O PEQUENO DICIONÁRIO CRÍTICO –25.2 - FEDERALISMO, O PLANO B PARA A UE. E QUAL É O PLANO C?

Há quem com sinceras preocupações sociais opte como solução para os problemas da UE o federalismo. Diga-se desde já que neste aspecto estão em muito má companhia, por detrás deste conceito perfila-se gente do mais tenebroso – e perigoso - ideologicamente, a requentados demagogos, ilusionistas da política que sem pejo têm feito sempre o contrário do que dizem, são as suas inevitabilidades, a chantagem política sobre o eleitorado, a forma de autoproclamados indefectíveis democratas driblarem a própria democracia, isto é, a vontade do povo.

Só a verdade é revolucionária – lembremos. E tudo neste tema se faz para escondê-la ou adiá-la, começando por tentar iludir os problemas da dívida que aflige praticamente todos os países da UE.

Sob o conceito do federalismo europeu encerram-se ideias e concepções muito diversas, desde boas intenções baseadas na filantropia e solidariedade até princípios profundamente reaccionários de total domínio e repressão de interesses financeiros sobre os povos.

Contudom o mais aparente do federalismo  é afinal dizer que se quer mudar a prática da UE sem alterar nada: as mesmas pessoas, os mesmos preconceitos anti-Estado, as mesmas ideologias políticas, os mesmos tratados, que teriam no entanto de ser profundamente reformulados. Tarefa que se começasse agora com boa vontade de todos – algo no domínio da mais ingénua utopia – estaria concluída no mínimo dentro de uns bons 5 anos para entrarem em vigor. Isto é, quando pelo caminho que vai, a UE estará – é de prever - em situação tal que a configuração federal não será aplicável nos moldes que os bem-intencionados conjecturam.

Pois bem, então que federalismo? O que o sr. Trichet (porta voz de que interesses?) disse em Aachen ao receber o prémio Carlos Magno (ver 25.1 – “União” Europeia - julho.2011) Ou o modelo norte-americano?

Sem entrar em detalhes históricos de como foi alcançado (uma sangrenta guerra civil) digamos que na Europa não haverá nada que se assemelhe. Porquê? Porque teríamos em Portugal, na Grécia, nos países Bálticos, na Polónia ou na Irlanda, benefícios sociais equivalentes aos da Alemanha, da Bélgica, da Holanda, pagos pelo Estado Federal. Seria necessário que o salário hora fosse idêntico – pelo menos em termos de poder de compra (PPS) no espaço europeu. Seria necessário que os serviços sociais públicos, pensões, forças armadas, parte federal do ensino e da segurança, etc., fossem mantidos pelo Estado Federal e não contribuíssem para aumentar a dívida de cada Estado. Seria necessário que o sistema de impostos fosse igual em toda a UE. Além disto implicaria que os consumos federais (nos EUA o maior cliente a nível nacional) fossem distribuídos de forma a favorecer regiões mais desfavorecidas e PME (como nos EUA está previsto). Implicaria além disso que os juros da dívida fossem iguais para todos os Estados. O FED não empresta aos bancos a 1% para estes cobrarem ao Estado conforme melhor acharem com os álibis que melhor entendem, pois o mercado serve para tudo, menos para proteger as populações dos predadores financeiros.

O federalismo é uma fuga em frente contando com a boa vontade alheia, algo que se tem mostrado mais que duvidoso. Com as ideias de avanço para o federalismo expressas nos tratados da UE e do Euro foram aceites condições que desarmaram os países mais frágeis perante a prepotência da finança e dos países mais fortes. Isto já era evidente desde a entrada na CE que conduziu de forma acelerada à desindustrialização e à degradação da agricultura e pescas no nosso país. Pode dizer-se que aqueles tratados foram uma espécie de novos Munique (1939). Sabemos o que aconteceu então. Agora o que se impõe aos países vitimas daqueles tratados é algo que encontra paralelo no tratado de Versailles (1919). Eis a História a repetir-se, com a farsa da solidariedade e dos ideais europeus.

Que relação de forças existe para conseguir um federalismo consequente que permita o livre desenvolvimento e desempenho em condições de igualdade a todos os Estados, quando a Europa é dominada por fundamentalistas neoliberais e interesses usurários? Quando a Alemanha convoca primeiro a França e o fundamentalista Trichet, dita-lhe as condições e estes vão depois perante o Conselho apresentar factos consumados. Os demais membros, no papel de títeres e tartufos, vêm cá para fora aplaudir.

Diz-se que “o combate tem de ser feito a nível europeu”. Trata-se de mais um espantoso jogo de palavras. Combate para conseguir o quê? Os valores que o governo PS pôs em prática? Os do FMI e do BCE? Combate com quem? Com gente submetida à burocracia de Bruxelas? Onde está o povo neste processo, pela parte dos que tudo fizeram para evitar a discussão e que se referendassem aqueles tratados?

Trata-se da parte de alguns de nada dizerem para irem enganando toda a gente com frases onde cada qual ponha os seus desejos. São os habituais tartufos para os quais a palavra serve para esconder o pensamento, e aqueles em que na sua deliquescência ideológica se permitem inconsequências nas quais não têm a mínima intenção de perseverar. Aceito contudo que haja quem sincera e consequentemente veja no federalismo uma via para a resolução do projecto europeu. Porém como, se nem sobre uma simples renegociação da dívida de países à beira do desastre tal vontade se vê, limitando-se a adiar a resolução dos problemas de fundo, como acreditar que se atinja com esta gente um federalismo solidário entre Estados – e não formas camufladas de colonialismo, que é o que o sr. Trichet e a Dona Merkel têm em vista?

Renegociar dívidas não é nada do outro mundo, como gente submetida aos interesses oligárquicos vocifera. Desde o final da 2ª guerra mundial houve cerca de centena e meia de renegociações de dívida – sendo o primeiro país desta série a renegociar justamente a Alemanha Federal – renegociações que se processam no presente (ver Dívidas I – Maio.2011).

Portanto, a questão a colocar acerca do federalismo como solução para os problemas da UE, é a seguinte: se o almejado federalismo, que reconstituiria a utopia europeia não se concretizar, se vingar o “federalismo” “Merkle-Trichet”, isto é, se falhar o plano B, qual será então o plano C?