O
“Plano
de Recuperação e Resiliência",
inclui 12 900 M€ para: Resiliência (apoios sociais, qualificação
e inovação, infraestruturas, coesão territorial) 7 200 M€;
Transição climática (descarbonização dos transportes e
indústria, eficiência energética, economia circular, produção de
hidrogénio) 2 700 M€; Transição digital (escolas, empresas,
administração pública) 3 000 M€. A estas verbas acresce o PT
2020 com 12 800 M€; o Quadro Financeiro Plurianual e uma verba para
desenvolvimento rural e transição justa, dando um total de 57 900
M€.
A
utilização destas verbas apoia-se no documento "Visão
Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2020-2030)
(1)
,
"visões"
que
alinham
perfeitamente com o que os burocratas da UE decidiram dado que para
os “europeístas” são
eles
que
“sabem o que mais convém para Portugal” – tal como dizia no
fascismo, o “iluminado” ditador.
É
apresentada uma exaustiva listagem de programas a realizar. Há
de facto, programas para tudo ou quase tudo. Neste aspeto, o
documento
parece ser mais um um breviário, conduzido pelos mistérios da
"transição
digital" e da
"descarbonização”
adotando modelos de economia circular, estabelecendo simbioses
industriais" e
na
eletrificação
crescente da frota automóvel, maior uso de transportes públicos
(onde
é que eles estão onde fazem mais falta?)
e bicicletas.
O
que existe é uma listagem de intenções, mas
não uma
estratégia. Uma
estratégia
define os processos, os meios e as formas da sua intervenção para
atingir os objetivos fixados. Também não
se vislumbra um plano. Um plano, implica a elaboração de projetos
com objetivos específicos determinando as várias fases do seu
desenvolvimento no tempo, detalhe dos meios humanos e materiais
necessários, incluindo organogramas. Quem
os faz? Quem os põe em prática e como? Quais as prioridades?
Desde
a entrada para a CEE/UE, da
adesão ao euro, da
troika, vivemos
de
"desafios", "apostas", "oportunidades"
e...
"reformas estruturais".
Isto
é, retórica sem concretização dos suportes materiais e imateriais
(as competências, as formas e os meios de se exercerem).
Mas
o que falta em engenharia de processos e gestão industrial sobra em
fantasia. Diz-se querer "Portugal
como plataforma tecnológica e logística integrada, transformar o
país numa espécie de laboratório para testar soluções
tecnológicas avançadas para o Século XXI, atraindo investimento
externo (28), transformar Portugal numa “fábrica da Europa” (85)
ou criar, em Lisboa, a Praça Financeira do Mar (102) ou "Portugal
como Centro Europeu de Engenharia" (83).
Claro
que a “democracia liberal”, eufemismo para capitalismo
monopolista transnacional, tem de cobrir como o manto diáfano da
fantasia a nudez crua da verdade, que é simplesmente fornecer
dinheiro ao capital para este ver se consegue sair das crises que
provoca.
Todos
estes ditos planos – talvez o sejam do ponto de vista financeiro,
não sei – não passam de mais uma forma de encher os bolsos aos
capitalistas para explorarem
a força de trabalho com
o mínimo da leis laborais –
em nome da competitividade - enquanto se consideram benfeitores da humanidade.
Pretende-se, reduzir as desigualdades, caso contrário teremos "um exército
crescente de desempregados e crescente instabilidade social". O
que seria, sem dúvida, um problema para os lucros do capital, que
não pode existir sem força de trabalho...
Porém,
tudo vai parar ao velho e falhado "exportar mais" e
à criação de oligopólios:
"contrariar as limitações do mercado interno,
apostando na criação de economias de escala, resolvendo o problema
da fraca presença de empresas de dimensão média e grande. (14)
Pretende-se,
pois,
resolver
os problemas existentes com as políticas definidas pela UE – as
mesmas que
em grande parte lhe deram origem. Para
além de se cumprirem as regras da UE sob a vigilância dos
burocratas de Bruxelas, não está definida uma política. Para isso
seria necessário definir princípios e orientações gerais, base e
guia da planificação das atividades e tomada e decisões. Nada
disto encontramos, nem admira, o que se pretende é que mude alguma
coisa para ficar tudo na mesma. Ou seja: convencer a oligarquia que o
que se fizer é para seu bem.
Creio
que tudo fica mais claro se recordarmos Marx: “A finalidade do
capital não é satisfazer necessidades, mas sim produzir lucros.”
1
– Entre parêntesis número das páginas do documento.