Nota sobre o emprego

Nota sobre o Inquérito ao Emprego do 1º Trimestre de 2017

1. Os resultados do Inquérito ao Emprego do 1º trimestre do corrente ano, embora não corrigidos de sazonalidade, espelham bem a aceleração da actividade económica que se regista desde o início do 2º semestre do ano passado. Embora por razões sazonais o emprego tendencialmente baixe no 1º trimestre de cada ano e o desemprego suba comparativamente com o trimestre anterior - o 4º trimestre de 2016 -, a forte reanimação da actividade económica que se vem registando, fez com que apesar do efeito sazonal o emprego tenha subido e o desemprego descido em relação ao último trimestre de 2016.

Desta forma a taxa de desemprego em sentido restrito situou-se no 1º trimestre de 2017 nos 10,1%, o que corresponde a 523 900 desempregados, menos 19 300 desempregados do que no 4º trimestre de 2016 e menos 0,4 p.p do que neste período, enquanto o emprego cresceu com a criação líquida de 14 500 postos de trabalho.

2. A comparação do desemprego e do emprego entre o 1º trimestre do corrente ano e o período homólogo de 2016 reflecte de forma muito clara a reanimação da actividade económica neste último ano.
   Neste período foram criados em termos líquidos 144 800 postos de trabalho e o nº de desempregados em sentido restrito reduziu-se em 116 300. 
3. A melhoria registada na situação económica e social do país foi fruto das medidas de política económica e social implementadas com a nova solução política a que foi possível chegar após as eleições de 4 de Outubro de 2015. A partir daqui foi possível afastar a direita do Governo e viabilizar-se um governo minoritário do PS, o qual com base nas posições conjuntas assinadas com os partidos à sua esquerda procedeu em 2016 à reposição dos salários na Administração Pública, à devolução da sobretaxa de IRS para parte considerável dos trabalhadores por conta de outrem, à reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública, ao aumento do salário mínimo nacional, ao descongelamento das reformas, ao aumento dos apoios sociais e à redução do IVA no sector da restauração, medidas que entre outras contribuíram para aumentar o rendimento disponível das famílias, reanimar a consumo privado e consequentemente a procura interna e actividade económica.        
4. Os dados agora divulgados espelhando uma melhoria na situação registada no mercado de trabalho continuam no entanto a alertar-nos para o elevado nível do desemprego em sentido lato que o país enfrenta. No 1º trimestre de 2017 o desemprego real, que o desemprego em sentido lato reflecte, atingiu os 961 900 indivíduos, uma taxa de desemprego de 17,8%. São ainda 219 100 os portugueses que se encontram na situação de inactivos e que estão disponíveis para regressar ao mercado de trabalho e são 218 900 os portugueses que trabalham, mas estando disponíveis para trabalhar a tempo completo apenas conseguem trabalhar poucas horas por semana.
5. Mas não é apenas o desemprego que mantém níveis muito elevados, é também muito do emprego existente que continua a não ter qualidade. Mais de 800 mil trabalhadores por conta de outrem têm contratos precários, centenas de milhares de trabalhadores são falsos trabalhadores independentes forçados a passar recibos verdes e mais de um milhão e cento e cinquenta e um trabalhadores por conta de outrem (30% do total), a receber um salário bruto inferior a 600 euros.
6. Em síntese podemos dizer que os resultados hoje divulgados pelo INE do Inquérito ao Emprego do 1º trimestre de 2017 reflectem uma melhoria no mercado de trabalho no último ano e no último trimestre, mas esses mesmos resultados não escondem muitas das suas debilidades que subsistem e que é necessário enfrentar a muito curto prazo – muito emprego precário e uma muito elevada percentagem de salários baixos -.   

CAE, 10 de Maio de 2017

José Alberto Lourenço