1 ) Problemas de cognição
Major-General Carlos Branco, Jornal Económico, 10/01/2025
Para
provocar aquilo que se designa por Transformação do Conflito é preciso
que uns percebam o problema dos outros. Perceber – um exercício básico –
não significa concordar. Significa, tão somente, recolher informação
para ajudar as partes a resolverem os seus diferendos.
Depois
de ler a crítica do Dr. Paulo Sande (PS) ao meu artigo no JE
apercebi-me da sua dificuldade em interpretar o que escrevi. Fiquei na
dúvida se essas dificuldades eram genuínas.
A
“Intransigência cognitiva” que referi significa teimosia e não
“intransigentes com défice cognitivo” como escreveu PS, num enviesamento
interpretativo. A intransigência cognitiva por mim mencionada – uma
metáfora não atingida – referia-se a três temas concretos (a adesão da
Ucrânia à NATO, a recusa em negociar uma nova arquitetura de segurança
europeia, e a presença de forças militares europeias na Ucrânia) e não
ao que PS disse que eu tinha dito (“criticar sistematicamente os
europeus, a NATO, e todos quantos condenam a invasão russa, de forma
geral e genérica, chamando-os de ignorantes e intransigentes com défice
cognitivo”).
Escrevi em
várias ocasiões – e reitero – que a guerra travada na Ucrânia é ilegal.
Mas PS veio insinuar que não é isso que eu penso (“e não me venha o
Major-General dizer que não, porque eu também não lhe direi como planear
uma batalha”). Estaremos, então, perante truques para ganhar audiência,
ou antes dificuldades interpretativas?
Interrogo-me
porque é que PS possuidor de acumulada experiência em assuntos europeus
se autolimitou exibindo uma incomum superficialidade analítica. Por
exemplo, recupera o Memorando de Budapeste (MB) como tábua de salvação
para justificar o seu argumento. Tanto a Rússia como os EUA, de modo
diferente, violaram o estabelecido no MB, embora não o admitam. A menos
que PS considere lícito promover operações de mudança de regime (2004 e
2014) e depois dizer que isso não é uma violação do MB; assim, como o
desvalorizam: não se trata de um tratado internacional, não cria
direitos ou obrigações ao abrigo do direito internacional. Não impõe aos
Estados signatários obrigações jurídicas adicionais além daquelas que
já tinham no momento da sua assinatura. Os EUA negam que não tenham
cumprido as suas obrigações argumentando não ser “O Memorando de
Budapeste um acordo sobre garantias de segurança”.
A
Ucrânia abandonou o armamento nuclear porque não tinha dinheiro para o
manter (leia-se o que então disse o presidente ucraniano Leonid Kravchuk
sobre o assunto) e porque não lhe era útil. As chaves encriptadas que
permitiam a sua utilização estavam em Moscovo. Os EUA pressionaram o
desarmamento nuclear ucraniano porque receavam que os ucranianos
retirassem o plutónio das ogivas e o vendessem a atores pouco
recomendáveis, como já aconteceu com parte do armamento fornecido agora
pelo Ocidente. Para além de propaganda, o MB não serve para mais nada.
E,
por falar da neutralidade ucraniana, quem primeiro a violou foi Kiev:
(1) na sequência da revolução laranja, em 2004, ao identificar a adesão à
NATO como o seu principal objetivo de política externa. Yanukovych,
considerado pró-russo, reverteu essa política promovendo a chamada non
block Policy, de neutralidade relativamente aos EUA, UE e Rússia.
Exatamente por isso, os EUA promoveram o golpe de Maidan (2014); (2) ao
que se junta o convite para a adesão da Ucrânia à NATO, na Cimeira de
Bucareste (2008), promovido pela Administração George W. Bush (será que a
intervenção russa na Geórgia teria a ver com isto?); (3) a alteração da
Constituição ucraniana para incorporar essa adesão; (4) a parceria
Ucrânia – EUA onde a entrada na NATO é definida como o principal
objetivo de política externa a atingir. A menos que PS considere a
entrada da Ucrânia na NATO um ato de neutralidade.
Talvez
a análise de PS saísse mais enriquecida com a referência aos acordos de
Belavezha (1991) em que a Ucrânia se comprometeu a respeitar os
direitos e liberdades civis, políticas e sociais, económicas e culturais
das minorias residentes no seu território (Art.º 2.º), tendo depois
proíbido a língua russa e promulgado uma lei xenófoba “sobre os povos
indígenas” onde são estabelecidos diferentes tipos de cidadãos.
Nesta
senda muito haveria a dizer sobre a expansão da NATO. Para abreviar
recomendo a PS uma obra de referência que certamente conhece Not One
Inch: America, Russia, and the Making of Post-Cold War Stalemate (2021),
de Mary Sarotte, onde a autora, uma académica americana especialista em
História americana do pós-Guerra Fria, bem escalpeliza o tema. Uma
irrepreensível compilação de documentos que é importante revisitar
especialmente no atual contexto da guerra da Ucrânia.
