Resumimos mais algumas
"falsas evidências" do Manifesto
dos economistas aterrorizados em
que se baseia a política de direita, sempre apresentadas como
solução dos problemas económicos e sociais. São efetivamente as
suas causas mais diretas.
4ª
- A
Subida das Dívidas Públicas é o Resultado de um
Excesso de Despesas - O
Estado endivida-se como um alcoólico que bebe acima das suas
posses: é esta a visão que os "comentadores"
propagam. Porém, o aumento da dívida pública
deve-se aos planos de salvamento do sector financeiro e, sobretudo, à
recessão provocada pela crise bancária e financeira.
Medida
n.º 9: Efetuar uma auditoria pública das dívidas soberanas, de
modo a determinar a sua origem e a conhecer a identidade dos
principais detentores de títulos de dívida e os respetivos
montantes que possuem.
5ª - É
Preciso Reduzir as Despesas para Diminuir a Dívida
Pública -
A dinâmica da dívida pública não tem muito que ver com a de
uma casa: a macroeconomia não é redutível à economia doméstica.
Ora, se o crescimento da economia for mais débil do que a taxa de
juro, a dívida cresce devido ao "efeito de bola de neve":
o montante dos juros dispara, o mesmo sucedendo com o défice total
(que inclui os juros da dívida). A própria taxa de
crescimento da economia não é independente da despesa pública: no
curto prazo, a existência de despesas públicas estáveis limita a
magnitude das recessões ("estabilizadores automáticos");
no longo prazo, os investimentos e as despesas públicas (educação,
saúde, investigação, infraestruturas…) estimulam o crescimento.
A redução dos défices compromete a atividade económica, a dívida
aumentará ainda mais. Os comentadores liberais sublinham que ajustes
brutais nas suas contas públicas nos anos noventa e conheceram, de
imediato, um forte salto no crescimento. Mas isso só é possível se
o ajustamento se aplicar a um país isolado, que adquire
competitividade face aos seus concorrentes.
Medida n.º 10:
Manter os níveis de proteção social e, inclusivamente, reforçá-los
(subsídio de desemprego, habitação…);
medida n.º 11:
Aumentar o esforço orçamental em matéria de educação, de
investigação e de investimento tendo em vista estabelecer as
condições de um crescimento sustentável, capaz de permitir uma
forte descida do desemprego.
6ª - A
Dívida Pública Transfere o Custo dos Nossos
Excessos para os Nossos Netos - Outra afirmação
falaciosa, que confunde economia doméstica com macroeconomia. A
dívida pública é um mecanismo de transferência de riqueza, mas
tem sido sobretudo dos contribuintes comuns para os rentistas. As
políticas fiscais anti-redistributivas agravaram, as desigualdades
sociais e os défices públicos, obrigando as administrações
públicas a endividar-se através dos mercados financeiros, de modo a
financiar os défices gerados. Com o dinheiro poupado nos seus
impostos, os mais ricos puderam adquirir títulos
(portadores de juros) da dívida pública, emitida para financiar os
défices públicos provocados pelas reduções de
impostos… Estabeleceu-se um mecanismo de redistribuição
invertido, das classes populares para as classes mais favorecidas através da dívida pública.
Medida n.º 12: Atribuir de novo um carácter
fortemente redistributivo à fiscalidade direta sobre os
rendimentos
Medida n.º 13 : Acabar com as isenções de que
beneficiam as empresas que não tenham um efeito relevante sobre o
emprego.
7ª - É
Preciso Assegurar a Estabilidade dos Mercados
Financeiros para Poder Financiar a Dívida Pública -
Com a liberalização da circulação de capitais, o sector
financeiro aumentou consideravelmente a sua influência sobre a
economia. As famílias veem uma parte cada vez maior das suas
poupanças ser drenada para o mercado financeiro através dos
diversos produtos de investimento e do crédito à
habitação. Na UE a financeirização da dívida pública
encontra-se inscrita nos tratados. Os Bancos Centrais ficaram
proibidos de financiar diretamente os Estados, que devem encontrar
quem lhes conceda empréstimos nos mercados financeiros. Esta
"repressão monetária" acompanha a "liberalização
financeira". Trata-se de submeter os Estados, que se supõe serem
por natureza despesistas, à disciplina dos mercados financeiros, que
se supõe serem por natureza eficientes e omniscientes. Devido
á crise o BCE teve em determinados momentos de comprar,
obrigações de Estado à taxa de juro do mercado, de modo a reduzir
os problemas tensões nos mercados de obrigações.
Medida
n.º 14 : Autorizar o BCE a financiar diretamente os
Estados (ou a impor aos bancos comerciais a subscrição de
obrigações públicas emitidas), a um juro reduzido, aliviando desse
modo o cerco que lhes é imposto pelos mercados financeiros;
Medida
n.º 15: Reestruturar a dívida pública, limitando o seu peso a
determinado valor percentual do PIB e estabelecendo uma
discriminação entre os credores segundo o volume de títulos que
possuam: os grande rentistas (particulares ou instituições) deverão
aceitar uma extensão da maturidade da dívida, incluindo anulações
parciais ou totais. É igualmente necessário voltar a
negociar as exorbitantes taxas de juro dos títulos emitidos pelos
países que entraram em dificuldades na sequência da crise.
