Uma «Nova Era» da NATO?
Perigosos projectos que exigem combate
Rui Fernandes
A acentuação da crise estrutural do capitalismo, por entre inerentes contradições de
vários tipos, potencia o desenvolvimento de múltiplas manobras e medidas para afrouxar
a luta dos povos, desde logo com a ofensiva ideológica à escala de massas, promovendo
o obscurantismo e forças reaccionárias mas também pretendendo fazer passar por novo
aquilo que é velho e já mostrou a sua natureza, gerando crescente desconfiança ou
repulsa popular. Está neste caso a NATO que, em 2019, assinalou os seus 70 anos e
relativamente à qual estão em curso dinâmicas várias para recauchutar a sua imagem,
num processo que decorre em articulação com a mudança da administração norte-
americana. Os círculos do grande capital procuram preparar a opinião pública para aceitar
a continuação do reforço do papel de polícia mundial desta aliança militar.
O babado consenso, perturbado com Trump, parece já existir entre os Estados Unidos e
as potências da União Europeia para que a NATO continue a ser um fornecedor de
«segurança mundial». Não esqueçamos que a «democrática» NATO acolheu no seu acto
fundador (1949) um país com um regime fascista – Portugal.
A permanência de Portugal na NATO tem sido desde a sua fundação um colete-de-forças
para Portugal. Desde logo, no branqueamento do regime fascista em Portugal,
consumada que foi a derrota do nazi-fascismo na Europa. Depois, ao sustentar o
fascismo na condução da guerra colonial e na subjugação do povo português e dos povos
colonizados. Nos últimos anos, rebocando Portugal no envolvimento externo, forçando à
padronização da organização e estrutura das FFAA, à alteração da sua natureza e, por
fim, a opções de reequipamento afastadas do interesse nacional. Inserem-se neste
âmbito todas as orientações constantes ao nível da União Europeia (UE), nomeadamente
com a imposição do Tratado de Lisboa em que, entre outros aspectos, ganha de forma
expressiva a alienação de soberania. O quadro das nossas relações externas,
crescentemente afunilado na UE e no denominado eixo transatlântico, não serve Portugal.
Perigosos desenvolvimentos por entre imensas teias
Os EUA desde há anos que puseram em marcha, para estender e consolidar o seu
sistema de domínio global, aquilo a que se pode chamar de uma política de centros e
raios. Ou seja, os EUA como centro em articulação com a UE, mas em particular com o
Reino Unido, a França, a Alemanha, e num plano mais global com o Japão e outros. No
caso da Europa, a UE funciona simultaneamente como centro, mas há os citados países
que funcionam como raios (extensões) do centro global EUA. A teoria aplicada pela NATO
das forças separáveis mas não separadas deu-lhe suporte.
Pelo meio, e não separável do mesmo processo, regista-se a guerra do Iraque, do
Afeganistão, a destruição da Jugoslávia e as violações do direito internacional nos Balcãs,
a situação na Líbia, na Síria, etc., e o acicatar de conflitos étnicos e religiosos com vista à
desestabilização. De referir ainda a América Latina, onde se registaram «ameaçadores
avanços» para os interesses e objectivos planetários dos EUA e que era necessário
travar. Paralelamente, prosseguiram a grande velocidade avanços na área das novas
tecnologias, nomeadamente da China, o que, aliado à vitalidade da sua economia, causou
e causa novas preocupações ao imperialismo norte-americano, a que se soma uma maior
assertividade da Rússia. A doutrina Rumsfeld de aposta na tecnologia com objectivos
militares, aliada a uma oleada cadeia logística, tem sido os eixos que nortearam nos
últimos anos as preocupações dos EUA. Para este objectivo foram chamadas à liça várias
empresas de segurança privada amigas dos seus amigos.
