires está indiciado na Operação Monte Branco, por ter comprado acções da EDP e da REN durante a privatização” e que “Salgado recebera uma comissão de 8,5 milhões do construtor José Guilherme.” Ricardo Salgado garante: “Nunca fugi aos impostos.” Momentos depois, aparece a PGR a esclarecer que Salgado não era suspeito, nem havia indícios à data para lhe imputar prática de ilícito fiscal. Proença de Carvalho enviou ao BdP a sua interpretação: os fundos que deram origem à correcção fiscal não derivam de uma comissão, mas de uma liberalidade, de um presente oferecido pelo construtor.
quem é, quem são os accionistas da Newshold? Os últimos beneficiários das holdings, pelo menos uma no Panamá, que controlam a empresa em Portugal que quer concorrer à RTP? Quando se fala de comunicação social e, particularmente, de uma televisão, a identificação do último beneficiário deveria ser obrigatória, por lei, e aqui, o PSD e o CDS não ficam bem na fotografia.. António Costa, 17/12/2012
A Newshold chega a relacionar as notícias sobre processos judiciais de um dos accionistas , presumivelmente Álvaro Sobrinho, presidente do BESA e irmão de Sílvio Madaleno, à tentativa de liquidação do grupo, como se o próprio Sol não fizesse notícias sobre processos judiciais. Faz processos de intenção e mistura comunicação social, justiça e outros sectores não identificados. Mas não esclarece o essencial: quem é, quem são os accionistas da Newshold? Os últimos beneficiários das holdings, pelo menos uma no Panamá, que controlam a empresa em Portugal que quer concorrer à RTP? António Costa, 17/12/2012:
2012: O presidente da KPMG garantiu à CPI que os alertas sobre várias operações datam de antes quando surgiram sinais de que algumas poderiam ser negativas para o grupo, dada a exposição do BES e da ESFG à área não financeira do GES. A KPMG foi desde 2002 o único auditor do sector financeiro do GES, BES e ESFG (que detinha a posição no banco)
2013
14/1/2013: O jornal Público noticia que o presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) José Maria Ricciardi foi constituídoarguido quando foi DIAP prestar declarações sobre o envolvimento do grupo, há quatro anos, na compra e venda de acções da EDP.
PS: O BES desmentiu a notícia do "i" (...) Aguardamos que o banco (contra quem não tenho nada) envie informação que afaste a "suspeita" de que as rectificações ao IRS de 2011, feitas pelo presidente, não aconteceram "a propósito" da operação "Monte Branco" Camilo Lourenço, 29/1/2013:
final de janeiro: Carlos Costa pede explicações a Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi (presidente do BESI) e Amílcar Morais Pires (CFO do BES) sobre as suas rectificações fiscais. Mais uma vez, o BdP não vê qualquer problema.
O presidente do BES ter-se-á "esquecido" de declarar 8,5 milhões ao Fisco. Pressionado regulariza a situação (jornal "i", não desmentido, dixit). O Banco de Portugal, que em 2007 vetou Filipe Pinhal para presidente do BCP (por alegadamente estar envolvido na questão dos "off-shores"), não diz nada? Camilo Lourenço, 28/1/2013
4/2/2013: O jornal PÚBLICO revela que o supervisor pediu explicações a Salgado. Para evitar danos na imagem ao banqueiro, o supervisor emite um comunicado, contrariando a prática de sigilo, onde esclarece que, após ter “aberto procedimentos, recolhendo e recebendo informações”, considera não existir fundamento “para a abertura de processos de reavaliação de idoneidade” de Salgado. A nota chega à comunicação social duas horas antes de Salgado divulgar as contas de 2012, o que evita ter de responder a perguntas incómodas.
Ricardo Salgado, o único banqueiro que o país tem e figura destacada da elite portuguesa, não declarou durante anos capitais que tinha no estrangeiro esperando que o Estado criasse uma excepção para o fazer. Teria pago os impostos com juros e poderia ser condenado a pena de prisão convertível em multa caso tivesse sido apanhado antes da amnistia fiscal que significaram os regimes excepcionais de regularização tributária (RERT).(...) Poucas foram as vozes de políticos que criticaram Ricardo Salgado, pela ética e pela moral, já que o Estado criou a lei que impede a sua condenação na justiça. Helena Garrido, 15/2/2013:
Março/2013: Na investigação sobre a privatização da EDP e REN, por suspeitas de tráfico de influências e de fraude fiscal, foi escutado um telefonema entre José Maria Ricciardi e o primeiro-ministro Passos Coelho. Ricardo Salgado foi chamado a testemunhar.
A necessidade de recorrerem ao Estado - só o BES foi capaz de resolver o problema por meios e capitais próprios - e os casos BPN e BPP agravaram esta ideia de que os banqueiros são a fonte de todos os males. Não são. São uma presa fácil, particularmente de políticos e de Governos. António Costa, 16/4/2013
28/4/2013: O então secretário geral do PS, António José Seguro, propõe usar no financiamento da economia parte da verba de 12 mil milhões de euros destinada a recapitalizar a banca. Por essa altura, no Conselho de Ministros criticou-se esta posição. Passos Coelho disse que algo como: "Não faz sentido fazermos isso porque não sabemos se não pode vir a aparecer algum problema" (disse Assunção Cristas em entrevista ao Público a 13/3/2017) Disse ela: "Lembro-me vagamente de ter referido que o BES poderia ser um problema".
