QUE PENA EU TENHO DO INTERIOR…Agostinho Lopes

PSD e CDS andam preocupados com o interior. O Sr. Presidente da República também. Preocupadíssimos.

Declarações. Reclamações. Protestos. Preocupações com os dinheiros do Portugal 2020 retirados do Interior, para aplicar em Lisboa. Projectos de Resolução e de Lei. Todas as propostas para o OE2018 do PSD, têm como considerando justificatório “(…) uma verdadeira política de coesão territorial”. O CDS avança com uma “Comissão para a elaboração do Estatuto Fiscal do Interior”. Se a demagogia pagasse imposto já neste Orçamento, podíamos reduzir, como é sua vontade, a taxa de IRC a zero!

As crónicas da política de direita responsável pelas assimetrias regionais do País, dão para encher uma biblioteca.

Os Censos 2011 evidenciaram o que vinha de trás, muito de trás. «O interior do país está em extinção, com o acentuar das assimetrias em relação ao litoral, na última década, e cada vez mais despovoado e envelhecido» (Mª Filomena Mendes, Profª da UE, na Conferência sobre os Resultados Preliminares dos Censos 2011).

Em pleno reinado da Troika, é debatido em Setembro de 2011, o PJR nº 75/XII/1ª do PSD, que recomendava ao Governo a criação e dinamização de um “Plano para a Coesão Territorial no quadro de uma nova estratégia nacional”. Com o apoio de todos os partidos foi transformado na Resolução da Assembleia da República nº 129/2011 de 17 de Outubro.

Depois, o Governo PSD/CDS não só não cumpriu uma única alínea da Resolução, como concretizou um programa de brutal fortalecimento das desigualdades regionais! E depois de fechar tudo o que ainda mexia nessas regiões, inclusive freguesias, teve ainda a distinta lata, de apresentar o PJL nº 292/XIII/1ª que “Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade”. Projecto que no artº 27º se propõe regular “O encerramento de serviços públicos nos territórios de Baixa Densidade”! (Cai o pano com tanta desfaçatez).

Há muitas décadas que a política de direita não dá qualquer hipótese ao Interior. Refiram-se, pelo seu papel crucial na matéria (e nos incêndios florestais), as políticas agroflorestais de sucessivos governos, sob o alto patrocínio da PAC e das suas sucessivas reformas. Os dados estatísticos são elucidativos.

Entre 1989 e 2013, a Beira Litoral perdeu 2/3 da sua área de vinha e a Beira Interior cerca de 50%. Trás-os-Montes, entre 1989/2009, passou de 25 mil hectares de batata para 11 mil. De 44 mil hectares de centeio para 29 mil! No trigo a redução de área, foi de 2/3. Perdeu quase 2/3 dos bovinos e mais de 50% das cabras. Muitos outros números podiam ser citados. O próximo Recenseamento Agrícola (2019) exibirá uma fotografia mais negra. E atrás da extinção da exploração agrícola, foram-se as pessoas. Trás-os-Montes e Alto Douro perdem, em 30 anos (1981/2011) 100 mil habitantes.

O que ficou em vez da batata, do centeio, da vinha, do gado? No melhor dos casos

eucalipto. Em geral, silvas e matos!

Resta dizer que um dito PNCT (Plano Nacional de Coesão Territorial) elaborado por uma dita Unidade de Missão para a Valorização do Interior, não vai por melhor caminho. Erra no diagnóstico e propõe um ajuntamento caótico de dezenas de medidas cobradas em diversos ministérios, sem qualquer visão estratégica, integral e global. Pior. Sem pôr em causa os eixos centrais das políticas que nos conduziram ao “interior em extinção”! Nomeadamente da política agroflorestal. Nomeadamente do Portugal 2020, que tal como todos os anteriores Quadros Comunitários de Apoio, vai reproduzir e acentuar o mapa das assimetrias regionais.