Lutas Políticas e Culturais

 100 anos de lutas políticas e culturais

Manuel Augusto Araújo

Membro da Comissão Nacional de Cultura junto do CC do PCP

Depois da sua fundação em 1921 e de sobreviver ao golpe militar de 28 de Maio de 1926,

o Partido Comunista Português (PCP) inicia um processo de revitalização, em que se

destacam militantes como Bento Gonçalves, que vai enfrentar uma repressão policial

mais artilhada e especializada. Na década de 30, o PCP enfrenta uma grave crise com as

prisões do Secretariado do Comité Central e de destacados militantes. O partido resiste e

inicia, nos anos 40, a sua reorganização que o torna numa organização partidária de tal

modo sólida que as violentas manobras repressivas nas mais de quatro décadas da

ditadura fascista-salazarista não mais conseguirão impedir a sua actividade regular.

É nos anos 40 que a publicação do Avante! nunca mais vai ser interrompida, os

documentos para discussão interna adquirem rotina, a propaganda de rua intensifica-se e

diversifica-se. O PCP dinamiza várias frentes políticas unitárias, a frente cultural afirma-

se. Os intelectuais comunistas mobilizam-se em vários projectos como a Biblioteca

Cosmos, a revista Vértice, o que viria a ser o Coro da Academia dos Amadores de

Música, na actividade de organizações culturais, recreativas e desportivas.

Se o trabalho político e a luta de classes era e é a prática nuclear dos comunistas, a

cultura, a massificação e a democratização da cultura tem a ambição revolucionária de

transformação da vida bem expressa no editorial da Vértice: «parecerá estranho àqueles

que tem da cultura uma ideia letrada que se ponha sequer a hipótese de uma cultura

assente numa massa de analfabetos ou pouco menos que analfabetos; não deixarão os

mesmos de causar-nos de subestimação do conjunto de intelectuais que constituem uma

elite entre os valores nacionais. Não é assim; pensamos simplesmente, que o seu valor

será pequeno, pouco mais que insignificante, se não for integrado numa cultura de

massas e não se dedicar a ser o seu activo fermento». (1) Fica claramente traçada a

fronteira entre os intelectuais comunistas e os intelectuais acantonados numa

superioridade elitista, muito deles demo-liberais oponentes do regime ditatorial, que os

distancia da realidade e os fecha nas torres de marfim onde pretendem eliminar o cheiro

do suor da vida e do trabalho. Cria-se um forte elo entre a frente política e a frente

cultural. Problematiza-se a cultura eximindo-a da dicotomia cultura erudita/cultura popular,

recusada por Bento de Jesus Caraça na conferência que faz em 1936 «A arte e a Cultura

Popular», substituindo «a expressão cultura popular pela expressão, mais própria e geral,

de cultura humana» (2). É uma visão antropológica da cultura enquanto núcleo de

saberes e saber fazer. A tarefa a que os intelectuais comunistas se propõem é criar as

condições culturais e políticas em que se restabeleça a harmonia entre o homem

individual e a sua individualidade, o homem e a natureza, o homem enquanto interventor

e fruidor da cultura na sua mais ampla acepção, produtor de novas ideias e da sua

sociabilização. Esse é o objectivo de Bento de Jesus Caraça quando funda a Biblioteca

Cosmos expressa no prefácio que escreve para o seu livro inaugural «O Homem e o

Livro» de M. Iline em que «à opinião frequentemente defendida de que a marcha da

civilização e do progresso da cultura são obra exclusiva das elites», Caraça opõe que

«são o produto da acção de todos os homens, a de que há uma corrente, profunda e una

de que todos participam, limitando-se as elites quando de facto são, a dar estruturação

intelectual ao corpo orgânico em que participam (…) vemos as elites, não como causas

exclusivas do progresso, mas como obreiros mais ou menos potentes, trabalhando em

campos de acção mais ou menos extensos, dum processo de evolução que as condiciona

e lhes marca os moldes dentro dos quais a sua acção pode utilmente produzir-se».

