Publica se esta noticia para se chamar a atenção para este contrato e para os que existem nas PPP . Será por isso que o PSD defende as PPP muito especialmente na saude ?
https://www.publico.pt/2020/06/12/sociedade/noticia/exministro-arlindo-carvalho-socio-pagam-22-milhoes-causa-divida-bpn-1920339?fbclid=IwAR0FBAhviuK9Y2TRW3dUUbrRRivlJB_TCJ36ZXFx0fkslFSKF0nj9Dp-Cb4
Arlindo de Carvalho, ministro da Saúde de Cavaco Silva, e o seu sócio, José Neto, pagaram ao Estado uma dívida de 22 milhões de euros para evitarem cumprir uma pena de prisão de seis anos.
O esquema usado tinha ainda outra componente que não passou despercebida às autoridades: no contrato de promessa compra e venda celebrado entre as empresas do grupo Pousa Flores e o BPN havia uma cláusula que previa que o banco se obrigava sempre a comprar os activos, em qualquer circunstância, pelo valor dos créditos, mais juros e comissões pagas aos dois sócios. Já a Pousa Flores não estava obrigada a vender os activos ao BPN se encontrasse outro negócio mais vantajoso. Ou seja, se o negócio corresse mal, Arlindo de Carvalho e José Neto entregavam os bens ao banco e ficavam livres de quaisquer encargos e ainda recebiam as comissões. Causaram ainda estranheza os acordos feitos entre os dois sócios da Pousa Flores e Ricardo Oliveira, que, segundo a acusação, compraram imóveis por preços dez vezes superiores aos de mercado.
O ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo de Carvalho, e o seu sócio, José Neto, entregaram ao Estado bens e valores para tentar evitar uma pena de prisão de seis anos a que foram condenados num processo do caso BPN, em 2018.
Ambos pagaram quase um total de 22 milhões de euros de uma dívida que a Parvalorem herdou do BPN, avança o Correio da Manhã. Desse valor, 10 milhões de euros foram pagos em dinheiro e o restante em imóveis.
“Houve um acordo e eu não devo mais nada, mas não posso dizer mais do que isto porque o acordo é confidencial”, explicou José Neto ao CM. Os 10 milhões de euros terão sido obtidos através da venda de um imóvel em Lisboa em 2019. Já os imóveis entregues ao Estado foram comprados pelas suas empresas com créditos do BPN.
Na governação de José Oliveira e Costa, o BPN concedeu créditos de cerca de 60 milhões de euros a empresas de Arlindo de Carvalho e José Neto, a empresas como a Pousa Flores, e a negócios entre os dois sócios e o BPN.
Arlindo de Carvalho e José Neto foram ambos condenados a uma pensa de prisão de seis anos por burla qualificada e fraude fiscal. Os então gestores do banco usaram “terceiros de confiança” para atuarem como “fiduciários” em projetos de investimento, que na realidade pertenciam e eram comandados pelo grupo que dirigia o BPN
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