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29 de dezembro de 2022

Legalidade , legitimidade , bom senso ou fartar vilanagem

 Leituras das redes sociais . TAP

Quantos autarcas e figuras gradas do Bloco Central de interesses estão a contas com a justiça?

1 No faice de CV :

 " O  grande alarido.

1 Votaram neles ,deram lhe a maioria absoluta e agora espantam se...
" Habituem se " ao habitual no bloco central das negociatas e depois votem outra vez neles com medo do  Ventura..
2  Recebido do Facebook:  Alexandra Reis saiu da TAP em Fevereiro de 2022, num processo cujos contornos legais estão ainda por esclarecer. Nessa altura, a Diretora Jurídica da TAP era Stephanie Sá Silva, casada com Fernando Medina e amiga de Alexandra Reis.
Alexandra Reis recebeu uma indemnização de 500 mil euros pela saída e veio, meses depois, a ser nomeada para a NAV. Em Dezembro de 2022, Alexandra Reis foi nomeada Secretária de Estado do Tesouro, na dependência de Fernando Medina, Ministro das Finanças, casado com Stéphanie Sá Silva que é amiga de Alexandra Reis.
Perante as diversas notícias que colocavam dúvidas sobre toda esta situação, Fernando Medina pediu esclarecimentos à TAP sobre a saída de Alexandra Reis, processo que na altura terá sido conduzido por Stéphanie Sá Silva, sua mulher. 
Entretanto, Alexandra Reis, amiga de Stéphanie Sá, casada com Fernando Medina, prepara-se como Secretária de Estado do Tesouro para tomar decisões relativamente ao pagamento de uma nova tranche de 990 milhões de dinheiro dos contribuintes à TAP, após ter recebido indemnização de meio milhão da mesma TAP.
Quem é Stephanie Sá Silva, Casada com Fernando Medina?
Em 2009, Stéphanie Sá Silva foi nomeada adjunta de Fernando Medina, que era então secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento. Ou seja, durante pouco mais de dois anos, Stéphanie Sá Silva foi adjunta daquele que é hoje o seu marido.
A advogada Stéphanie Sá Silva tem ainda outro laço familiar a ex-membros do Governo: é filha de Jaime Silva, ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do primeiro Governo de José Sócrates. 
A 1 de maio de 2018, Stéphanie Sá Silva assumiu funções como diretora do departamento jurídico da TAP. A sua entrada na companhia aérea portuguesa foi através de convite do acionista privado, Atlantic Gateway. 
Antes de assumir funções na companhia, Stéphanie Sá Silva tinha sido advogada associada da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados - que teve como um dos sócios o antigo dirigente socialista António Vitorino - onde assessorou a Atlantic Gateway, “no processo de privatização da TAP que se concluiu em 2015”, que a viria a convidar para a TAP. 
A grande família à mesa ☹️ 
Isto é (mesmo) gozar com que trabalha


 3  Deixo este parecer pescado no Facebook, ESCLARECIMENTO JURÍDICO PARA OS PORTUGUESES Fernando Castro Silva Senior Tax Partner Garrigues Advogados Data:27 dez. 2022 PARECER O direito ao recebimento de uma compensação fixada em virtude da cessação de um contrato de trabalho ou de um mandato de administração corresponde ao exercício legítimo da autonomia da vontade. Mas vejamos. A TAP não é uma empresa qualquer, privada, onde acionistas e administração são soberanos nas decisões que lhes competem. A TAP é uma empresa pública declarada em situação económica difícil (Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2021), onde a República enterrou milhares de milhões de euros, para a qual a União Europeia aprovou os auxílios prestados sob o compromisso da execução de um plano de recuperação (Decisão (UE) 2022/763 da Comissão, de 21 de dezembro de 2022). Empresa que, em resultado da declaração de situação económica difícil, suspendeu os direitos dos trabalhadores .

4 Será este o maior culpado ? E a demissão resolve o assunto ? E o PSD tem legitimidade para se pôr em bicos dos pés
DN 

Polémica da TAP põe Pedro Nuno Santos fora do governo

Tudo aconteceu já passava da meia-noite. Ministro das Infraestruturas e da Habitação apresentou a demissão na sequência da mais recente polémica com a TAP, tendo António Costa aceite a demissão de seguida. "Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso", Pedro Nuno Santos entendeu "assumir a responsabilidade política".

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