Prefácio onde se define todo um programa de trabalho que incide sobre o património

cultural para que seja apropriado pelo homem comum porque «em cada ramo do

conhecimento há o que é do domínio do especialista (…) e aquilo pelo qual entronca na

corrente geral das ideias e da civilização (…) o que se pretende vulgarizar é

precisamente, o que pertence ao domínio geral e aí nada há que não possa ser

apreendido pelo comum dos homens». (3) A Biblioteca Cosmos é «a mais valiosa, barata

e completa colecção de divulgação cultural» segmentada em sete secções: Ciências e

Técnica; Artes e Letras; Filosofia e Religião; Povos e Civilizações; Biografias; Epopeias

Humanas; Problemas do Nosso Tempo. Em sete anos publicaram-se 114 títulos com uma

tiragem média de 7 mil exemplares. É um projecto com uma articulação interdisciplinar

que corresponde ao projecto marxista do homem culto que é Bento de Jesus Caraça que

corresponde plenamente aos objectivos do PCP em que uma vitória política deverá estar

ligada a uma revolução cultural, pelo que o Partido está fortemente empenhado em

legitimar e consolidar a estrutura partidária no plano das ideias, fazendo ponte com o

universo artístico e cultural. Revolução cultural de que emerge o movimento neo-realista

que irá originar intensas controvérsias não só com os intelectuais que decretam a

incompatibilidade entre a criação artística e cultural com a militância política, propugnando

uma pureza esteticista inconsequente, mas também entre os integrantes nesse

movimento o que é evidenciado em romances de tão diferente factura como «Gaibéus»

de Alves Redol, «O Dia Cinzento e Outros Contos» de Mário Dionísio, «A Casa na Duna»

de Carlos Oliveira, «Seara de Vento» de Manuel da Fonseca.

Os debates sobre as relações entre forma e conteúdo incendeiam as páginas da Vértice

entre 1949 e 1953 evidenciando as tensões entre os neo-realistas se bem que bem

distanciadas dos desvios idanovistas em que as relações dialécticas entre infraestrutura e

superstrutura são completamente subvertidas, não reconhecendo a sua autonomia

relativa nem a influência da superstrutura sobre a infraestrutura, o que desagua na

perversão da política dominar as artes e as letras, o que nunca sucedeu em Portugal,

como reconhece Mário Dionísio: «primeiro, nunca concordei com a designação neo-

realismo, que se deve a uma infeliz inspiração de momento do Joaquim Namorado, meu

grande amigo até à morte; segundo, para mim, «neo-realismo» não era nem poderia ser

uma outra maneira de, por razões de censura, dizer «realismo socialista»; terceiro para

mim ainda, o neo-realismo deveria ser a expressão estética duma visão marxista do

mundo e, sendo esta tão complexa como se sabe (quem sabe), aquele movimento –

nunca «escola» – teria de desdobrar-se em diversas maneiras, gostos, soluções

imprevisíveis o que efectivamente aconteceu.» (4). E o que aconteceu é o neo-realismo

ter uma assinalável pluralidade em todas as áreas artísticas e todos os participantes

nesses debates acabarem por ser concordantes em que as boas intenções de ter um

assunto, por mais social e politicamente relevante que seja, não é condição necessária e

suficiente para o escrever, pintar ou cantar, numa relação primária de causa-efeito. São

questões sempre presentes no pensamento e na acção do PCP sobre cultura, artes e

letras ao longo dos seus cem anos de existência sublinhadas na intervenção de Álvaro

Cunhal na Assembleia de Artes e Letras da ORL do PCP, em que analisa as questões

centrais da cultura e das artes e das letras, reafirma a liberdade de criação artística e que