Finais de Maio/junho: Fernando Ulrich, como contou na CPI, disse ter alertado Vítor Gaspar para “o assunto do BES e do GES”. “Vítor Gaspar actuou de imediato, porque em menos de 48 horas fui contactado por um alto quadro do Banco de Portugal, instruído pelo governador” e Ulrich alertou-o, com base em informação e que existia desde 2011, que era pública, para a concentração de dívida de entidades do GES no Fundo ES Liquidez.
Julho/2013: Ricardo Salgado é agraciado com o grau de Doutor Honoris Causa, entregue pelo reitor do ISEG, João Duque.
29/7/2013: Data da submissão de transferências financeiras para offshores, em que 600 milhões de euros não são detectadas pelo software da Autoridade Tributária, referentes a 2012 (AT).
Verão/2013: Comunicação social chama a atenção para o facto de Ricardo Salgado tem cinco dossiers em investigação pelo Ministério Público: venda de acções da EDP, privatização da EDP e REN, Monte Branco, Submarinos e Venda da Escom. Tudo a par da deterioração das contas das holdings; a ligação descontrolada a Angola; a guerra com o grupo Queiroz Pereira; a divisão no topo da família. Para o BdP não há problema.
Agosto/2013: Dois fundos de investimento, geridos pela ESAF canalizam, via holdings dominantes, para a Espírito Santo International e a ES Irmãos, mais de 2,2 mil milhões de euros para empresas da Rio Forte (sociedade que agrega os interesses não financeiros do GES, não está sujeita a escrutínio).
Agosto /2013: O BPI entrega ao Banco de Portugal um documento sobre a situação financeira do GES/BES. Carlos Costa desvalorizou ao Público (já em 2017) a sua importância: “O BPI entregou um documento que foi devidamente tido em conta, embora não acrescentasse [nada] ao que já conhecíamos.” “Não tem a mesma natureza nem da auditoria feita pela KPMG nem dos documentos financeiros que nos foram dados”. “Nesse momento, o Grupo GES já tinha sido identificado como uma das grandes entidades devedoras do sistema”. Ulrich desmente em carta enviada a Carlos Costa.
29/8/2013. O DCIAP constituiu arguidos os três administradores da Escom — Bataglia, Horta e Costa e Neto — por indícios de corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais. Para se ilibarem, assinam um comunicado público a revelar que se tratou de uma distribuição no contexto da política de bónus da Escom. Para o BdP não há problema.
Pedro Queiroz Pereira cria uma equipa de advogados e economistas que documentam parte da situação descontrolada do GES e vai queixar-se ao BdP.
Verão/2013: O governador Carlos Costa, com o conhecimento detido, em vez de actuar, dirigiu avisos a Salgado para que chegasse a acordo com P.Q.P. Os dois reuniram-se com o vice-governador Pedro Neves e o director José Queiró, com a supervisão prudencial. O vice-governador chamou Salgado ao BdP a quem pediu esclarecimentos, que este terá dado.
31/8/2013: A guerra entre sócios do BES passa para os jornais. O jornal Expresso noticia: “PQP é acusado pela irmã Maude de controlar ilegalmente o grupo. Este diz que o GES quer ficar com a Semapa.”
18/9/2013: O PÚBLICO noticia que o BES usava milhares de clientes para ajudar a financiar e a manter em actividade as empresas do GES, sem acesso aos mercados. Através dos balcões, conseguem 3000 milhões de euros. Pela primeira vez, torna-se claro qual a situação no GES. Os supervisores não atribuem gravidade ao facto: a CMVM mandou corrigir o desvio e aplicou uma multa; o BdP ignorou que o BES vendia aos clientes produtos em situação ilegal (fundos com uma exposição ao GES que excedia largamente o autorizado), e que envolviam grandes quantidades de recursos de clientes.
30/9/2013. O BdP decide aprofundar as avaliações financeiras ao GES e detecta um conjunto de insuficiências e irregularidades. Mas não há qualquer problema.
Outubro/2013: Em Luanda, decorre uma assembleia geral do BESA, onde se sabe que há 5700 milhões em créditos de cobrança duvidosa, desaparecidos. Salgado afasta Sobrinho, mas a bomba estoura no BES, que terá de reportar imparidades astronómicas. Para o BdP não há problema.
23/10/2013. Ricardo Salgado consegue que o Estado angolano conceda, com data de 31/12/2013, um aval pessoal de 4200 milhões de euros ao BESA, equivalente a mais de 70% da sua carteira de crédito de 2013. Sem este “auxílio”, o BES entraria em colapso imediato. O BdP desconfia dessa garantia, mas não faz nada.
29/10/2013: As autoridades portuguesas dão orientações para Salgado chegar a um acordo com P.Q.P. sobre a Semapa.
Outubro/2013: O governador do Banco de Portugal vai ao Parlamento justificar-se: “A administração, liderada por Ricardo Salgado, não foi afastada porque a lei não o permitia. O legislador estabeleceu que a suspensão da administração não pode ser tomada livremente pelo BdP.” O BdP vai desdobrar-se a pedir informações a Salgado sobre comissões ou presentes de milhões de euros de clientes. Quando termina o mandato do conselho de administração do BESI, Carlos Costa não o renovou automaticamente e manteve-o suspenso sem conceder a idoneidade a nenhum dos gestores.
Ricardo Salgado continua, em 2013, a figurar na lista do Jornal de Negócios como o 3.º mais poderoso do país.
Outono/2013: Pedro Passos Coelho, pediu a Eduardo Catroga que colaborasse no consenso entre Ricardo Salgado e P.Q.P.
1/11/2013: Ricardo Salgado vende a P.Q.P. a posição do GES na Semapa; e vê expostas as fragilidades do grupo, onde os ânimos andam acirrados.
