(...) E aqui está o que o programa de longo prazo da Nova Frente Popular útil e interessante, mas sem dúvida demasiado ambicioso para ser viável financeiramente e no âmbito de um mandato de coabitação:
“Lançar a recuperação de cargos de funcionários públicos em falta no hospital público, na assistência e médico-social, nas escolas públicas, na justiça, nos serviços e agências do Estado, através da revalorização das profissões e dos salários”; “Garantir o acesso de cada família a cuidados infantis adequados através de um serviço público de primeira infância que abra 500 mil vagas em creches ou outras soluções de acolhimento”; “Lançar um plano de Velhice através da renovação dos EHPADs, aumentando e formando profissionais idosos”; “ Construir 200.000 unidades habitacionais públicas por ano durante cinco anos de acordo com os padrões ecológicos mais ambiciosos”;
“ Aumentar os recursos da justiça para garantir um tratamento justo e dentro de prazos razoáveis de todos os procedimentos, nomeadamente através da contratação de magistrados, escrivães, agentes judiciais de proteção de jovens”; “ Atuar contra a superpopulação carcerária , garantir condições dignas de detenção e fornecer meios para que a administração penitenciária e judiciária desempenhe sua missão com total segurança”; “ Iniciar um plano de reconstrução industrial para acabar com a dependência da França e da Europa em áreas estratégicas (semicondutores, medicamentos, tecnologias avançadas, carros eléctricos, painéis solares, etc.)”;
“Garantir tarifas acessíveis e medidas gratuitas direcionadas (jovens, precários, etc.) nos transportes públicos e reduzir o IVA sobre os preços dos transportes públicos para 5,5% ”; “Implementar um plano ferroviário e de mercadorias, criar serviços expresso regionais”; “ Restaurar os milhares de postos perdidos no serviço público de monitorização e protecção da natureza : no Gabinete Nacional de Florestas, no Gabinete Francês da Biodiversidade, no Météo France, em Cerema”; “Dotar o território de fontes de água, chuveiros e sanitários públicos gratuitos”; “ Apoiar o sector biológico e a agroecologia , incentivar a conversão das explorações agrícolas para biológicas assumindo a sua dívida num fundo nacional”;
“ Reforçar o orçamento público dedicado à arte, à cultura e à criação para que chegue a 1% do PIB por ano”; “Alargar a gratuidade a todos os museus nacionais, garantir preços acessíveis nas instituições públicas”; “ Defender e melhorar o regime dos trabalhadores intermitentes e avançar para a criação de um novo regime para os artistas-autores”; “Aumentar os recursos da missão interministerial de vigilância e combate às aberrações sectárias (Miviludes)”; “Executar um plano de 10.000 equipamentos desportivos adicionais , destinado a incentivar a prática do desporto feminino e do paradesporto. » ; “Renovar as instalações desportivas existentes, especialmente nas universidades”; “ Aumentar os recursos do Ministério do Desporto para 1% do orçamento do Estado ”; “Desenvolver centros de Saúde Desportiva em todo o país e reembolsar a prática desportiva mediante receita médica”;
“ Regular os preços dos serviços aéreos para os Territórios Ultramarinos ” “Organizar a distribuição de água engarrafada nos Territórios Ultramarinos e limitar o preço da água onde quer que o serviço de água potável esteja a falhar através da modificação do plano ORSEC -água, e realizar grandes obras de renovação das tubagens”; “ Criar um fundo de compensação e prevenção contra a poluição nos Territórios Ultramarinos para compensar e garantir cuidados médicos às vítimas da clordecona e do sargaço e investir na despoluição e descontaminação do solo e da água (clordecona e glifosato nas Antilhas, mercúrio na Guiana, testes nucleares na Polinésia, etc.)”; “Lançar um plano específico de recuperação em termos de acesso rodoviário e ferroviário na Guiana”;
“ Tributar os mais ricos a nível europeu para aumentar os recursos próprios do orçamento da União Europeia”; “ Generalizar a tributação dos superlucros a nível europeu ”; “Adotar uma lei abrangente para combater a violência sexista e sexual, aumentando o orçamento para 2,6 mil milhões de euros, conforme solicitado pelas associações”; “ Estabelecer igualdade salarial e criar licença menstrual nas empresas e administrações”; “Estabelecer a filiação pelo reconhecimento como princípio padrão, reembolsar a procriação medicamente assistida (MAP), torná-la acessível às pessoas trans”; “ Assuma o controle da proteção menstrual através da Previdência Social . »
Utilidade: real – Viabilidade: muito improvável na atual UE
É claro que estas medidas, embora muito úteis, não podem ser implementadas num país da União Europeia. Na verdade, a UE baseia-se em princípios neoliberais e, mais ainda, o euro foi concebido para restringir as políticas nacionais. Conduziu ao desenvolvimento de tratados orçamentais, que conferem à Comissão o direito de rever os orçamentos e as políticas implementadas em cada país, com possibilidades de sanções, embora limitadas.