«os valores culturais estão presentes em os domínios da vida social e têm que ser

defendidos em todas as frentes de actividade (…) cultura e arte são elemento de

desenvolvimento social. Integram a preparação para o trabalho e para a vida (…) os

comunistas defendem a cultura e a arte com a mesma firmeza, a mesma convicção, a

mesma paixão com que defendem as liberdades, a Reforma Agrária, as nacionalizações e

outras grandes realizações da Revolução portuguesa» (5). Um texto que mantém toda a

sua actualidade mesmo quando o universo da cultura e das artes muito mudou sobretudo

depois dos anos 50 do séc. XX em que a cultura, as artes e as letras foram

progressivamente submetidas às leis do mercado até se distanciaram de questionar a

vida que foi desde sempre, de forma directa ou oblíqua, a sua questão nuclear. Em que a

cultura deixou de ser uma presença viva num tempo em que como diz Blanchot, «é

secretamente dramático saber que a cultura não pode fazer mais do que desdobrar-se

gloriosamente no vazio contra o qual nos protege dissimulando-o». (6)

O triunfo imperial do espectáculo bordelizou a cultura e as artes tragadas por poderosa

máquina trituradora onde se misturam pepitas e ganga até as indiferenciar numa poeira

de lumaréus de lantejoulas, rasoiradas pela bitola de tudo ser cultura para nada ser

cultura. Uma cultura submetida a uma acelerada sucessão de modas e humores públicos

que procura extrair o máximo lucro do empobrecimento moral, intelectual, em que a

diversão promovida pelas indústrias culturais e criativas tudo normaliza e esvazia de

sentido, em que os entretenimentos travestidos de cultura e informação, os likes e tweets

das redes sociais, são praticamente o único contacto directo com a política e a sociedade.

A cultura transformou-se num supermercado de produtos e eventos, em que os poderes

públicos centrais e locais desistiram de traçar qualquer política cultural reduzindo a sua

intervenção a políticas assistencialistas às produções que traçam o arco da sublime

inutilidade da cultura burguesa, onde tudo se mede pela bitola do mercado. É a alienação

e a mercantilização da vida social e cultural, a cultura inculta em que tudo se vende e é

ofertado ao consumo, em que o popular se torna lixo, as banalidades, o sensacionalismo

alimentam preconceitos instintivos, o niilismo é crescente, as dominantes são um

hedonismo insensato e o olhar distraído que deambula entre os artefactos da cultura e

das artes. É a contínua sangria da existência humana do projecto neoliberal que procura

aniquilar o sujeito moderno, leia-se crítico e marxista, substituindo-o por um indivíduo

autista e consumidor, indiferente à dimensão essencialmente política da existência, um

indivíduo que se reporta à aparência solipsista dos objectos que se realizam enquanto

mercadoria subjectiva da cultura de massas.

A normalidade da anormalidade dessa cultura inculta promove a iliteracia cultural em que

se oferecem continuamente aos consumidores o que melhor se adapta ao seu gosto num

consumismo cultural em que qualquer coisa acaba sempre por se tornar qualquer coisa.

Há excepções, mas as excepções são a confirmação da regra e a regra é a produção de

produtos ditos culturais pelas indústrias culturais e criativas feitos em linhas tayloristas

que impõem um ritmo em que deixa de existir tempo para pensar a criação artística. É o

fim das artes e da cultura na sua relação ideológica e política com a sociedade burguesa

contemporânea em que se procura que a alienação global seja voluntária.

Os projectos culturais, mesmo os menos ambiciosos mas que ainda têm a pretensão de

actuar sobre a sociedade, foram abandonados em favor da oferta de lances culturais num

mercado em que os produtores privados concorrem ou são parceiros dos poderes

públicos.