Questionado pelo PÚBLICO sobre o que estava o BdP a fazer para estabilizar o segundo maior banco privado, um alto responsável do supervisor respondeu: “O BdP não está parado. Têm sido enviados sinais, não só pelo BdP, mas também pelo sr. primeiro-ministro para que haja mudanças [no BES]. Mas é preciso ter calma. O BdP não pode nem deve intrometer-se em matérias reservadas a accionistas. Terão de ser eles a decidir o momento em que o presidente deve sair.” O gabinete do primeiro-ministro nega qualquer intervenção: “Categoricamente que o chefe do Governo tenha dado qualquer tipo de indicação ou orientação, de forma directa, através do Banco de Portugal ou por outra via, sobre a composição da equipa dirigente do Grupo Espírito Santo”.
3/11/2013: Como contou o Público, o Governo empenhou-se para que fosse encontrada uma solução dentro da família. 15h30. Um colaborador do BES vê Ricciardi sair de São Bento. Ricciardi, de seguida, tentou aliciar os primos para afastar Ricardo Salgado: “Alguém explicou que fontes do Governo tinham feito chegar à família que era altura de Salgado renunciar, por sua iniciativa, à liderança, pois temiam a instabilidade que se estava a gerar à volta do BES, pois os assuntos eram graves”. O documento apresentado por Ricciardi além de pedir esclarecimentos sobre as polémicas judiciais à volta do presidente, os movimentos de capitais e as transacções com a Escom, concluía: “Não bastasse isso, os próprios auditores andam a manifestar objecções ao que se passa no BES, nomeadamente à política creditícia, que pode criar problemas.” Perante isto, exige-se “uma mudança da governação no BES”. O golpe apadrinhado pelo Governo falha na semana seguinte.
7/11/2013. 12h00. A polícia entra no departamento financeiro do BES, na Avenida da Liberdade e realiza buscas relacionadas com a venda em 2008 de acções da EDP, pela BES Vida e em que sautoridades suspeitam de crimes contra o mercado. O BESI montou a operação de entrada em bolsa da EDP Renováveis. Entre os arguidos estão José Maria Ricciardi e Amílcal Morais Pires, mais quadros de topo nos demais casos. Um processo que corria a par da investigação por tráfico de influência na privatização da REN e EDP, pelo BESI e Caixa BI.
8/11/2013. Sexta-feira. O Jornal de Negócios publica um trabalho com os títulos: “Ricciardi falha destituição de Salgado” e “O golpe de Estado”. O artigo revela o funcionamento do conselho superior do GES. Ricciardi vê o dedo de Ricardo Salgado na divulgação da informação.
O BES é o único grande banco português que não tem "vices", é como um Comité Central de um partido comunista, há o líder e o resto. (…) As violações de segredo de justiça em torno do BES revelam o comportamento perigoso de sempre das autoridades judiciais. (…)Como ninguém é culpado até prova em contrário, o único culpado até à data é o sistema de justiça, que não protegeu os investigados. (…)Passos não é alinhado com o GES, o PSD não perdoa a colagem de Salgado a Sócrates. Seja porque razão for, este Governo faz bem em ficar de fora. (…)É por isso que o Banco de Portugal não pode ficar calado. Se há uma guerra aberta nos órgãos de gestão de um banco, o supervisor tem de transmitir tranquilidade ou resolver a preocupação. (…)E o Banco de Portugal só pode ter duas preocupações. A primeira é garantir a qualidade dos créditos do BES junto do GES. Ou seja, que o risco destes créditos está correctamente provisionado. (…) foi a crise financeira que precipitou estes problemas, pois retirou "cash flow" às "holdings" (que deixaram de receber dividendos do BES), rentabilidade às empresas e financiamento de bancos estrangeiros. (…) Não se trata de conspiração, mas de aviso. (…) A outra preocupação do Banco de Portugal é a reputacional. A adesão ou RERT é uma amnistia e a razão invocada por Ricardo Salgado para ter capitais no estrangeiro é aceitável: quem foi nacionalizado e teve de reerguer o império de quase nada e depois de uma indeminização ridícula tem o direito de desconfiar do país durante anos e deixar dinheiro fora dele. A questão bicuda é outra: as comissões de 8,5 milhões pagas por José Guilherme. (…)O Banco de Portugal tem de pronunciar-se. E a família tem de iniciar a sucessão e impedir a paz podre que ficará se Ricciardi e Salgado se mantiverem ambos nos órgãos sociais fazendo de conta que está tudo bemPedro Santos Guerreiro, 11/11/2013
26/11/2013: Data em que os responsáveis da auditora do BES KPMG diz ter avisado o Banco de Portugal. João Galamba: "Qual foi o momento em que a KPMG informou o BdP sobre os problemas da ESI?" Sattar respondeu: O tema foi primeiro discutido com o BES e depois, a 26 de Novembro, a KPMG comunicou ao BdP que havia um problema na ESI (a holding tinha uma divida de 6000 milhões, dos quais 4000 estavam concentrados no BES e na ESFG).
O BdP entra em pânico. A avaliação do BdP ao GES, a 30 de Setembro, demonstra uma situação patrimonial que surpreende. O passivo é agora de 5600 milhões de euros, quando cinco meses antes (30/6) era de 3800 milhões de euros e de 3400 milhões em Dezembro/2012.
29/11/2013. Três dias depois, o BdP informa, por carta, Ricardo Salgado da discrepância e pede “uma explicação detalhada sobre a evolução ocorrida nas contas da holding (ESI) entre 30/6/2013 e 30/9/2013”. E exige ao banqueiro um plano de saneamento de curto prazo.
