• O lobista belga Frédéric Baldan apresentou uma queixa-crime contra a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em 5 de Abril de 2023, por «usurpação de funções e títulos», «destruição de documentos públicos», «actuação em favor de interesses ilegais » e «corrupção». Posteriormente, a Hungria e a Polónia juntaram-se a esta. No entanto, por iniciativa do novo Primeiro-Ministro polaco, Donald Tusk, Varsóvia anunciou retirar a sua queixa.
☞ A Hungria e a Polónia estão a ser processadas em simultâneo pela Pfizer, desta vez por falta de pagamento de doses encomendadas em seu nome pela Comissão Europeia. O tribunal de Bruxelas proferiu uma primeira sentença provisória, em 3 de Abril de 2023, e deve agora pronunciar-se sobre o fundo da questão.
• O ponto chave da queixa é o contrato de 20 mil milhões de euros, e potencialmente 35, assinado entre a UE e a multinacional farmacêutica Pfizer. Além disso, doses de medicamentos de ARN mensageiro anti-Covid (abusivamente qualificados como «vacinas») no valor de 4 mil milhões de dólares foram perdidas.
• A queixa centra-se numa troca de SMS, revelada pelo New York Times, entre von der Leyen e o chefe da Pfizer, Albert Bourla.
• O jornalista Alexander Fanta (Netzpolitik.org) tentou em vão obter uma cópia das SMS. As iniciativas tomadas pela Provedora da UE, Emily O’Reilly, falharam. O New York Times apresentou uma queixa contra Ursula von der Leyen ao abrigo dos Artigos 41 e 42 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que concedem o direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.
• Uma circular impõe aos Procuradores nacionais que notifiquem a Procuradoria Europeia sobre os casos nos quais considerem que esta poderia ser competente. Mas, um ano depois, a Procuradoria Europeia continua sem respondeu à notificação que lhe foi apresentada pelo Ministério Público de Bruxelas. Os textos também não lhe impõem qualquer prazo.
☞ A Procuradoria Europeia não é um órgão comunitário, mas sim um organismo de cooperação reforçada. Apenas 22 dos 28 estados o reconhecem. Mas não a Hungria nem a Polónia. A Procuradora-Geral, a Romena Laura Codruța Kövesi, foi designada pela Comissão na sequência de negociações com o Parlamento Europeu.
• O marido da presidente, Heiko von der Leyen, tornou-se subitamente administrador da Orgenesis, uma firma que jogou um papel central na campanha de vacinação da UE. Ora, a Orgenesis e a Pfizer têm o mesmo accionista principal. Em 2022, a Comissão concedeu 320 milhões de euros de subvenções à Orgenesis. A revelação destas subvenções levou Heiko von der Leyen a demitir-se das suas funções nessa firma.
☞ Este escândalo surge quando Ursula von der Leyen procura um segundo mandato à frente da Comissão.
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