Há
duas ideias centrais sobre as quais convido PS a refletir: (1) ser o
Direito Internacional uma ferramenta insuficiente para analisar/explicar
a conflitualidade internacional. É cada vez mais importante o recurso a
outras disciplinas, como, por exemplo, a Teoria das Relações
Internacionais, a Geopolítica, ou os Estudos de Segurança, etc. O
Direito internacional não só não explica, como o contributo para
entender a conflitualidade entre grandes potências é muito limitado; (2)
resistir à tentação de ver as Relações Internacionais como uma
barricada só com dois lados. A realidade é mais complexa do que discutir
os penalties assinalados ou por assinalar num jogo de futebol, que a
acontecer deixa muito pouca margem para a imparcialidade.
PS
vem dizer-nos que “obter garantias de segurança através de atos de
agressão ilícitos, anexando territórios de Estados soberanos, é uma
ideia própria de outros tempos que não devia ser propalada por um
militar do Ocidente”. Estará PS no limiar da amnésia seletiva? Para não
ir mais atrás na história, podemos começar pelas ações militares ilegais
de algumas potências ocidentais no pós guerra-fria na Sérvia, Iraque,
Líbia, etc., com o intuito de afirmar a tal Ordem Liberal Internacional
que PS advoga. E, já agora, podemos acrescentar a presença ilegal dos
EUA na Síria (que nunca o vi comentar), e a ação israelita na Palestina e
no Líbano. Estará a amnésia seletiva a ser complementada por uma
neutralidade elástica?
PS
parece não reparar que não existe Ocidente, agora redenominado Ocidente
alargado. Isso é uma construção da Diplomacia Pública. Existem os EUA e
a Europa com interesses que coincidem algumas vezes, com rivalidades e
competição geopolítica. Ao falar de Ocidente estão-se a meter no mesmo
saco coisas distintas. Naturalmente que esta abordagem é conveniente
para os EUA. Assim, o empregado de mesa até pensa ter o mesmo estatuto
do dono do café.
Tenho o
privilégio de trabalhar na área da resolução de conflitos há algumas
décadas. Uma das questões básicas é perceber o problema dos litigantes.
Para provocar aquilo que se designa por Transformação do Conflito é
preciso que uns percebam o problema dos outros. Perceber – um exercício
básico – não significa concordar. Significa, tão somente, recolher
informação para ajudar as partes a resolverem os seus diferendos.
Sendo
a amnésia seletiva ou não, é sempre bom lembrar que a paz se faz com o
inimigo. As garantias de segurança “exigidas” pelos russos foram por
eles associadas ao estabelecimento de uma nova Ordem Securitária na
Europa. Excetuando o caso da implosão da URSS, não conheço ordens que
não tenham resultado, de um ou de outro modo, da ação do uso da força. É
uma constatação. Constatar factos, mesmo que desagradáveis, não
significa tomar nenhum partido. Mas se o quadro analítico for o da
discussão dos penalties num jogo de futebol, o incómodo está garantido à
partida.
Fica a
impressão de que PS não é nem ateu nem agnóstico no que respeita ao
neoliberalismo intervencionista. Acredita (apesar da informação de
natureza macroeconómica sobre a economia russa, disponibilizada pelo FMI
e BM, que a colocam como a quarta economia mundial (PPP) à frente da
Alemanha e do Japão) que a Rússia vai colapsar economicamente. “A crise é
tal que os russos até já recorrem a trotinetes elétricas para atacar
posições ucranianas”.
Boa-fé? Sério? Devolvo-lhe ambas as interrogações.
Será
que PS alberga preconceitos intelectuais no seu pensamento que o
impedem de ler o presente panorama estratégico que se vive na Europa?
Será verdadeiramente incapaz de conceber a hipótese de que a tentativa
de derrotar estrategicamente a Rússia falhou e que o resultado mais
evidente é a debilidade da Europa, que aumenta a cada dia que passa. Uma
Europa enfraquecida necessita de negociar com a Rússia rapidamente e
fazer controlo de danos, antes que a situação piore ainda mais. Amanhã
será tarde, caso contrário não tem iniciativa e ficará exclusivamente
dependente daquilo que Trump acordar com Putin.
Os
recentes desenvolvimentos políticos na Roménia, Hungria, Eslováquia,
Áustria, Croácia, Alemanha, Reino Unido, Holanda e França onde a
direita, talvez mais à direita do que a de PS, se aproxima do poder são
motivos de grande preocupação. Isto só acontece porque as pessoas estão
cansadas que lhes digam o que pensar, lhes restrinjam o acesso à
informação, da substituição de um discurso de paz por um apelo diário
incessante do ódio ao outro – nisto consiste o alimento básico na
Europa.
