PRIVATIZAÇÃO
DO SECTOR FINANCEIRO E RECONSTITUIÇÃO DO CAPITALISMO MONOPOLISTA
1. Não foi certamente por acaso, que as
privatizações iniciadas em 1989 privilegiam até 1996, o sector bancário e
segurador. Operações, que tinham sido antecedidas da abertura do sector
financeiro ao capital privado, com as sociedades parabancárias primeiro e
depois bancos privados. Privatizações que vão ser os núcleos de “cristalização”
de 5 Grupos Económicos Monopolistas. Os Grupos Champalimaud, Espírito Santo,
BCP/Jardim Gonçalves, Mello e BPI. Um objectivo nuclear da política de direita
do PS, PSD e CDS, rigorosamente definida pelo PCP, como Recuperação Capitalista
e Monopolista, estava concretizado. Correspondia à estratégia e modelo
económicos defendidos por essas forças políticas. Correspondia ao que Ernâni
Lopes definia como “núcleos de racionalidade económica” e que depois numa
fórmula mais explícita, para o 1º Ministro António Guterres, seriam “os
elementos racionalizadores das transformações económicas do País, da
modernização e de um novo modelo de especialização”. Hoje sabemos bem, e
dolorosamente, onde acabou essa “racionalização”…
Grupos, que com outros já
constituídos ou em constituição, vão ser a base da condução e desenvolvimento
do processo de privatizações de outros sectores e áreas. Negócios de
privatização onde intervêm como consultores, intermediários, e…clientes,
arrecadando grossas quantias, e garantindo a sua presença nos núcleos de
accionistas de referência das novas empresas privatizadas. Crescem e alargam as
suas actividades, e funcionam como bases de acumulação – centralização e concentração
– de capital. E na sua articulação com o poder político assumem um papel
central na intervenção/direcção da política (económica) do País.
Desempenham igualmente um
papel fulcral na “financeirização” da economia portuguesa. Como escrevemos no
Congresso de 2012 (depois de abordagens anteriores, ainda na Conferência
Económica e Social de 2007), “A financeirização da economia desenvolveu-se em
intensa articulação com a reconstituição dos grupos monopolistas e em
particular com o papel que, após a privatização do sector bancário e segurador
público, o sector financeiro privado voltou a ter na condução da economia
nacional.
2. Há ou não razões para questionarmos
as privatizações face ao afundamento da banca nacional, em geral arrastando o
subsector segurador?
Na nossa opinião há, e
por duas razões. Para inscrevermos na factura das privatizações os custos
privados e públicos do desastre do sector financeiro ainda por fechar. Para
pormos a nu a fraudulenta argumentação de alguns dos seus promotores e advogados.
Que, de caminho, encontraram justificações, explicações para o afundamento
bancário, sem pôr em causa o capitalismo, a banca privada e a política de
direita de RCM.
O mais sofisticado dos
argumentos é que as nacionalizações foram uma fonte de destruição de valor, que
as indemnizações não foram as razoáveis/adequadas, e logo que os capitalistas
que adquiriram ou readquiriram as empresas a privatizar, o fizeram numa
situação de elevados défices de capital, tendo de recorrer a elevados
endividamentos, pecado original, de que as empresas já privatizadas,
nomeadamente as do sector financeiro, nunca recuperaram. Argumento presente,
por exemplo, nos textos da Associação Missão Crescimento. O que essas
inteligências não querem alcançar, é que muito da capital/valor das empresas
nacionalizadas, nomeadamente da banca, foi “ratado”, numa gestão danosa posta
ao serviço, das entidades financeiras privadas, exactamente como fase
preparatória das privatizações.
O que essas inteligências
não alcançam é que as empresas nacionalizadas foram vendidas, em geral a preços
de saldo.
O que essas inteligências
não alcançam é que, após as privatizações, o sector financeiro afixou durante
anos lucros fabulosos e distribuíram 8 mil milhões de dividendos – uma
proporção de quase um terço! Como disse alguém, não eram lucros que se
distribuíam pelos accionistas, era capital!
O que essas inteligências
não querem alcançar é que a banca portuguesa reproduzindo mimeticamente o
sistémico comportamento de toda a banca privada do mundo capitalista, alavancou
depósitos e endividou-se para lá de todos os limites prudenciais, concedendo
créditos de elevado risco, aplicando fundos desregradamente no imobiliário e na
especulação bolsista, destruindo valor, pela transformação de poupança e
activos em produtos tóxicos. A que se devem juntar as práticas irregulares,
ilegais e de pura ladroagem…Segundo o BdP, desde 2008, foram quase 40 mil
milhões de “imparidades”…
