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13 de outubro de 2018

Obrigar o manga de alpaca do BCE

Reivindicação e proposta de há muito do PCP
Susana Paula 13 de outubro de 2018 às 16:30
O Governo quer que o Banco de Portugal passe a disponibilizar à Autoridade Tributária a partir do próximo ano a informação que recebe dos bancos sobre as transferências que são feitas para as offshore.

Segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 a que o Negócios teve acesso, o banco central terá assim de partilhar com o Fisco, até ao final de Março de cada ano, a "informação estatística detalhada por entidade que presta serviços de pagamento, tipologia de sujeito passivo ordenante e total por destino e motivo das operações, relativa às transferências e envio de fundos que tenham como destinatário entidade localizada em país, território ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável".

O Governo vem assim obrigar o Banco de Portugal a partilhar informação com o Fisco, depois de a instituição liderada por Carlos Costa ter recusado fazê-lo, invocando deveres de sigilo...

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