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30 de março de 2022

Pelo direito à informação - 1

 Uns “comentadores” evidenciavam a ditadura que, segundo os EUA, reina na Rússia com o facto de uma entrevista de Zelinsky a vários jornalistas, entre os quais um russo, não ter sido transmitida na Rússia. Se isto comprova ditadura, então que dizer do facto dos canais russos terem sido bloqueados no “ocidente”? Zelinsky está em todas as TV em todos os noticiários, assim, fugindo à censura informativa, apresentamos alguns trechos de uma extensa entrevista de Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia. A entrevista completa pode ser lida em https://www.legrandsoir.info/interview-de-serguei-lavrov-ministre-des-affaires-etrangeres-de-la-federation-de-russie-a-la-chaine-rbc-moscou-16-mars-2022.html

- A agenda (russa) é bastante conhecida: segurança das pessoas no Donbass; impedir que a Ucrânia se torne uma ameaça permanente à segurança da Federação Russa; evitar que a ideologia nazi banida em todo o mundo, reapareça na Ucrânia.

- Dmitri Kouleba (atual ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia) estava entre aqueles que reduziram os Acordos de Minsk a pedacinhos. Declarou publicamente que não os respeitariam. A aspiração de aderir à NATO está consagrada na atual Constituição ucraniana. Disseram o tempo todo que Kiev realmente quer aderir à NATO. A Declaração de Soberania da (ex) República Socialista Soviética da Ucrânia, afirma claramente que a Ucrânia será um estado não alinhado e militarmente neutro. Em todos os documentos subsequentes sobre o estabelecimento da estrutura estatal ucraniana, esta Declaração sempre foi listada entre os documentos básicos.- Após o golpe inconstitucional de fevereiro de 2014, novas teses começaram a surgir sobre um movimento “ininterrupto” em direção à NATO (além da UE). Isto está longe de ser a única contradição. A Constituição da Ucrânia não mudou o artigo sobre a garantia dos direitos dos falantes de russo e outras minorias nacionais. Apesar disso, foram aprovadas uma série de leis que vão diretamente contra esse termo constitucional, discriminando grosseiramente o idioma russo, contrariando todos os padrões europeus.

- Lembramos que o presidente ucraniano, Vladimir Zelensky, falou recentemente sobre a necessidade de a NATO "fechar" os céus, começar a fazer guerra pela Ucrânia, recrutar mercenários para enviá-los para a frente." A reação da Aliança, onde ainda há pessoas sensatas, amorteceu esse ímpeto.

- A NATO foi proclamada defensiva no início de sua existência. Durante a Guerra Fria ficou claro quem estava defendendo contra quem e onde. Havia o Muro de Berlim – de betão e geopolítico. Todos tinham aceitado essa linha de contacto entre o Pacto de Varsóvia e a NATO. Estava claro qual linha a NATO defenderia. Quando o Pacto de Varsóvia e a União Soviética desapareceram, a NATO começou a expandir-se para leste, sem consultar aqueles que antes faziam parte do equilíbrio de poder no continente.

- Ninguém levou a sério as nossas observações nos últimos vinte anos, cada vez que esta "linha de defesa" se movia para o leste. Lançámos iniciativas sobre a segurança europeia que, também foram ignoradas pelos nossos arrogantes parceiros. 

- (O que está em causa) Não se trata de forma alguma sobre a Ucrânia, mas sobre a ordem mundial. Os Estados Unidos "esmagaram" toda a UE. Os Estados Unidos, sob o presidente George Biden, propuseram-se subjugar a Europa e garantiram sua adesão incondicional ao curso americano. É um momento histórico e fatídico na história moderna, pois reflete a “batalha” no sentido mais amplo da palavra sobre como será a ordem mundial no futuro.

- Há muitos anos, que o Ocidente parou de usar o termo "direito internacional", consagrado na Carta das Nações Unidas, e cunhou o termo "ordem mundial baseada em regras". Essas regras foram escritas num círculo limitado. Quando perguntado quais são os ideais desse multilateralismo, a resposta é: “Esses são os valores da UE”. Esta arrogância, um sentido não compreendido de sua própria superioridade infinita, também prevalece na situação que agora visualizamos: construir um mundo no qual o Ocidente governará com impunidade e sem questionamentos.

- A Rússia é quase que o último obstáculo a superar antes de enfrentarem a China. A Ucrânia só tem sido fundamental para impedir que a Rússia defenda seus direitos legítimos e iguais no cenário mundial. Na década de 1990, todos esfregavam as mãos na expectativa de que a (ex) União Soviética se tornaria doravante um parceiro absolutamente obediente e incondicional do Ocidente. Toda a ideia de interação, de consenso, como principal ferramenta para realizar a tarefa de cooperação e segurança pan-europeia foi substituída por polémica e retórica, que se tornou cada vez mais russofóbica. Usaram a maioria tanto na OSCE como no Conselho da Europa, onde destruíram a cultura do consenso, do compromisso, impondo votação em decisões que refletiam exclusivamente o seu ponto de vista, indicando claramente que não querem considerar nossos interesses.

- Temos garantias constitucionais e existem garantias que derivam de convenções internacionais nas quais a Rússia participa. São convenções universais: o Pacto Internacional sobre Direitos Políticos e Civis; Pacto Internacional de Direitos Socioeconómicos (do qual os Estados Unidos não são parte); A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (os Estados Unidos também não participam) e muitos outros atos que já foram amplamente incorporados à legislação.

- Nas condições atuais, é um pouco estranho ouvir propostas de mediação (no conflito com a Ucrânia) daqueles que assinaram as sanções sem precedentes contra a Rússia e estão falando abertamente para levar o povo russo estar contra as autoridades. Propostas de mediação de países que se recusam a este jogo russofóbico, que entendem as causas profundas da crise atual e os interesses nacionais fundamentais e legítimos da Federação Russa, e que não se juntam a esta guerra de sanções, consideramos positivamente.

- Não esqueçamos a desmilitarização. Nenhuma arma na Ucrânia deve representar uma ameaça para a Federação Russa. Estamos prontos para discutir os tipos de armas que não nos ameaçam. Mesmo sem adesão à NATO, os Estados Unidos ou qualquer outro país podem fornecer armas de ataque à Ucrânia de forma bilateral. Como fizeram com as bases de defesa antimísseis na Polónia e na Roménia. Não esqueçamos que (a Ucrânia) é provavelmente o único país da OSCE, que estabelece o direito dos neonazistas de promoverem as suas opiniões e práticas.

- Não me lembro de uma política tão absolutamente frenética como a que Washington adota atualmente. Em grande parte, é gerada no Congresso, onde eles perderam o senso de realidade e rejeitam todas as convenções e o decoro diplomático há muito rejeitado.

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