A vigarice do BPP

Um caso Exemplar. Vejamos o Diário da Assembleia da Républica:
"O Sr.
Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O risco é um conceito-chave do capitalismo, justificação — dizem — dos lucros do empreendedor. Dizem que este tem direito ao lucro porque arriscou os seus capitais e «cabedais». Depois de 20 000 milhões de euros de aval, depois de 4000 milhões de euros para a recapitalização, depois da «nacionalização» do BPN, o Governo decidiu agora salvar, com o recurso ao dinheiro dos contribuintes, o BPP. Pior, o Sr. Ministro das Finanças veio dizer: «Nas actuais condições do nosso mercado financeiro, todos os bancos acabam por ter uma relevância sistémica». A conclusão lógica a retirar é que o Governo não deixará falir nenhum banco, por maiores que sejam as asneiras, as negociatas, as irregularidades dos seus gestores e accionistas. Ou seja, o negócio bancário em Portugal não tem riscos! Então, Srs. Membros do Governo, por que têm de ser os lucros do sector bancário privados? Por que não nacionaliza o Governo todos os bancos? Assim, o Estado e os contribuintes aguentavam com os prejuízos, mas também tinham direito aos lucros. 4 DE DEZEMBRO DE 2008 11 O Sr.
João Oliveira (PCP): — Exactamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Assim é que não! Os banqueiros e os poderosos «ordenham» e ficam com o «leite»; os portugueses e o Estado «alimentam a vaca»! O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Membros do Governo, por que razão os accionistas do Banco não suportam, às custas dos seus patrimónios mobiliários e imobiliários, os custos do risco dos investimentos na economia de casino feita pelo banco? Por que razão accionistas de referência do Banco, como João Rendeiro, seu Presidente (a história de quem venceu nos mercados), Pinto Balsemão, Saviotti, a Fundação Luso-Americana, Miguel Júdice, Deus Pinheiro, Borges de Macedo, Maria José Nogueira Pinto, António Pires de Lima (que, ainda há bem pouco tempo, fazia nesta Casa lindos discursos em torno da iniciativa privada, do capitalismo),… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — que receberam, ao longo dos últimos cinco anos, 32,1 milhões de lucros ou dividendos, que só em 2007 tiveram 12,2 milhões de euros de dividendos, não são capazes de suportar os prejuízos com os seus patrimónios?! Mandou o Governo fazer a sua avaliação? É uma resposta que esperamos. Três outras questões esta intervenção no BPP suscita. É estranho que o Estado, para o empréstimo de 450 milhões de euros, exija garantias que são avaliadas em 670 milhões de euros. Dá mesmo a ideia de que o Estado sabe bem que está a «comprar gato por lebre»… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aliás, se assim não fosse, não se percebe por que é que o BPP não entrega as suas garantias directamente ao sindicato bancário,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … antes estes exigem um reforço de garantia, através do contrato que assinaram com a Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças. É estranho, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que, até hoje, não se saiba ainda, concretamente, quanto dinheiro há de depositantes, que activos há, que credores existem! Certamente que os Srs. membros do Governo ainda hoje nos vão informar sobre esta questão. Sr. Presidente e Srs. Deputados, há duas palavras para caracterizar esta intervenção do Governo no BPP: falta de vergonha e medo. Falta de vergonha na cara, porque é espantoso que o Governo invoque o chamado risco sistémico — nova expressão do léxico económico — para garantir, com o dinheiro de todos nós, uma intervenção deste tipo, de salvação, pura e simples, de um banco que gere fortunas, em que o saldo médio dos cientes é de 1 milhão de euros, e, simultaneamente, «não mexa uma palha» na defesa das centenas de empresas que, nos últimos meses, vêm encerrando, muitas delas arrastando consigo, directa e indirectamente, para o desemprego milhares e milhares de trabalhadores, levando à falência outras empresas fornecedoras destas e criando enormes dificuldades ou, também, o encerramento de outras ainda pequenas e médias empresas que eram alimentadas pela capacidade de consumo de todos os trabalhadores que continuarão a ir para o desemprego.
O Governo do PS não só permite e facilita a exploração dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários pelas «sanguessugas» do sistema financeiro e grupos económicos, como agora, com o nosso
I SÉRIE — NÚMERO 21 12 dinheiro, o dinheiro dos portugueses, os salva da falência e os indemniza dos prejuízos a que as suas negociatas os conduziram. Totalmente inaceitável! Medo dos poderosos. O Governo recua em toda a linha, fazendo dos recursos do Estado os «bombeiros voluntários» que salvam os ricos e os poderosos deste país dos «incêndios» que eles próprios atearam. Uma vergonha, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados!
