A “uberização” é uma das formas mais perversas que o capitalismo inventou para retirar diretos laborais, generalizar a precariedade, eliminar o sindicalismo, transformando os trabalhadores em “prestadores de serviços”, isto é, entidades empresariais, em pura competição uns com os outros. Como disse Engels, o proletariado liberta-se eliminando a concorrência.
A “uberização”, objetivo que orienta as famigeradas “reformas estruturais”, pretende conduzir o mundo laboral às condições do século XIX em que vigorava a lei Chapelier, que criminalizava as associações operárias (formação de sindicatos) e o direito à greve. A jornada de trabalho era então de 14 horas. Não foi qualquer rebate de consciência do capitalismo, mas sim duras lutas operárias que levaram à anulação da lei em maio de 1864.
A lei proclamava a “livre empresa” como a norma. Não admira, pois, que o capitalismo atual enredado em insuperáveis crises, a isso queira voltar dado que para combater as crises recorre ao aumento da exploração, sempre, mesmo que as outras medidas, apontadas por Marx sejam aplicadas. De qualquer forma seja por via imperialista, neocolonial, vantagens comparativas em termos tecnológicos (na atualidade cada vez mais difíceis de concretizar) o empobrecimento relativo ou mesmo absoluto do proletariado é uma realidade.
A “uberização” é parte importante, deste sistema que pretende pôr todos contra todos, pessoas e países, com o argumento de uma eficiência, que só o é para uma minoria – os 1%. Poré, por muito forte que seja o grande capital, não resiste às lutas consistentes do proletariado.
Na Holanda a Uber foi condenada a uma multa de 50 000 euros, depois de perder a disputa judicial sobre os direitos laborais dos motoristas O tribunal holandês determinou que os trabalhadores da Uber têm direito aos mesmos benefícios laborais que os motoristas de táxi, tendo de pagar uma multa de 50000 euros.
Os juízesconsideraram que os motoristas que trabalham para o Uber se enquadram no acordo coletivo de trabalho do país, argumentando que a relação empregador-motorista da empresa "está de acordo com todas as características de um contrato de trabalho". Como resultado, esses trabalhadores devem ter um emprego permanente e não operar como empreiteiros.
Em nota divulgada pela Federação dos Sindicatos Holandeses, o órgão destacou que a Uber “tem que respeitar o acordo coletivo de táxis” devido à natureza do funcionamento da empresa. A decisão significa que os motoristas do Uber têm direito a um salário mais alto e mais direitos se adoecerem ou perderem o emprego.
Num caso semelhante no início deste ano, o Supremo Tribunal do Reino Unido rejeitou o recurso da Uber de que seus motoristas são autónomos e não trabalhadores, pelo que terão de receber um salário mínimo e férias pagas.
Embora a decisão se aplique diretamente apenas aos 25 motoristas que moveram a ação contra o Uber, ela estabelece um precedente importante para a forma como milhões de trabalhadores da chamada gig economy (precariedade total) são tratados no Reino Unido. A central sindical GMB do Reino Unido considerou a decisão histórica. A decisão do tribunal efetivamente encerra uma disputa de cinco anos e significa que os motoristas da Uber agora são classificados como trabalhadores e têm direito a férias e salário mínimo - atualmente £ 8,72 por hora.
A Uber disse que iniciará uma consulta nacional: “Este processo irá procurar as opiniões de todos os motoristas ativos para nos ajudar a moldar o futuro do trabalho flexível.”
O caso contra a empresa com sede em San Francisco, que atualmente opera em cerca de 900 cidades em todo o mundo, foi iniciado em 2015, sendo perdido pela Uber num tribunal de trabalho em 2016, mas a empresa recorreu três vezes, chegando finalmente ao Supremo Tribunal e perdendo seu recurso final.
Dezenas de milhares de motoristas do Uber podem ter direito a uma média de £ 12.000 em indemnização por perda de salário, e dizem que a decisão terá implicações para outros trabalhadores em regime de precariedade. A Central Sindical estima que haja pelo menos 5 milhões de trabalhadores precários, trabalhando em part-time no Reino Unido.
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