TRÊS ANOS DEPOIS
Agostinho Lopes
«Estas circunstâncias justificam que, três anos após 2017, o País não se possa sentir ainda satisfeito pelo muito quanto foi feito, mas antes que se concentre, com considerável e avisada humildade, no muito que está ainda por fazer» Observatório Técnico Independente (OTI)/«Nota Informativa 2/2020 – Três anos após Pedrogão: onde estamos e onde queremos chegar?» 09JUN20.
As sábias e contidas palavras do Relatório do OTI têm pouco a ver com a gabarolice bacoca do MAI sobre a redução de ignições e área ardida e com a pesporrência do MAAC, que na reacção à Nota do OTI afirma: «não faz sentido fazer projecções especulativas» e «cá estaremos em Outubro e Novembro a fazer, com a mesma transparência, o balanço de 2020» (1).
Outros o disseram depois de 2003. E depois de 2005! E até depois de Monchique em 2018 e de Vila do Rei/Mação em 2019! Aliás, como o fizeram depois de Pedrogão e Beiras em 2017! Balanços de gente morta e devastação económica. Há quem nunca aprenda!
Mais uma vez se tentam enganar e enganar o País com as médias estatísticas convenientes! Torçam os números, torçam que eles confessarão a mentira adequada! Bastaria um incêndio como o de Monchique, em 2018, depois de Pedrogão e Beiras, em 2017, para haver pudor em contar historietas estatísticas... com ignições, área ardida e comparações de períodos temporais que dêem jeito…
Podiam e deviam fazer o balanço sério que se impunha, mas não. Mais uma vez a mentira e a propaganda de milhões e manipulações estatísticas para ocultar o que não fizeram, os atrasos existentes, e a decisão de não responderem a questões cruciais da problemática florestal e dos incêndios florestais. Mais uma vez a tentativa de transferir responsabilidades e atribuir culpas sobre a matéria.
Ninguém, de boa fé, julga possível ou acredita que em três anos fosse possível (des)fazer, corrigir, na floresta portuguesa o que a política de direita do PS, PSD e CDS lhe fez em décadas. Coisa bem diferente seria avaliar com rigor os caminhos desencadeados após Pedrogão de 2017 e o estado das promessas feitas. Era o que se exigia. E não as lérias do costume com os resultados do costume, anos após anos de incêndios catastróficos. Que é o que está em marcha.
O pobre do cadastro, mesmo na sua versão simplificada, arrasta-se, acabando agora, ao que parece e aparece no Programa de Estabilização Económica e Social RCM n.º 41/2020, por ser transferido para os municípios financiado pelo FSE (Fundo Social Europeu)! O mesmo para «Faixas de Interrupção de Combustíveis (FIC)» e «mosaicos de gestão de combustível», agora misturadas com a «mobilidade sustentável» num programa de 40 milhões de euros, suportados pelo (reforço) do Fundo Ambiental. O que é que disto está dotado no Orçamento Suplementar, não se sabe. Como é que obras essenciais de defesa e prevenção estrutural da floresta aparecem como adjacências da estabilização económica e social pós-Covid é um mistério! O Covid 19 é mesmo pau para toda a colher... Das faixas de gestão de combustível primárias da responsabilidade do Estado é que não há balanço! Do programa de «fogo controlado» também não. O problema do mercado e preços do material lenhoso, não é com o Governo! Da «maior revolução que a floresta conheceu desde os tempos de D. Dinis» (2) também nada se sabe. Nem sequer por que razão tendo havido decisões orçamentais e compromissos políticos solenes (em 2017, 2018, 2019) de se atingirem as 500 equipas de sapadores florestais (ESF) até 2020, ainda estamos, no balanço do DCIR/DON 02/2020, nas 375 (330 mais 45 integradas em 16 brigadas) (3). Ou, o que é feito da também decidida recomposição do corpo de Guardas Florestais?
Um dia destes alguém vai dizer mais uma vez que o «Estado falhou». Só nunca falha com o Novo Banco (e a banca em geral!). Aí nunca falham os «centenos» com centenas de milhões. Aí nunca atiram a responsabilidade para cima de quem manda e gere, os «proprietários» do banco.
(1) Conferência de Imprensa de 16JUN20 do MAI Eduardo Cabrita e do Ministro do Ambiente e Acção Climática Matos Fernandes na apresentação do PNGIFR (Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais).
(2) O novo D. Dinis (o ex-Ministro Capoulas Santos) foi apeado, mas que se saiba a sua «obra legislativa» não.
(3) Pode haver aqui algum lapso na contagem exacta das ESF, porque há lapsos na matéria nos documentos oficiais, mas tal não altera a reflexão feita.
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