Lembrar nota do PC sobre o encerramento da central de Sines

Depois do anúncio do encerramento da refinaria de Matosinhos da GALP há menos de um mês, concretiza-se hoje, por decisão da EDP e com a cobertura do Governo, o encerramento da Central termoeléctrica de Sines. Para o PCP trata-se de uma decisão política precipitada e negativa para o País e que, novamente a pretexto da chamada descarbonização e de supostas preocupações com o clima, mais não serve do que os interesses dos accionistas da EDP e da maximização dos seus lucros.

A antecipação do encerramento de uma infraestrutura que tem assumido um carácter estratégico no abastecimento eléctrico do País, ocorre precisamente num momento em que o País enfrenta uma vaga de frio, tendente a um aumento significativo dos consumos, e quando simultaneamente se verifica uma menor disponibilidade das fontes renováveis intermitentes, e que se têm traduzido não só em dificuldades no abastecimento em territórios mais sobrecarregados, como num acréscimo da importação e dos custos da energia.

O PCP não questiona a necessidade de considerar a diminuição de emissões de gases com efeito de estufa. Mas, tal decisão tem de ser adequada à realidade de um País profundamente dependente em termos energéticos e cujas infraestruturas como a Central de Sines continuariam dentro do seu período de vida útil, pelo menos até 2025, em vez de obedecer a lógicas de submissão aos interesses dos grupos económicos como a EDP que embolsará largos milhões de euros de recursos públicos com esta decisão. Os impactos no emprego, atingindo no imediato centenas de trabalhadores sem qualquer garantia real de emprego futuro, são outra das consequências negativas desta decisão.

Na verdade, a EDP e o Governo ao decidirem precipitar o encerramento desta central – no horizonte está também o encerramento da Central do Pego que aliás tem aumentado a sua produção face às necessidades da conjuntura actual – estão no fundo, a substituir produção nacional, por importação de energia, incluindo de outras centrais a carvão e nucleares, proveniente de outros países, confirmando a falácia das ditas preocupações ambientais com que se quer justificar este encerramento. Aliás, dadas as potenciais carências de electricidade no futuro próximo - se as necessidades meteorológicas o impuserem devido ao calor ou ao frio, como à seca com períodos de hidraulicidade baixa, principalmente se, e quando, a retoma socioeconómica o impuser - a importância da Central do Pego, a carvão, com custos de produção mais elevados dos que se verificam em Sines, irá avultar, facto que torna ainda mais gritante a ausência de uma política de planeamento energético.

Esta situação crítica - ficar sem potência eléctrica estável mais a sul do País – é, para além da questão energética, um grave factor de desequilíbrio da Rede Eléctrica Nacional, facto que se conhece desde há décadas e que é agravado pela circunstância da linha de transporte de electricidade entre Ferreira do Alentejo e o Algarve ainda não estar disponível.

Ao mesmo tempo que se exige conhecer de facto quais as contrapartidas públicas que serão dadas à EDP por esta decisão, há que assegurar a protecção dos direitos dos trabalhadores atingidos, assim como de muitas PME correlacionadas com as infraestruturas que vão encerrando. Esta decisão, a ser irreversível, vai exigir também a adopção de medidas para evitar o agravamento de preços aos consumidores, quando estes já são dos mais elevados da União Europeia, penalizando as famílias e as empresas portuguesas. E vai continuar a agravar a diferença entre Portugal e as principais potências da UE, nomeadamente com a Alemanha, que até inaugurou uma Central Térmica a Carvão há menos de um ano.