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23 de julho de 2011

Declaração de Honorio Novo na A.R.

Quinta 21 de Julho de 2011
Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Quero juntar a voz do PCP à indignação do País contra o colossal aumento do preço dos transportes públicos, (média de 15%), que o Governo anunciou.

Esta é mais uma das medidas previstas no Memorando da Troika que os senhores do Governo e os senhores do PS esconderam do Povo e do País durante a campanha eleitoral.

Centenas de milhares vão agora defrontar-se com a violência inaceitável destes aumentos brutais. Há trabalhadores que podem mesmo não ter dinheiro para pagar transportes e ir trabalhar. Centenas de milhares de portugueses vão agora começar a confrontar-se com as consequências reais das malfeitorias que PS, PSD e CDS negociaram e acertaram com a troika para submeter o nosso País e os seus trabalhadores.

Desenganem-se, porém, o Governo e os partidos da Troika porque um dia destes, como dizia o Poeta pode ser que o “Povo queira um mundo novo a sério”!

Senhora Presidente
Senhores Deputados

O Governo PSD/CDS brindou o País com dois exemplos claros de má gestão e delapidação de dinheiros públicos.

Invocando o Memorando da Troika, o Governo aprescindiu dos direitos especiais que o Estado detinha na GALP, na EDP e na PT, dando “uma borla” à custa dos contribuintes, (nas palavras de Campos e Cunha), aos accionistas privados destas empresas.

O valor económico das acções douradas não é o seu valor facial. Longe disso. O valor real destas acções pode ser estimado em muitos milhões de euros, tem a ver com o poder de influenciar a gestão empresarial que lhes é atribuída. Quando essas empresas foram privatizadas, elas foram vendidas abaixo do preço de mercado por causa dos direitos especiais do Estado. Por isso, no momento em que, por mera opção ideológica, o Governo decide prescindir desse poder, o mínimo que se exigia era defender o interesse público, isto é, o Governo só deveria prescindir dos seus direitos se os accionistas pagassem o verdadeiro valor económico das acções douradas.

Como dizia há dias Octávio Teixeira, esta operação constitui um verdadeiro crime económico contra os interesses do nosso País!

O segundo acto de má gestão e delapidação do património tem a ver com a privatização do BPN, ontem concluída.

Conhecem-se as responsabilidades do Governo PS que decidiu intervir no BPN e deixar de fora um vasto património do grupo SLN/BPN que deveria ter servido para evitar que a factura da acção mafiosa do “bando do BPN” penalizasse os portugueses e o País. Por isso o PCP votou contra a “nacionalização das acções representativas do capital social do BPN”, no que aliás foi apenas acompanhado pelos Verdes.

Mas não foi necessário esperar pela Troika – nem pelo seu memorando - para se perceber o que o então Governo PS mais o PSD e o CDS queriam afinal fazer com o BPN.

A estratégia comum foi sempre clara: transferir para o Estado as consequências das fraudes e crimes de gestores, banqueiros e outros amigos que ao longo de anos se aproveitaram do BPN e voltar depois a entregar o banco limpo a um qualquer grupo privado. A ideia síntese dos partidos da troika, era, (e é), muito simples: nacionalizar os prejuízos, privatizar os lucros!

Primeiro o Governo do PS lançou um concurso para a privatização, que ficou deserto porque que o preço (180m€) e as condições não satisfaziam os apetites privados. Queriam o banco mais limpo e ainda mais barato! Para isso o Governo PS criou três veículos com o “lixo” do BPN, com um valor facial de 3900m€ dos quais 1800m€ incobráveis. Estes até já estão nas contas de 2010, agravando o défice em 1,0% do PIB, aí se juntando aos prejuízos no BPP, 450 m€, 0,3% do PIB.

Agora é o Governo da direita a seguir as pisadas do anterior, a tentar vender o BPN de qualquer forma e maneira, sem qualquer preço base, se necessário retalhado às fatias, uns balcões para um lado, outros para outro, uns créditos para aquele, parte dos trabalhadores para um outro e, claro, mais umas largas centenas de trabalhadores no desemprego.

O valor dos prejuízos que o País já pagou pelo BPN é de 1800 milhões a que se devem somar os 600m€ de aumento de capital que ontem foi exigido por um concorrente. Só que a procissão ainda vai no adro e é possível que o valor final suba bem acima dos 5000 milhões se atendermos às garantias que o Estado continua a dar à Caixa para emprestar ao BPN e agora também às empresas criadas para receber o seu lixo.

Por isso não surpreendem as fugas de informação que anunciam um Orçamento Rectificativo que contemple este e outros apoios à banca e ao sector financeiro.

Nada disto preocupa os partidos da troika. Longe vão os tempos em que Paulo Portas, Assunção Cristas ou Hugo Velosa exigiam saber os prejuízos que o País vai pagar com a falsa nacionalização do BPN.

O BPN tem 1600 trabalhadores e mais de 230 balcões. Recuperado, com marca nova e gestão própria, o BPN podia relançar-se e obter as rentabilidades normais da área financeira. O BPN devia ser um novo banco público vocacionado para áreas específicas, com potencial para poder pagar ao Estado – a todos nós - os prejuízos que os partidos da troika transferiram e querem continuar a transferir para o bolso dos portugueses.

Por isso nos opomos à privatização do BPN.

Por isso voltamos a denunciar hoje mais este acto de delapidação do património e de transferência dos prejuízos privados da banca para o bolso dos trabalhadores e do Povo.

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