O PEQUENO DICIONÁRIO CRÍTICO – 23.2 – SALÁRIO DE SUBSISTÊNCIA - II

Há quem defenda a política de direita em nome dos seus interesses, em nome das suas ilusões ou da sua alienação, mas há também os que a defendem por ódio à emancipação dos trabalhadores. O que se conhece sobre o ataque aos salários, às prestações sociais, aos direitos dos trabalhadores, o tratamento quase ignominioso dados aos desempregados, resultante das medidas do FMI e da UE; o que está subjacente nas declarações de responsáveis políticos (como as da sra. Merklel) e de representantes do grande patronato, configura a mensagem que o convicto aristocrata grego Teógnis deixou para os fascismos e neofascismos através dos séculos: “Esmaga com teu tacão esse estúpido povo, faz-lhe sentir a vara, põe-lhe sobre a nuca um jugo penoso e pesado”.

Com efeito, o sistema apenas permite que “os lucros sejam restaurados através de uma crise quando grande número de pessoas são lançadas para o desemprego pela forma como a produção é “racionalizada”, recursos produtivos permanecem inúteis e os níveis de vida classe trabalhadora são drasticamente cortados por empresários e governos”.(1)

Por acção das políticas neoliberais, cuja consequência inevitável é o contínuo agravamento das condições económicas e sociais, traduzido pela trágica realidade do “memorando de política económica” do FMI, BCE, CE para Portugal, os salários desceram e continuarão a descer, muito abaixo do nível de subsistência. O que significa decadência quer em termos económicos quer sociais e civilizacionais. Dados relevantes desta situação são a permanência em casa dos pais (como referimos na 1ª parte) e o baixo nível demográfico que não permite sequer a manutenção do efectivo populacional.

Conformados com todo isto, governantes e propagandistas do sistema, congratulam-se em todos os tons pela redução dos salários. Porquê? Pelo deus mercado, pela usura, pela ganância neoliberal. Nas suas teses o salário e o emprego baixarão tanto quanto necessário para garantir que as cotações estejam em alta.

O operário ideal é o que não possa saber o que seja fazer greve. Tenta-se pelos constrangimentos da subsistência e do desemprego impor de forma informal a lei Chapelier – que em 1791 proibiu as associações de operários e só revogada em 1881. Na realidade, para poder controlar as pessoas o sistema procura retirar-lhes na prática os seus direitos, mantê-las na sua dependência quanto á satisfação das suas necessidades essenciais, procurando que na sua luta pela subsistência seja interiorizada a lógica dos que as dominam, que essa seja a sua realidade.

É isto que o capitalismo na sua fase senil tem para oferecer. “Vê-se que as primeiras ilusões da burguesia são também as últimas” (Marx – Miséria da Filosofia)

Não deixa de ser curioso como semeadores de visões e ilusões falam consecutivamente para os desempregados se dedicarem a actividades de microempresas no comércio, etc. Houve quem afirmasse que era óptimo haver lojas abertas toda a noite, pois haveria sempre pessoas que quereriam comprar coisas às cinco da manhã…O problema do desemprego seria assim resolvido pela iniciativa individual dos desempregados. Isto além de completa insensibilidade social revela total ignorância do processo económico - ao menos podiam consultar o quadro que o sr. Quesnay elaborou no séc.XVIII.

Esquecem uma coisa simples, menos salários representa menos consumo e que o comércio por si não cria valor ou uma parte muito reduzida conforme as operações que preste no valor total do produto. Logo não se vê como poderiam subsistir essas pessoas, ainda por cima em situações de concorrência acrescida e sem acesso ao crédito. Sob a acção da crise fecharam por dia dezenas de pequenas e micro empresas. Sem pudor empurram as pessoas para estes labirintos generalizando alguns sucessos individuais. Não é intelectualmente sério argumentar com excepções face às centenas de milhares de desempregados. Há inclusivamente quem considere que há desemprego porque as pessoas não querem trabalhar. Como dizia um amigo meu: não sei se são estúpidos por serem maus, se são maus por serem estúpidos.

Para onde se caminha com este rumo? Para um salário de equilíbrio económico? Não, que isso corresponderia à intervenção do Estado numa estratégia antimonopolista garantindo o aumento da produção e o aumento dos salários. As políticas recessivas do neoliberalismo, são disto a antítese, são a monopolização da economia, a crise, as falências, o desemprego, a saída dos lucros para paraísos fiscais e em busca de rendimentos especulativos. O resultado destas políticas conduziu os salários abaixo do nível de subsistência necessário para a reprodução da força de trabalho em termos de uma economia de reprodução alargada, ou seja, em termos de desenvolvimento económico e social sustentável.

A situação, mesmo para jovens licenciados, seria ainda mais dramática se não fossem as ajudas dos pais. Que acontecerá, se o rumo não for invertido, quando não poderem mais contar com estes apoios? Que podem esperar as gerações mais novas e as futuras desta insanidade que é o neoliberalismo?

O aumento das qualificações, não gerou nem segurança nem melhores condições de vida: com este modelo de sociedade, se aumentou a oferta do mercado de trabalho, logo fez diminuir o seu preço – é o que se passa com a nova geração de licenciados.

A degradação da situação social e em particular a laboral traduz-se na pobreza e na precariedade: nos finais de 2010, cerca de 37% dos trabalhadores ganhava menos de 600 € de salário mensal líquido; apenas 34% tinham salários superiores a 900 € mensais; cerca de 1/3 dos trabalhadores estava em situação precária, com a perda de direitos, inclusive os mais elementares, que isto representa. No entanto, o Relatório do Banco de Portugal de Outono 2010, registava (pág.81) “forte desaceleração dos custos unitários do trabalho no contexto de um crescimento significativo da produtividade por trabalhador”.

Vinte por cento da população vive abaixo do limiar da pobreza, número tendencialmente crescente. O que a intervenção estrangeira vem exigir sobre as leis do trabalho considera sem pejo os trabalhadores como “coisas” em absoluto descartáveis e sem direitos: “Pôr no mesmo pé os custos de fabrico de chapéus e os custos de manutenção do homem é transformar o homem em chapéu”. (Marx – Miséria da Filosofia).

1 - Why money doesn’t make the world go around - Rick Kuhn (http://www.counterpunch.org/) 22 June 2010

A seguir – Repartição do Rendimento