Manifesto assinado por 120 economistas franceses contra o Tratado Europeu

Desde 2008, a União Europeia (UE) está a enfrentar uma crise económica sem precedentes. Ao contrário das afirmações dos economistas liberais, esta crise não é devido à dívida pública. Tanto que Espanha e Irlanda estão agora sob ataque pelos mercados financeiros quando esses países sempre respeitaram os critérios de Maastricht. A subida dos défices públicos é uma conseqüência da queda das receitas fiscais, devido em parte aos donativos fiscais feitos aos mais ricos, à ajuda pública fornecida aos bancos comerciais e o recurso aos mercados financeiros para manter esta dívida a taxa de juros elevada.

A crise explica-se igualmente pela total falta de regulamentação do crédito e dos fluxos de capital à custa do emprego, serviços públicos e actividades produtivas. Ela é mantida pelo Banco Central Europeu (BCE), que apoia incondicionalmente os bancos privados, e agora exige dos Estados uma “rigorosa condicionalidade" da austeridade quando se trata de jogar o papel de "emprestador de última instância". Além disso, esta crise é agravada pelo dumping fiscal intra-europeu e pela proibição que é feita ao BCE de emprestar diretamente aos Estados para as despesas futuras, ao contrário do que fazem outros bancos centrais de todo o mundo, como a Reserva Federal dos EUA. Finalmente, a crise é reforçada pela extrema fraqueza do orçamento da UE e pela sua taxa máxima ridiculamente baixa de 1,24% do PIB.

François Hollande, após comprometer-se durante a campanha a renegociar o Tratado Europeu, não fez qualquer mudança nele, e escolheu hoje continuar a política de austeridade iniciada pelos seus antecessores. É um erro trágico. A adição de um pseudo pacto de crescimento de montantes reais insignificativos, é acompanhada pela aceitação da "regra de ouro" orçamental defendida por Merkel e Sarkozy que condenará a lógica toda das despesa públicas futuras e levará à instalação de um programa drástica de redução do conjunto das administrações públicas.

Ao limitar mais do que nunca a capacidade dos países para impulsionar suas economias e ao impor-lhes o equilíbrio das contas públicas, este tratado carrega uma lógica recessiva que agravará mecanicamente os desequilíbrios existentes. Os países que sofrem com o colapso da procura interna terão que reduzir mais fortemente ainda a procura pública. Numa altura em que vários Estados-Membros já estão em recessão, isso ameaçará ainda mais a actividade e o emprego, portanto, as receitas do governo, o que acabará por aumentar os déficits. Assim, o OFCE já prevê mais 300.000 desempregados em França no final de 2013 apenas por causa da austeridade. No médio e longo prazo, isso vai hipotecar a transição social e ecológica que exigem investimentos consideráveis.

Em nome de uma pretensa "solidariedade europeia", o tratado organiza de facto a garantia pelos Estados dos grandes patrimónios financeiros privados. Ele grava no mármore medidas de austeridade automáticas, impostas aos representantes do povo, ao condicionar as suas decisões orçamentais ditadas por uma instância não eleita.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), instituição antidemocrático por excelência, poderia oferecer empréstimos um pouco mais baixos (5% em média). Mas estes empréstimos estariam condicionados à implementação de uma austeridade drástica imposta aos povos! A garantia pública dos investidores privados só incentiva a especulação, quando o que se impunha era quebrá-la, tirando das suas mãos a dívida pública. A conclusão é clara: a austeridade é ao mesmo tempo injusta, ineficiente e anti-democrática.

Nós podemos fazer de outro modo. O futuro da Europa merece um debate democrático sobre soluções para a saída da crise. Uma expansão coordenada da atividade, do emprego e dos serviços públicos seria possível hoje na Europa.

Para que a UE implemente esta política, é urgente reformar e democratizar as suas instituições. Um Fundo Europeu para o desenvolvimento social e ecológico com gestão democrática, poderia aumentar esta dinâmica. Além disso, a UE poderia estabelecer o controle das finanças.
Os desafios ecológicos e sociais são imensos. É possível desfazer o resultado sombrio das políticas liberais duma França, que incluie 5 milhões de desempregados e 10 milhões de pobres. Para se dotar de meios, há que quebrar o domínio dos mercados financeiros e não dar-lhes probendas. É por isso que rejeitamos a ratificação do Tratado Europeu sobre a estabilidade, a coordenação e a governabilidade.