Desde há décadas que são muitos os sintomas de desordem mental e cultural, com a

fragilização de qualquer pensamento crítico varrido pelos turbilhões das amálgamas

informativas e culturais onde se desagregaram todos os projectos humanistas do

iluminismo, cujo ponto máximo é o marxismo, guilhotinando-os na fúria bárbara de uma

nova ordem política, económica, social em que o imperialismo cultural é um pilar que

avilta a cultura em repetitivos e fastidiosos discursos tão mais «inteligentes» quanto mais

a indigência rebenta pelas costuras. Em que a arte contemporânea revela toda a

decadência das artes numa sociedade em que quase deixa de haver lugar para a criação

artística a não ser como forma de ganhar dinheiro, um caminho em que Warhol, sem

ironias nem sentimentalismos, foi pioneiro calcorreando-o com inquietante êxito. Onde se

assassina a febre modernista da pesquisa, de ousar tudo, de perseguir o objectivo de

tornar o acto de criação um acto consciente de crítica radical do espírito burguês, do seu

racionalismo estreito. Tudo se normaliza num espectáculo contínuo e generalizado de

mundanidades porque o mercado só conhece a hierarquia cultural do que é vendável. É o

triunfo do comerciante da canção de Brecht «não sei o que é o arroz, nunca vi o arroz, do

arroz só sei o preço».

As ferramentas do imperialismo cultural são variegadas, nem todas imediata e facilmente

identificáveis, todas concorrendo para o grande objectivo de controlar totalmente a cultura

para iludir o grande fosso entre a brutalidade da exploração capitalista e as promessas

ilusórias de prosperidade plantadas pelo mercado em roda livre, fragorosamente

desmentidas pela realidade do aumento da miséria e da violência. Para cumprir com êxito

o seu projecto utiliza habilmente todo um grupo de intermediários culturais, gestores

culturais, directores de comunicação, editores, comentadores, produtores, influenciadores,

curadores, programadores, um vasto e diversificado grupo que está sempre entre duas

actividades promocionais onde a arte e a cultura são sempre e só mercadoria e o público

se alicia com mentiras ou melhor (pior) não verdades. O mundo da arte e da cultura

transformou-se num gigantesco e globalizado supermercado, em que a programação e

gestão cultural dos eventos e dos espaços privados e públicos tudo mistura sejam

congressos, museus, conferências, concertos, galerias, feiras de arte, performances,

happenings, festivais de vários quilates etc., numa contínua aceleração que movimenta

dinheiro nunca antes visto e numa proliferação e repetição onde a originalidade se era

escassa se desgasta completamente.

É nesse território que a cultura floresce numa terra de ninguém e a arte, essa utilidade do

inútil, perde o sentido de ser a utilidade da vida, da criação, do amor, do desejo que

transfigura a vida. Há que resistir sempre sem vacilações para que a cultura e a arte se

recentrem na vida e encontrem aquilo que podem e querem fazer com os seus materiais e

instrumentos sem se entregarem nas mãos do mercado, recusando-se a responder às

exigências de gerar lucro normalizando-se pelas imposições do consumo imediato e

padronizado mas também sem naufragar no pólo oposto numa cultura, artes e letras

assaltadas pela política, com a política a colonizar as artes e a poética, banalizando-as

em vulgaridades que afundam a invenção e a descoberta que é o que distingue a arte.

Terá de ser a arte e as cultura a encontrar aquilo que quer fazer com os seus materiais e

instrumentos.

Há que ter a consciência clara que os produtos culturais não surgem de uma qualquer

inspiração metafísica, não são um absoluto independente da produção e da reprodução

social da vida. Há que perceber claramente que as ideias dominantes são as das classes

dominantes porque é dominante a sua posição na esfera económica que se apropria dos

principais aparelhos e instituições, meios e instrumentos de produção, difusão e recepção

culturais o que torna mais complexos e inadiáveis os desafios nestes tempos de danação,

para que a arte e cultura se reafirmem enquanto instrumento político como desejava

Maiakovski, «a arte não é um espelho para reflectir o mundo, é um martelo para o forjar.»

