A Execução Orçamental

Os dados da execução orçamental referentes aos primeiros sete meses do ano permitem afirmar o seguinte:  

1. Ao fim de sete meses, e pela primeira vez em 2017, o saldo global da Administração Pública regista uma clara melhoria de 1 153,1 milhões de euros, que resulta do facto de o défice orçamental depois de entre Jan-Julho do ano passado ter sido de 4 915,8 milhões de euros, se reduziu agora para 3 762,7 milhões de euros. Para esta melhoria contribuiu a subida de 1 391,3 milhões de euros da receita efectiva (+3,2%) enquanto a despesa efectiva cresceu apenas neste período 238,2 milhões de euros (+0,5%).
2. Do lado da receita a melhoria registada reflecte essencialmente a evolução positiva da receita fiscal, em especial do IRC e do IVA, com mais cerca de 945 milhões de euros cobrados neste período, como resultado de uma clara reanimação da procura interna (consumo e investimento). Do lado do IRS a quebra registada de 206 milhões de euros reflecte por um lado o fim da sobretaxa de IRS para a quase totalidade dos trabalhadores e por outro lado uma diminuição do desfasamento temporal dos reembolsos de IRS antecipados para os meses de Abril a Junho.
3. Do lado da Despesa o ligeiro agravamento registado resulta em especial do agravamento da despesa com juros da dívida (+ 223,7 milhões de euros, +4,2%) e do aumento das despesas com investimento (132,4 milhões de euros, +6,9%).

Sendo a execução orçamental positiva nestes primeiros sete meses do ano, não podemos deixar de reafirmar que ela foi obtida à custa da continuação de níveis muito baixos do investimento público, apesar de terem crescido ligeiramente nestes sete meses do ano estamos muito longe dos níveis de que necessitamos e, de um nível de controlo sobre as despesas com pessoal que tem posto em causa a qualidade mínima dos serviços públicos nas mais variadas áreas, da educação, à saúde, à segurança social e aos mais variados serviços públicos, ao mesmo tempo que as despesas com os juros da dívida pública não param de crescer.

É caso para dizer que a execução orçamental é o que é, podendo parecer positiva ela acaba por trazer à superfície todas as limitações que essa mesma execução impõe às intervenções do Estado na nossa economia.

CAE, 25 Agosto de 2017

José Alberto Lourenço