Um escândalo que o Chega sempre silenciou , tal como o PSD e o Governador "admite" que é preocupante

Um escândalo que o actual PR levantou em campanha eleitoral e agora parece que deixou , convenientemente ,  cair: 225 milhões

Publico : A banca não foi con­de­nada pelas tro­cas de infor­ma­ções sobre as prá­ti­cas de cré­dito durante mais de uma década. Não houve deci­são final por causa da pres­cri­ção dos fac­tos. Mas o gover­na­dor do Banco de Por­tu­gal (BdP), Álvaro San­tos Pereira, admite que é pre­o­cu­pante o que se pas­sou.

“As con­clu­sões da Auto­ri­dade da Con­cor­rên­cia [AdC] e dos tri­bu­nais des­cre­vem com­por­ta­men­tos que só pode­mos cen­su­rar e tudo fazer para que não se repi­tam”, decla­rou ontem San­tos Pereira na audi­ção da Comis­são Par­la­men­tar de Orça­mento, Finan­ças e Admi­nis­tra­ção Pública.

Foram pala­vras ditas no con­junto das audi­ções que o Par­la­mento rea­li­zou por causa do caso que ficou conhe­cido como “car­tel da banca”, depois de terem sido cha­ma­dos os ban­quei­ros (que defen­de­ram a res­pec­tiva actu­a­ção, mas admi­tindo que hoje em dia as tro­cas de dados sobre cré­di­tos não seriam pos­sí­veis) e enti­da­des como a AdC.

Esta enti­dade tinha apli­cado coi­mas no valor somado de 225 milhões de euros a quase todos os ban­cos em Por­tu­gal, com Caixa Geral de Depó­si­tos e Banco Comer­cial Por­tu­guês em des­ta­que, mas, após a demora na inves­ti­ga­ção e os recur­sos dos ban­cos, o caso aca­bou pres­crito no Tri­bu­nal da Rela­ção de Lis­boa.

 O Tri­bu­nal da Con­cor­rên­cia, Regu­la­ção e Super­vi­são, de pri­meira ins­tân­cia, tinha ali­nhado total­mente com a AdC, apoi­ado pelas con­si­de­ra­ções vin­das do Tri­bu­nal de Jus­tiça da União Euro­peia. Porém, o caso depois não pas­sou na Rela­ção de Lis­boa devido às pres­cri­ções — e o Tri­bu­nal Cons­ti­tu­ci­o­nal não acei­tou a con­tes­ta­ção da AdC quanto a esse tema. O caso foi arqui­vado, as coi­mas não foram apli­ca­das (tirando os mil euros apli­ca­dos ao Banif, que não recor­reu para os tri­bu­nais).

O PCP tem uma pro­posta em cima da mesa para impe­dir que a pres­cri­ção se apli­que a outros casos da Con­cor­rên­cia con­tra gran­des empre­sas, como pro­ta­go­nis­tas do reta­lho ou da ener­gia, a bra­ços com coi­mas ele­va­das que con­tes­ta­ram nos tri­bu­nais. A dis­cus­são é no dia 17 de Abril.

Ontem, San­tos Pereira refe­riu, ainda assim, que é mais difí­cil que se repita algo deste género. “O con­texto de regu­la­ção e super­vi­são é hoje muito dife­rente do que viví­a­mos há 20 anos, e reduz a pro­ba­bi­li­dade da ocor­rên­cia de situ­a­ções simi­la­res, mas isso não nos pode dei­xar satis­fei­tos ou com­pla­cen­tes.”