Relembrar o Kosovo
Enquanto o MNE Amado ( o do BANIF)dizia que ponderava o caso do Kosovo , na Madeira o PSD avançava e tinha companhia:
"O PSD/Madeira aprovou ontem um voto de congratulação pela independência do Kosovo. A iniciativa social-democrata recebeu o voto favorável do BE. Os restantes partidos abstiveram-se." 20/02 /2008 D.N.
«Tenho a convicção de que uma esmagadora maioria de Estados da UE vai reconhecer o Kosovo», afirmou ainda Luís Amado a jornalistas.
A declaração de independência unilateral por parte do Kosovo e a pressão dos EUA abriu caminho ao anúncio por vários países - designadamente «os quatro grandes» (Alemanha, França, Itália e Reino Unido) - da intenção de reconhecer o novo Estado saído da ex-Jugoslávia.
Por seu lado, a Espanha lidera um conjunto de países (Chipre, Bulgária, Grécia, Roménia e Eslováquia) que receiam que o reconhecimento de independência do Kosovo encoraje movimentos separatistas nos seus países e no resto do mundo.
EUA já reconheceram o Kosovo noticiava o DN
Os Estados Unidos da América «reconhecem formalmente o Kosovo como um Estado soberano independente», anunciou a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice.
. Além do Parlamento, o Governo de Lisboa vai ainda consultar o Presidente da República, Cavaco Silva, e os líderes dos principais partidos políticos.
Em 7/10/2008
«É do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo», disse o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, na comissão de negócios estrangeiros da Assembleia da República." e argumentava «o problema é político e não jurídico», afirmando que «o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta». Cavaco também aprovou
Voto n.º 130/X, de protesto pela declaração de independência do Kosovo
intervenção de António Filipe
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Com a apresentação deste voto de protesto, o PCP quer sinalizar a sua discordância e o seu repúdio pela declaração unilateral de independência que, há poucos dias, foi proclamada pelo autoproclamado Parlamento do Kosovo, e, ainda, a nossa posição no sentido de que o Governo português não deve reconhecer a autoproclamada independência do Kosovo.
Em primeiro lugar, porque isso contraria frontalmente quer a Acta Final de Helsínquia quer a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tomada em 1999 e que consagra o respeito pela integridade territorial da Sérvia e pela soberania da Sérvia sobre a província do Kosovo. Portanto, entendemos que esta autoproclamada declaração de independência é uma violação frontal desta Resolução das Nações Unidas, que o Estado português não pode aceitar.
Por outro lado, consideramos também que este reconhecimento representa um gravíssimo precedente, do ponto de vista do direito internacional, e constitui um perigo iminente para o recrudescimento de acções de violência nas regiões dos Balcãs, onde, como se sabe, esta questão é particularmente sensível, assim como pode criar um precedente muito grave, inclusivamente, para outras regiões do globo.
Portanto, entendemos também que o Governo português não deve adoptar nesta matéria uma posição seguidista relativamente aos Estados Unidos e às maiores potências da União Europeia, que contribuíram activamente para este resultado, encorajando e apoiando não apenas o desmembramento da antiga Jugoslávia mas também esta autoproclamada independência do Kosovo, e julgamos que Portugal deve, antes, seguir a posição mais sensata de outros países da União Europeia, que têm manifestado as suas reservas ou mesmo a sua oposição a esta autoproclamada independência, não a reconhecendo.
Entendemos que a posição do Governo português deve ser essa e que a Assembleia da República deve manifestar-se precisamente nesse sentido.
Sem comentários:
Enviar um comentário