A crise financeira dos finais da primeira década do ano 2000 deixou exposta a fragilidade
do poder dos EUA e arrastou com ela uma crise global, com particular incidência nos
países que constituem os raios desse projecto global. Naturalmente que a China, perante
o cerco em desenvolvimento, tratou de adoptar medidas de protecção dos seus interesses
estratégicos – nos planos económico, comercial e militar – e da sua soberania, e a
Rússia, embora com um percurso diferente, prosseguiu idêntico caminho.
Importa ter presente que esta dinâmica competitiva imposta pelo imperialismo norte-
americano não é uma estratégia em si mesmo, mas um instrumento da estratégia de
domínio global. Por outro lado, tal dinâmica tem vindo a exercer pressão sobretudo na
União Europeia e nos países que a ela pertencendo fazem parte da NATO. Basta
relembrar os posicionamentos de Trump.
A questão que tal dinâmica suscita é que, como a história ensina, não é possível competir
em todos os «tabuleiros». É necessário fazer escolhas e essas têm consequências.
A corrida armamentista
Os gastos militares em 2020 atingiram o novo recorde de 1500 mil milhões de euros,
sendo que aos EUA coube 41% desses gastos, de longe quem mais investiu na corrida
armamentista, uma despesa que é maior do que a despesa somada dos 14 países que se
sucedem na lista dos que mais investem nesta matéria. O objectivo do aumento por parte
dos países da NATO dos seus orçamentos, tendo em vista atingir 2% do PIB, embora
percorra tendencialmente esse rumo fá-lo por «estradas acidentadas» e ritmos
diferenciados de país para país, tendo presente a luta dos trabalhadores e dos povos na
exigência de resposta ao agravamento dos problemas sociais.
A administração Trump, acentuando contradições e até nalguns casos exasperando
velhos amigos da potência imperial, a concepção unilateralista e o impacto da pandemia,
proporcionaram determinado tipo de relações comerciais e tecnológicas, em que se
inscreve, por exemplo, a construção do gasoduto Nord Stream II a partir de um acordo
entre a Alemanha e a Rússia, e, por outro lado, trouxe ao de cima na UE com maior vigor
a questão das dependências, para a qual é parte da equação o Brexit com a saída do
Reino Unido.
Com a chegada de Biden a máquina da propaganda foi accionada com um conjunto de
slogans, análises, iniciativas e comentários, por um lado procurando branquear o papel
dos EUA enquanto potência imperialista e o seu longo cortejo de ingerências, guerra,
agressão e subversão, e, por outro lado, branqueando o percurso de Biden e o seu longo
papel ao serviço das administrações norte-americanas. É assim que a nova administração
colocou como estratégia o nível tecnológico (alavancado até por efeitos da pandemia) e o
ideológico. E sobre esta última linha de intervenção abundam notícias e escritos vários
sobre uma América renascida e pronta para tornar a dar lições de «democracia» ao
mundo, mesmo que, como prova a história, seja por via da lei da bomba.
Os recentes ataques contra a soberana Síria aí estão a demonstrá-lo. Ataques estes logo
seguidos de outros provindos de Israel contra Damasco, tornando evidente a sua
articulação através do Comando Central dos Estados Unidos (em inglês, United States
Central Command, USCENTCOM), sediado na Base Aérea MacDill, na Flórida.
Os ataques que agora tiveram lugar, dando razão aos alertas do PCP, nada mais são do
que o prosseguimento daquilo que Obama tinha começado. Basta olhar para várias das
nomeações de Biden, como, por exemplo, Victoria Nuland para subsecretária de Estado
para os assuntos Políticos. Nuland, tal como Biden, esteve no Governo Obama e com o
ascenso de Trump integrou o Grupo Albright Atonebridge dirigido pela ex-secretária de
Estado de Clinton, Madeline Albright, que em artigo publicado em Agosto de 2020 na
revista do Council on Foreign Relations (CFR) diz que «a demissão instalou-se sobre o
estado das relações EUA-Rússia e que os americanos perderam a confiança de mudar o
jogo». Fazendo uma longa lista de «horrores» perpetrados pela Rússia, termina dizendo
que «não há razão para Washington e os seus aliados não estarem dispostos a dar a
Putin uma dose do seu próprio medicamento dentro da Rússia».
