.Que rumo leva a União Europeia

João Pimenta Lopes

Deputado do PCP no Parlamento Europeu

No passado Setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, proferiu o discurso (1) sobre o dito «Estado da União» no Parlamento Europeu (PE). Um ano após o primeiro discurso, tanto marca o discurso aquilo que nele foi dito, como o que nele esteve ausente. Em quase uma hora, escutámos um simultâneo exercício de propaganda, com várias parangonas e adjectivos que apelam a nobres valores, e um tratado com maior ou menor evidência das intenções de aprofundamento dos pilares neoliberal, federalista e militarista da UE, estruturado em grandes temas. 

Arrancando com as questões da pandemia, não é despiciendo que o tenha feito com centralidade nas questões da Saúde, evidenciando claras intenções de criar uma chamada ‘União Europeia da Saúde’, alargando o mercado único à saúde, com ‘inevitável’ objectivo de promover a liberalização, privatização e concentração deste serviço público fundamental. O processo de normalização/ampliação do mecanismo de aquisição de vacinas a outros medicamentos, que amarrou países como Portugal visando obstaculizar a diversificação das vacinas, integrado na proposta de ‘Regulamento relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde’ (2), votado na mesma semana no PE, é parte desse caminho que consiste num abrir de portas ao negócio das multinacionais na área da saúde. O anúncio da mobilização de 50 mil milhões de euros, envolvendo uma nova entidade no domínio da saúde, a Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) (3), que segue a mesma abordagem da resposta à COVID-19, deve igualmente ser visto com apreensão. Outros exemplos poderiam ser dados como o reforço das competências do ‘Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças’, sobre o que o PE igualmente se posicionou (4), pretendendo conferir um papel de inspecção e monitorização da implementação das orientações que sejam emitidas nos domínios em que intervém. 

A afirmação de uma solidariedade ‘global’ contrasta com os profundos atrasos que se continuam a verificar na vacinação à escala planetária – no mundo, a 9 de Outubro, apenas 35% da população tem a vacinação completa, contrastando com 64% da população na UE, sendo a situação mais dramática no continente africano com apenas 4,6% (5) – e para os quais contribui a postura inflexível da UE na defesa dos interesses das multinacionais farmacêuticas, incluindo com a oposição ao levantamento de patentes sobre as vacinas. 

As loas tecidas ao combate à COVID-19 e à recuperação económica omitem a tardia mobilização de fundos, que correspondem, em grande medida, à antecipação de verbas de futuros orçamentos ou a mais endividamento. O rumo seguido está condicionado e subordinado aos interesses das potências da UE e dos grupos económicos, ao invés de dar resposta à superação de défices estruturais e produtivos de países como Portugal. E aí estão exemplos desse rumo: reformas do mercado de trabalho, nos regimes de pensões ou na fiscalidade.

Significativo foi o silêncio quanto ao anúncio, feito dias antes pelo seu Vice-Presidente Dombrovskis, da reposição dos constrangimentos draconianos do Pacto de Estabilidade a partir de 2023 que, impondo a «ditadura do défice», tem promovido, entre outros gravosos aspectos, a degradação dos serviços públicos, nomeadamente na Saúde. Uma amarra sobre o País que urge ser definitivamente removida. Porém, o impulso é outro. A Comissão, no quadro da revisão da governação macroeconómica (6) que está latente, deixa claro que está nos instrumentos de condicionalidade de Estados – o Euro, o Semestre Europeu, o Pacto de Estabilidade, o Tratado Orçamental – e no seu aprofundamento o rumo a seguir, por forma a ‘incentivar’ os Estados-membros a ‘empreender’ reformas, condicionando os seus investimentos, não perdendo de vista a criação de uma capacidade orçamental central, o aprofundamento da União Económica e Monetária e a conclusão da União Bancária e da União dos Mercados de Capitais. Não se esquece, claro, a criação de novos recursos próprios, e toda a discussão em torno da fiscalidade e da fuga de capitais, num conjunto que visa, sem alterar grande coisa, manter o essencial, abrindo caminho a comprometer competências soberanas no domínio da política fiscal, pôr em causa o principio da unanimidade no Conselho em matéria fiscal, e a criação de impostos europeus. 