3/12/2013: O BdP volta a dar instruções, agora à ESFG (que controla directamente o BES), para “promover as necessárias diligências para assegurar o equilíbrio financeiro”. O Banco de Portugal e o Governo dispõem de toda a informação (venda de títulos de empresas insolventes aos clientes do banco; relação descontrolada com o BESA) para concluírem que o quadro é grave e forçar Salgado a pedir ajuda ao Estado, o que poderia ter evitado o fim do grupo. Pela primeira vez em 22 anos Ricardo Salgado estava a perder o controlo do GES e o Governo procurou adiar o problema para não prejudicar a “saída limpa” e as eleições europeias. O governador do Banco de Portugal Carlos Costa vai insistir junto de Salgado, pessoalmente e por carta, para que apresente um plano de redução do endividamento e da exposição ao GES. E começa a dar indicações de que terá de preparar a sua saída do BES. Mas Salgado não o ouve. Quando chega a altura de Salgado informar o conselho superior de que o passivo da ESI, com sede no Luxemburgo, era de quase 6000 milhões de euros.
Dezembro: A KPMG voltou a falar com o Banco de Portugal. Na sequência, o BdP deu instruções à ESFG para constituir uma provisão de 700 milhões de euros para fazer face ao risco ESI, nomeadamente, à exposição do BES aos seus clientes (que tinham comprado divida da ESI).
No final de 2013: o BdP ordenou uma auditoria externa à Espírito Santo Internacional (ESI), com o objectivo de avaliar o grau de exposição do BES à holding Rio Forte. A ESI é uma das holdings mais importantes do GES. Na sequência da acção do BdP, a ESAF foi obrigada a reduzir os movimentos dos fundos de investimento e o grupo passou a colocar parte da dívida (papel comercial) directamente.
31/12/2013. O BdP continua atrocar cartas com Ricardo Salgado, a quem avisa que a ESFG está em situação de incumprimento e assume que não é válida a garantia emitida pelo Estado angolano, que protegia o BES de ser contaminado pela dívida da filial, o BESA. Dá instruções a Salgado para apresentar um plano de reestruturação face à reduzida capacidade para absorver choques adversos.
2014
É o único banqueiro de Portugal. Não pediu ajuda ao Estado. Tentou seguir a estratégia de empurrar os problemas à espera da retoma, o habitual na banca. Arriscou. Calculou mal a dimensão da crise e ia perdendo uma batalha decisiva para si, para a família, para o banco e para o país. Hoje pode começar a respirar de alívio. Ainda não venceu a guerra mas está a vencer a batalha da solidez do banco e da reestruturação do grupo da família. Ricardo Salgado é o único banqueiro do país, uma das únicas personalidades portuguesas conhecida naquilo que se pode designar como a alta finança internacional. Os estudos de imagem revelam que o BES é o banco que mais confiança merece dos portugueses, resultado do valor acumulado por uma casa com mais de cem anos. (...)A venda de participações em empresas e a reorganização do grupo, agora com a Rio Forte a concentrar a área financeira e não financeira do Grupo Espírito Santo, já garantem que o BES passou a parte mais tumultuosa do seu Rubicão. (...)O BES, tal como todos os bancos portugueses, vão sair deste processo com uma solidez que lhes permitirá participar sem problemas na união bancária Helena Garrido, 7/2/2014
Todo o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Banco de Portugal garante-nos a confiança na banca e a expectativa de que o passado não regressará. Há marcas que ficam. Helena Garrido, 7/2/2014
O humor e a boa disposição também dominaram a conferência de imprensa onde o presidente do BES anunciou os resultados do banco: um prejuízo de 517,6 milhões, que se segue a um inesperado lucro de 96 milhões em 2012, depois do prejuízo de 108,8 milhões em 2011. Ricardo Salgado mandou um beijinho a uma jornalista, brincou com o apelido de outra jornalista Nicolau Santos, 1/3/2014:
Na Alemanha, o processo foi julgado, há condenações e não há dúvidas: corrompeu-se. Em Portugal, o processo corre risco de prescrição, não há condenados e há suspeitas: quem foi corrompido? A Procuradoria seguiu o rasto do dinheiro dos submarinos atrás de Paulo Portas. Deu com contas na Suíça da família Espírito Santo. Dos mil milhões que o Governo português decidiu afundar em dois submarinos em 2004, três milhões foram parar a contas pessoais de líderes da família que manda no BES. Estes pagamentos não são suspeitos de corrupção. São apenas estranhos. E são apenas uma parte do dinheiro que circulou em comissões geradas por este vergonhoso negócio que, vergonhosamente, não deixa ninguém envergonhado. (…)Em Portugal, foram pagos 30 milhões de euros, em comissões. O Ministério Público, que considera que o negócio não justifica mais de cinco milhões, está desde 2006 a investigar. Por ora, debalde. A rede não apanhou ainda um corrupto. No arrasto, apanhou três banqueiros. (…) Nada disto é ilegal. Pedro Santos Guerreiro, 1/3/2014
26/3/2014 - O Públiconoticia que o Espírito Santo Financial Group (ESFG), que participa no capitaldo BES, criou uma provisão de 700 milhões de euros para enfrentar riscospotenciais na área não financeira do Grupo Espírito Santo (GES). Uma medida imposta pelo Banco de Portugal. O BES tem-se recapitalizado com fundos privados dos mercados internacionais, pagou mil milhões de euros aos subscritores das emissões de papel comercial de curto prazo de sociedades não bancárias do GES colocadas pela ESI junto dos clientes do banco, o que representa cerca de 60% da dívida (papel comercial) total. E o Deutsche Bank, o Nomura Bank e a Goldman Sachs estão a ultimar a arquitectura do programa de reorganização da parte não bancária do GES.
