A burocracia que comanda a UE, volta a impor as regras da austeridade. Como quaisquer burocratas, obedecem a quem tem o poder. Neste caso o grande capital financeiro. A discussão sobre as regras orçamentais europeias tiveram dois momentos. O primeiro foi a decisão do Tribunal Constitucional alemão, em novembro, negar a legalidade constitucional dos gastos extra orçamentais do governo. O segundo quando os ministros das Finanças da UE que não tinham chegado a acordo sobre novas regras orçamentais, para substituir as do PEC e do Pacto Orçamental da UE, cederam à pressão alemã por regras rígidas de redução da dívida.
Na Alemanha, o défice orçamental estrutural da Alemanha deve ser limitado a 0,35% do PIB, tanto para o governo federal como para os Bundesländer (Estados federados). Contudo, Scholtz prometeu continuar apoiando a Ucrânia, com 8 mil milhões de euros em 2024 e também aumentar os gastos militares anuais para atingir a diretriz da NATO de 2% do PIB, cerca de 80 mil milhões por ano, 26% mais que em 2023. Scholz disse que os gastos militares servem interesses da Alemanha como grande potência.
Curiosamente, os gastos com guerra e armamento não serão afetados pelos cortes orçamentários. Os custos da “grandeza” da Alemanha vão ser pagos pelas classes trabalhadoras, com cortes nos gastos sociais, subsídios às tarifas da eletricidade e o imposto de emissões de CO2 será aumentado. Espera-se que o crescimento económico na Alemanha seja mais fraco e continuará o subinvestimento crónico em infraestruturas, educação, habitação social, etc. O crescimento a longo prazo da Alemanha também será afetado.
O que se aplica à Alemanha, por maioria de razão aplica-se aos outros países. Isto numa altura em que seriam necessários mais fundos públicos para promover a recuperação económica e a resolução das crises sociais. Pelo contrário, há na UE de novo um frenesim de austeridade. Um grande número de Estados-Membros violam atualmente as regras orçamentais existentes, suspensas aquando do Covid. A dívida pública média na área do euro era de 91% no final do segundo trimestre de 2023 e seis Estados-Membros (Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha) têm dívida pública superior a 100% do PIB. Ao mesmo tempo, em 2022, o défice orçamental médio foi de 3,6% para os países da área do euro, e oito Estados-Membros (incluindo França, Itália e Espanha) têm défices orçamentais muito superiores a 3%.
O resultado da austeridade é mais desemprego, salários mais baixos e um maior subfinanciamento dos serviços públicos. Além disto, é um presente os partidos de extrema-direita e xenófobos, deixando os trabalhadores migrantes menos protegidos e reduzindo ainda mais a procura interna.
Os dois principais requisitos orçamentais – um rácio dívida/PIB de 60% e um limite de défice anual de 3% – mantiveram-se em vigor e o acordo alcançado para revisão das normas, contém sanções adicionais para impor a redução da dívida.
Para garantir que os Estados-Membros cumprem as regras orçamentais, a CE desenvolverá planos nacionais de despesas nos quais os países com rácios de dívida superiores a 90% do PIB terão de reduzir o seu excesso de dívida em 1 ponto percentual. Esta meta é reduzida para metade para os países com um rácio da dívida entre 60% e 90% do PIB.
Serão impostas metas orçamentais adicionais aos países com défices superiores a 3% e rácios dívida/PIB superiores a 60%. As sanções estipulam que os países que não cumprirem as metas do seu plano de gastos estão sujeitos ao chamado procedimento por déficit excessivo, que exige que reduzam seus gastos em 0,5% do PIB por ano.
Uma concessão à França e Itália garante que os países sujeitos a esse procedimento poderão descontar os custos dos juros da dívida durante o período 2025-2027, mas têm de reduzir os gastos. No entanto, o recente acordo também exige que os governos da UE mantenham défices anuais (estruturais) em cerca de 1,5% do PIB, para dar alguma margem de manobra para lidar com crises imprevistas, mas sem ultrapassar o déficit público de 3%.
As regras orçamentais da UE tornarão quase impossível os países da UE financiarem os investimentos necessários ao que os povos ambicionam e os países necessitam. Para ultrapassar as crises seria necessário – entre outras coisas - que o investimento público fosse o motor do crescimento estimulando a procura interna, bem como a reindustrialização e o desenvolvimento tecnológico.
Fique claro que, do ponto de vista da teoria económica, não há justificação para a obsessão das regras orçamentais supranacionais da UE. O verdadeiro objetivo das regras orçamentais da UE é amarrar de pés e mãos os Estados nacionais, impondo-lhes uma austeridade quase permanente.
Alguém houve falar destes temas nos media?
Ver: Como a austeridade está de volta em Berlim e Bruxelas da prof. Orsola Costantini, Professora Sénior de Economia na Universidade de Delft e especialista em Assuntos Econômicos da UNCTAD.
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