Simultaneamente, sobressai o sacrossanto mercado único, que deve ser defendido ‘contra as pressões de erosão e da fragmentação’. Há que avançar na consolidação do mercado único digital, preservando os interesses das multinacionais do sector e das plataformas. E ante os significativos avanços do ‘mercado asiático’, refere-se agora uma suposta ‘soberania tecnológica europeia’, com vista à coordenação de investimentos nacionais e da UE no domínio dos circuitos integrados. Ora está bom de ver a dinamização de um processo de reindustrialização que sirva em primeiro lugar as maiores potências da UE.

A tónica social, circunscrita ao dito ‘Pilar Europeu dos Direitos Sociais’ e à juventude, desconhece qualquer intenção de prosseguir uma efectiva convergência no progresso social, de combate e termo à precariedade, de valorização salarial ou de defesa da contratação colectiva. A ambição proclamada esvai-se numa abordagem de mínimos que prossegue a convergência no retrocesso, denunciada por vários elementos do discurso. Em curso, uma proposta da Comissão Europeia de definição do método e dos critérios para a fixação do salário mínimo em cada país, que poderá vir a constituir-se como um acrescido elemento de pressão no sentido da contenção do necessário aumento do Salário Mínimo Nacional. Ou a proposta de uma directiva para a aplicação do principio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor, que, pese integrando princípios globalmente positivos, assenta na individualização do trabalho, na relação directa entre trabalhador e patrão, e no papel da dita ‘concertação social’, desresponsabilizando os Estados da definição, na lei laboral, de um enquadramento mais favorável aos trabalhadores. São os jovens a grande prioridade, dizem. Mas nem uma palavra no combate à precariedade, na salvaguarda de vínculos efectivos, contribuindo para a fixação de jovens altamente qualificados nos seus países, contribuindo para o desenvolvimento soberano de cada Estado. Não, a resposta é mais Erasmus. Planos de estágios profissionais temporários, promovendo a fuga de cérebros de países como Portugal, alimentando a falta de mão-de-obra qualificada e especializada de que os países do centro carecem. 

A defesa da dita transição verde, que contribui para maiores assimetrias, promovendo processos de desindustrialização de alguns (de que é exemplo paradigmático o encerramento da refinaria de Matosinhos), com as consequências imediatas de desemprego e aumento da dependência económica de países como Portugal. A apresentação do chamado pacote de Energia e Clima (7), com vista à redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, assenta essencialmente em mecanismos de mercado e de tarifação. A proposta recorre e insiste no reforço do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, alargando-o a diversos sectores (transportes marítimos, aviação, transportes rodoviários, edifícios). Perpetua-se o perverso mercado de carbono em que quem pode pagar polui, sem que se tomem as necessárias medidas normativas que, no respeito pelo princípio da responsabilidade comum e por elementares critérios de equidade, assegure uma redução sustentada das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, em linha com avanços científicos e tecnológicos que a viabilizem. O anúncio de que a juntar ao «Fundo de Transição Justa» se propõe agora mais um dito ‘Fundo Social Climático’, que serão utilizados para mitigar os custos sociais, incluindo o desemprego, da dita transição verde, não compensa verdadeiramente os custos das políticas da UE e as distorções que criam. A ausência total de referências à soberania dos Estados, à sua capacitação e independência energética, ao alinhamento com as suas necessidades e estratégias de desenvolvimento, ou aos direitos dos trabalhadores, faz antever um pacote que serve os interesses dos monopólios no quadro do processo de integração capitalista ao invés dos interesses dos povos.

