Excedente de 4 mil milhões de euros !

Nota sobre a execução orçamental de Janeiro a Agosto de 2017

1. A execução orçamental da Administração Pública nos oito primeiros meses de 2017 hoje divulgada, confirmam o impacto favorável da evolução económica do país sobre as contas da Administração Pública e são um incentivo para que prossiga a política de reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores, reformados e pensionistas.
2. Neste período de oito meses o défice das Administrações Públicas baixou para 2 034 milhões de euros, uma melhoria de 1 901 milhões de euros comparativamente com igual período de 2016, ao mesmo tempo que o saldo primário atingiu os 3 734 milhões de euros (uma melhoria de 2 087 milhões de euros). Ou seja, sem considerar o pagamento dos juros e encargos com a nossa dívida pública, as nossas contas públicas apresentam já um excedente que se aproxima dos 4 mil milhões de euros.
3. Numa semana que termina com a realização das eleições autárquicas e quando alguns procuram transmitir a ideia de que as autarquias são um poço sem fundo de despesismo, vale a pena olhar para o comportamento do saldo das Administrações Públicas, neste mesmo período, desagregado por subsectores: Administração Central, Segurança Social, Administração Regional e Administração Local. O que se verifica é que para o défice registado na Administração Pública neste período, há dois subsectores que contribuem com saldos negativos: a Administração Central (- 3 918,7 milhões de euros) e a Administração Regional (- 151 milhões de euros) e dois subsectores que contribuem com saldos positivos: a Segurança Social (+ 1 433,8 milhões de euros) e a Administração Local (+ 602,2 milhões de euros).
4. Os dados agora divulgados reflectem uma melhoria considerável da receita efectiva (+4,3%), enquanto a despesa efectiva cresceu a um ritmo muito inferior (+0,4%). Para a melhoria registada do lado das receitas o contributo fundamental resulta da evolução da receita fiscal que neste período cresceu 4,9% (+1 412,3 milhões de euros) e dos contributos das receitas da Segurança Social (+3,6%, + 472,2 milhões de euros). Dentro da receita fiscal é da assinalar a melhoria registada na cobrança do IRC (+24,7%, + 633,5 milhões de euros), do IRS (+2,4%, +179,1 milhões de euros) e do IVA (+4,3% +429,7 milhões de euros). Note-se que nos casos do IRS e do IVA a evolução é positiva nos últimos oito meses apesar do fim da sobretaxa do IRS e do volume de reembolsos do IRS e do IVA ser ainda superior a igual período ano anterior em 195,5 milhões de euros e 532,3 milhões de euros respectivamente. A evolução destas receitas fiscais é sem qualquer dúvida o melhor indicador da aceleração da actividade económica registada nos últimos oito meses e do impacto que a devolução dos rendimentos teve na evolução do consumo e do investimento.  
5. Do lado da despesa é de assinalar que neste período as despesas com pessoal cresceram 0,4% (+55,3 milhões de euros), as aquisições de bens e serviços 3,7% (+ 257,9 milhões de euros) e as despesas com juros e outros encargos (+3,7% 186,7 milhões de euros), atingindo no final dos oito primeiros meses do ano 5 767,3 milhões de euros. O investimento público por sua vez cresceu neste período (+8,1%, +181 milhões de euros), valor que é ainda manifestamente insuficiente para as necessidades do país.

CAE, 25 de Setembro de 2017

José Alberto Lourenço