4/4/2014: O Banco de Portugal pediu ao Espírito Santo Financial Group (ESFG), que tem sede no Luxemburgo, explicações sobre operações envolvendo alguns veículos que actuam na esfera da holding que detém como principal activo o Banco Espírito Santo (BES). O supervisor quer apurar se houve, ou não, por parte de algumas das sociedades fiscalizadas, movimentos destinados a não expor perdas (reais ou potenciais). Uma fonte não oficial do BdP garantiu ao PÚBLICO não ter sido instaurada, até agora, à ESFG/BES, qualquer contra-ordenação por incumprimento do dever de prestação de informações ao supervisor ou por falta de idoneidade. A auditoria externa da KPMG à Espírito Santo Internacional (ESI), para avaliar o grau de exposição do BES à holding Rioforte foi adiada duas semanas.
20/5/2014: Depois de uma semana de negociações intensas com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), é feita a divulgação de 30 páginas do prospecto de aumento de capital do BES, divulgado pelo banco, contém os alertas da auditora.
A leitura de mais de trinta páginas de riscos mostra o poder de Salgado, porque só ele seria capaz de dizer aos investidores o que foi obrigado a dizer e, mesmo assim, realizar um aumento de capital de mil milhões de euros garantido por um sindicato bancário. Mais uma vez, salvou o BES, o banco ficará mais forte, com mais capital, mas, desta vez, não se salvou a si próprio, e aos que alinharam consigo na estratégia do grupo. (...) Poderia ler-se: o Banco de Portugal vai obrigar Ricardo Salgado a sair da presidência executiva, mas falta saber quando. Será, seguramente, no curto prazo, a bem ou a mal.
António Costa, 22/5/2014
10/6/2014: Apesar de a auditora KPMG ter detectado insuficências e irregularidades no grupo, o BES aumenta o seu capital em 1045 milhões de euros, por recomendação do Banco de Portugal, numa operação validada pela CMVM. Os sócios do núcleo duro reduzem a sua exposição de 54,6 para 46%. Para Ricardo Salgado, “o êxito deve-se à elevada confiança, robustez e credibilidade que o banco goza nos mercados financeiros” e que “essa robustez sai ainda mais reforçada com esta operação”, omitindo as preocupações das autoridades, nomeadamente com a ocultação de 1200 milhões de euros nas contas da ESI, e insuficiências de capital da ordem dos 2500 milhões, além de uma exposição a instrumentos de dívida de empresas do GES à volta de 5.000 milhões. Porém, bastou um mês a seguir à operação ter sido concretizada, para as contas do antigo BES começarem a ser alvo de sucessivas correcções, por ocultação de dados e apuramento de ilicitudes.
16/6/2014: O jornal Público noticia que Carlos Costa terá avisado Ricardo Salgado de que, concluído o aumento de capital, chegara a altura de Salgado sair. Dias depois, o governador convocou os representantes os cinco ramos da família ao BdP. O encontro serviu para Carlos Costa deixar claro, nomeadamente perante Ricciardi, que se apresentou como candidato da família a CEO, de que nenhum membro Espírito Santo ficaria nos órgãos sociais do BES. A reunião foi tensa. A posição firme justificou-se pelo resultado das inspecções feitas ao grupo, que detectaram uma confusão nas relações comerciais e creditícias entre o banco e as holdings familiares. Para além de um buraco no BESA de 5.000 milhões. Ricardo Salgado avançou com uma alternativa para CEO: a do administrador financeiro do BES, Amílcar Morais Pires. Carlos Costa não terá então emitido qualquer opinião sobre a escolha. Costa apostava em Joaquim Goes. O governador terá pedido reserva sobre os temas abordados, mas também calma até à próxima assembleia geral, no final do mês, que iria votar a nova gestão para assegurar o equilíbrio possível à volta da instituição. No dia seguinte, sexta-feira, a ESFG, o maior accionista do BES, foi chamada por Salgado a aprovar Amílcar Morais Pires como presidente executivo e Paulo Mota Pinto como chairman. Horas depois, o Banco de Portugal colocou em linha uma nota a esclarecer que apenas se pronunciará a seguir à assembleia-geral de 31/7/2014. Mas o esclarecimento abriu espaço à especulação.
20/6/2014: É divulgado que Ricardo Salgado sai da administração do BES (mantendo-se à frente do GES), bem como José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, José Maria Ricciardi, Ricardo Abecassis e Pedro Amaral, bem como o atual chairman Alberto de Oliveira Pinto. Morais Pires é CEO, Mota Pinto chairman, Rita Barosa e Isabel Almeida administradoras. O Expresso conta as reuniões de Salgado com Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho em que o Governo recusou apoio da CGD, as últimos reuniões dos últimos meses.
23/6/2014: O BES sofre uma desvalorização bolsista de 10%. Durante a tarde, o primeiro-ministro Passos Coelho veio demarcar-se dos problemas do GES: “É conhecido, porque já foi dito [a Ricardo Salgado], que o GES tem problemas que precisam de ser resolvidos, estará a trabalhar nesse sentido, teve ocasião de nos comunicar as ideias que tem quanto à solução desses problemas. Mas eu não quero fazer comentários sobre essas questões, porque elas respeitam a um grupo privado que tem os seus interesses legítimos e normais, mas que não cabem na alçada directa nem do Governo nem neste caso do supervisor”.
