A Ficção do Fundo de Resolução

 O Ministério das Finanças alinha com o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, em defesa do mecanismo de capital contingente no Novo Banco, criticado  pelo Tribunal de Contas. Ainda assim, admite que irá olhar com a maior atenção as recomendações deste tribunal sobre a separação entre o regulador bancário e o Fundo de Resolução lideradas pela mesma pessoa isto é por Máximo dos Santos.

Em causa está a recomendação do Tribunal de Contas ao Ministro das Finanças, ao Banco de Portugal e ao Fundo de Resolução, de que “para o controlo público do cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente ser eficaz, importa aplicar o princípio da segregação de funções e prevenir riscos de complacência ou de conflito de interesses, assegurando a independência das ações, designadamente entre o Conselho de Administração do Banco de Portugal (responsável pela seleção da Compradora de 75% do capital social do Novo Banco) e Comissão Diretiva do Fundo de Resolução (responsável pelos pagamentos ao Novo Banco)”.

Centeno e o seu sucessor no Ministério das Finanças comentadores em causa própria.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, procurou contrariar a conclusão da auditoria do Tribunal de Contas de que a solução encontrada para vender o Novo Banco não minimizou o impacto nas contas públicas.

O Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, fez questão de frisar, em conferência de imprensa, que não houve “qualquer falta de validação, verificação ou demonstração do rácio de capital do Novo Banco”.

É a resposta à conclusão da autoria do Tribunal de Contas (TdC) ao papel do Fundo de Resolução enquanto financiador do Novo Banco ao abrigo do acordo de capitalização contingente. O TdC concluiu que não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital do Novo Banco (valor a financiar) nem evidência sobre a sua verificação integral, que o Fundo de Resolução (FdR) tem o dever de exigir nos termos do Acordo de Capitalização Contingente.

"Do Terreiro do Paço chegou também a nota de que “atendendo ao condicionalismo decorrente do compromisso assumido no momento da resolução, a venda do Novo Banco foi a solução que melhor acautelou a defesa do interesse público”, considerando que “os portugueses não sentiram, felizmente, os efeitos de uma eventual liquidação do Novo Banco, que teria acontecido caso ocorresse uma nova tentativa falhada de venda, depois do insucesso verificado em 2015, e que apresentaria custos diretos e indiretos muito superiores. Com a venda, ficou definitivamente afastado o cenário da liquidação”.

Os argumentos do Governo estão em linha com os de Mário Centeno, que em 2017 enquanto ministro das Finanças autorizou o processo de venda do Novo Banco, e que esta tarde defendeu que “o financiamento público do Novo Banco concorreu para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido risco sistémico”.

A Ficção do Fundo de Resolução : O governo alterou o prazo da maturidade para 2046 isto é para as calendas gregas. Apesar disso a pressão da Banca tem continuado e pela voz do BCP já foi dizendo "que o modelo de contribuições para o Fundo de Resolução em vigor ,"não é sustentável"e "cria desvantagens competitivas" para os bancos "que criam emprego e prosperidade para Portugal " ... Para os banqueiros e grandes accionistas não há duvida...

Luis Máximo dos Santos  presidente do Fundo de Resolução e que também é vice-governador do Banco de Portugal, já sublinhou que o Fundo de Resolução tem um “período muito longo” para devolver os empréstimos. E já referiu que se a entidade que gere não for capaz de cumprir todas as obrigações, "que a solução será alongar a maturidade dos empréstimos", descartando aumentar o valor das contribuições pedidas à banca.  Aumentar ainda mais os prazos de pagamento!!! ..Com este Presidente do Fundo de Resolução e Centeno & Cia, os Bancos estão bem , os contribuintes pagarão a factura.