Importa ter presente que os EUA têm cerca de mil bases militares espalhadas pelo mundo
e que só na Síria operam 10 bases, sendo que nas diversas operações levadas a efeito
na complexa teia étnica e religiosa existente no terreno participam também outros países
da NATO, como a França. Importa reter que a França deslocou um dos seus submarinos
nucleares para uma «patrulha» no Mar do Sul da China, com a Ministra da Defesa,
Florence Parly, a afirmar no Twitter «esta extraordinária patrulha acaba de completar uma
passagem no Mar do Sul da China. Uma prova impressionante da capacidade da nossa
marinha francesa de se deslocar para longe e durante muito tempo juntamente com os
nossos parceiros estratégicos australianos, americanos e japoneses».
A França é o segundo país europeu a aderir à estratégia Indo-Pacífico de Washington, na
sequência do Reino Unido que assumiu enviar uma carrier strike group (grupo naval de
combate) no final deste ano, de que, aliás, faz eco o jornal britânico Defense Journal. O
envolvimento da França, Reino Unido e Austrália, juntamente com os EUA e a sua
estratégia para aquela região, é, por um lado, o envolvimento do quarteto que tem
participado nos conflitos mais destrutivos nos últimos anos (Afeganistão, Iraque, Líbia,
Síria, Iémen, entre outros) e, por outro lado, põe a nu de onde emerge a lógica
expansionista.
Tudo está cada vez mais relacionado neste tabuleiro mundial onde se joga a geopolítica,
ainda que o emaranhado de acções e decisões nos dificulte, não raras vezes, de ver com
imediata nitidez. É neste contexto de adensamento de perigos, de desenvolvimento de
lógicas competitivas que se sustentam no suporte militar, acompanhadas de uma brutal
cortina de fumo no plano ideológico e de contradições que se expressam entre os
interesses e objectivos dos EUA e da UE, por via de relações comerciais que países da
UE (nomeadamente a Alemanha) têm em desenvolvimento, que assume particular
interesse declarações recentes do Secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, mas
também o posicionamentos do Governo português.
A «Nova Era» da NATO
Como se depreende a NATO está a olhar para o futuro, futuro esse inseparável dos
objectivos da potência dominante. Inserida na já referida operação de branqueamento,
Stoltenberg, em recente videoconferência (início de Fevereiro) apelou aos círculos
universitários para proporem ideias sobre a NATO 2030, tendo sido também lançado um
concurso sobre quais as maiores ameaças à Paz e à segurança em 2030 e como terá a
NATO de se adaptar para lhes fazer frente. Esta simulação de participação democrática
conta com um relatório NATO 2030/Unidos para uma Nova Era apresentado por um grupo
de peritos por ele nomeados.
O Relatório está dividido em três partes: análise prospectiva e conclusões; a segurança e
o ambiente político; recomendações. Respiga-se do Relatório o alerta para as sequelas
económicas e sociais da pandemia e a consideração de que embora existam motivos
para olhar o futuro com optimismo o mesmo não deve conduzir a estados de auto-
satisfação; a adaptação política tem sido a força vital da NATO e se em 1949 eram 12
países, setenta e um anos depois são 30, envolvendo mil milhões de pessoas; desde
2014 a NATO implementou o maior reforço de defesa colectiva numa geração e que ela
precisa agora de um processo de adaptação política que acompanhe o progresso feito na
esfera militar; a urgência desse esforço é impulsionada por um ambiente geopolítico em
evolução que se tornou mais desafiador e complexo, com a «linha» entre a paz e guerra a
confundir-se; esse futuro estratégico tem conduzido a posicionamentos por parte de
países geradores de perturbação, sendo essencial que todos os aliados reafirmem o seu
comprometimento com o espírito da carta do Tratado de Washington; é necessário
concretizar o reequilíbrio entre aquilo que os EUA dão para a NATO e o que dão os
aliados europeus (ou seja, a necessidade de aumento dos gastos em Defesa de cada
país para atingir os 2% do PIB, tendo presente que os países europeus da NATO metem
na estrutura apenas 20% daquilo que são as suas despesas) e ver linhas de resposta
para os ataques híbridos, devendo todos estes aspectos serem reflectidos num novo
conceito estratégico.
