NOTA DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL DO PCP
A guerra contra o Iraque e a situação internacional
1. A guerra contra o Iraque, ilegal, ilegítima e injusta confirmou-se, com a invasão e ocupação deste país pelos exércitos anglo-americanos, um grave crime contra o povo iraquiano, contra a paz, o progresso social no Médio Oriente e em todo o mundo, contra o próprio património histórico e cultural da humanidade.
Sobre Bagdad, Bassorá e outros centros urbanos foram lançadas milhares de toneladas de bombas de elevadíssimo poder destruidor. Foram bombardeadas zonas residenciais, mercados, hospitais, escolas e outros locais públicos com o recurso a armas proibidas, como as terríveis bombas de fragmentação. Populações civis, famílias e iraquianos em busca de refúgio e protecção, e incluindo mesmo jornalistas e diplomatas, foram friamente atacados, brutalizados, humilhados e mesmo assassinados. Mesquitas e lugares de peregrinação como Kerbala e Najaf não foram poupados pelos invasores, eles também integralmente responsáveis pela destruição e pilhagem de tesouros culturais da humanidade.
Reiterando a sua mais firme condenação da agressão imperialista ao Iraque, o PCP intervirá para que seja inteiramente conhecida a extensão dos crimes perpetrados e para que a administração Bush e seus aliados sejam por eles devidamente responsabilizados. O necessário restabelecimento da legalidade internacional e da autoridade da ONU de modo algum pode supor o branqueamento das ilegalidades e crimes praticados e muito menos, a legitimação à posteriori da agressão e ocupação.
4. O PCP exprime ao povo do Iraque a sua activa solidariedade, e em primeiro lugar aos comunistas e a todas as forças patrióticas e progressistas que, enfrentando corajosamente as forças invasoras, lutam pela liberdade e independência do seu país. O PCP exige a retirada imediata das forças agressoras e opõe-se à constituição de qualquer governo títere, ainda que «provisório» que, a pretexto do derrube da ditadura de Saddam Hussein, vise instaurar um regime submisso aos interesses do imperialismo norte-americano e impedir o povo iraquiano de decidir o seu próprio destino.
5.Aliás as declarações do chefe dos inspectores da ONU, Hans Blix, de que o pretexto para a invasão do Iraque se baseou em documentos falsificados, bem como a recusa pelos Estados Unidos de que os inspectores regressem ao Iraque, tornou ainda mais evidente que a decisão de ocupar o Iraque há muito estava lançada e que todos os pretextos serviam.
O anunciado objectivo de instalar bases militares norte-americanas no Iraque, as perigosas ameaças e provocações contra a Síria e contra outros países da região nomeadamente o Irão; o agravamento da política de terrorismo de Estado praticada por Israel contra o povo palestiniano com o declarado apoio americano, a corrida armamentista, as ameaças contra a soberania e a independência de outros Estados, nomeadamente contra Cuba, país em relação ao qual os Estados Unidos, para além do bloqueio económico que perdura há 40 anos, multiplicam as ingerências e as acções hostis; confirmam os ambiciosos propósitos imperialistas dos EUA, que é necessário denunciar e combater com firmeza.
6. O PCP expressa uma vez mais a sua firme condenação pela vergonhosa política de subserviência do governo PSD/CDS-PP em relação à administração Bush. Com a realização da «Cimeira da Guerra» em território nacional e a cedência da Base das Lages e outras facilidades aos EUA, Durão Barroso e o seu Governo tornaram-se co-responsáveis pelos crimes praticados contra o povo iraquiano, com uma política que afronta a letra e o espírito da Constituição da República e a dignidade do povo português. Uma tal política tem contado com a firme oposição de larga maioria do povo português, como ficou expresso nas grandes manifestações principalmente de 15 de Fevereiro e 22 de Março e um vasto conjunto de outras manifestações e acções unitárias realizadas por todo o País.
É necessário continuar a exigir dos órgãos de soberania: Assembleia da República, Governo e Presidente da República, uma política externa e de defesa nacional conforme com o interesse nacional e a causa da paz. Portugal não pode servir como plataforma de agressão a outros povos, e as forças armadas portuguesas não devem ser envolvidas em operações militares ao serviço dos interesses estratégicos do imperialismo. O PCP opõe-se à participação de militares portugueses na chamada «força de estabilização» do Iraque.
7. O PCP expressa a sua inquietação perante as posições adoptadas pela União Europeia em relação à invasão e ocupação do Iraque. A coberto de um «pragmatismo» a UE não só não condenou a agressão dos EUA e Grã-Bretanha no Iraque como, a pretexto da «reconstrução», se envolve em compromissos com o governo dos EUA que tendem a absolvê-lo dos seus crimes e a banalizar a guerra de agressão. As negociatas em torno de contratos de reconstrução para os grandes grupos económicos são imorais e obscenos.
O PCP expressa também a sua viva oposição às tentativas em curso, para, invocando a necessidade de contrariar a hegemonia militar dos EUA, proceder a um novo salto militarista do processo de integração. Na opinião do PCP a arrogância militar da superpotência norte-americana não se combate tornando a UE num bloco militar, mais ou menos articulado com os EUA como «braço militar» da NATO, mas com uma persistente política de paz, desarmamento, assente na vontade claramente manifestada nas poderosas acções de massas contra a guerra que percorreram toda a Europa.
O PCP chama a atenção para que a guerra de agressão ao Iraque (aliás, na sequência dos bombardeamentos e destruição da Jugoslávia e da guerra no Afeganistão) é inseparável da ofensiva neoliberal contra os direitos e conquistas dos trabalhadores e de processos de regressão democrática que se generalizam por todo o mundo a pretexto do chamado «combate ao terrorismo». Ela insere-se na tentativa de desmantelar o edifício institucional e jurídico, fundamentalmente antifascista e democrático, saído da 2.ª Guerra Mundial, e instaurar uma «nova ordem mundial» imperialista, hegemonizada pelos EUA, contra os trabalhadores e contra os povos.
Contra um tal propósito é indispensável prosseguir e fortalecer o poderoso movimento popular, sem precedentes, que se desenvolveu por todo o mundo contra a guerra no Iraque. É necessário intensificar a luta pela paz, pelo desarmamento, pela abolição das armas nucleares e de todas as armas de destruição massiva, pelo desmantelamento das bases militares em território estrangeiro, pela dissolução da NATO e contra o militarismo, pelo respeito da Carta da ONU e a democratização das Nações Unidas, pela salvaguarda da soberania dos povos e do seu direito a decidir do seu próprio destino, contra as agressões e ameaças do imperialismo e de solidariedade para com o povo iraquiano, o povo palestiniano, a revolução cubana e todos os povos em luta pela sua libertação.
Fiel às suas tradições patrióticas e internacionalistas, o PCP fará tudo o que estiver ao seu alcance para fortalecer em Portugal o movimento pela paz e a solidariedade, para combinar a luta contra a violenta ofensiva do Governo da direita contra os interesses dos trabalhadores e do povo como a luta pela paz.
O PCP apela aos trabalhadores, à juventude, às mulheres, às organizações unitárias do movimento popular, às forças políticas democráticas, sectores religiosos, intelectuais para que, independentemente de diferenças de opinião e divergência noutros planos, se unam para prosseguir e fortalecer em Portugal um amplo movimento pela paz, o desarmamento e de solidariedade com os povos!
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