A UE no seu labirinto

A UE no seu labirinto – concertação, subordinação e rivalidade inter-imperialistas

João Ferreira

Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

Um dos traços marcantes da evolução da conjuntura internacional é, indiscutivelmente, o

inaudito grau de subordinação da União Europeia (UE) – e, em particular, das principais

potências capitalistas europeias que fazem dela um seu instrumento – face aos EUA, aos

seus interesses económicos e geopolíticos e à estratégia de confrontação que têm vindo

a alimentar com a Rússia e a China. São os EUA quem mais tem aproveitado com esta

estratégia. É a UE – em rigor, os trabalhadores e os povos da Europa – quem tem pago o

grosso da factura. O colossal preço a pagar acentua inevitáveis contradições, dando-lhes

mais visibilidade, o que impõe um questionamento: Até quando? Quais as consequências

deste processo?






«Uma guerra contra a Europa»

As mais recentes previsões económicas da Comissão Europeia (1) (CE) não escondem o

que, nas palavras do comissário Paolo Gentiloni (o social-democrata responsável pela

pasta da economia na CE), são as «águas turbulentas» em que navega a UE. A quebra

do produto interno bruto (PIB) prevista no último trimestre de 2022 prolongar-se-à pelo

menos pelo primeiro trimestre de 2023. No conjunto do ano, a média do PIB da UE e da

Zona Euro (0,3%) aponta para uma situação de estagnação económica, prevendo-se que

a Alemanha se mantenha em recessão (-0,6%). A inflação tem vindo a ser

sucessivamente revista em alta, prevendo-se que feche o ano em 9,3% no conjunto da

UE (8,5% na Zona Euro). Para 2023, prevê-se uma inflação de 7,0% na UE (6,1% na

Zona Euro), significativamente acima das previsões de há poucos meses. Uma inflação

impulsionada sobretudo pelos preços da energia, mas também dos alimentos e de outras

mercadorias.

As temperaturas moderadas deste início de Inverno aliviaram a pressão sobre as reservas

de gás – actualmente bem preenchidas, para o que contribuíram as importações de gás

natural liquefeito (GNL) oriundo dos EUA, que beneficiam do incremento massivo das

exportações para a UE. Mas é a própria CE que prevê que as coisas possam ser bem

diferentes no Inverno de 2023/2024, dadas as limitações à capacidade de aumentar as

importações de GNL e a perspectiva de manutenção de preços elevados, que não

excluem a possibilidade de ocorrência de disrupções no fornecimento e consequente

escassez, pese embora as medidas de redução do consumo entretanto impostas aos

Estados-Membros da UE.

Com o sugestivo título «Congelada», a revista «The Economist» (2) dedica a capa de um

dos seus últimos números à Europa. O mote é o «brutal aperto económico», resultado da

guerra e das sanções, em face do qual não se devem esperar boas notícias da Europa

nos próximos tempos. A baixa relativa dos preços do gás verificada nos últimos meses

deixa-os, ainda assim, seis vezes acima da média de longo prazo. Segundo o periódico,

num Inverno normal, um aumento de 10% nos preços da energia está associado a um

aumento médio de óbitos de 0,6%. A fazer fé neste modelo, a alta dos preços registada

este ano terá já causado mais de 100 000 mortes adicionais de população idosa na

Europa. A estratégia de instigação da guerra não faz vítimas apenas na Ucrânia.

Assinala Avelãs Nunes (3) (2022): esta é «uma guerra contra a Europa, desencadeada

pelos EUA, executada pelos dirigentes europeus, paga e sofrida pelos povos da Europa

(com os ucranianos na primeira linha). A Europa está a sofrer as consequências do




esforço de guerra imposto pelo ‘patrão’ da NATO e as consequências das sanções

impostas à Rússia, que tão negativamente repercutem na economia europeia».

As sucessivas vagas de sanções impostas à Rússia acentuaram o aumento dos preços

da energia, que já se vinha registando desde a pandemia, o que por arrasto levou a um

aumento geral dos preços, em particular de bens como os alimentos. Os impactos na

actividade económica em geral, na vida dos trabalhadores e das suas famílias, sob as

políticas vigentes na generalidade dos países, estão a ser brutais, impondo uma

redistribuição do rendimento nacional, em favor do capital e em desfavor do trabalho. Em

Portugal, o peso das remunerações dos trabalhadores no PIB sofreu a maior redução

alguma vez registada, num só ano, desde a adesão à CEE/UE (4).

