Vladimiro Vale
Os sucessivos governos têm vindo a avançar com processos desresponsabilização do Estado também na área do ambiente, com incentivo à privatização de importantes áreas com vista à mercantilização da Natureza e dos recursos energéticos, naturais, culturais e paisagísticos nacionais.
A luta contra a mercantilização da natureza passa pela denúncia e combate às campanhas de condicionamento ideológico que pretendem apagar responsabilidades do sistema de produção capitalista na degradação ambiental, denunciando as suas contradições. Nunca esquecendo que a situação confirma a necessidade de um sistema que racionalize a utilização de meios e recursos para que sejam colocados ao serviço da sociedade, não nos podemos demitir de apontar objectivos a curto e médio prazo.
No imediato esta luta passa pela exigência de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa do equilíbrio da natureza. Reforço de medidas que aumentem a eficiência energética, que desenvolvam alternativas energéticas de domínio público. Reforço o investimento no transporte público e pelo combate à chamada Fiscalidade Verde que não é mais que uma reafectação da tributação, carregando mais sobre as camadas mais empobrecidas.
O actual Governo PS, com a justificação da degradação da resposta das estruturas do Estado afectadas por políticas de direita de falta de investimento e de meios materiais e humanos, procura municipalizar da gestão das áreas Protegidas. Pretende transferir para as autarquias uma responsabilidade que elas não podem, nem devem assumir e colocando em causa a adopção de políticas nacionais nesta área. Sendo importante o envolvimento das autarquias, só a salvaguarda do papel do Estado Central nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do País e do povo e não ao serviço apenas de alguns.
Apesar ligeiras melhorias nos últimos orçamento com a contratação de Vigilantes da Natureza, de viaturas e equipamentos para as áreas protegidas. É fundamental uma política de defesa do equilíbrio da natureza que valorize a presença humana no território e que tenha em conta a solidariedade nacional para colmatar as imposições e limitações com que se confrontam os habitantes das áreas protegidas, nomeadamente através de investimento público, gestão pública das áreas protegidas e o reforço de meios materiais e humanos do ICNF com a salvaguarda dos direitos dos seus trabalhadores.
No domínio da gestão dos recursos hídricos, como consequência de anos de política de direita, as estruturas públicas perderam trabalhadores, meios e competências, foram afastadas da gestão de albufeiras, todas concessionadas a entidades privadas ou de direito privado a quem se delegou competências de administração. Nos últimos anos agravaram-se problemas decorrentes de transferência de água (com particular ênfase para os empreendimentos espanhóis/Transvases), assim como má gestão ou gestão concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção energética, agravando problemas de poluição e de perda de qualidade da água. Agravaram-se os problemas, sendo que as estruturas públicas perderam capacidade de assegurar a gestão, a planificação e até a monitorização de protocolos internacionais.
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