Poligrafo
Dois projetos de lei do PCP para obra hidroagrícola do Mondego foram rejeitados? É verdade ?
O que está em causa?
A subida do nível da água do Rio Mondego, provocada pelas chuvas das últimas semanas, trouxe à tona a discussão política sobre várias iniciativas que foram apresentadas para conter os caudais de água. O PCP reclama ter apresentado pelo menos dois projetos... que acabaram rejeitados. É assim?
© Miguel A. Lopes/Lusa As cheias em Coimbra, a destruição de uma parte da A1 e o risco de colapso de várias estruturas no Mondego têm ocupado o espaço mediático, numa altura em que as previsões do estado do tempo não deixam margem para que as populações afetadas possam sair do estado de alerta.
É neste contexto que, nas redes sociais, se multiplicam as discussões e se apontam responsabilidades a diferentes grupos políticos. O Partido Comunista Português, por exemplo, reclama a autoria de dois projetos de lei que visavam uma obra hidroagrícola para o Baixo Mondego: um em 2022 e outro em 2024. Será que ambos foram rejeitados?
Sim. Na proposta de 2022, o partido considerava a “conclusão das obras projetadas para a área do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego” como “vital para o desenvolvimento da atividade agrícola na região”. No documento, lia-se ainda: “O PCP reitera que é urgente concluir a Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, que se arrasta há décadas, em que se incluem as obras de emparcelamento agrícola nos Vales do Pranto, Arunca e Ega, a fim de, entre outras situações, evitar cheias não controladas, como as que se assistiram no final do ano de 2019.”
Quanto às votações, o PS, com uma maioria absoluta, foi o único partido a estar contra. Abstiveram-se o PSD, PAN e Livre. Votaram a favor o PCP, o IL, o Chega e o Bloco.
O assunto voltou à AR em 2024, altura em que o PCP apresentou nova proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para que este incluísse esta obra. Na argumentação, referem-se uma vez mais as cheias de 2019, que, tal como agora, “provocaram ruturas em dois dos diques na margem direita do Mondego, para além do colapso de outras estruturas, tendo como resultado a destruição de milhares de hectares de culturas nesta área”.
“Este episódio de grave destruição, para cuja magnitude terá contribuído certamente a falta de intervenção de manutenção das infraestruturas, vem uma vez mais acentuar a necessidade de conclusão das obras do AHBM [Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego], que se arrastam há mais de 30 anos e em que os sucessivos governos do PS, PSD e CDS, apesar de reiteradas promessas, não têm dado concretização”, descreve ainda a proposta.
Este documento foi, como se pode consultar no site da Assembleia da República (AR), rejeitado. Além do partido proponente, votaram favoravelmente o Bloco de Esquerda, o Livre e o PAN. Votaram contra o CDS-PP, o Iniciativa Liberal e o PSD e abstiveram-se desta votação o Chega e o Partido Socialista.
É por isso verdade que, tal como alega o partido nas suas redes sociais, o Partido Comunista viu pelo menos dois projetos de lei que visavam a construção de uma obra hidroagrícola no Mondego serem rejeitados.
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Avaliação do Polígrafo:
Verdadeiro
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