A generalidade dos governos da UE intervieram para conter o aumento dos preços da

energia. A opção recaiu em subsidiar os consumidores finais (indústria ou domésticos),

não pondo em causa aspectos estruturais de funcionamento dos mercados liberalizados

que garantem fabulosos lucros aos grupos económicos. Além da Alemanha, que sozinha

foi responsável por 46% dos gastos feitos em toda a UE para manter a energia acessível

(5), são casos expressivos os da França, Espanha e Itália. Cada país interveio com os

seus próprios meios, consabidamente muito diferenciados, sem ajudas da UE. Esta

abordagem tem dois tipos de consequências. Por um lado, sendo diferentes as

capacidades de cada Estado para poder financiar determinado tipo de medidas, serão

também diferentes os resultados dessa intervenção, pelo que tendem a agravar-se as

desigualdades no seio da UE. A sacrossanta «livre concorrência» no mercado único é,

desta forma, ainda mais falseada. Por outro lado, diz-nos a experiência que a

«flexibilidade» na interpretação das regras da UE, designadamente do Pacto de

Estabilidade, que permite a cada Estado, num dado momento, «gastar o que for preciso»

(ou o que pode), rapidamente dá lugar à «correcção de trajectória», com o regresso das

regras em dose reforçada. Não por acaso, os «radares» da UE e dos mercados

financeiros já estão a apontar para os países do Sul – Itália, Espanha, Grécia, Portugal e

também a França – detentores de dívidas públicas acima dos 100% do PIB, que

necessariamente aumentarão na actual conjuntura.




A «reforma da governação económica da UE»

Não estará desligado das circunstâncias acima expostas que a Comissão Europeia tenha

vindo anunciar recentemente as suas «orientações para a reforma do quadro de

governação económica da UE» (6). Sem surpresa, a proposta da CE corresponde, no

essencial, a um decalque do «documento de posição» apresentado pelo governo alemão

relativo à «reforma das regras orçamentas da UE» (7). Trata-se de uma peça importante

para compreender, em parte, o rumo mais imediato que se pretende imprimir ao processo

de integração capitalista europeu.

O objectivo expresso da reforma é facilitar uma vigilância económica ainda mais apertada

sobre os Estados, por parte das instituições da UE e de quem as controla. Não sobre

todos os Estados. Como habitualmente, há os que são controlados e os que controlam.

São criados novos e reforçados constrangimentos a países como Portugal na condução

da sua política económica (8). Além da dimensão orçamental, à qual se passam a

associar objectivos explícitos de compressão da despesa primária do Estado, com

naturais impactos nas suas funções sociais, estes constrangimentos passam a abarcar

também as dimensões das «reformas» e dos «investimentos», que ficam sob o controlo

da UE. Os «vistos prévios» aos orçamentos – introduzidos pela «Governação

Económica» e pelo «Semestre Europeu» – passam, de alguma forma, a existir também

para os investimentos e para as reformas que os Estados pretendam fazer. Ou a ser

impostos pela UE, mesmo que contra a sua vontade. Se os critérios de Maastricht, quanto




à limitação do défice orçamental e da dívida pública, nas últimas décadas, foram

instrumentais na imposição do diktat neoliberal, os seus sucedâneos parecem servir para

consolidar relações de tipo neocolonial no seio da UE, que além de coarctarem qualquer

estratégia de desenvolvimento soberano dos Estados, põem em causa a própria

democracia, mesmo que entendida já só num plano meramente formal. Os órgãos de

soberania dos Estados são colocados sob o controlo de instituições supranacionais não

eleitas, que mais não são do que emanações do poder económico e das potências que

defendem os seus interesses.




Sob o espectro de uma nova crise

São cada vez mais as vozes que apontam a política monetária do Banco Central Europeu

(BCE) como elemento detonador de uma nova crise na UE e, em particular, na Zona Euro

(9).

O capital financeiro tem aversão aos juros baixos, assim como à inflação alta, factores

que limitam e transtornam a acumulação capitalista. Há muito que vinha verberando a

política monetária dita não convencional do BCE, de manutenção de juros baixos. A

subida da inflação constituiu o pretexto esperado, o tiro de partida, para uma trajectória de

aumento das taxas de juro, colocando os interesses do capital financeiro mais

directamente ao comando dos destinos da política monetária. Sublinhe-se que a subida

da inflação resultou de causas muito específicas – as perturbações nos mercados da

energia, das matérias-primas e dos alimentos, indissociáveis da pandemia, primeiro, e da

guerra e das sanções, depois. Razão pela qual a própria presidente do BCE, Christine

Lagarde, já admitiu que o efeito da subida nos juros na inflação será, por agora, diminuto.

