Que Política ?

Agostinho Lopes

No Programa Eleitoral de 2015 e na Resolução Política do XX Congresso sistematizámos o conjunto de défices estruturais, estrangulamentos e dependências que peavam a estrutura e as dinâmicas económicas do país.

Assinalámos os défices de produção material, nomeadamente agroalimentar, energético, tecnológico e de capital, e a extrema gravidade do mais emergente dos défices do país, o demográfico.

Assinalámos estrangulamentos. A falta de capital e recursos financeiros públicos. A crescente falta de mão-de-obra qualificada. Responsáveis pelo desperdício de recursos do país.

Assinalámos as dependências criadas pela UE e o Euro (perda do comando soberano do BdP, perda de moeda). Pela insustentabilidade da Dívida Pública. Pelo domínio das empresas estratégicas pelo capital multinacional. Pelo aprofundamento de uma integração comunitária assimétrica, subcontratada e dependente. Integração que impõe uma Divisão Europeia do Trabalho desigual, desfavorável, um verdadeiro estatuto neocolonial.

Estes os resultados da política de direita, prosseguida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, há muito caracterizada adequadamente por nós como de recuperação capitalista e imperialista, subordinada no plano externo aos ditames da UE e no plano interno dirigida pelo capital monopolista e estrangeiro.

Ao fim de 3 anos de governo minoritário do PS, os resultados são o que tinham de ser. E quando dizemos «tinham de ser» tal não decorre de nenhuma fatalidade geopolítica. De qualquer incapacidade ou idiossincrasia dos portugueses. De um país desprovido de recursos ou de mercados sem dimensão. São, porque o Governo PS assegurou, persistiu em assegurar, a continuidade das linhas estratégicas e estruturais da política de direita. E nem as frestas da janela, abertas pela nova solução política, aproveitou para responder a problemas com resposta, mesmo no quadro restritivo das suas opções. Veja-se o ritmo acelerado de redução do défice e a sua dimensão fundamentalista, o saneamento de bancos e aplicação de fundos comunitários, as convergências com PSD e CDS em matérias estruturantes como a legislação laboral.

Não desvalorizamos, mesmo se insuficientes e parciais, os avanços no emprego, nos rendimentos, no crescimento do mercado interno e recuperação das MPME. Em grande medida pelos impulsos à actividade económica provocados por medidas propostas e mesmo impostas pelo PCP. Mas sabe a muito pouco, face às expectativas criadas, à confiança popular reconquistada pela derrota do Governo PSD/CDS. Um valor económico poderoso num processo que se queria de mudança funda. Depois dos dias de agressão de um Pacto de agressão.

O balanço é fácil. Uma situação contraditória, com avanços limitados e a manutenção ou agravamento de questões como a sustentabilidade demográfica e económica; a fragilização do tecido empresarial; a degradação das infraestruturas e equipamento produtivo e a grave situação do aparelho do Estado. Continuamos um país frágil, demasiado sensível à envolvente externa. Mesmo os avanços no emprego devem ser moderados pela sua má qualidade e precariedade, pelas elevadas dimensões do desemprego jovem e do subemprego, que atira as taxas do desemprego real para os 13%.

Os 3 anos desta solução política, com convergências parlamentares em questões orçamentais limitadas e parcelares, demonstram de forma substantiva a sua incapacidade de responder aos problemas centrais do país. Se dá sinais das potencialidades de uma convergência das forças democráticas e de esquerda apostadas numa efectiva mudança, entra pelos olhos dentro que tal exigiria a ruptura com políticas estratégicas do Governo PS. Necessariamente de outras políticas económicas.

É cristalino, e não será necessário gastar muita cera com ruins defuntos, que as soluções para o país possam ser as dos neoliberais de todos os matizes e nascenças. As suas teorias e práticas já fizeram prova bastante, ao conduzirem o país ao desastre. E também não valem, quando perdem o prefixo grego e passam a «liberais» e fazem por parecer que só agora nasceram…inocentes anjos na pia baptismal, acolitados por PSD e CDS, ou até num novo Partido de um velho neoliberal!