(7) A questão central na actualidade é saber como forjar hoje esse martelo, qual a sua

forma, quais os seus materiais. Hoje como ontem é nos valores e no confronto entre a

forma e o conteúdo, para usar uma formulação linear, que as artes se continuam a afirmar

para ultrapassar regras estabelecidas e forjar novas regras. Há que relançar o debate e o

diálogo entre a culturas as artes e a política, num mundo que está em falência. Um debate

e um diálogo que verdadeiramente não terminou em nenhum momento. Um debate e um

diálogo que façam reencontrar os intelectuais na sua generalidade e os artistas em

particular com a força e a energia ideológica das lutas de classe.

Nos anos 80 as forças de direita tiveram um enorme êxito quando contaminaram as

esquerdas que desistiram de elaborar programas culturais em favor de programar eventos

em concorrência ou em parceria com os privados, quando conseguiram que as esquerdas

cosmopolitas aceitassem o estado de sítio neoliberal a troco de algumas concessões em

que se proclama entre outras coisas que a cultura é um território neutro onde se podem

encontrar bons e esclarecidos espíritos. Uma falácia que as esquerdas consequentes

recusam por nunca terem deixado de soprar os ventos que desarrumam a história porque,

como escreveu Walter Benjamin, «ser dialéctico é ter nas velas o vento da história. As

velas são os conceitos. Mas não basta dispor das velas. Decisiva é a arte de as saber

içar». (8) Temos que a arte de saber içar as velas, abri-las ao vento da história em que a

cultura, as artes e as letra, sem a veleidade de quererem ter o comando da vida, devem

recuperar a experiência histórica de ler e interpretar o passado, o presente mas também o

futuro, como diz Manuel Gusmão, «serem um acto de resistência que envolve sempre um

diagnóstico em relação ao seu tempo, uma tomada de posição, uma tarefa intempestiva

que é a forma de se ser contemporâneo colocando-se na tradição dos oprimidos».

Essa é a nova frente de luta, o árduo trabalho de recuperar e redefinir políticas culturais

que foram poderosamente fragmentadas nos últimos decénios até serem uma

inexistência afundada nas múltiplas ofertas das indústrias culturais e criativas. Neste

quadro, com os instrumentos que existem há a obrigação política, social e cultural, de

refundar políticas culturais em que a democratização cultural não se esgota na

democratização da fruição cultural e se estenda ao acesso à criação, como o Manifesto

1% para a Cultura reclama, enquanto se luta sem qualquer cedência ou desfalecimento

por uma sociedade outra. É o caminho árduo de recuperar o carácter transformador das

artes, da cultura, inscrevendo-o no processo mais geral de lutas pela libertação de todas

as formas de exploração do trabalho humano.

Notas

(1) Vértice n.º 22-26 de 1946.

(2) Bento de Jesus Caraça, Conferências e Outros Escritos, Minerva, 1970, pp. 136-140.

(3) Bento de Jesus Caraça, A Cultura Integral do Indivíduo – Problema Central do Nosso

Tempo, in Obra Integral de Bento de Jesus Caraça, volume I – Cultura e Emancipação,

Campo das Letras 2002.

(4) Mário Dionísio, Autobiografia, O Jornal 1987, pp. 28-29.

(5) Álvaro Cunhal, «Discurso de Álvaro Cunhal», secretário-geral do PCP, na 1.ª

Assembleia de Artes e Letras, in Com a Arte para Transformar a Vida, Cadernos do PCP,

Edições «Avante!», 1978, pp. 213-214.

(6) Maurice Blanchot, O Livro por Vir, Relógio d’Água, 2008, p. 65.

(7) Maiakovski, Vladimir, Vers et proses, Les Éditeurs Français Réunis (1963).

(8) Walter Benjamin, Anotações e Materiais, As Passagens de Paris, Obras Escolhidas de

Walter Benjamin, Assírio & Alvim, 2019, p. 603.