É ainda pior ao nível do banco central, porque o BCE pode decidir soberanamente ajudar ou não um país e um sistema bancário que seriam atacados pelos mercados financeiros. Vimos muito claramente do que ela foi capaz durante a crise grega de 2012-2013, forçando o governo de esquerda a comer o seu chapéu. Vemos também que nada contribui para tranquilizar os mercados financeiros devido à situação conturbada em França, que alguns analistas consideram como o início de uma pressão política para garantir que o próximo governo permaneça no caminho certo.
Fonte: UnHerd - 25-06-2024
Terminemos com o programa económico do NFP relativamente à União Europeia:
“ Recusar o pacto de estabilidade orçamental ”; “ Fim dos tratados de livre comércio ”; “Estabelecer o protecionismo ecológico e social nas fronteiras da Europa”; “Adotar um mecanismo de harmonização social de cima para baixo entre os Estados para pôr fim às políticas de dumping social e fiscal”; “ Reindustrializar a Europa: digital, indústria farmacêutica, energia, etc. »
Utilidade: fundamental – Viabilidade: dependerá da coragem do governo
Na realidade, estas são as medidas fundamentais. É claro que, como são exactamente o oposto dos princípios da União Europeia, nunca serão aceites por Bruxelas , como muito bem sublinhou Frédéric Farah na nossa recente entrevista em vídeo.
Uma tal política só pode levar ao fim da UE tal como a conhecemos , o que poderia ser visto como desejável em muitos aspectos. Esta poderia ser uma oportunidade para finalmente criar outra organização internacional europeia, cooperativa, democrática e respeitadora da soberania nacional.
Como Alain Madelin disse com razão, Maastricht é um seguro de vida contra o regresso de uma experiência socialista ao estilo de 1981. No entanto, o programa NFP é precisamente uma experiência socialista ao estilo de 1981! Não pode, portanto, ser alcançado no actual quadro europeu. O governo do NFP concordará em ir tão longe? Será que Glucksmann, Hollande, Tondelier e até Roussel concordarão? Talvez descubramos em julho próximo...
Insistamos num ponto fundamental: o bloqueio político não é o único problema, por mais colossal que seja. Há também um bloqueio financeiro devido à gestão catastrófica de Macron, como demonstramos no nosso último artigo sobre o Orçamento Francês . Se em 1981 foi possível decidir uma verdadeira política progressista, é porque não havia 3 biliões de euros em dívida e 150 mil milhões de euros em défice estatal. A má gestão do Estado limita necessariamente – ou mesmo impede – qualquer política social ambiciosa.
Vote como quiser
Terminemos com algumas palavras para esclarecer a nossa visão. Este artigo pretendeu simplesmente apresentar-vos, de um modo geral, os programas económicos dos principais partidos na corrida, e explicar-vos porque é que, após 30 anos de abandono da soberania nacional, vereis provavelmente em 2025 que nenhuma outra política económica terá sido implementada .
Como disse em 2015 o falecido Jean-Claude Juncker, antigo Presidente da Comissão Europeia , “ não pode haver escolha democrática [neste caso na Grécia] contra os tratados europeus ”. E na sua lógica europeísta, isto é normal, pois equivaleria a dizer: “não pode haver uma escolha democrática na Bretanha contra a Constituição francesa”. Tudo depende de como consideramos a França: como país soberano ou como região da grande nação europeia.
É, portanto, fundamental saber se ainda existe uma verdadeira nação francesa ou se esta já se fundiu no turbilhão europeu que nunca será democrático porque, como nos lembra o Tribunal Constitucional alemão, “ não existe povo europeu ”. Estamos provavelmente algures no meio e muito mais próximos do “país europeu único” do que das nações independentes, uma vez que foram aceites transferências significativas de soberania, especialmente com o euro. É por isso que a votação tem agora tão pouco impacto na política económica em França.
Para concluir, porém, lembremos que a economia não é o alfa e o ômega da vida, e as propostas que analisamos neste artigo são apenas uma pequena parte dos programas que convidamos você a ler na íntegra antes de ir votar . Existem muitas propostas sobre outros temas, como educação, imigração, instituições, meio ambiente, etc.
No entanto, esperamos ter-lhe fornecido algumas informações úteis e ter-lhe mostrado que, para além dos ataques caricaturados dos meios de comunicação social aos programas, existe uma realidade mais matizada, que exige que todos demonstrem pensamento crítico, antes de irem às urnas. para decidir o destino do país.
A nossa mensagem será, portanto: “Façam o que quiserem, mas votem… em quem quiserem. »
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