Até para isto precisamos da luz verde da Comissão Europeia . Foi dado Hoje .
“Os 13 mil milhões de euros dos regimes portugueses permitirão a Portugal conceder subvenções diretas e garantias públicas sobre empréstimos para ajudar as PME e as grandes empresas a cobrir as necessidades de investimento e fundo de maneio e a prosseguir as suas atividades neste momento difícil“, anunciou Margrethe Vestager, citada em comunicado. “Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros a fim de assegurar que as medidas nacionais de apoio possam ser implementadas de forma coordenada e eficaz, em conformidade com as regras da UE”, acrescentou a mesma."
- “No que diz respeito às subvenções diretas, o apoio não poderá exceder 800.000 euros por empresa, tal como previsto no Quadro Temporário”.
- “No que diz respeito às garantias estatais, o montante subjacente do empréstimo por empresa abrangida por uma garantia é limitado, em conformidade com o Quadro Temporário, as garantias são limitadas a um máximo de seis anos, e os prémios das comissões de garantia não ultrapassam os níveis previstos no Quadro Temporário”.
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