Três notas
finais: (1) Trump apenas veio acelerar a derrota ucraniana; (2) é
aviltante apresentar a guerra na Ucrânia como uma guerra entre
democracias e autocracias; (3) a sapiência de PS é estonteante –
consegue equiparar uma guerra civil russa (Chechénia) com os
acontecimentos na Ucrânia para explicar a agressividade de Putin. Nos
territórios dos outros não há terrorismo, só combatentes da liberdade.
Será que para PS, o massacre na escola de Beslan (2004, Ossétia do
Norte) foi uma ação libertária? Voltando à minha interrogação sobre a
amnésia seletiva, não compreendo como PS fala da intervenção militar da
Rússia na Síria, desde 2015, sem mencionar os acontecimentos de 2011, à
revelia do Conselho de Segurança. Será que consegue recordar-se do autor
da frase “Chegámos, vimos, ele morreu”?
Não
posso concluir sem uma última interrogação acerca da fiabilidade
analítica de PS e da sua “capacidade para se adaptar” a novas situações.
Não me esquecerei de o confrontar, na devida altura, com o que
escreveu. Por agora, a sucessão de imprecisões, levam-me lamentavelmente
a concluir que o título do artigo que escrevi lhe assenta que nem uma
luva, embora não fosse essa a intenção."
2) O TESTAMENTO DO "PRESIDENTE" BLINKEN
Viriato Soromenho-Marques - DN
10 Jan 2025
Antony
Blinken, secretário de Estado da Administração Biden, concedeu no dia 2
uma entrevista de 50 minutos à jornalista Lulu Garcia-Navarro, do
jornal The New York Times. Blinken (n. 1962) iniciou-se no poderoso e
blindado círculo dos demiurgos da política externa norte-americana em
1994, ao tempo de Clinton, voltando em força nas Administrações Obama.
Atingiu com Biden o topo da sua carreira, sendo hoje reconhecido como o
verdadeiro presidente em exercício, em virtude do crepúsculo intelectual
de Biden, cruelmente exposto perante o auditório universal. As suas
decisões, que já causaram morte e sofrimento em vários continentes, não
parecem ter abalado este homem, de ar sereno e tímido, conhecido pela
sua perícia como guitarrista.
A
entrevista vale pelo que manifesta e pelo que esconde. Comecemos pelos
três principais temas colocados pela jornalista: Afeganistão, Ucrânia e
Israel. Em todos eles, o entrevistado insistiu num balanço positivo (“a
América está mais forte”), furtando-se em alta velocidade às observações
incómodas da jornalista.
Não
foi a retirada do Afeganistão um desastre humilhante, deixando milhões
de mulheres sem esperança nem futuro? Não. Blinken congratula-se com o
acabar de uma guerra de 20 anos, sem se deter na (ir)racionalidade da
intervenção americana...
Em
relação à Ucrânia, fugiu da tese oficial da “invasão não-provocada”,
afirmando que os EUA prepararam militarmente a Ucrânia para a guerra.
Isso significa reconhecer que Moscovo, afinal, atacou preventivamente um
país que se tornara um membro de facto da NATO.
Ficou
em branco quando interrogado sobre a ausência de esforço diplomático
americano. Na verdade, Washington e Londres pressionaram Kiev a não
aceitar a paz de Istambul, sacrificando a sociedade ucraniana, não por
uma vitória impossível, mas visando “sangrar” a Rússia.
Blinken
emudeceu quando interrogado sobre a sua responsabilidade pessoal no
apoio dos EUA ao genocídio em curso de Israel contra o povo
palestiniano. As suas respostas mostram como Washington se enredou na
armadilha, já denunciada por Nixon, do “sionismo americano”: sacrificar
os interesses dos EUA como potência global no altar da agenda
expansionista do Grande Israel.
A
entrevista ignorou o facto de este ser o período mais turbulento de
transição presidencial desde a eleição de Lincoln em 1860, na véspera da
Guerra Civil. Blinken esqueceu a escalada dos ATACMS lançados contra a
Rússia, a desestabilização da Geórgia, o cancelamento das Eleições
Presidenciais na Roménia, o assalto de terroristas “reciclados” a
Damasco, concertado com a Turquia, Israel e Arábia Saudita (que abre o
caminho para um eventual ataque ao Irão), o golpe de Estado falhado do
presidente sul-coreano.
Nenhuma
destas ocorrências, caracterizadas pela coerção e violência, seria
possível sem envolvimento direto dos EUA. Em 2025 só mudou o calendário.
As hipóteses de pacificação geral oscilam entre o improvável e o
quimérico
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