Mais recentemente, em intervenção proferida na Conferência Interparlamentar sobre
Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa,
organizada pela Assembleia da República no âmbito da presidência portuguesa do
Conselho da União Europeia, Stoltenberg saudou os esforços da UE no envolvimento de
aliados (os EUA) no Fundo de Defesa Europeu e na Cooperação Estruturada Permanente
(PESCO) e a «decisão recente dos EUA em juntarem-se ao projecto de mobilidade militar,
que é uma bandeira da cooperação NATO-UE e que permite que equipamento ou tropas
dos EUA ou outros aliados da NATO possam movimentar-se rapidamente através da
Europa» (DN/LUSA, 3 de Março/2021). Registando-se que este era um objectivo há muito
colocado pelos EUA, pode dizer-se que está criada uma via verde supranacional para a
movimentação militar sem essa «coisa» atávica que dá pelo nome de soberania.
Portanto, as linhas de força estão definidas e entre elas sublinha-se essa necessidade de
reafirmação sobre quem lidera e de um novo conceito estratégico que «arrume a casa»,
ou seja, acabe com «veleidades de autonomia de decisão mais atrevidas» (Albano
Nunes, in jornal Avante!, 4 de Março de 2021). Tais objectivos são acompanhados da
acção ideológica para agigantar perigos e ameaças (Rússia e China) que conduzam as
opiniões públicas à aceitação dos desígnios imperialistas.
Portugal no esteio das velhas opções
Para o Ministro da Defesa Nacional, Gomes Cravinho, a nova administração Biden dará
um novo ímpeto à NATO, depositando grande esperança na próxima Cimeira da NATO,
na qual serão traçados objectivos para a NATO 2030, que estão a ser dinamizados por
Stoltenberg visando torná-la «mais forte militarmente, mas também politicamente e com
uma abordagem mais global». Referiu ainda a sua satisfação por ver crescer no seio da
UE a ideia de complementaridade entre a NATO e a UE. Já para o ministro Santos Silva
(Público, 28 de Fevereiro/) «as primeiras palavras de Biden exprimem três teses
fundamentais: Reclamação de liderança internacional (…); Opção multilaterista (…);
Abandono (…) da lógica puramente confrontacional. E a designação da Europa como os
aliados próximos para essa liderança». E diz mais o MNE: «Depois dos gestos de
reaproximação protagonizados por Washington, a hora é de movimentos equivalentes das
capitais europeias (…). À Europa também cabe reinvestir na NATO e na
complementaridade entre UE e a NATO; cabe tomar medidas efectivas de diminuição da
sua dependência energética face à Rússia; cabe verificar com cuidado e tempo os termos
do acordo de princípio com a China em matéria de investimento. E não será por acaso
que a posição portuguesa vai nesta direcção: advocacia do reforço da defesa europeia
como pilar europeu da NATO (...)». Na supra citada Conferência Interparlamentar, o MDN
Gomes Cravinho referiu que «Num contexto de crise económica, haverá pressões para se
reduzir o investimento na Defesa. Devemos resistir a essas pressões (...)». Como atrás é
referido, há que fazer escolhas, porque «sol na eira e chuva no nabal» não existe.