Em grande destaque as questões da militarização da UE. Sem afirmar a antiga intenção de criar um ‘exército’ da UE, fala-se num denominado ‘ecossistema europeu de defesa’, sem questionar o alinhamento e subordinação à NATO, com o qual se assume o compromisso de produzir nova declaração conjunta até ao final do ano. Pesem contradições existentes, persiste a ambição de afirmar a UE como o pilar europeu da NATO, consolidando instrumentos que efectivem uma capacidade militar que permita a mobilização e intervenção em qualquer parte do mundo, para, diz-se, «proporcionar estabilidade na nossa vizinhança e em diferentes regiões». Aí está a realidade a demonstrar a estabilidade onde o intervencionismo e agressão têm tido lugar. Líbia, Afeganistão, Iraque, Síria, países destruídos em nome dessa ‘estabilidade’. As ditas ameaças externas – das migrações (que resultam desses processos de ‘estabilização’), ao terrorismo (indissociável da promoção das forças mais retrógradas e obscuras para consolidar a dita ‘estabilidade’), ao desenvolvimento económico da China, à eterna ‘ameaça’ russa – visam justificar a constituição de uma União Europeia da Defesa, para a qual é necessário criar as bases para a tomada de decisões colectivas, facilitadas por um ‘Centro Comum de Conhecimento da Situação’ que agregue informações – antecâmara de um centro de inteligência comum da UE. A melhoria de dita ‘interoperabilidade’ – onde cabe até a renúncia à cobrança do IVA para material militar – criando plataformas comuns, em que o desenvolvimento e a aquisição de equipamentos militares fiquem sujeitos às regras e aos interesses das potências europeias, servindo não as forças militares de cada Estado, cumprindo os seus preceitos constitucionais e de defesa da soberania nacional, mas a dita capacidade militar da UE, para a qual já contribui a chamada Cooperação Estruturada Permanente (8).  

Apesar de reais contradições, o alinhamento – subordinação – com a estratégia dos EUA não se fica no plano militar. Também nas relações externas e na dimensão comercial – sempre tendo a China como alvo – com a constituição de um Conselho de Comércio e Tecnologia (9) – lançado em Junho passado, visando uma ‘mudança global’ que combata o que dizem ser uma ‘concorrência desleal e utilização abusiva de novas tecnologias’, e simultaneamente reforçar as relações comerciais bilaterais, promovendo o papel de ‘liderança’ das empresas ‘europeias e americanas’ – ou com a apresentação da chamada ‘Ponte Global’, visando contrapor a ‘Nova Rota da Seda’ chinesa. Ao mesmo tempo, lança-se a ‘Nova Estratégia da UE-Indo-Pacífico’ (10), que procura afirmar o posicionamento da UE naquela região, também no domínio da ‘segurança’, prevendo, entre outros, o posicionamento militar naval de Estados-membros na região, somando-se aos que ali se posicionam visando o confronto. 

A instrumentalização de direitos e valores, como os direitos humanos, segue caminho, como política de interferência em assuntos internos de Estados, ao arrepio do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, espezinhando o respeito pela soberania dos povos. Incrementam-se assim as abordagens coercivas, de que é exemplo a ambição se consagrar a chamada lei Magnitsky (11), um mecanismo de sanções unilateral contra países soberanos, a pretexto de supostas situações de violações de direitos humanos e corrupção. Um instrumento que, contrariamente aos objetivos que afirma, serve apenas os interesses geoestratégicos, económicos, políticos e militares da UE e das suas potências, alinhando-se com a estratégia de hegemonia dos EUA.

O mesmo propósito serve a instrumentalização de propósitos justos, no plano da UE, para promover uma inaceitável prevalência/primado da União Europeia, que se sobreponha sobre qualquer direito nacional, incluindo sobre disposições constitucionais, para fazer caminho à ameaça, chantagem, imposição e sanção financeira, nomeadamente através da limitação de acesso a fundos comunitários por via do denominado mecanismo de condicionalidade do Estado de direito (12), um mecanismo de sanções no âmbito da UE. Trata-se de um cínico exercício daqueles que agraciaram o povo português com ataques a direitos que a UE impôs.