O presidente dos EUA, Joe Biden, acordou com o regime de Kiev na recente cimeira do G7, um acordo de segurança de 10 anos. Volodymyr Zelensky, cujo mandato presidencial expirou em 20 de maio, mas assinou o acordo em nome da Ucrânia.
Embora a Casa Branca tenha classificado o acordo como “histórico”, os meios de comunicação norte-americanos afirmam que o seu futuro é incerto.
O acordo não é um “tratado”, mas sim um “acordo executivo”, uma vez que Biden não procurou a aprovação do Congresso para assiná-lo. Os tratados exigem o consentimento de dois terços dos senadores dos EUA.
Estes são acordos juridicamente vinculativos entre nações; eles se tornam parte integrante do direito internacional.
Os acordos executivos, por sua vez, são celebrados sob a autoridade do atual presidente e não são necessariamente vinculativos para os seus sucessores.
O presidente Donald Trump rasgou o acordo nuclear do seu antecessor Barack Obama com o Irão (que não foi confirmado pelo Senado) em 2018.
Isto ilustra a fragilidade dos acordos executivos
Na ausência de esclarecimentos do Tribunal Constitucional Ucraniano, a legitimidade de Zelensky como signatário é nula, ao abrigo da Constituição nacional o mandato presidencial é limitado a cinco anos e não está sujeito a prorrogação, mesmo sob lei marcial.
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