Voltando às previsões económicas da CE, «é expectável que a política monetária

continue o seu caminho de aperto» ao longo de 2023. De resto, o próprio BCE já deixou

claro isto mesmo: os juros vão continuar a subir. Depois da «expansão quantitativa»,

temos o «aperto quantitativo». Após ter decidido terminar as aquisições líquidas de dívida

soberana ao abrigo do seu programa de compra de activos, o BCE subiu por três vezes

as taxas de juro directoras (10). Os efeitos já se fazem sentir, a vários níveis. Desde Julho

que os spreads dos títulos soberanos em relação aos títulos de dívida pública alemã

começaram a aumentar. Ou seja, os custos de financiamento de vários Estados, incluindo

do Estado Português, estão a aumentar, por enquanto pouco, mas aumentarão ainda

mais. Também os custos dos empréstimos concedidos às famílias e às empresas estão a

aumentar, esses mais significativamente. A CE reconhece a «grande perda no rendimento

disponível real das famílias», considerando que «deverá continuar nos próximos

trimestres». Reconhece, também, que o aumento do custo de vida está a «corroer

rapidamente o valor real das poupanças adicionais acumuladas durante a pandemia».

Mas esta política afecta mais uns do que outros. O mercado hipotecário da Zona Euro é

heterogéneo no que diz respeito ao tipo de taxa de juro associada – variável ou fixa. Em

vários países, nomeadamente do centro, como a França, Alemanha ou Holanda, a grande

maioria dos empréstimos concedidos às famílias tem taxa fixa. Mas noutros países,

nomeadamente da periferia da Zona Euro, com destaque para Portugal, a esmagadora

maioria dos empréstimos concedidos às famílias, com especial destaque para o crédito à

habitação, têm taxa de juro variável, o que implica que as subidas das taxas de juro

directoras se transmitam muito mais rapidamente nos empréstimos em Portugal do que

na maioria dos países da Zona Euro, traduzindo-se em significativos aumentos das

prestações mensais. O mesmo sucede com o crédito concedido às empresas. O espectro

da crise, como sempre, não paira sobre todos de igual forma.

É caso para dizer que, mais uma vez, se confirmam os limites e as perversões da

existência uma política monetária única para países em condições muito diferenciadas.




Uma política monetária que, sendo única, nunca se ajusta às necessidades, às

especificidades e aos interesses de países como Portugal, antes concorre, contra esses

interesses, para agravar dificuldades (11). É também por isto que Portugal precisa de se

libertar da moeda única, recuperando a sua soberania monetária; libertando-se de

decisões que não controla, contrárias aos seus interesses; libertando-se da chantagem,

ora do BCE, ora dos mercados financeiros, ou de ambos.

Entretanto, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento

(UNCTAD), no seu relatório anual (12), alertou que as políticas monetária e orçamental

que têm vindo a ser adoptadas nos EUA, na UE e na generalidade dos países capitalistas

ocidentais, correm o risco de empurrar o mundo para uma recessão global e estagnação

prolongada. As rápidas subidas das taxas de juros e o aperto orçamental, combinando-se

em cascata com os efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia, já transformaram uma

desaceleração global em recessão, de aterragem previsivelmente pouco suave.




As contradições manifestam-se

Os EUA instigaram e alimentam uma guerra que travam por procuração na Europa, onde

são sentidos os seus maiores impactos – medidos em perda de vidas, sofrimento humano

e destruição económica. São os grandes beneficiários da evolução mais recente da

conjuntura internacional. Beneficiam das sanções impostas ao petróleo e ao gás russos,

exportando o gás que produzem para a Europa, depois de anos em que esta sua indústria

extractiva, na qual se fizeram vultuosíssimos investimentos, se confrontou com grandes

dificuldades e falências. Anos durante os quais, na Europa, a perspectiva foi a do

aumento – e não da redução, como agora – das quantidades de gás russo importadas.