8ª
- A
União Europeia Defende o Modelo Social Europeu - A
visão dominante em Bruxelas é a de uma Europa liberal, cujo
objetivo está centrado em adaptar as sociedades europeias às
exigências da globalização. A "construção
europeia" constitui nestes termos a oportunidade de colocar
em causa o modelo social europeu e de desregular a economia. A
prevalência do direito da concorrência sobre as regulamentações
nacionais e sobre os direitos sociais no Mercado Único permitiu
introduzir mais concorrência nos mercados de bens e de serviços,
diminuir a importância dos serviços públicos e apostar na
concorrência entre trabalhadores. A concorrência social
e fiscal permitiu por sua vez reduzir os impostos, sobretudo os que
incidem sobre os rendimentos do capital e das empresas e exercer pressão sobre as despesas sociais. Uma
forma de impor aos povos as reformas neoliberais. A organização da
política macroeconómica (independência do BCE face às estruturas
de decisão política, Pacto de Estabilidade) encontra-se marcada
pela desconfiança relativamente aos governos democraticamente
eleitos. Pretende privar completamente os países da sua autonomia
tanto em matéria de política monetária, como de política
orçamental. O equilíbrio orçamental deve ser forçosamente
atingido, banindo-se qualquer política deliberada de relançamento
económico, pelo que apenas se pode participar no jogo da
"estabilização automática". Os objetivos fixados
para as finanças públicas não contemplam a especificidade da
situação económica de cada país membro. A Europa Social continua
a ser um conceito vazio de conteúdo, apenas se afirmando
vigorosamente a Europa da Concorrência e a Europa da Finança.
Medida
n.º 16 : Pôr em causa a livre circulação de capitais e de
mercadorias entre a UE e o resto do mundo, renegociando se
necessário os acordos multilaterais ou bilaterais atualmente em
vigor;
Medida n.º 17 : Substituir a política da concorrência
pela "harmonização e prosperidade", estabelecendo
objetivos comuns vinculativos tanto em matéria de progresso social
como em matéria de políticas macroeconómicas (através de grandes
orientações de política social).
9ª - O
Euro é um Escudo de Protecção Contra a Crise - A zona
euro revelou um crescimento económico medíocre e um aumento das
divergências entre os seus Estados membros em termos de
crescimento, inflação, desemprego e desequilíbrios externos. A
rigidez monetária e orçamental, reforçada pelo euro, concentrou
todo o peso do ajustamento nos salários, promovendo
a precariedade e a austeridade, reduzindo a componente
dos salários no rendimento total e aumentando as
desigualdades.
Alemanha conseguiu gerar importantes
excedentes comerciais à custa dos seus vizinhos. Os excedentes
comerciais alemães limitaram o crescimento de outros países. Os
défices orçamentais e comerciais de uns são a contrapartida dos
excedentes de outros. Os Estados membros não foram capazes de
definir uma estratégia coordenada. A UE continua a exigir políticas salariais restritivas e a
regressão sistemática dos sistemas públicos de reforma e de saúde,
com o risco evidente de mergulhar os países na depressão e de
suscitar tensões entre os diferentes países.
Medida n.º 18 :
Assegurar uma verdadeira coordenação das políticas macroeconómicas
e uma redução concertada dos desequilíbrios comerciais entre os
países europeus;
Medida n.º 19 : Compensar os desequilíbrios
da balança de pagamentos na UE através de um banco de
pagamentos (que organize empréstimos entre países da UE);
Medida n.º 20 : Se a crise do euro conduzir à sua
desintegração, instituir um regime monetário intraeuropeu capaz de reorganizar a absorção dos desequilíbrios entre as balanças comerciais.
10ª - A
Crise Grega Permitiu Governo Económico e Verdadeira
Solidariedade - As crises oferecem às
elites financeiras e aos tecnocratas a tentação de pôr
em prática a "estratégia do choque", tirando proveito da
crise para radicalizar a agenda neoliberal. Mas esta política não tem
sucesso: a diminuição das despesas públicas compromete o
esforço necessário para assegurar despesas futuras (investigação,
educação, prestações familiares), apoiar a a indústria. Os
governos e as instâncias europeias recusam-se a estruturar a
harmonização fiscal, que permitiria um necessário aumento de
impostos sobre o sector financeiro, sobre o património e sobre os
altos rendimentos;
Medida n.º 21 : Desenvolver uma fiscalidade
europeia, designadamente de imposto sobre os lucros e um verdadeiro
orçamento da UE, favorecendo a convergência das economias para
uma maior equidade nas condições de acesso aos serviços públicos
e serviços sociais nos diferentes Estados membros. Medida n.º 22
:
Lançar europeu, tendo em vista encetar a reconversão ecológica
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