A politica económica de que o país precisa

J. Lourenço

Apesar da travagem e interrupção das políticas de retrocesso e desastre económico que foi possível conseguir-se com a nova solução política saída das últimas eleições legislativas de Outubro de 2015 e que permitiu a formação de um Governo minoritário do PS a verdade é que os graves problemas estruturais do nosso país continuam por resolver e vão-se agravando.

A política de submissão às imposições da União Europeia, dos interesses dos monopólios, dos grandes grupos económicos e das grandes potências europeias, nos seus traços fundamentais mantiveram-se com este Governo e com ela, os constrangimentos, atrasos e problemas estruturais que o país enfrenta. 

Uma análise mais cuidada dos chamados sectores estratégicos da nossa economia mostra-nos que as políticas de submissão à União Europeia e ao euro fizeram e fazem com que os chamados défices estruturais do nosso país, se arrestem e agravem com as políticas que este Governo não tem capacidade para interromper.

E assim hoje Portugal continua excessivamente desigual, em que o peso dos ordenados e salários pouco excede 1/3 do PIB, injusto, em que a percentagem de trabalho precário é das mais elevadas da EU e as remunerações das mais baixas, dependente, com um défice da balança alimentar de perto de 4 mil milhões de euros, um défice da balança de bens de cerca de 12 mil milhões de euros e excessivamente terciarizado e menos democrático, com cada vez mais portugueses desiludidos e a não participarem na vida cívica e em particular nos actos eleitorais.

Um país que cria cada vez mais valor para os accionistas dos grandes grupos económicos, um país com cerca de setecentos mil trabalhadores desempregados, mais de dois milhões de pobres, com mais de dois milhões e duzentos e cinquenta mil pensões (76% do total) inferiores a 400 euros e com um salário líquido mediano de cerca de 800 euros. 

Um país que em nome da competitividade fiscal continua a conceder mais de 500 milhões de euros de benefícios fiscais aos grandes grupos económicos, que permite que mantenham as suas principais sedes no estrangeiro e que na defesa do interesse dos grandes grupos financeiros paga anualmente às Parcerias Público Privado cerca de 1 700 milhões de euros.

Enquanto se mantiver uma política de favorecimento dos interesses dos monopólios, com privatizações, benefícios fiscais, apoios de milhões aos grandes interesses, favores e negócios ruinosos para o erário público, o processo de afundamento do país continuará, mesmo que conjunturalmente a situação económica do país possa registar pequenos êxitos.

Aos que nos dizem ou se refugiam nas imposições decorrentes na União Europeia, também ela uma estrutura dos monopólios, para afirmar da impossibilidade da ruptura com este rumo, relembramos que nenhum tratado, nenhum processo de integração se pode sobrepor ao direito do povo português de decidir do seu futuro, do direito de assegurar uma política que responda aos interesses e aspirações dos trabalhadores e da população.

O desenvolvimento económico, que defendemos para o nosso país, deve ter na sua base uma política económica patriótica e de esquerda, cujos grandes objectivos sejam:

·       A defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com a planificação da actividade económica e o desenvolvimento de uma política em defesa da industria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do país e que desta forma contribua para a redução dos nossos défices estruturais – alimentar, energético, tecnológico e de bens de equipamento -;

·       O apoio à substituição de importações por produção, às exportações com elevado valor acrescentado e à diversificação dos nossos mercados externos,

·       A melhoria do nível e da qualidade de vida dos portugueses, através da valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no pleno emprego, no aumento dos salários, na redução do horário de trabalho, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade e em melhores reformas e pensões. O desenvolvimento económico do país deverá ter correspondência numa elevada satisfação das necessidades da população, numa justa e equilibrada repartição da riqueza do país e na defesa da independência nacional.

·       A recuperação para o sector público, dos sectores básicos e estratégicos da economia, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico, e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

·       O controlo público da banca e do sistema financeiro, com a propriedade e gestão públicas, que discipline o sistema financeiro, financie o investimento produtivo e conceda crédito às empresas e famílias.

·       A garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do país, valorizando o serviço nacional de saúde, como serviço público universal e gratuito, uma escola pública gratuita e de qualidade, um sistema de segurança social público e universal, um serviço público de cultura.

·       A implementação de uma política fiscal justa, que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, rompa com favorecimento escandaloso do grande capital e combata os paraísos fiscais e aqueles que em Portugal continuam a beneficiar deles.

·       A renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que garanta um serviço da dívida compatível com o crescimento económico do país, com as necessidades de investimento público, com a criação de emprego, em suma com o desenvolvimento económico do nosso país.

·       Uma política que estabeleça como prioritária a libertação do nosso país da submissão ao euro e às imposições e constrangimentos da União Europeia e que afirme uma política externa independente e um Portugal livre e soberano.  

Quarenta e quatro anos depois do 25 de Abril reafirmamos que a indispensável ruptura e mudança na vida nacional é tão mais realizável quanto mais expressivo for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar a frente de oposição à política de direita.

Uma mudança que está nas mãos dos trabalhadores e do povo construir contando, como sempre contaram, com a intervenção do PCP na defesa dos seus direitos e por um Portugal mais justo, livre, próspero e soberano.