Para isso mesmo foi projectado o gasoduto Nord Stream 2, ao qual o presidente dos EUA,

Joe Biden, numa situação humilhante para o Chanceler da Alemanha, Olaf Scholz,

passou uma certidão de óbito, afirmando que seriam os EUA a pôr fim ao projecto, caso a

Europa não o fizesse. Meses depois, várias explosões no Mar Báltico danificaram

seriamente o sistema Nord Stream, impedindo o abastecimento de gás através do

mesmo. Também o complexo militar-industrial dos EUA beneficia com a guerra e com a

corrida armamentista em curso. Estes são, digamos assim, benefícios mais óbvios e

directos. Mas os EUA procuram também tirar partido da situação actual para ganhar

vantagem relativa numa guerra mais ampla, de uma outra dimensão, em que é a China o

alvo principal e na qual os EUA procuram contrariar o processo de declínio relativo da sua

hegemonia no plano mundial. Os aliados da NATO e da UE são arrastados nesta cruzada,

numa posição de clara e crescente subordinação. Ainda que estes se comportem mais

como vassalos do que como aliados, a manifestação das contradições existentes no

campo imperialista é, porém, inevitável.

Sob pretexto do actual surto inflacionário, os EUA levam a cabo uma autêntica guerra

económica, que visa atrair actividade económica e capitais de outras paragens. A «Lei de

Redução da Inflação» prevê a atribuição de 400 mil milhões de dólares em subsídios para

fazer face aos custos da energia,

produção e transporte. Inclui provisões «make in America», que favorecem a produção

doméstica, face às importações. Nada de novo. Para as principais potências capitalistas,

que andaram nas últimas décadas a apregoar e a espalhar a doutrina neoliberal,

procurando impô-la a outros, fazendo uso de todo o seu peso político, económico,

diplomático e militar, assim como das suas estruturas de articulação no plano

internacional, o «proteccionismo» é um mal supremo. A menos, claro, que se trate do seu

próprio proteccionismo. A liberal «The Economist» (13) não poupa nas palavras: trata-se

de proteccionismo e intervencionismo estatal por parte dos EUA; e perante isto, com o




seu cândido apego às regras da Organização Mundial do Comércio e do «livre comércio»,

a UE não faz senão «figura de lorpa».

Há empresas europeias a reagirem aos subsídios com que lhes acenam dos EUA. A

Northvolt, uma premiada startup sueca de baterias, manifestou intenção de expandir a

produção nos EUA. A espanhola Iberdrola, do sector eléctrico, está a investir nos EUA o

dobro daquilo que investe na UE. A BASF, gigante alemã do sector químico, que alertou

vigorosamente para as consequências das perturbações nas importações de gás russo,

revelou recentemente que planeia reduzir as suas operações na Europa

«permanentemente» (14). Outra multinacional do sector químico, a Solvay, anunciou a

realização de novos investimentos nos EUA, em vez da UE. Os subsídios são justificados

pelo presidente dos EUA com a necessidade de investimentos «verdes» (os veículos

eléctricos correspondem a uma das áreas de aposta), que posicionem melhor os EUA na

luta contra as alterações climáticas – área em que as principais potências europeias há

muito vinham afirmando ambições próprias, para o que contam com a prolixa «agenda

verde» da UE. Ora, o confronto é evidente e inevitável. E é significativo que a presidente

da Comissão Europeia tenha recentemente usado esta mesma expressão – «confronto»,

ainda que para dizer que preferia a «cooperação» ao «confronto» (15) – para se referir ao

momento actual das relações UE-EUA.

A perspectiva de avanço da desindustrialização na UE é real, contrariando as

altissonantes proclamações em torno da necessidade de reindustrialização do continente,

feitas sobretudo durante e após a pandemia. A somar a isto, o inverno demográfico

parece atingir mais duramente a UE do que os EUA.

As reacções não se têm feito esperar. O ministro da economia da Alemanha acusou os

EUA de «aspirarem investimentos». O presidente francês, Emmanuel Macron, da França,

pediu «um despertar europeu». O comissário francês Thierry Breton (responsável pela

pasta do mercado interno) afirmou que «os EUA vendem-nos seu gás com um efeito

multiplicador de quatro quando este atravessa o Atlântico», acrescentando «claro que os

americanos são nossos aliados... mas quando algo está errado é necessário também

entre os aliados dizer isso» (16). O ministro francês da economia, Bruno Le Maire, acusou

os EUA de seguirem o caminho do «isolacionismo económico», instando a UE a replicar a

mesma abordagem, com o argumento de que «a Europa não deve ser a última dos

moicanos».