É inegável o aumento de contradições no seio da UE e as disputas no campo imperialista
e por isso o novo Conceito Estratégico da NATO assumirá particular importância. Não é
por acaso que o MDN veio já publicamente anunciar, como uma importante reforma,
alterações na estrutura superior das Forças Armadas portuguesas (Lei Orgânica de Bases
da Organização das Forças Armadas – LOBOFA), visando centralizar no Chefe do
Estado-Maior General das Forças Armadas o poder operacional militar, com a simplória
justificação de que é assim lá fora e aduzindo o argumento da clarificação hierárquica.
Dirão alguns que tal objectivo não é novo, e assim é. Mas tal facto não significa que esteja
de costas voltadas para os objectivos mais globais, prosseguindo a prática de sucessivos
governos de padronização. Veio ainda dizer que procederá à revisão do Conceito
Estratégico de Defesa Nacional, o qual não andará de costas voltadas para aquele que
será aprovado pela NATO e para linhas-força do Programa de Recuperação e Resiliência
formatado em eixos que correspondem aos interesses das potências dominantes da UE.
Pelo que vem sendo adiantado sobre essa «nova era» no que às relações transatlânticas
UE-EUA-NATO diz respeito, e o que vem sendo «vendido» sobre o Programa de
Resiliência (a denominada «bazuca», que até parece justificar a opção do PR e
Comandante Supremo das FA de reforçar as suas Casas Civis e Militar), teríamos de
concluir que «a NATO é a nossa Pátria, a UE o nosso lar e o Programa de Resiliência a
nossa livre opção de desenvolvimento e progresso para o País».
Ora, Portugal precisa, sem dúvida, de um novo Conceito Estratégico, um Conceito que
projecte como deveria as garantias de uma estratégia assente no primado da defesa dos
interesses nacionais e não as dinâmicas e os interesses externos a determinar a
condução e definição dos objectivos nacionais. Um Conceito que tenha a Constituição da
República como matriz fundamental e as opções de desenvolvimento que ela consagra e
o país necessita.
Também nesta matéria se expressa a necessidade de uma ruptura com a política de
direita e a urgência da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe. O interesse
nacional exige-a. Uma política de Paz e Amizade que previna o perigo crescente do
recurso às armas, reclama-a.
Despesas com Defesa dos países da NATO em 2020
A NATO acaba de divulgar as despesas militares de cada um dos 29 países, com o
montante nas moedas nacionais (em milhões):
Albania (Leks) 20,353; Belgium (Euros) 4,755; Bulgaria (Leva) 1,843; Canada (Canadian
dollars) 30,815; Croatia (Kunas) 6,700; Czech Republic (Koruny) 74,300; Denmark
(Kroner) 32,572; Estonia (Euros) 615; France (Euros) 46,200; Germany (Euros) 51,610;
Greece (Euros) 4,398; Hungary (Forint) 853,196; Italy (Euros) 22,844; Latvia (Euros) 664;
Lithuania (Euros) 1,028; Luxembourg (Euros) 356; Montenegro (Euros) 73; Netherlands
(Euros) 11,500; North Macedonia (Denars) 8,303; Norway (Kroner) 67,908; Poland
(Zlotys) 52,997; Portugal (Euros) 3,191; Romania (New Lei) 21,431; Slovak Republic
(Euros) 1,796; Slovenia (Euros) 504; Spain (Euros) 12,932; Turkey (Liras) 89,392; United
Kingdom (Pounds) 48,260; United States (US dollars) 784,952.
A NATO estima que apenas os Estados Unidos, Reino Unido, Polónia, Roménia, Letónia,
Grécia e Estónia cumprem a meta de destinar 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) a
despesas militares. Nos muitos quadros e números disponíveis pode-se ler que Portugal
(embora tenha aumentado o investimento na área da Defesa) é o único país que não
gastou praticamente nada em infraestruturas de defesa (0,2% do orçamento de Defesa),
pertencendo ao grupo dos sete países que menos gasta em operações e treino militar
(17,8% do orçamento de Defesa).
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