Aplausos do PCP: O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Também em nome de Os Verdes, queria dizer que o que está a passar-se neste País, nesta ligação quase promíscua do Governo à banca, é um verdadeiro escândalo e deve indignar os portugueses. É difícil compreender como o Governo tem tanta dificuldade em ajudar as pequenas e médias empresas deste país, em ajudar as famílias portuguesas numa situação de crise (porque o argumento da crise vale sempre para tudo!), e como o mesmíssimo Governo é um «mãos largas» em relação à banca. Afinal, há ou não dinheiro neste país? Afinal, percebe-se bem para onde o Governo procura canalizar os recursos que este país tem. O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto é verdadeiramente inadmissível, em especial num partido que se diz socialista. Verdadeiramente inadmissível! Alguns Srs. Deputados já aqui fizeram referência às palavras proferidas pelo Sr. Ministro das Finanças há poucos dias atrás, mas é importante reforçá-lo. Dizia, então, o Sr. Ministro das Finanças, que a queda do Banco Privado Português não traria riscos sistémicos para o nosso país. Mas, de repente, a conversa mudou completamente! Também o Sr. Governador do Banco de Portugal referiu que, no âmbito do aval, da garantia do Estado, este Banco não teria direito a mais do que 45 milhões de euros. Pois vai receber 500 milhões de euros! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! Uma pequena diferença!... A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que é que foi alterado substancialmente para, de repente, estes números levarem este zero a mais? É verdadeiramente inacreditável, insustentável e incompreensível! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também já tivemos oportunidade de ler na imprensa que, eventualmente, esta operação escandalosa se destina a salvar a imagem de Portugal. Ó Srs. Membros do Governo, salvar a imagem de Portugal, onde quer que seja, seria erradicar a pobreza em Portugal, seria criar políticas de desenvolvimento sustentável e sustentado no nosso país, que, no mínimo, garantissem direitos básicos das pessoas, como o direito ao trabalho, o direito à educação, o direito à saúde, cujo dia hoje estamos a evocar, e tantos outros direitos básicos, dos quais, de repente, o Partido Socialista se afasta, vá-se lá bem saber porquê. Na verdade, os vossos interesses, os vossos verdadeiros interesses, têm-se, paulatinamente, direccionado para a vossa tremenda insegurança em, por exemplo, tributar as grandes fortunas e a vossa grande facilidade em esbanjar dinheiro com a banca. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A incompetência destes bancos é assegurada pelo Estado e os prejuízos decorrentes de uma actividade de risco, que eles assumem, são assegurados pelo Estado. Quando têm dividendos, distribuem por todos os accionistas, e só pelos accionistas; quando têm prejuízos, o Estado dá-lhes a mão. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes querem aqui apresentar o seu mais veemente repúdio por esta política e por estas opções que o Governo do Partido Socialista tem tomado e manifestar a sua profunda oposição a esta operação verdadeiramente escandalosa.
Resposta do Secretário de Estado do Tesouro
Pelas intervenções aqui havidas, denoto alguns erros e alguns equívocos. Em primeiro lugar, em matéria de alocação de recursos, não há aqui qualquer oneração dos contribuintes, pela simples razão de que, com esta decisão, não há qualquer realização de despesa pública associada à prestação da garantia, como os Srs. Deputados bem sabem. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Em segundo lugar, como contrapartida da prestação da garantia, foram prestadas contra-garantias por parte da instituição em causa, contra-garantias essas que têm um valor superior ao valor da garantia,… O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Mas quem avaliou?! O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — … o qual se deve manter em permanência, isto é, a instituição está permanentemente obrigada, durante o prazo da garantia, a manter o nível de contra-garantias em montante superior ao montante da garantia que o Estado prestou. (...)"
Como é sabido apesar de todas as juras do governo de que os activos do BPP eram muito superiores à garantia do Estado a verdade é que a garantia do Estado foi executada, o seu valor foi acrescentado ao défice de 20011 e vai ser pago pelos contribuintes O mesmo se passou com o BPN. Por isso perguntava J. Lourenço no BLOG Foicebook:
Como foi possível ao Governo, ter andado ao longo dos dois últimos anos a negar que o dinheiro enterrado no BPN e no BPP jamais iria ser perdido e, agora somos todos surpreendidos com um agravamento do défice de 2010 em mais 2 250 milhões euros, os quais vão efectivamente ser pagos por todos nós?