Alguns apontamentos finais

A deterioração da situação económica, social e política na UE é uma realidade. Presa no

seu labirinto, a UE integrou-se e integra-se activamente na política de confrontação e de

instigação da guerra promovida, desde há anos, pelos EUA e pelo seu braço armado, a

NATO. Mas, contraditoriamente, a UE aparece como vítima de uma guerra de que os EUA

são os principais beneficiários. O arrastar da situação – em que a UE parece apostada,

fechando portas a qualquer perspectiva de solução política para o conflito – tenderá a

tornar mais visíveis e a agravar estas contradições. Entretanto, os centros de comando do

processo de integração capitalista europeu parecem dispostos a empreender uma fuga

em frente.

A natureza neoliberal do processo de integração capitalista europeu confirma-se e

acentua-se, o que é visível numa multiplicidade de frentes – da política monetária à

modificação das regras orçamentais e de «governação económica»; do mercado único às

opções no domínio da política ambiental; dos investimentos, incluindo no tocante ao uso

dos fundos da UE, às ditas reformas estruturais. As desigualdades aprofundam-se, entre

estados e dentro de cada Estado. O pendor federalista da UE também se acentua, sendo

condição para melhor impor o aprofundamento neoliberal, com a concentração de mais




poder nas instâncias supranacionais, controladas pelas principais potências. Ao mesmo

tempo, a vertente militarista da UE desenvolve-se de forma impetuosa. Segundo o vice-

presidente da CE, Josep Borrel, a UE forneceu, até ao momento, cerca de 8 mil milhões

de euros em material militar para a Ucrânia. Os compromissos nacionais de incremento

de despesas militares, muito para lá do razoável e admissível, mais ainda em países que

enfrentam dificuldades no plano económico e social, são postos ao serviço desta deriva

militarista.

Acentua-se o carácter reaccionário da UE e das suas políticas. Os desenvolvimento em

curso comportam ameaças à própria democracia: o incremento da política de sanções, as

teorias do inimigo interno, a tentativa de imposição de um pensamento único, a prática de

censura, a reescrita da história, o anti-comunismo e o branqueamento do fascismo são

aspectos marcantes da evolução da situação na UE, que tendem a adquirir presença mais

estrutural nas suas políticas e orientações.

Neste contexto, adquirem uma assinalável actualidade e importância as seguintes linhas

colhidas do Programa do PCP: «A situação criada por esta evolução torna indispensável

uma política que se desenvolva em seis direcções principais e interligadas: defender

sempre firmemente os interesses portugueses, designadamente nas instituições

europeias, combatendo decisões que os prejudiquem; minimizar com medidas concretas

os condicionalismos e consequências negativas da integração; lutar contra as imposições

supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos; reclamar e utilizar a

favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos

e possibilidades; agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos

de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e

promover uma Europa de paz e cooperação baseada em Estados livres, soberanos e

iguais em direitos; lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses

nacionais dos trabalhadores e do povo, cuja concretização deve prevalecer face a

condicionamentos ou constrangimentos, assumindo as exigências, caminhos e opções

que a situação coloque como necessários» (17).

Notas

(1) Autumn 2022 Economic Forecast: The EU economy at a turning point (europa.eu)

(2) The Economist, November 26th-3rd December, pág. 13.

(3) A integração europeia – um projecto imperialista. António Avelãs Nunes, 2022.

Edições «Avante!».

(4) AMECO Online - AMECO Online (Current Version 2022-11-11 11:00) | Pasta - Qlik

Sense (europa.eu)

(5) The Economist, November 26th-3rd December, pág. 22.

(6) com_2022_583_1_en.pdf (europa.eu)

(7) Microsoft Word - SGPpaper.docx (bmwk.de)

(8) Quadro de «governação económica» da União Europeia: promessas de flexibilidade

resultam em constrangimentos reforçados! | Partido Comunista Português (pcp.pt)

(9) Entre outros: Eles têm um plano | Setenta e Quatro

(10) Monetary policy decisions (europa.eu)

(11) Deputados do PCP no PE contestam nova subida das taxas de juro pelo BCE |

Partido ComunistaPortuguês.

(12) Trade and Development Report 2022 | UNCTAD

(13) The Economist, November 26th-3rd December, pág. 13.

(14) BASF seeks 'permanent? Cost cuts at European operations | Reuters

(15) Antecipando uma guerra económica com os EUA, Bruxelas pede «cooperação» |

AbrilAbril

(16) Europe accuses US of profiting from war – POLITIC0




(17) Programa e Estatutos do Partido Comunista Português «Uma democracia avançada,

os valores de Abril no futuro de Portugal», 2013. Edições «Avante!».

Programa_e_estatutos_PCP_aprovados_xix_congresso.pdf