Balanço da política de combate aos fogos florestais
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Carlos Lopes,
A sua intervenção vem hoje aqui repetir - diria, até, ampliar - a avaliação que os Srs. Ministros da Agricultura e do Ambiente trouxeram ontem e hoje à Assembleia.
O Sr. Deputado vem, pois, aqui ampliar a propaganda do Governo, procurando transformar o balanço dos fogos florestais em 2006 e 2007 num grande êxito do Governo.
Desta vez, é esquecido o clima, são esquecidos os incendiários e há, apenas, a política do Governo.
Sr. Deputado Carlos Lopes, algumas melhorias no combate aos fogos florestais, aliás implementando propostas e projectos há muito apresentados nesta Assembleia pelo Grupo Parlamentar do PCP, constando inclusive de projectos de resolução aprovados por unanimidade aqui, na Assembleia, são agora transformados no êxito único do actual Governo.
Esquece-se a situação estrutural da floresta, onde, por responsabilidade do problema, questões de ordenamento, de silvicultura preventiva, de limpeza, a situação permanece, para usar uma linguagem florestal, «mato rasteiro».
Repete-se o «filme» de um célebre Secretário de Estado de um Governo do PS que, após um Verão de chuva, teceu largas loas aos êxitos das medidas do Governo na resposta ao problema dos fogos florestais.
Depois, o País assistiu ao desastre humano, económico e ambiental dos grandes incêndios de 2003 e 2005, que levaram mais de 500 000 ha de floresta portuguesa.
Sr. Deputado, partindo do princípio de que os pretendidos sucessos no combate aos incêndios florestais se consolidam, pergunto-lhe: reconhece ou não que a actual avaliação do Governo e do Grupo Parlamentar do PS é, simultaneamente, a demonstração de que a responsabilidade pelo desastre de um terço da floresta portuguesa é de sucessivos governos do PSD/CDS-PP e do PS? E reconhece ou não que outras políticas teriam impedido ou reduzido significativamente o desastre nacional a que o povo português assistiu nestes últimos 20 anos?
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