O “Report on the World Social Situation 2011 United Nations New York, 2011” (1) contraria totalmente as políticas da “troika”. As afirmações do governo e seus apoiantes em defesa da austeridade, das alterações às leis laborais, cortes nos apoios sociais, são positivamente arrasadas, a sua vacuidade desmontada. Tudo isto, foi no entanto omitido pela comunicação social controlada. Censura? Não, critério editorial…
Apesar da sua linguagem prudente, o relatório condena inequivocamente e por vezes de forma veemente todos, todos os aspetos das políticas do FMI, que estão a ser impostos por via da “troika” e que PSD, CDS e PS apresentam como” “responsáveis” e “realistas”, envolvidas na habitual litania das promessas sempre desmentidas.
O Relatório, acaba por mostrar que as políticas que a esquerda consequente defende, apelidadas, à falta de melhores argumentos, pelos partidos da “troika”, de “radicais”, “irrealistas”, “irresponsáveis”, são no essencial as políticas que a ONU defende e propõe como políticas social e economicamente eficazes, constituindo as verdadeira soluções para resolver a crise que avassala os países.
É de notar que o Relatório da ONU desmascara as gratuitas afirmações dos propagandistas neoliberais de que as suas teses se baseiam em “inúmeros estudos” ou mesmo em “todos os estudos internacionais”. O relatório, não só se serve das estatísticas, dados e informações do FMI e BM, como recorre a ampla cópia de citações e análises de economistas internacionalmente reputados, de uma forma geral críticos do sistema neoliberal, embora com amplo leque de posicionamentos. Este consciente silenciamento a que se procede é talvez o mais flagrante exemplo da sua falta de razão e não sendo por ignorância será, por que não, de falta de honestidade intelectual.
Salientamos apenas alguns dos aspetos evidenciados no Relatório:
- As previsões do FMI mostraram-se completamente erradas quanto ao desencadear e evoluir da crise
- As políticas do FMI estão erradas, são pró-cíclicas, isoladas das suas consequências sociais, tendendo a criar um circulo vicioso de reduzido crescimento económico e escasso progresso social. Tem sido provado repetidamente, diz a ONU, que estas políticas aumentam os níveis de pobreza, fome e desemprego que afectam milhares de milhões de pessoas em todo o mundo, tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos.
- A ONU alerta para a patologia social da crise. A pobreza e o desemprego estão ligados ao aumento das doenças mentais, incluindo depressão e suicídio, dissolução das famílias e violência doméstica; abandono e abuso de crianças, aumento crime e da toxicodependência.
- Devido ao aumento do preço dos alimentos, inflacionados pelos biocombustíveis e pela especulação, considera-se imperativo que os governos resistam à pressão para cortar despesas sociais, devendo aplicar medidas contra-ciclícas.
- As causas fundamentais da crise não foram resolvidas, tal como insuficiente regulação financeira, compensações excessivas aos gestores, estagnação dos salários reais e crescentes desigualdades. Pelo contrário, a crença na eficiência dos mercados financeiros levou muitos políticos a acreditar que não eram necessárias políticas industriais, de investimento ou tecnologia. Esta complacência favoreceu a liberalização do comércio e finança, privatizações e desregulação, o que conduziu a crescentes desigualdades entre países.
- A “flexibilidade” laboral é duramente criticada, transferindo para os trabalhadores a insegurança dos empregadores especialmente na ausência de adequados mecanismos de proteção social. Esta visão descarta o valor de promover emprego com segurança. Os trabalhadores são induzidos a aceitar trabalhos de baixa produtividade e baixos salários, impulsionando a economia para uma armadilha de baixa produtividade e baixos salários.
- Necessidade de proteção social: sem esquemas que assegurem acesso a cuidados de saúde, níveis adequados de nutrição e estabilidade social, um país não pode desbloquear todo o seu potencial humano. O investimento social contribui invariavelmente para o crescimento a longo prazo.
- Verifica-se que períodos prolongados de declínio de salários reais nada auguram de bom para a economia real. Não só reduzem o consumo como não têm capacidade de pagar dívidas antes contraídas. Os salários perdidos desmotivam moralmente o trabalhador e aumentam o stress, fatores que estão ligados a abaixamento da produtividade
- A recuperação económica não será alcançada enquanto a situação do emprego não melhorar de forma sustentável. Restaurar o emprego à situação de pré-crise não é suficiente porque o período que a precedeu foi notado pelo “emprego pobre” e “crescimento sem emprego”.
- O mercado livre é severamente criticado. A ideia é que se o governo se retirar o mercado resolverá os problemas da pobreza. Porém os mercados não podem atuar e não atuarão quando as pessoas nada têm. Se se tira a ajuda vai deixa-los morrer.
- A natureza global da atual crise limita a opinião que a crise possa ser ultrapassada através de recuperação baseada na exportação. Países que aplicaram políticas contra-ciclícas têm tido maior capacidade para ultrapassar os impactos da crise, designadamente com sistemas de proteção social e programas de emprego. Os designados “estabilizadores automáticos”, no seguimento de um abrandamento económico conduzem ao crescimento dos défices, redução dos rendimentos e crescimento das despesas sociais.
