O “Plano de Recuperação e Resiliência", inclui 12 900 M€ para: Resiliência (apoios sociais, qualificação e inovação, infraestruturas, coesão territorial) 7 200 M€; Transição climática (descarbonização dos transportes e indústria, eficiência energética, economia circular, produção de hidrogénio) 2 700 M€; Transição digital (escolas, empresas, administração pública) 3 000 M€. A estas verbas acresce o PT 2020 com 12 800 M€; o Quadro Financeiro Plurianual e uma verba para desenvolvimento rural e transição justa, dando um total de 57 900 M€.
A utilização destas verbas apoia-se no documento "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2020-2030) (1) , "visões" que alinham perfeitamente com o que os burocratas da UE decidiram dado que para os “europeístas” são eles que “sabem o que mais convém para Portugal” – tal como dizia no fascismo, o “iluminado” ditador.
É apresentada uma exaustiva listagem de programas a realizar. Há de facto, programas para tudo ou quase tudo. Neste aspeto, o documento parece ser mais um um breviário, conduzido pelos mistérios da "transição digital" e da "descarbonização” adotando modelos de economia circular, estabelecendo simbioses industriais" e na eletrificação crescente da frota automóvel, maior uso de transportes públicos (onde é que eles estão onde fazem mais falta?) e bicicletas.
O que existe é uma listagem de intenções, mas não uma estratégia. Uma estratégia define os processos, os meios e as formas da sua intervenção para atingir os objetivos fixados. Também não se vislumbra um plano. Um plano, implica a elaboração de projetos com objetivos específicos determinando as várias fases do seu desenvolvimento no tempo, detalhe dos meios humanos e materiais necessários, incluindo organogramas. Quem os faz? Quem os põe em prática e como? Quais as prioridades?
Desde a entrada para a CEE/UE, da adesão ao euro, da troika, vivemos de "desafios", "apostas", "oportunidades" e... "reformas estruturais". Isto é, retórica sem concretização dos suportes materiais e imateriais (as competências, as formas e os meios de se exercerem).
Mas o que falta em engenharia de processos e gestão industrial sobra em fantasia. Diz-se querer "Portugal como plataforma tecnológica e logística integrada, transformar o país numa espécie de laboratório para testar soluções tecnológicas avançadas para o Século XXI, atraindo investimento externo (28), transformar Portugal numa “fábrica da Europa” (85) ou criar, em Lisboa, a Praça Financeira do Mar (102) ou "Portugal como Centro Europeu de Engenharia" (83).
Claro que a “democracia liberal”, eufemismo para capitalismo monopolista transnacional, tem de cobrir como o manto diáfano da fantasia a nudez crua da verdade, que é simplesmente fornecer dinheiro ao capital para este ver se consegue sair das crises que provoca.
Todos estes ditos planos – talvez o sejam do ponto de vista financeiro, não sei – não passam de mais uma forma de encher os bolsos aos capitalistas para explorarem a força de trabalho com o mínimo da leis laborais – em nome da competitividade - enquanto se consideram benfeitores da humanidade.
Pretende-se, reduzir as desigualdades, caso contrário teremos "um exército crescente de desempregados e crescente instabilidade social". O que seria, sem dúvida, um problema para os lucros do capital, que não pode existir sem força de trabalho...
Porém, tudo vai parar ao velho e falhado "exportar mais" e à criação de oligopólios: "contrariar as limitações do mercado interno, apostando na criação de economias de escala, resolvendo o problema da fraca presença de empresas de dimensão média e grande. (14)
Pretende-se, pois, resolver os problemas existentes com as políticas definidas pela UE – as mesmas que em grande parte lhe deram origem. Para além de se cumprirem as regras da UE sob a vigilância dos burocratas de Bruxelas, não está definida uma política. Para isso seria necessário definir princípios e orientações gerais, base e guia da planificação das atividades e tomada e decisões. Nada disto encontramos, nem admira, o que se pretende é que mude alguma coisa para ficar tudo na mesma. Ou seja: convencer a oligarquia que o que se fizer é para seu bem.
Creio que tudo fica mais claro se recordarmos Marx: “A finalidade do capital não é satisfazer necessidades, mas sim produzir lucros.”
1 – Entre parêntesis número das páginas do documento.
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