23/6/2014: Os responsáveis da firma de auditoria KPMG, auditora do BES, dizem ter avisado nessa data o Banco de Portugal - por email e depois em encontro no BdP - sobre "as averiguações sobre operações atípicas e complexas", envolvendo obrigações emitidas a desconto com recurso a quatro veículos e a um esquema de circulação via BES Panama. E lembrou que a descoberta implicou um ajustamento nas contas do BES de 1.200 milhões de euros.
Na família Espírito Santo, a emoção está a ser mais forte. Já reergueram a sua fortuna uma vez. Terão agora de se reerguer de novo. A razão recomendava que se afastassem para regressarem mais fortes. Não é isso que parecem querer fazer.
Helena Garrido, 23/6/2014
Junho/2014: É feita a acusação de que Pedro Passos Coelho teria recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de mais de 150 mil euros (em tranches mensais de cinco mil euros não declarados) entre 1995 e 1998, quando era deputado em exclusividade. Algures em 10/2014, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as consultas aos rendimentos do PM subiram substancialmente, seguindo-se às declarações de PM que não recebera qualquer tipo de ordenado da Tecnoforma.
Junho/2014: Paulo Núncio recusa dar autorização ao pedido de divulgação das estatísticas sobre as transferências para offshores.
Julho/2014: Vitor Bento é nomeado para liderar o BES, por acordo com os principais accionistas e o Banco de Portugal, supostamente por um período de 3 anos.
3/7/2014: O Público noticia que o ES Bank Miami é alvo de inspecção da supervisão norte-americana que visa apurar se a instituição cumpre as boas regras de governação em termos de transacções financeiras e da gestão dos activos que lhe são confiados. A operação bancária da Florida tem surge associada a actividade do grupo na Líbia (Aman Bank), Panamá e Venezuela. A acção é do conhecimento do Banco de Portugal. O objectivo do BdP é garantir que o GES não recorrerá aos bancos latino-americanos para financiar empresas do seu universo.
11/7/2014: O Banco de Portugal assegura que o banco se responsabilizará por devolver aos clientes não institucionais, que adquiriram dívida aos balcões, as verbas investidas. O supervisor obrigou o BES a constituir então uma almofada de capital de 2.100 milhões de euros. Mais tarde, o supervisor declarou que os clientes eram credores de cerca de 750 milhões de euros referentes a papel comercial e obrigações da ESFG (com 20% do BES), da Rioforte (que domina 49% da ESFG) e da ESI, que domina a ESFG e a Rioforte, as três insolventes. Novas auditorias – uma encomendada ao Deutsche Bank por Vítor Bento e outra forense (que incide sobre matéria criminal) pedida por Carlos Costa.
16/7/2014: O Público noticia que três bancos (BES, CGD e BCP), a operadora de telecomunicações e duas empresas concederam empréstimos de cerca de 5000 milhões de euros a negócios de risco do Grupo Espírito Santo (GES). Três dias depois, nova informação: A exposição directa do Montepio Geral/Caixa Económica às áreas financeira e não financeira do Grupo Espírito Santo (GES) pode ultrapassar os 200 milhões de euros.
24/7/2014: Ricardo Salgado saiu ao final da tarde do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, indiciado por crimes graves: burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais. Com escassos minutos de diferença, a holding - estrela da família Espírito Santo, a Espírito Santo Financial Group (ESFG), informou que pedira a protecção de credores junto das autoridades luxemburguesas. A implosão do Grupo Espírito Santo (GES) foi oficializada. Os gestores de falência entraram já nas empresas.
27/7/2014: Data em que os responsáveis da auditora KPMG dizem ter apurou perdas do BES de 3500 milhões. Sattar relatou à CPI: "No domingo de 27 de Julho ao final da tarde quantificamos os valores. E no dia 28 de Julho às 9h reportamos as nossas conclusões ao BdP.
29/7/2014: Nessa noite, o Banco de Portugal reconheceu que “factos supervenientes, identificados pelo auditor externo na segunda quinzena de Julho e com um impacto negativo de cerca de 1.500 milhões de euros, vieram alterar substancialmente o valor das perdas a reconhecer”, o que põe “em causa o cumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade vigentes”. E remete as responsabilidades para a anterior comissão executiva, o que, do seu ponto de vista, “indicia a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais para os interesses do BES e um claro incumprimento das determinações” do BdP. E avisa que a auditoria forense em curso visa avaliar as responsabilidades individuais, incluindo as de Ricardo Salgado, Morais Pires e de outros gestores que já renunciaram aos cargos. Caso se confirme a prática de ilícitos, “serão extraídas as necessárias consequências em matéria contra-ordenacional e, porventura, criminal”.
29/7/2014: Data da submissão de transferências financeiras para offshores, em que 2900 milhões de euros, referentes a 2013, não foram detectados pelo software da Autoridade Tributária (AT).
30/7/2014: O BES divulga uma nota no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em que dá conta de que nos primeiros seis meses deste ano um prejuízo histórico de 3600 milhões de euros. “Factores de natureza excepcional ocorridos durante o corrente exercício determinaram a contabilização de prejuízos, de imparidades e de contingências que se reflectiram num prejuízo semestral de 3577 milhões de euros (-3.488 milhões de euros no 2.º trimestre)”.
Início de Agosto: o BCE suspendeu o acesso do BES às operações de política monetária e obrigou-o a reembolsar o seu crédito no Eurosistema de 10 mil milhões de euros, no prazo de três dias. Apesar de não ser público, em dois dias a cotação desceu cerca de 80%. .