Mas não valem também as miragens de um país Silicon Valey, via Web Summit. Ou mesmo do Turismo, não negando a sua importância, como solução mágica para o país. Ou de mudanças semânticas, passando estruturas de missão a secretarias de Estado, para responder às assimetrias regionais. São precisas outras políticas.

Não vale transferir responsabilidades da administração central para as autarquias com uma dita descentralização, sem regionalização. Não vale muito invocar a Indústria 4.0 para cobrir a passividade face à destruição da CIMPOR, e outros assaltos do capital multinacional, a empresas e sectores económicos como a TAP, a ANA, os CTT, os portos e a recursos naturais como o Lítio. Como se a evolução económica não obrigasse a cavalgar a revolução tecnológica, com ou sem robôs, e o verdadeiro problema não fosse limitar a actividade industrial a eixo da concentração e centralização capitalistas, bateria de produção e acumulação de mais valia para alimentar a especulação financeira, secundarizando o seu papel único no desenvolvimento do país. Não vale atirar responsabilidades do Ministério da Agricultura para cima dos pequenos proprietários florestais sem o devido investimento. Não vale muita retórica sobre a descarbonização e as renováveis para defender a maximização majorada de rendas e lucros da EDP e C.ia, nem que para isso seja necessário remodelar o Governo e atropelar secretários de Estado, como aconteceu por estes dias. Não vale a conversa mole sobre a «economia azul» enquanto se «privatizam» espaços marítimos subtraindo direitos históricos dos pescadores e se liquida a pesca de cerco, com as restrições na sardinha. E não vale, quando muito material circulante da CP está inoperacional – apenas um dos muitos buracos do terrível panorama do investimento público – fazer apelos lancinantes ao investimento estrangeiro. Sobretudo quando se sabe que o país é sangrado abundantemente de capital, nos muitos milhares de milhões de euros que se exportam em rendas, lucros e juros e na evasão e elisão fiscal para offshores. São precisas outras políticas.

Outras políticas que rompam com o capitalismo português monopolista e inimigo da concorrência; explorador de mão-de-obra barata, sempre regateando a subida dos baixos salários, mas sempre, sempre, com CEO principescamente remunerados, e quando as empresas da Bolsa duplicam os lucros em 5 anos; predador das pequenas empresas e dependente, subcontratado do capital multinacional; relapso ao fisco (ver Operação Furacão, sedes fiscais na Holanda); avesso ao risco e ao investimento, parece que só possível com mais benefícios fiscais, mais fundos comunitários e enquanto endividam as empresas para pagar dividendos; concentrado nos sectores financeiro e imobiliário, nos não transaccionáveis, pendurado no Estado. Ver os «dramáticos» apelos para que o OE2019 seja generoso com as empresas, reclamado por quem acha que o Estado não deve intervir na economia. Oh como nós percebemos bem o recente apelo de Saraiva/CIP para uma maioria absoluta do PS nas próximas eleições. Liberto do «peso da esquerda» (Saraiva dixit) o céu está, outra vez, ao alcance do grande capital!

Outras políticas que rompam com uma submissão diligente ao euro e à UE, mais papista que o papa, de «bom aluno» cavaquista. Na Declaração «Um novo Rumo para Portugal» de 2014, o PS e António Costa, na análise da Zona Euro, concluíam «As economias divergem e os desequilíbrios acentuam-se. É necessário tirar lições deste facto (…). É necessário corrigir esta União Económica e Monetária (…)».

Em Novembro de 2018, 4 anos passados, António Costa vem reclamar a reforma da Zona Euro até às europeias. Isto é, fazer em poucos meses o que não se fez em anos. É tempo, mais que tempo, de tirar «lições deste facto». A UE nem se reforma nem é reformável. É tempo de ruptura com a submissão ao euro e às imposições da UE. São precisas outras políticas.