Notícias de Almada, seis meses depois

Voltamos a falar de Almada nesta nossa coluna de opinião porque nos parece importante dar conhecer o que ali está acontecer hoje, com a Câmara Municipal de Almada presidida por Inês Medeiros (PS) e com o executivo municipal constituído pelo PS/PSD. A CDU com o mesmo nº de eleitos que o PS na Câmara Municipal, quatro, foi desconsiderada e relegada para a oposição não tendo hoje qualquer pelouro na Câmara Municipal.

Depois de tudo aquilo que afirmou Inês Medeiros sobre a saúde financeira da Câmara, depois da aprovação por unanimidade na 1ª reunião da Câmara Municipal, após a sua posse, da solicitação de uma auditoria “independente”, como dizia a actual Presidente, às Contas da Câmara Municipal, aguardava-se com enorme expectativa o relatório e Contas da Câmara Municipal de Almada de 2017 e a posição que a maioria PS/PSD tomaria sobre este documento. 

Pois qual foi essa posição? A maioria PS/PSD, incluindo a Sra Presidente da Câmara, juntou-se à CDU e aprovou por unanimidade o relatório e Contas de 2017.

Pela 1ª vez nas últimas décadas um relatório e contas da Câmara apesar de tudo o que deles disseram, foi aprovado por unanimidade.

Procuraram sujar a imagem da CDU perante a população, arrastam a clarificação de tudo aquilo que insinuaram e entretanto aprovam o relatório e Contas da Câmara de 2017. Este é um comportamento intolerável e que tem de ser denunciado.     

Estão os nossos leitores e os almadenses em particular surpreendidos com esta posição da actual maioria PS/PSD na Câmara? Não estejam. A coerência deles é a sua incoerência.  

Ao trabalho, honestidade e competência de quem antes esteve na Câmara Municipal, sucede-se agora o oportunismo, a desonestidade e a incompetência do executivo PS/PSD.

O relatório e Contas da Câmara Municipal de Almada 2017 mostram que ela teve resultados líquidos positivos (lucros) de 1,2 milhões de euros, que o município não só não tem pagamentos em atraso, como tem dos prazos médios de pagamento mais baixos, apenas 17 dias, que o município tendo um limite máximo de endividamento de 150 milhões de euros, apenas utilizou 28 milhões de euros e reduziu esse endividamento em 1,5 milhões de euros em relação ao ano anterior, que melhorou todos os seus indicadores financeiros em 2017, que terminou 2017 com um saldo orçamental acumulado de 24 milhões de euros incluindo operações de tesouraria, que aumentou em 2017 o nº de trabalhadores do seu quadro de pessoal apesar de todos os constrangimentos a que foi submetido, que Almada tem recursos financeiros bastantes para fazer parte aos compromissos de investimento e actividade assumidos para os próximos anos, bem como às necessidades de reposição e aumento dos salários dos seus trabalhadores.

A Presidente da Câmara numa postura que revela uma grande dose de ignorância e má fé construiu todo o seu argumentário em torno do saldo de gerência negativo de 2017, como se fosse este o indicador que espelha a saúde financeira da Câmara Municipal.

Ora a enorme relevância que este executivo PS/PSD dá ao saldo de gerência de 2017 (de -5,4 milhões de euros) não tem sentido, não porque este défice não exista mas porque ele é o resultado daquilo a que se chama uma óptica de caixa e em parte é o reflexo das enormes dificuldades porque passaram muitos dos nossos cidadãos e munícipes nos últimos anos, o que os levou a entrarem em incumprimento com o município e não mais do que isso.

Isto é, o que este saldo diz é que o município em 2017 pagou mais 5,4 milhões de euros do que recebeu, coisa que no limite pode apenas ser relevante numa óptica de tesouraria. Quando o mais importante é saber que compromissos assumiu o município e que compromissos outros assumiram para com o município em 2017 (a chamada óptica do compromisso). E esta leitura é-nos dada pela demonstração de resultados.