3/8/2014: O governador do Banco de Portugal anuncia o resgate do BES, de 4.900 milhões de euros do BES. Os ativos não-tóxicos foram transferidos para uma nova instituição, o Novo Banco S. A., financiado pelo Fundo de Resolução, enquanto os ativos tóxicos ficaram no BES. O Novo Banco mantém a administração de Vítor Bento. Os accionistas do antigo BES assim como os detentores de obrigações subordinadas perderam todos os créditos. A partir de 3/8/2014 o BES é presidido por Luís Máximo dos Santos, que geriu a falência do BPP. Carlos Costa informa que, entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014, a administração de Ricardo Salgado "desobedeceu ao Banco de Portugal 21 vezes", praticando "actos dolosos de gestão ruinosa".
3/8/2014: O deputado João Galamba na CPI: "A 30 de Julho bastaria uma injecção de 1500 euros para o BES continuar a operar? E, três dias depois, após a divisão do BES em dois [BES tóxico e Novo Banco], passou a ser necessário 4600 milhões? Podemos concluir que foi o modelo de resolução que destruiu a garantia de Angola?" Sattar respondeu: "A sua análise é legítima, compreendo-a, mas não posso responder a ela".
Agosto/2014: A aprovação do decreto-lei que aprovou a resolução do BES não foi discutida em Conselho de Ministros. Quem o conta é a então ministra do Governo PSD/CDS Assunção Cristas: "Eu estava no início de férias e recebi um telefonema da ministra das Finanças a dizer: “Assunção, por favor vai ao teu email e dá o OK, porque isto é muito urgente, o BdP tomou esta decisão e temos de aprovar um decreto-lei.” Como pode imaginar, de férias e à distância e sem conhecer os dossiers, a única coisa que podemos fazer é confiar e dizer: “Sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK.” Mas não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis" (Público, 13/3/2017)
Setembro/2014: Vítor Bento abandona a liderança do BES três meses depois de ter sido nomeado, tendo recebido pressões para resolver rapidamente o futuro das instituições criadas.
10/10/2014: José Maria Pires despachou favoravelmente o estudo de uma "nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes".
Novembro 2014: São detectadas as consultas ao cadastro do PM e são chamados os primeiros funcionários (JN, 12/12/2014).
27/11/2014: Buscas pela equipa do juiz Carlos Alexandre, na sede do Banco Espírito Santo (BES) e em 34 casas e escritórios de ex-administradores do banco liderado por Ricardo Salgado. Da sede do BES foi retirada uma quantidade enorme de informação e de ficheiros com nomes de clientes. Segundo os responsáveis do STI, considera-se "suspeito" que o número de processos contra funcionários da AT tenha disparado após as buscas.
11/12/2014: É emitida uma nota do Ministério das Finanças em que refere que a consulta só pode ser realizada "no âmbito dos processes em curso que lhes sejam especificamente atribuídos e exclusivamente para esses efeitos".
12/12/2014: É tornado público que o Ministério Público investiga os fluxos financeiros associados à sociedade Espírito Santo (ES) Enterprise, que se suspeita poder ser um saco azul do GES para pagamentos não documentados, nomeadamente de Angola e envolvendo a Escom. As autoridades estão também a tentar apurar a origem até de 28 milhões de dólares relacionadas com contas de Ricardo Salgado.
12/12/2014: É conhecido que os serviços de auditoria da AT abriram dois inquéritos a funcionários por consulta das declarações de rendimentos do PM. A denúncia é feita pelo STI que está a apoiar os dois funcionários. "Estas situações são inéditas. Nunca antes os funcionários foram alvo de inquérito apenas por consultarem informações", diz o STI ao jornal Sol. Funcionários do Algarve foram confrontados com a informação de terem consultado dados fiscais de políticos. Os funcionários não são acusados de terem divulgado informação confidencial para o exterior.
12/12/2014: Nesse mesmo dia, o director-geral Brigas Afonso emite uma nota em que justifica os procedimentos contra os funcionários, garantindo que, "sempre que são detectados indícios de acesso ou utilização indevida" de dados, essa busca "desencadeia os mecanismos consequentes de salvaguarda dos direitos dos contribuintes, incluindo a abertura de processos de averiguações ou outros". Brigas Afonso lembra ainda que, "desde a década de 90, a ex-DGCI, actual AT, tem instituídos diversos mecanismos que garantem o respeito pleno e integral do dever de sigilo fiscal por parte dos seus funcionários" (Público).
Dezembro/2014: Arquivamento do caso da compra dos dois submarinos.
2015
20/1/2015: Numa acção de formação para 300 inspectores tributários estagiários, na Torre do Tombo, o chefe de divisão dos serviços de auditoria, Vítor Lourenço, fala de um Pacote VIP que estará em vigor. Numa direcção-geral fortemente hierarquizada, nenhum formador se lembraria de passar essa informação sem um aval superior.
21/1/2015: numa reunião entre o director-geral e a direcção do STI, Brigas Afonso afirma nada saber sobre o assunto da lista VIP.
3/2/2015: É divulgada pelo Público a história da ES Enterprises, a empresa mais secreta do Grupo Espírito Santo que nem sequer consta do organograma oficial, pode ter actuado em várias zonas geográficas. Os fundos transitavam entre várias praças financeiras, nomeadamente Suíça, Luxemburgo, Miami e Panamá. A ES Enterprises terá ainda servido para fazer circular verbas provenientes de Angola. Os investigadores admitem ter sido usada nos últimos anos para movimentar cerca de 300 milhões de euros. Oficialmente, o veículo era usado para pagar bónus a colaboradores do GES, mas considera tratar-se de um “saco azul”. A ES Enterprises terá ainda servido para fazer circular verbas provenientes de Angola, designadamente, associadas a “contas” de Ricardo Salgado, do construtor José Guilherme e do presidente da Escom, Hélder Bataglia. A 9/4/2016, o Expresso e TVI revelam que a ES Enterprises consta dos Panama Papers. A firma de advogados Mossack Fonseca fazia a gestão fiduciária da ES Enterprises desde 2007 (e tinha, por isso, a documentação relativa aos anos anteriores) e também que criou mais de 300 empresas offshore relacionadas com o universo Espírito Santo.
