A mentira do investimento público

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou ontem as contas nacionais por sectores institucionais referentes a 2024.

De acordo com estes dados o investimento público cresceu a preços correntes em 2024 e em Contabilidade Nacional, 10,9%, passando de 6952,7 milhões de euros em 2023 para 7708,8 milhões de euros em 2024.

Imediatamente, este Governo veio para a Comunicação Social vangloriar-se destes resultados, procurando desta forma receber os louros do crescimento do investimento público.

Mas a história do investimento público em 2024 e o papel deste governo do PSD/CDS na sua evolução é bem diferente do que agora pretendem pintar.

Este governo,numa 1º fase, ao entrar em funções em Abril do ano passado entendeu não alterar o Orçamento de Estado de 2024 aprovado em Outubro de 2023 pelo governo do PS e assumiu as metas então definidas para o investimento público neste ano.

O objectivo definido para o investimento público era o de atingir em 2024 o valor de 9197 milhões de euros, um crescimento estimado de 24,2%.

Mais tarde em Outubro passado com a apresentação do Orçamento de Estado para 2025 e a 3 meses do final do ano, conhecedor da evolução que então se registava no investimento público, o governo do PSD decidiu corrigir a meta do investimento público para 2024, fixando-a em 9343 milhões de euros (acrescentou mais 146 milhões de euros à meta anteriormente fixada).

Conhecemos agora, através do INE, a execução do investimento público em 2024 e este governo, que à imagem dos anteriores governos do PS falhou em toda a linha as metas propostas para esta variável económica fundamental para a vida dos portugueses, em vez de se vir penitenciar por não ter cumprido a meta que redefiniu a três meses do fim do ano num montante de 1634 milhões de euros, vem de peito cheio mentir aos portugueses afirmando que enquanto os outros prometiam e não cumpriam, com eles o prometido é devido.

Para memória futura é oportuno lembrar aqui que este mesmo governo aprovou, com o beneplácito do PS, um Orçamento de Estado para 2025 que estabelece como objectivo para o investimento público no corrente ano um valor de 10907 milhões de euros (mais 41,5% do que o investimento público em 2024 agora conhecido).

Uma vez mais este governo estabeleceu uma meta para o investimento público, completamente irrealista e sem qualquer aderência com o volume de investimentos públicos que estão no terreno ou prestes a ir para o terreno. O próprio Banco de Portugal divulgou há dias as suas previsões para os próximos anos e nelas prevê um crescimento para o investimento público, tendo em conta o fim do PRR, em torno dos 16% ao ano, nos anos de 2025 e 2026. Muito longe da meta deste Governo o que permite perspectivar uma vez mais para o corrente ano de 2025, um forte contributo do investimento público orçamentado e não executado, para o saldo orçamental que se poderá registar no corrente ano.

O reiterado incumprimento das metas que ao longo dos últimos anos têm sido definidas para o investimento público, com claro prejuízo para o povo português, visível na degradação da qualidade do SNS, da Escola Pública, da Habitação Pública, das Infraestruturas e dos Serviços Públicos de Transportes, da qualidade da Assistência Social, tem sido um dos principais contribuintes para os equilíbrios orçamentais de que o PS e agora o PSD/CDStanto se têm vangloriado. O investimento público é já conhecido como a principal variável de ajustamento utilizada por estes governos do PS e do PSD/CDS para atingir os objectivos de controlo do défice orçamental que a União Europeia nos impõe.

José Alberto Lourenço