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27 de agosto de 2025

Dossier Privatizações: um livro fundamental

 As privatizações, contornos de um processo que é preciso reverter", é um livro das Edições Avante, que não apenas recomendamos, como consideramos fundamental, obrigatório ler, até como parte da hoje ofuscada "cultura integral do indivíduo", de que falava Bento Jesus Caraça.

De acordo com o que está expresso no livro, de certo modo resumindo o que resulta da análise, muito clara nas suas evidências e dados apresentados: "cada privatização é um crime, mesmo uma sucessão de crimes, contra o futuro do país, contra o tesouro público, delapidando os recursos que podiam ser alocados à satisfação das necessidades sociais e destruindo muitos dos instrumentos necessários ao desenvolvimento nacional. Crimes que merecendo uma severa punição política, deveriam muitas vezes ser objeto de punição judicial."

O livro expõe como a mentira foi uma importante arma das privatizações. A mentira da redução de juros pagos pelo Estado e de impostos pelos portugueses; a mentira de que o aumento da concorrência levaria à moderação de preços e melhores condições de trabalho; a mentira de privatizar e liberalizar para criar mais riqueza e melhor distribuí-la; a mentira da dívidas das empresas públicas e prejuízos sistemáticos, etc.

Com o monolitismo ideológico dominante nos media, a mentira continua, deixando a propaganda neoliberalista ter todo o tempo e espaço, para continuar a espalhar as suas falácias, assentes na falta de memória e em décadas de deturpação dos factos e dos processos utilizados.

Basta olhar para os lucros das privatizadas para ver que espécie de redistribuição foi feita: em dois anos (2023 e 2024) a ANA teve 934 milhões de euros; a BRISA, 587; os CTT, 107; a EDP 2132; a GALP, 1963 milhões de euros. Em 2023 os lucros em empresas privatizadas atingiram 6491 milhões de euros. A prática antes das privatizações era entregar ao Estado 60% dos lucros, pelo que o Estado poderia ter obtido quase 4000 milhões de euros.

Expondo "razões deste livro", refere-se que as privatizações representam "o crescente domínio do poder económico sobre o poder político" resultando "numa democracia empobrecida, envilecida, em que mesmo os mecanismos meramente formais dessa democracia começam a ficar em causa". "Na base da maioria dos problemas nacionais estão o domínio do grande capital em muitos casos estrangeiro, a degradação dos serviços públicos provocada pela liberalização e privatização, ausência de planificação económica, subordinação ao imperialismo e crescente corrupção"

"O mecanismo essencial usado para reduzir a natural resistência do povo português é a mentira, arma predileta da contrarrevolução. Mentira assente na caricatura do processo histórico, na falta de memória dos processos concretos e que conta com o peso esmagador dos meios de difusão e controlo ideológico hoje mas mãos do capital."

É contra essa mentira que o livro se ergue como parte da luta contra as políticas de direita e a submissão ao imperialismo. Um livro essencial, um livro obrigatório ler, para que se aprofunde a tomada de consciência de posições políticas e socais, cada vez mais necessárias, alicerçadas nos factos, na realidade

Quando o que se exigia era a reversão de um conjunto privatizações e processos liberalizadores, o governo PSD/CDS já anunciou nova ofensiva de privatizações prosseguindo um processo que contou com o PS, PSD, CDS agora com a IL e o CH, para privatizações nos Transportes, Saúde, Sector da Água, Segurança Social, naquilo que resta do SEE.

Eis um resumo do índice:
- RAZÕES DESTE LIVRO
- AS NACIONALIZAÇÕES: CONTRA O FASCISMO E O CAPITALISMO MONOPOLISTA DE ESTADO
- A CONTRA-REVOLUÇÃO E AS PRIVATIZAÇÕES
- PRIVATIZAÇÕES NO CONCRETO (análise nos vários sectores e empresas)
- CONCLUSÃO: NACIONALIZAÇÕES, PRIVATIZAÇÕES E LUTA DE CLASSES NO SÉCULO XXI
- ANEXOS

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