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TEM DÚVIDAS SOBRE A SAÍDA DO EURO?
28-04-2017 - Redacção
Então leia este esclarecimento sumário:
a) Contratos entre residentes Todos os contratos realizados ao abrigo da legislação nacional são convertidos na nova moeda. Isto inclui depósitos bancários e contratos de crédito realizados pelos privados junto dos bancos residentes em Portugal.
b) Dívida pública Os títulos de dívida são convertidos na nova moeda caso tenham sido emitidos ao abrigo da legislação nacional e sejam reembolsáveis em Lisboa (Lex Monetae - ver no Financial Times artigo do jurista Gilles Thieffry sobre a Grécia).
Pelo contrario, a dívida pública externa (dívida às instituições da troika) terá de ser renegociada. A força negocial, após a saída do euro, será muito maior porque o país deixa de ficar dependente do financiamento externo porque já tem a balança equilibrada.
c) Dívida privada externa Deveria manter-se em euros para não romper as relações comerciais. O acréscimo nas dívidas resultante da desvalorização deve ser tratado segundo o tipo de empresa (Petrogral, EDP, e outras grandes, aguentam com o encargo até porque têm activos no exterior que ficam valorizados; as pequenas e médias são apoiadas pelo Estado nesse diferencial através de financiamento do BdP).
d) Salários de funcionários e investimento público Estão garantidos porque o défice orçamental é financiado pela emissão de dívida na nova moeda a comprar pelos residentes, ou por emissão monetária. O BdP é retirado do ‘sistema do euro’ por decreto do governo.
e) Pensões Estão garantidas porque as pensões pagas em cada mês são financiadas pelos descontos efectuados em cada mês. Um défice deste orçamento da segurança social, se houver, é sempre coberto por transferência do orçamento do Estado. Com a redução do desemprego não haverá défice a médio prazo no sistema de pensões.
f) Desvalorização e inflação Uma desvalorização da nova moeda em 30% repercute-se no nível de preços segundo o peso que as importações têm no cabaz de consumo das Famílias. As importações são cerca de 25%, daí que seja de esperar uma subida de preços inicial (uma só vez!) de 7,5%=(0,3 x 0,25). Os salários passam a ser ajustados anualmente de acordo com a inflação esperada. Dado que a economia está muito longe do pleno emprego, a tendência será de uma progressiva redução da inflação. Afinal, o que é melhor? Viver com baixo desemprego e políticas que promovam o pleno emprego, e alguma inflação, ou ter grande desemprego com inflação muito baixa, quase deflação e muito crédito ‘mal parado’ por falência de empresas e famílias?
g) Financiamento das importações de bens essenciais (o problema das divisas) Quase não é problema porque as contas externas estão em equilíbrio. Ainda assim, para ter uma reserva adicional em divisas, não será difícil obter crédito comercial externo contra garantia em ouro, ou outras contrapartidas, até que a desvalorização (acompanhada de outras políticas) consolide o equilíbrio da balança de transacções correntes. Procurar uma alternativa ao FMI recorrendo aos países asiáticos através do seu banco de investimentos.
h) Nacionalização dos bancos Para garantir que o controlo dos movimentos de capitais não fica nas mãos dos actuais banqueiros, mas também porque ficam falidos com as suas dívidas ao exterior em euros, os bancos serão recapitalizados pelo Estado e nacionalizados. Mais tarde pode encontrar-se uma solução legislativa que impeça os governos de se servirem arbitrariamente dos bancos. Até poderá ocorrer alguma privatização, mas separar-se-á a actividade de banca comercial da banca de investimento financeiro.
i) Espanha e Argentina Uma saída de Portugal do euro obrigaria a Espanha a fazer o mesmo. Aliás, quando um país do Sul sair, outros irão atrás para não perderem quotas de mercado. Por maioria de razão, o euro acaba se a Itália ou a França saírem, ou se a Alemanha vir que já não tem interesse numa zona euro que não cumpra as suas regras. Ao contrário do que alguns afirmam, a Argentina foi conduzida à bancarrota pelas políticas de austeridade ao tentar manter a paridade com o dólar. O crescimento do PIB e do emprego recomeçaram no segundo trimestre após a bancarrota. A crise mais recente da argentina é outra história e confirma a ideia de que a saída do euro é uma condição necessária mas não suficiente.
j) Moeda comum Após a saída do euro é possível organizar uma zona de moeda comum (moeda bancária para as relações com o exterior da zona) ligando as moedas nacionais dos países que o desejarem mediante taxas de câmbio ajustáveis. É matéria do âmbito da cooperação entre Estados soberanos para negociar depois.
Jorge Bateira
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