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12 de novembro de 2019

O caso EDP

O primeiro-ministro, António Costa, levantou o segredo de Estado que impedia o Ministério Público de ter acesso a determinados documentos que estão no caso EDP, revela o Correio da Manhã.  
Da lista destes documentos fazem parte, por exemplo, o contrato para a venda de 23,2% da elétrica à China Three Gorges (CTG), bem como a troca de correspondência entre o Governo português e Bruxelas no âmbito da adjudicação da concessão das barragens por mais 25 anos, sem concurso público, detalha a publicação. O pedido para o Governo levantar o segredo de Estado tinha sido feito pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto que estão a conduzir o caso EDP.
Lembrar: OPCP ,pela voz de Vasco Cardoso, considerou : "O anúncio da entrega dos da parte  que o Estado detinha no capital social da EDP à empresa chinesa Three Gorges constituiu um acto de gestão danosa, por parte do Governo, contrário aos interesses nacionais, que dá um passo significativo no criminoso processo de privatização da EDP iniciado na década de 90 pelo Governo PSD de Cavaco Silva, e que terá de ser revertido tão cedo quanto possível.
2. Trata-se de uma privatização que, há semelhança de outras, se insere na transferência de empresas estratégicas para a economia e para a soberania nacional, para mãos estrangeiras. Uma lógica que – inserindo-se no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com o FMI e a UE - acentua o carácter dependente e subalterno do país. Com esta privatização, a EDP, que já hoje é, em larga medida, detida e gerida a partir do estrangeiro, deixará de ser na prática, uma empresa nacional.(...)

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