14/2/2015: É conhecido haver "dezenas" de funcionários objecto de procedimento disciplinar (DN).
24/2/2015: Torna-se pública a informação do STI de há 27 processos disciplinares por acesso indevido ao cadastro fiscal do PM. O presidente do STI fala de "uma fúria sancionatória da AT". Paulo Ralha faz eco de rumores na AT sobre o facto de ter "sido constituída uma lista de contribuintes VIP" que fazem soar os alarmes informáticos.
28/2/2015: O jornal Público divulga a informação de que o PM não pagou Segurança Social durante 5 anos.
1/3/2015: Torna-se público que foram instaurados 137 processos disciplinares e de inquérito a funcionários que acederam a dados de contribuintes, dos quais 27 ao PM.
6/3/2015: O Ministério das Finanças garante que não existe qualquer lista VIP de contribuintes. Numa nota enviada à TSF, o gabinete da ministra acrescenta que, de acordo com as informações prestadas pela AT, essa lista não existe. (TSF, TVI, Sic Notícias). O STI informa que já são mais de 130 funcionários com processos por consulta indevida de cadastro fiscal de contribuintes.
Desde 2/3/2015: Brigas Afonso tem nas suas mãos uma carta da Associação Sindical dos Inspectores Tributários (APIT) com dez questões sobre a lista VIP. O presidente da APIT, Nuno Barroso, admite que Brigas Afonso ainda não tenha respondido por recear que as suas respostas possam ser usadas politicamente (JN, de 15/3/2015).
6/3/2015: É divulgada uma nota do MF em que se refere que "de acordo com as informações prestadas pela Autoridade Tributária, a referida lista não existe".
7/3/2015: O STI informa que pediu à PGR para esclarecer se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais dos contribuintes, dado que já 140 processos levantados a funcionários.
8/3/2015: O STI refere que a maioria dos processos não se prende com dados de PM, mas com dados de empresas inspeccionadas e respectivos sócios, pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos.
12/3/2015: A Visão divulga os "segredos da Bolsa VIP". A reportagem relata o que sucedeu naquela acção de formação: Após as polémicas referências, gerou-se no auditório um burburinho enorme, "as pessoas ficaram alvoraçadas". A sessão terminou sem direito a perguntas e respostas. "No final, questionei-o sobre o assunto e expliquei que, além de tudo, aquilo era impraticável nos serviços. A resposta veio com pormenores: "Vítor Lourenço disse que a Bolsa VIP estava feita. (...) Agora imagine qual não foi o meu espanto quando o Ministério das Finanças veio dizer que a lista não existia", refere este elemento da direcção distrital de finanças de Portalegre e dirigente sindical (Visão). Na mesma reportagem, é referido que numa reunião ocorrida há meses com o director-geral da AT, os representantes do STI ficaram com a ideia de que António Brigas Afonso estaria à margem do processo. "Expusemos a questão e ele não pareceu nada familiarizado com ela. Falou muito do Manual de Combate à Corrupção".
13/3/2015: O presidente do STI diz que a lista VIP foi entregue pelo SEAF (RTP). Refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT, uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica".
14/3/2015: O STI desenvolve a ideia de que foi Paulo Núncio quem entregou a lista, e que tudo começara em Novembro de 2014. Segundo Paulo Ralha, houve duas fases no processo. Quando o caso Tecnoforma, que envolvia o nome de Passos Coelho, estava "em alta" na comunicação social, surgiu a lista, que terá sido entregue em outubro ou novembro de 2014 por Paulo Núncio à direção de segurança informática do Fisco. O presidente do STI situa a 20/1/2015 a ordem direta para implementar um filtro que colocaria sob um resguardo maior políticos e banqueiros.
15/3/2015: Torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”. Nesse mesmo dia é referido que José Maria Pires é dado como sendo "próximo do CDS de Paulo Portas e Paulo Núncio" (JN).
16/3/2015: O SEAF reage dizendo que não fazia sentido abrir uma investigação à existência de lista porque não existe (Observador, citado pelo Expresso). Paulo Núncio refere que Brigas Afonso lhe transmitiu ter havido propostas e procedimentos internos nessa matéria, mas garante que Governo não sancionou a lista. Brigas Afonso virá confirmar esta indicação (AR). Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto".
18/3/2015: Brigas Afonso põe o lugar à disposição e o SEAF aceita a sua demissão. Na carta que envia refere que o fez para defender a AT. Nesse mesmo dia, o SEAF informa que foi por sua iniciativa que abriu uma investigação, enquanto a PGR colige informação para determinar se abre inquérito crime.
19/3/2015: Demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. Na carta de despedida aos funcionários, José Maria Pires admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação".
19/3/2015: Torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
Julho/ 2015: É feito um vultuoso movimento de transferências para offshores que não são detectadas pela AT. Essa passagem sem qualquer detecção acontece no circuito informático. Foram 3.255,7 milhões de euros.
Outubro/2015: Mais 92,8 milhões.
Novembro/2015: Mais 214,9 milhões.
Junho/ 2016: Mais 2.781 milhões de euros.
Etc., etc...
POSTADO POR JOÃO RAMOS DE ALMEIDA ÀS 14.3.17
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