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5 de maio de 2018

A lei CRISTAS / PASSOS dos despejos

Um ataque à propriedade privada grita a patroa da lei dos despejos .
O anúncio foi feito por Helena Roseta: "a esquerda " "aceitou que as propostas baixassem à comissão" para que "daqui saia um trabalho sério e profundo, para corrigir leis que foram injustas e criadas com muitos alçapões". A deputada socialista falava no Parlamento na sessão plenária desta sexta-feira, 4 de Maio, em que foram debatidas propostas de lei do Governo e projectos-lei do PS, PCP, Bloco de Esquerda, e PAN, todas elas para alterar a legislação que actualmente regulamenta o arrendamento urbano.
Neste primeiro debate, ainda na generalidade, ficou claro que, mesmo à esquerda, muita coisa terá ainda de ser debatida e negociada para que seja possível chegar a uma votação final, que mereça o acordo dos vários partidos. À direita, o tom foi de crítica, com o CDS-PP e o PDS a sustentar que está em causa, sobretudo, um ataque aos proprietários e à propriedade privada.
 ". O Governo pretende "equilibrar uma relação que hoje não é, na prática, equilibrada" entre senhorios e inquilinos.
O discurso da precariedade na habitação é transversal à esquerda, mas PCP e Bloco tem propostas mais radicais, como a revogação do Balcão Nacional do Arrendamento ou mesmo a revogação reforma das rendas de 2012, no caso do PCP.

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