Reparem se se disser que o município não recebeu até ao dia 31 de Dezembro e numa situação normal deveria ter recebido, 7,6 milhões de euros de receita liquidada por vendas, prestações de serviços, impostos indirectos e operações de tesouraria, facilmente se percebe que aquele défice do saldo de gerência, pode trazer ao município um problema de tesouraria e apenas isso.

É por esta razão que é mais importante perceber-se como estão a evoluir outros indicadores, como os resultados operacionais, como os resultados líquidos do exercício, como os níveis de endividamento e o seu peso nos custos operacionais. E estes não têm evoluído nada mal, antes pelo contrário, apesar dos fortes ataques a que os municípios têm sido sujeitos nos últimos anos, pelos sucessivos governos.

Se em relação a 2017 e aos resultados conseguidos, a votação unânime do relatório e Contas da Câmara Municipal comprovam o equilíbrio e rigor da Gestão efectuada, em relação aos 1ºs quatro meses de 2018 temos assistido a posições e decisões do actual executivo bem elucidativas da sua postura.

Acabaram em Fevereiro com o apoio ao Carnaval das Escolas, ignorando toda a importância desta actividade para os milhares de crianças das nossas Escolas do Ensino Primário e Pré-Primário, acabaram com o almoço seguido de espectáculo musical e da entrega de um presente a todas as mulheres do município, evocativos do Dia Internacional da Mulher, que o município oferecia no dia 8 de Março e que juntava todas as trabalhadoras, da Câmara, dos Serviços Municipalizados, da ECALMA e das Freguesias, acabaram com apoio do município à iniciativa das comemorações populares do 25 de Abril que se realizou no dia 25 de Abril e marcaram para essa hora um sessão pública da Assembleia Municipal evocativa do 25 de Abril, cortaram parte do apoio ao 23º Festival Sementes - Mostra Internacional de Artes para o Pequeno Público, adiaram para Setembro a Semana Verde, vão ter que lhe mudar o nome e, com isso puseram em causa a programação das actividades por parte das Escolas, iniciativa educativa e de sensibilização ambiental que decorria na Primavera e que só no ano passado mobilizou mais de 1200 crianças das nossas escolas, jardins-de-infância e instituições particulares de solidariedade social e já se sabe que se preparam para acabar com o apoio às Marchas Populares das crianças.  

Não fomos exaustivos em relação a todas as malfeitorias que já introduziram na sua gestão nos primeiros meses de 2018, mas se juntarmos a estes exemplos, as dificuldades que estão a criar ao movimento associativo reduzindo os apoios às associações centenárias em 10% e às outras em 15%, as dificuldades que estão a criar à actividade sindical, reduzindo os direitos sindicais dos trabalhadores, a forma como pretendem tratar o caso dos 51 trabalhadores que se encontravam na Câmara a desempenhar necessidades permanentes do município na área da limpeza e cuja admissão nos quadros permanentes do município não quiseram fazer, recorrendo em contrapartida a novas admissões a prazo, a forma como estão a tratar chefias actuais do município ignorando-as, desrespeitando-as nas suas funções e ameaçando-as com o seu afastamento, logo que consigam efectuar a reorganização estrutural, percebemos todos que o actual executivo PS/PSD em Almada criou já no pouco tempo que tem de gestão, um clima de intimidação e verdadeira caça às bruxas entre os trabalhadores do município e está apostado em apagar o mais rapidamente possível os bons sinais da gestão CDU em Almada ao longo das últimas décadas.

A inscrição no orçamento para 2018 de 400 mil euros para cobertura dos custos com indemnizações é um claro indicador do objectivo que os norteia, de durante o corrente ano se verem livres de chefias incómodas, para em sua substituição instalarem o seu aparelho municipal.

Na defesa dos interesses dos trabalhadores do município e da população de Almada, em particular dos mais desfavorecidos e daqueles que mais dependem da acção do município para manterem e melhorarem a sua qualidade de vida, as crianças e jovens em idade escolar, e a crescente população idosa que tendo terminado a vida activa tem direito a manter nesta nova fase da sua vida, uma vida com qualidade, a situação que já hoje se vive em Almada, seis meses depois da tomada de posse do actual executivo PS/PSD, tem de ser por todos e por todos os meios denunciada.

Este é o meu contributo.